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117 resultados para "Inexigibilidade para 01 (uma)"

Inexigibilidade04/08/2026

O objeto da presente inexigibilidade consiste na Contratação de concessionária Sperandio Diesel Ltda, Filial 03 (CNPJ 83.296.970/0004-56) autorizada Mercedes-Benz, para 1ª revisão programada de 02 caminhões, M.BENZ/ATEGO 2730 – PLACA UBH7C18 e M.BENZ/ATEGO 2730 – PLACA UBH7C15, pertencente ao Município de Esperança Nova estado do Paraná, visando à preservação da garantia contratual de fábrica, fundamentado na Lei Federal nº. 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e suas alterações, solicitamos a Vossa Excelência autorização para abertura de Processo de Inexigibilidade.

Unidade administrativa · Esperança Nova/PRR$ 15 mil
Inexigibilidade30/07/2026

Constitui objeto deste Documento de Formalização de Demanda a contratação, por inexigibilidade de licitação, da atração GAROTÃO DO FORRÓ E SUA BANDA, para a realização de 01 (um) show musical, com duração mínima de 02h (duas horas), no dia 08 de agosto de 2026, às 19h, em Pau Brasil, no Município de Aracruz/ES, integrando a programação oficial do evento "Campeonato Indígena de Futebol Amador", na modalidade show completo, já incluídos todos os custos necessários à realização do espetáculo. A contratação será formalizada por meio da empresa Charles de Souza Pereira – ME, inscrita no CNPJ nº 51.221.948/0001-08, responsável pela apresentação da referida atração artística, sendo, portanto, inviável a competição direta, na forma do art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ - ES · Aracruz/ESR$ 6 mil
Inexigibilidade04/08/2026

Constitui como objeto da presente inexigibilidade a contratação de curso com a Empresa Instituto Global de Administração Pública, para inscrição de 01 (um) servidor em curso de capacitação com o tema: "PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E CONTROLE EXTERNO NO MUNICÍPIO, COMO INTERPRETAR E FISCALIZAR O PPA, A LDO E A LOA COM FOCO NO MANDATO PARLAMENTAR, NO CONTROLE EXTERNO E NA EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS a ser realizado entre os dias 21 a 24 de julho de 2026, na cidade de Belo Horizonte MG.

CM CARANGOLA · Carangola/MGR$ 1 mil
Inexigibilidade12/08/2026

Contratação de 06 (seis) inscrições com 1 (uma) gratuidade na ação de desenvolvimento intitulada “Reforma da Previdência Aplicada aos Sistemas SIAPE e SIAPEcad", promovido pela empresa Inova 10, que ocorrerá de 17 a 20 de agosto de 2026, na cidade do Rio de Janeiro – RJ, em formato presencial, mediante inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74, inciso IIl, item “f “ da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência

MICT-INPI-INST.NAC.DA PROPR.INDUSTRIAL/RJ · Rio de Janeiro/RJR$ 15 mil
Inexigibilidade04/08/2026

CONTRATAÇÃO DO PROFISSIONAL ANDERSON GOMES, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, CONSISTENTE NA REALIZAÇÃO DE 01 (UMA) PALESTRA PRESENCIAL DURANTE O SEMINÁRIO MUNICIPAL DO PROGRAMA ALFABETIZA- MT, PROMOVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE UNIÃO DO SUL – MT, DESTINADA AOS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, GESTORES ESCOLARES, COORDENADORES PEDAGÓGICOS E DEMAIS INTEGRANTES DA COMUNIDADE ESCOLAR.

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL - MT · União do Sul/MTR$ 11 mil
Inexigibilidade11/08/2026

Contratação de Show Artístico da Banda Nona para apresentação na 5° Edição do Festival de Inverno, que acontecerá no Povoado Palmares no Município de Riachão do Dantas/SE que acontecerá no dia 22 de Agosto de 2026., com duração de 01:30 (uma hora e trinta minutos), com previsão de início da apresentação das 19:30hrs, conforme especificações constantes da Inexigibilidade de Licitação n°. 34/2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHÃO DO DANTAS · Riachão do Dantas/SER$ 70 mil
Inexigibilidade11/08/2026

