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237 resultados para "Execução da Emenda Parlamentar"

Inexigibilidade20/03/2026

A contratação da plataforma Portal de Emendas justifica-se com base na Instrução Normativa n. TC-40/2025, do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, que estabelece diretrizes voltadas ao fortalecimento da transparência, rastreabilidade, controle e correta prestação de contas na execução de emendas parlamentares. A norma exige dos entes públicos a adoção de mecanismos que garantam o acompanhamento integral dos recursos e a organização das informações de forma sistematizada, tornando necessária a implementação de solução tecnológica capaz de centralizar dados, automatizar processos e assegurar conformidade com as exigências do controle externo, atendendo às determinações normativas vigentes.

Secretaria de Articulação Interinstitucional – SEAI · Navegantes/SCR$ 117 mil
Dispensa07/03/2026

Documento de Formalização de Demanda para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria em gestão pública, com foco na assessoria técnica para acompanhamento e execução de emendas parlamentares, compreendendo a identificação de possíveis falhas e oportunidades de melhoria nos procedimentos administrativos; elaboração de relatórios técnicos detalhados contendo diagnósticos e recomendações para o aprimoramento da fiscalização e maior eficiência na alocação dos recursos públicos; monitoramento da transparência dos gastos públicos relacionados às emendas, visando auxiliar na adequada prestação de contas à sociedade e aos órgãos de controle; bem como a entrega de relatórios periódicos com o acompanhamento das ações implementadas e avaliação dos resultados obtidos, a fim de atender às demandas institucionais da Câmara Municipal de Uruaçu/GO.

CAMARA MUNICIPAL DE URUACU · Uruaçu/GOR$ 63 mil
Dispensa24/02/2026

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA PARA A ELABORAÇÃO DE QUANTITATIVOS, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS E MEMORIAIS DESCRITIVOS DE MATERIAIS E SERVIÇOS DESTINADOS À EXECUÇÃO DE OBRAS DE CALÇAMENTO DE VIAS PÚBLICAS E REFORMAS EM EDIFICAÇÕES, COM A FINALIDADE DE SUBSIDIAR A ELABORAÇÃO, INSTRUÇÃO E EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS DE AUTORIA DOS VEREADORES, OBSERVANDO AS NORMAS TÉCNICAS VIGENTES, OS REFERENCIAIS OFICIAIS DE CUSTOS E A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

GERAL · Lambari/MGR$ 11 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços28/07/2026encerrado

Prestacao de servicos medicos em Ginecologia destinados a realizacao de consultas medicas especializadas para atendimento das pacientes encaminhadas pela Secretaria Municipal de Saude de Pinheiro Machado visando suprir a demanda existente na rede municipal de saude e atender a execucao da Emenda Impositiva Parlamentar n 122 2025 conforme condicoes especificacoes quantitativos e exigencias estabelecidos neste Termo de Referencia. A contratacao sera realizada por meio do Sistema de Registro de Precos nao gerando obrigacao de contratacao do quantitativo maximo estimado sendo as consultas solicitadas conforme a necessidade da Administracao e remuneradas exclusivamente quando efetivamente autorizadas realizadas e atestadas pelo fiscal do contrato. Os atendimentos serao executados exclusivamente em estabelecimento proprio da contratada devidamente habilitado para a prestacao dos servicos medicos permanecendo sob sua responsabilidade toda a infraestrutura necessaria a adequada execucao do objeto

PREFEITURA MUNICIPAL · Pinheiro Machado/RSR$ 64 mil
Inexigibilidade21/07/2026

CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA EM CURSOS DE CAPACITAÇÃO, POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DA EMPRESA ORZIL CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 21.545.863/0001-14, REPRESENTADA LEGALMENTE PELO SR. ALEXANDRE ORZIL CANCADO DE AMORIM, CPF Nº 859.511.881-72, PARA PARTICIPAÇÃO DE 09 ( NOVE) SERVIDORES EM 02 TURMAS, NO CURSO DE CAPACITAÇÃO DE “ EMENDAS PARLAMENTARES - CAPTAÇÃO, FORMALIZAÇÃO , EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS”. O CURSO SERÁ REALIZADO NOS DIAS 13 E 14 DE AGOSTO DE 2026 ( A PRIMEIRA TURMA ) E NOS DIAS 22 E 23 DE OUTUBRO ( A SEGUNDA TURMA) , NA CIDADE DE BRASÍLIA/DF.O VALOR UNITÁRIO É DE R$ 4.947,00 ( QUATRO MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E SETE REAIS) E VALOR GLOBAL DA CONTRATAÇÃO É DE R$ 44.523,00 (QUARENTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E VINTE E TRÊS REAIS ).

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE ARACAJU · Aracaju/SER$ 0
Inexigibilidade04/08/2026

Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviços técnicos especializados para ministrar o curso "Elaboração do Orçamento Público Municipal e Emendas Parlamentares", com carga horária total de 08 (oito) horas, a ser realizado nas dependências da Câmara Municipal de Itiúba - Bahia. O curso destina-se aos vereadores, servidores públicos e demais agentes vinculados ao Poder Legislativo Municipal, abordando conteúdos relacionados ao planejamento governamental, elaboração do orçamento público municipal, instrumentos de planejamento (PPA, LDO e LOA), execução orçamentária, alterações orçamentárias, emendas parlamentares impositivas e legislação aplicável.

Câmara Municipal de Itiúba · Itiúba/BAR$ 12 mil