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224 resultados para "Justifica-se a realização de"

Pregão - Eletrônicoregistro de preços29/05/2026encerrado

[LICITANET] - Registro de preço para futura e eventual Aquisição de Materiais Personalizados (Premiações do tipo Troféus, Medalhas), para eventos esportivos realizados pela Prefeitura, justifica-se em razão da realização do Festival Internacional de Pesca Esportiva (FIPe), evento anual promovido pela Prefeitura Municipal de Cáceres, por meio da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura.

MUNICÍPIO DE CÁCERES/MT · Cáceres/MTR$ 137 mil
Dispensa12/05/2026

A aquisição de certificado digital para a servidora Nicole Urban Caetano, do setor de engenharia, justifica-se pela necessidade de realização de assinaturas eletrônicas com validade jurídica em documentos e sistemas oficiais.; O certificado digital garante autenticidade, integridade e segurança das informações, sendo indispensável para a execução das atividades do setor, além de contribuir para a eficiência administrativa e conformidade com a legislação vigente.

Departamento de Licitações e Contratos · Indaiatuba/SPR$ 213
Dispensa30/04/2026encerrado

A aquisição de certificado digital para a servidora Nicole Urban Caetano, do setor de engenharia, justifica-se pela necessidade de realização de assinaturas eletrônicas com validade jurídica em documentos e sistemas oficiais.; O certificado digital garante autenticidade, integridade e segurança das informações, sendo indispensável para a execução das atividades do setor, além de contribuir para a eficiência administrativa e conformidade com a legislação vigente.

Departamento de Licitações e Contratos · Indaiatuba/SPR$ 159
Dispensa15/04/2026

EMPENHO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA NA ILUMINAÇÃO DA PRAÇA DA MATRIZ, A QUAL SE ENCONTRA PARCIALMENTE INOPERANTE, COMPROMETENDO A SEGURANÇA DOS USUÁRIOS E A ADEQUADA UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO NO PERÍODO NOTURNO. A AUSÊNCIA OU DEFICIÊNCIA DE ILUMINAÇÃO PODE GERAR RISCOS À SEGURANÇA DA POPULAÇÃO E AO PATRIMÔNIO PÚBLICO, TORNANDO IMPRESCINDÍVEL A ADOÇÃO DE MEDIDAS IMEDIATAS PARA RESTABELECER AS CONDIÇÕES ADEQUADAS. DIANTE DISSO, E CONSIDERANDO A URGÊNCIA NO ATENDIMENTO DA DEMANDA, AUTORIZA-SE A AQUISIÇÃO DIRETA DOS MATERIAIS NECESSÁRIOS, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO

MUNICÍPIO DE MARAVILHA · Maravilha/SCR$ 840
Dispensa06/04/2026

Contratação de serviço de locação de 02 tratores equipados com roçadeiras, com disponibilização de operadores, destinados á execução de serviços de roçada nas área das Estações de Tratamento e dos Poços Artesianos, pelo período total de 31 dias, sendo 19 dias o trator I e 12 dias para o trator II. A contratação justifica-se pela necessidade de realização de serviços de roça nas áreas de Estações de Tratamento e dos Poços Artesianos, em razão do aumento significativos do crescimento da vegetação nas instalações, decorrente da grande quantidade de chuvas ocorridas recentemente no município e região. O excesso de vegetação compromete as condições de acesso, visibilidade, organização e segurança nas áreas operacionais, podendo dificultar a execução de atividades de manutenção e operação. Dessa forma, disponibilidade de tratores equipados com roçadeiras e operadores é essencial para garantir adequada limpeza e conservação dessas áreas, assegurando melhores condições de trabalho e continuidade das atividades.