Contratação de Show Artístico da Banda Forro 10 e banda para apresentação na 5° Edição do Festival de Inverno, que acontecerá no Povoado Palmares no Município de Riachão do Dantas/SE que acontecerá no dia 22 de Agosto de 2026, com duração de 01:30 (uma hora e trinta minutos), com previsão de início da apresentação das 21:00hrs, conforme especificações constantes da Inexigibilidade de Licitação n°. 33/2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHÃO DO DANTAS · Riachão do Dantas/SER$ 50 mil
Inexigibilidade31/07/2026

Contratação de empresa especializada para disponibilização de 02 (duas) inscrições no curso presencial de capacitação intitulado “SANÇÕES ADMINISTRATIVAS: DA REGULAMENTAÇÃO À APLICAÇÃO PRÁTICA”, destinado à capacitação de 01 (um) servidor da Controladoria de Licitações e 01 (um) servidor que exerce funções de compras públicas na Central de Compras da Secretaria Municipal de Administração – SEMAD, mediante inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/2021.

Unidade administrativa · Vilhena/ROR$ 8 mil
Inexigibilidade12/08/2026

Contratação de serviços públicos notariais e de registro junto ao Cartório do 1º Ofício de Aripuanã-MT, visando ao registro de Incorporação e à lavratura/registro de Escritura Pública de Doação do imóvel matriculado sob o nº 577 (Ficha 01, Página 01, Livro 02), para fins de transferência de titularidade da empresa Madeireira Barra Grande Ltda. para o Município de Aripuanã, mediante Inexigibilidade de Licitação com fulcro no art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ - MT · Aripuanã/MTR$ 15 mil
Inexigibilidade11/08/2026

Contratação de Show Artístico da Banda Marcela Lacerda para apresentação na 5° Edição do Festival de Inverno, que acontecerá no Povoado Palmares no Município de Riachão do Dantas/SE que acontecerá no dia 22 de Agosto de 2026, com duração de 01:30 (uma hora e trinta minutos), com previsão de início da apresentação as 01hrs:30min da manhã, conforme especificações constantes da Inexigibilidade de Licitação n°. 32/2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHÃO DO DANTAS · Riachão do Dantas/SER$ 60 mil
Inexigibilidade28/07/2026

Abertura de processo de Inexigibilidade, com fundamentação no artigo 74 da Lei nº 14.133/2021, nas disposições do inciso III, alínea “f”, para a contratação de 01 (uma) inscrição para participação da servidora Ana Carolina Leite da Silva, matrícula nº 2621, no curso “Gestão Eficiente - Impactando diretamente nos recursos públicos através da gestão de alto impacto”, a ser realizado nos dias 12, 13 e 14 de agosto de 2026, das 9h às 12h e das 13h às 17h, com carga horária total de 21 horas/aula, na sede da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul - FAMURS, em Porto Alegre/RS.

EDUCACAO · Carazinho/RSR$ 884
Inexigibilidade31/07/2026

O PRESENTE TERMO DE CONTRATO Nº 017/2026/PMBC, DECORRENTE DO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0004/2026/PMBC, QUE TEM POR OBJETO LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO, SITUADO NA RODOVIA JOSÉ DE CAMPOS, Nº 939, VIA LOCAL 01 – LUAR DA BARRA II – QUADRA 01, LOTE 20 (PAVIMENTO SUPERIOR), LOTEAMENTO ÚNICO, CEP 49.140-000, MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS/SE, INSCRITO NO CADASTRO IMOBILIÁRIO Nº 03.01.252.0493.00001, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SEDE ADMINISTRATIVA DO CENTRO DO SISTEMA INTEGRADO DE VIDEOMONITORAMENTO, DENOMINADO MURALHA DIGITAL, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, COM VIGÊNCIA 12 (DOZE) MESES, COM INÍCIO EM 16 DE JANEIRO DE 2026 E TÉRMINO EM 16 DE JANEIRO DE 2027.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS · Barra dos Coqueiros/SER$ 85 mil
Inexigibilidade21/07/2026

