Inexigibilidade07/01/2026
Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços profissionais de coleta, transporte, tratamento térmico e destino final dos resíduos sólidos oriundos dos serviços de saúde (grupo A, E e B) e dos resíduos tóxicos (B, químicos, manipulados, controlados comerciais e epi´s) observadas a Lei Estadual nº 10.099 de 07/02/94, Resoluções do CONAMA, ANVISA e normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) vigentes, por meio de coleta.
Fundo Municipal de Saúde · Igrejinha/RSR$ 83 mil