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259 resultados para "CONTRATACAO DIRETA,POR MEIO DE"

Dispensa28/07/2026

Contratação direta, por meio de dispensa de licitação, de instituição especializada na intermediação e administração de programa de estágio de estudantes, à luz do que estabelece a Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, visando ao desenvolvimento de atividades para promoção da integração ao mercado de trabalho, em consonância com a Constituição Federal, especialmente com o art. 203, inciso III, e o art. 214, inciso IV, por meio da operacionalização do programa de estágio da Prefeitura Municipal de Aquidauana/MS.

PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIDAUANA · Aquidauana/MSR$ 105 mil
Dispensa21/07/2026

Constitui objeto do presente processo a aquisição de aparelhos eletrônicos e periféricos de informática, por meio de contratação direta por dispensa de licitação, com fundamento no artigo 75, inciso III, alínea "a", da Lei Federal nº 14.133/2021. A contratação decorre do fato de que o Processo Administrativo nº 018/2026 – Pregão Eletrônico nº 003/2026 restou deserto e/ou fracassado em relação aos itens objeto da presente contratação, permanecendo, entretanto, a necessidade da aquisição para assegurar a continuidade das rotinas administrativas e a adequada prestação dos serviços públicos municipais.

PREFEITURA MUN. DE PINHEIRINHO DO VALE · Pinheirinho do Vale/RSR$ 29 mil