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241 resultados para "AVISO DE LICITAÇÃO A"

Pregão - Eletrônico23/07/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços continuados de publicação legal de avisos de licitação, licenciamento ambiental e demais atos oficiais de interesse do DER/DF, sob demanda, em jornal diário de grande circulação local e nacional, em meio impresso e digital, mediante remuneração por centímetro por coluna (CM x COL), com estimativa para a execução de até 10.000 (dez mil) centímetros por coluna, durante o período de vigência contratual, conforme Edital e anexos.

EDF - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM · Brasília/DFR$ 520 mil
Dispensa30/06/2026encerrado

Contratação de empresa para a prestação dos serviços de distribuição de publicidade legal impressa e/ou eletrônica, sob demanda, exigidos pela Lei nº 14.133/21, bem como de outras necessidades da Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba, em jornal diário de grande circulação. A contratação mostra-se necessária em razão da obrigatoriedade legal de divulgação de determinados atos administrativos, editais, avisos de licitação, extratos de contratos, chamamentos públicos e demais publicações oficiais, conforme disposto na Lei nº 14.133/2021 e demais normativos aplicáveis. A publicidade dos atos administrativos constitui princípio fundamental da Administração Pública, previsto no art. 37 da Constituição Federal, sendo requisito indispensável para assegurar a transparência, o controle social, a ampla concorrência e a eficácia dos procedimentos administrativos.

GERAL · Caraguatatuba/SPR$ 26 mil