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DE SERTÃOZINHO - SAEMAS · Sertãozinho/SPR$ 40 mil
Dispensa31/03/2026

CERTIFICADO DIGITAL E-CPF, MIDIA TOKEN USB, VALIDADE 36 MESES. PADRÃO ICP-BRASIL. A aquisição de certificado digital para o servidor Paulo Gennari, do setor financeiro, justifica-se pela necessidade de realização de assinaturas eletrônicas com validade jurídica em documentos e sistemas oficiais.; O certificado digital garante autenticidade, integridade e segurança das informações, sendo indispensável para a execução das atividades do setor, além de contribuir para a eficiência administrativa e conformidade com a legislação vigente.

Departamento de Licitações e Contratos · Indaiatuba/SPR$ 189
Dispensa30/03/2026

Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 01202/26 Justifica-se a necessidade da realização de serviços de troca de óleo e filtro de óleo, limpeza do sistema de arrefecimento, mão de obra, bem como do conserto do veículo patrimonial placa EJB-2I01, pertencente ao Departamento de Segurança e utilizado pela Guarda Civil Municipal. O referido veículo é empregado diariamente nas atividades de patrulhamento preventivo, atendimento de ocorrências e apoio às demandas de segurança pública, sendo indispensável que esteja em plenas condições de funcionamento e segurança. Dessa forma, a manutenção corretiva é necessária para garantir a continuidade dos serviços prestados, bem como a adequada conservação do patrimônio público. A contratação poderá ser realizada com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, Art. 75, Inciso II, por se tratar de despesa de pequeno valor, ficando dispensados o Estudo Técnico Preliminar (E.T.P.), Análise de Riscos e Termo de Referência, nos termos do Art. 9º do Decreto Municipal nº 1873/2024.

MUNICIPIO DE HOLAMBRA · Holambra/SPR$ 2 mil
Dispensa25/03/2026encerrado

A presente contratação justifica-se pela necessidade de realização de manutenção geral elétrica no prédio do ESF de Três Barras, bem como pela instalação de novos circuitos elétricos no Pronto Atendimento, visando garantir o pleno funcionamento das atividades desenvolvidas nas unidades. A rede elétrica atualmente apresenta desgaste decorrente do uso contínuo, além de necessitar de adequações técnicas para atender à demanda crescente de equipamentos e sistemas utilizados nos atendimentos à população. Devido a urgência e emergência constatadas no local, decorrentes de problemas na parte elétrica que já apresentaram princípio de incêndio anteriormente. A situação identificada representa risco iminente à integridade física de servidores, colaboradores e usuários, bem como ao patrimônio público, podendo ocasionar danos materiais de grande proporção e interrupção das atividades desempenhadas no local. Diante da gravidade do ocorrido e da possibilidade de reincidência, torna-se imprescindível a realização imediata dos serviços de manutenção elétrica corretiva, visando sanar as irregularidades detectadas, garantir a segurança das instalações e restabelecer condições adequadas de funcionamento.

GERAL · Pedro de Toledo/SPR$ 23 mil
Dispensa20/03/2026encerrado

CERTIFICADO DIGITAL E-CPF, MIDIA TOKEN USB, VALIDADE 36 MESES. PADRÃO ICP-BRASIL. A aquisição de certificado digital para o servidor Paulo Gennari, do setor financeiro, justifica-se pela necessidade de realização de assinaturas eletrônicas com validade jurídica em documentos e sistemas oficiais.; O certificado digital garante autenticidade, integridade e segurança das informações, sendo indispensável para a execução das atividades do setor, além de contribuir para a eficiência administrativa e conformidade com a legislação vigente.

Departamento de Licitações e Contratos · Indaiatuba/SPR$ 110
Inexigibilidade11/03/2026

Venho, por meio desta, solicitar a contratação dos serviços de locação do Clube Aliança de Giruá, inscrito no CNPJ nº 88.550.066/0001-04, para utilização do espaço no dia 11 de março de 2026, pelo valor de R$ 1.000,00 (mil reais). A locação justifica-se pela necessidade de realização da Palestra-Show em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, promovida pelo Município de Giruá, garantindo espaço adequado para a recepção e acomodação do público participante.