ATA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N IN 0492025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N 385742025Aos dez dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte cinco, reuniuse a Agente de Contratação, a Sr. Liliane Brito do Prado, nomeada pelo Decreto Municipal n 22.567, de 05 de abril de 2023 para apreciar pedido formulado pela Diretoria de Vigilância em Saúde SMS, através do Protocolo 385742025, junto a Secretaria Municipal de Saúde, tendo como ordenador de despesa a Sra. Fernanda Oliveira Maron, com a ?nalidade de contratação por inexigibilidade de licitação da Pessoa Jurídica: RAC SOLUÇÕES MÉDICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob n. 51.003.934000118, com endereço: Travessa Senhora Santana, n 9 Sala 01, B. Boa Vista Catu Bahia, para credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, eou entidades filantrópicas, para atuação complementar na Rede Municipal de Saúde. O objetivo é fortalecer as Equipes de Saúde da Família e as Equipes de Atenção Primária, ampliando a cobertura da atenção básica no município, em conformidade com as demandas da Diretoria de Atenção Básica, cujo serviços pretendidos deverão ser prestados, necessariamente, dentro do limite territorial do Município de Vitória da Conquista, de acordo com as normas e diretrizes do SUS, a ser inserido na Rede de Atenção à Saúde Municipal de acordo solicitação expressa na comunicação interna, protocolo GEP 385742025. A referida Comunicação Interna sustenta a contratação da empresa susodita, reputada credenciada, devidamente habilitada nos termos da legislação vigente, tendo em vista a realização de chamamento público para CREDENCIAMENTO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE-SUS CR 0012025SMS, Processo Administrativo n 71.8862024, cujo resumo do edital foi publicado no Diário Oficial do Município de Vitória da Conquista-Bahia, Ano 18 — Edição 3.906, segunda, 10 de fevereiro de 2025, Página 5 de 13 no Diário Oficial da União, Seção 3, página 284, edição de sextafeira, 7 de fevereiro de 2025, no Diário Oficial do Estado da Bahia Salvador, Sábado, 8 de fevereiro de 2025 ano CIX-n 24.093 e no jornal de grande circulação Tribuna da Bahia, no caderno Política de Sábado e domingo, 08 e 09022025. Vitória da Conquista enfrenta um desafio crucial na área da saúde: a crescente demanda por serviços de Atenção Primária APS impulsionada pelo aumento populacional. Atualmente, a cobertura da APS atinge 65,44 por cento da população dados de abril de 2024, evidenciando a necessidade urgente de expansão da rede para garantir o acesso universal e qualificado à saúde, conforme preconiza o SUS. A contratação de médicos para as equipes de Saúde da Família eSF e de Atenção Primária eAP é fundamental para ampliar a cobertura da APS e assegurar que a população tenha acesso ao serviço que é a porta de entrada preferencial do SUS. A presença de médicos nas equipes é um requisito para o cadastramento no SCNES e, consequentemente, para o recebimento de incentivos financeiros federais de custeio. A ausência desses profissionais impacta diretamente o financiamento da APS no município. A Portaria GMMS n 3.4932024 introduz o componente de vínculo e acompanhamento territorial como parâmetro para o repasse financeiro, incentivando a qualificação do cadastro, a reorganização da APS e a melhoria do atendimento. Em Vitória da Conquista, com mais de 100 mil habitantes, o parâmetro de pacientes vinculados é de 3.000 para eSF e 2.250 para eAP 30h, com possibilidade de aumento de até 50 por cento. Para cumprir esses parâmetros e ampliar a cobertura, é necessário criar novas equipes e unidades de saúde. A alta rotatividade de médicos na APS exige que a gestão municipal tenha mecanismos ágeis para substituir profissionais que deixam a rede, evitando a desassistência à população e prejuízos no financiamento federal. O credenciamento de médicos visa suprir essa demanda e garantir a continuidade dos serviços. Do ponto de vista econômico, a contratação de médicos por pessoa jurídica na administração pública proporciona um menor custo para o município, pelo próprio modelo de contratação. A remuneração para este credenciamento será equivalente à dos médicos estatutários do município, conforme GEP N 696492024 enviado pela Coordenação de Gestão de Pessoas, contendo todo o detalhamento dos valores a serem pagos. A igualdade remuneratória entre médicos credenciados e concursados da Atenção Básica é uma medida justa, necessária e que trará inúmeros benefícios para o município de Vitória da Conquista. Ao investir na valorização dos profissionais da saúde, a gestão municipal estará demonstrando seu compromisso com a saúde da população e com o desenvolvimento do município. O credenciado que prestar o serviço na Zona Rural receberá o incentivo de acordo com a carga horária. O Credenciado que for médico especialista em medicina da família e da comunidade receberá o incentivo de acordo com a carga horária. O credenciamento é a modalidade ideal para complementar a rede municipal de saúde de Vitória da Conquista devido à sua agilidade, flexibilidade e capacidade de atender a demandas específicas. Ao permitir a partic

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA · Vitória da Conquista/BAR$ 111 mil