MUNICIPIO DE GIRUA/RS · Giruá/RSR$ 1 mil
Dispensa26/02/2026

DESPESA REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPARO E MANUTENÇÃO CORRETIVA EM PERSIANAS INSTALADAS NO REFEITÓRIO DA ESCOLA MUNICIPAL INFANTIL PREFEITO ALCIDES FERRARI, INCLUINDO SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS DANIFICADAS, AJUSTES DE TRILHOS, CORDAS E MECANISMOS DE ACIONAMENTO. JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE REPAROS E MANUTENÇÃO CORRETIVA NAS PERSIANAS INSTALADAS NO REFEITÓRIO DA ESCOLA, AS QUAIS APRESENTAM AVARIAS EM SEUS MECANISMOS DE ACIONAMENTO, TRILHOS E DEMAIS COMPONENTES, COMPROMETENDO SUA FUNCIONALIDADE E O ADEQUADO CONTROLE DE LUMINOSIDADE E VENTILAÇÃO DO AMBIENTE. O REFEITÓRIO É UM ESPAÇO DE USO CONTÍNUO E COLETIVO, DESTINADO À ALIMENTAÇÃO DIÁRIA DOS ESTUDANTES, DEVENDO ATENDER A CONDIÇÕES ADEQUADAS DE HIGIENE, ORGANIZAÇÃO, CONFORTO TÉRMICO E CONTROLE DA INCIDÊNCIA SOLAR. AS PERSIANAS EXERCEM PAPEL FUNDAMENTAL NA PROTEÇÃO CONTRA LUZ SOLAR EXCESSIVA, POEIRA E AGENTES EXTERNOS, CONTRIBUINDO PARA A MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES SANITÁRIAS APROPRIADAS DO LOCAL.

MUNICÍPIO DE JABORÁ · Jaborá/SCR$ 480
Dispensa24/02/2026

PEDIDO DE COMPRA PARA A AQUISIÇÃO DE CAMISETAS, AS QUAIS SERÃO DOADAS ÀS PARTICIPANTES DO EVENTO EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER, A SER REALIZADO NO DIA 11 DE MARÇO DE 2026, PROMOVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/CRAS. SOLICITO A DISPENSA DO PROCESSO LICITATÓRIO PARA A AQUISIÇÃO DE CAMISAS, AS QUAIS SERÃO DOADAS ÀS PARTICIPANTES DO EVENTO EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER, A SOLICITAÇÃO DE DISPENSA JUSTIFICA-SE PELA INVIABILIDADE DE REALIZAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO EM TEMPO HÁBIL, EM RAZÃO DA PROXIMIDADE DA DATA DO EVENTO, O QUAL JÁ SE ENCONTRA PROGRAMADO E ORGANIZADO JUNTO À COMUNIDADE ATENDIDA. O REFERIDO EVENTO POSSUI RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO E SOCIAL, TENDO COMO OBJETIVO A VALORIZAÇÃO, O RECONHECIMENTO E O FORTALECIMENTO DAS MULHERES PARTICIPANTES DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO. RESSALTA-SE QUE A AQUISIÇÃO DAS CAMISAS É FUNDAMENTAL PARA A EXECUÇÃO DO EVENTO, UMA VEZ QUE OS ITENS SERÃO UTILIZADOS COMO FORMA DE LEMBRANÇA INSTITUCIONAL E AÇÃO DE VALORIZAÇÃO, SENDO PARTE INTEGRANTE DAS ATIVIDADES PLANEJADAS. A NÃO AQUISIÇÃO PODERÁ COMPROMETER O ALCANCE DOS OBJETIVOS PROPOSTOS PELA AÇÃO. DIANTE DO EXPOSTO, E CONSIDERANDO A NECESSIDADE DESSE ITEM , SOLICITA-SE A AUTORIZAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DIRETA, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, OBSERVANDO-SE OS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, ECONOMICIDADE, EFICIÊNCIA E DO INTERESSE PÚBLICO.

MUNICIPIO DE BOSSOROCA/RS · Bossoroca/RSR$ 14 mil
Dispensa08/06/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE PALESTRAS SHOW PARA ATIVIDADE DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMÍLIA E SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS, AOS INDIVÍDUOS/FANÍLIAS, REFERENCIADAS PELA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. TAL CONTRATAÇÃO JUSTIFICA-SE TENDO EM VISATA A REALIZAÇÃO DE TAL PARA PROMOVER UM ESPAÇO INFORMATIVO, LÚDICO, ARTÍSTICO E REFLEXIVO AOS INDIVÍDUOS/FAMÍLIAS REFERENCIADAS NO CRAS VISANDO ESTIMULAR AS POTENCIALIDADES PESSOAIS, FAMILIARES E SOCIAS, PROMOVENDO ESPAÇOS COLETIVOS DE ESCUTA E TROCA DE VIVÊNCIAS.

Prefeitura Municipal de Almirante Tamandaré do Sul · Almirante Tamandaré do Sul/RSR$ 11 mil
Dispensa24/03/2026

A presente contratação justifica-se pela necessidade imediata de realização do exame de RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DE BACIA/PELVE/ABDÔMEN INFERIOR para a paciente Tatiane Pilger Monteiro hospitalizada na FSNH, visando diagnóstico preciso e continuidade do acompanhamento obstétrico. Atualmente, não há contrato vigente para a execução deste serviço, sendo imprescindível a contratação para evitar prejuízos à assistência e garantir a qualidade do atendimento prestado pela instituição.

Diretoria de Gestão Hospitalar · Novo Hamburgo/RSR$ 1 mil
Inexigibilidade16/06/2026

A justificativa de inexigibilidade nessa hipótese é pela inviabilidade de competição, pois não há critérios objetivos para aferir a melhor proposta para a Administração Pública, não havendo, por consequência, supedâneo fático para a realização do procedimento licitatório, além desse requisito, justifica-se também a consagração do artista pelo público local, regional e nacional, bem como ao fato dos preços propostos para apresentação dos artistas estarem compatíveis com os praticados no mercado.

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE GOIANIA · Goiânia/GOR$ 80 mil
Dispensa17/03/2026

A realização de evento voltado à Primeira Infância justifica-se no âmbito da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), considerando que ações destinadas ao desenvolvimento integral das crianças na educação infantil contribuem diretamente para a melhoria da qualidade do ensino. O evento tem como objetivo promover formação, troca de experiências e fortalecimento de práticas pedagógicas voltadas ao desenvolvimento cognitivo, social e emocional das crianças, alinhadas às diretrizes da educação infantil. A divulgação do evento ocorrerá no dia 19 de março, com o intuito de mobilizar profissionais da educação e a comunidade escolar para participação na iniciativa. Dessa forma, a ação contribui para o aprimoramento das práticas educacionais e para a qualificação dos profissionais da educação, caracterizando-se como atividade compatível com os objetivos do MDE.

Unidade Única · Boa Esperança/MGR$ 2 mil
Inexigibilidade24/02/2026

O Município de Carazinho encontra-se na fase de organização, elaboração e implementação de uma política pública que envolve a construção de uma Central de Prevenção e Resolução de Conflitos na Administração Pública, destinada a promover soluções consensuais, fortalecer o ambiente institucional e garantir maior eficiência na gestão pública. Essa central também terá como atribuição a análise das situações de conflito, dos riscos psicossociais e das demandas relacionadas à saúde mental e ao bem-estar dos servidores, aplicando as diretrizes da NR1 e demais normas pertinentes. Nesse contexto, a servidora Linara da Silva será responsável pela articulação e organização dessa política pública, função que exige capacitação específica e atualização constante. O curso “A inteligência emocional no exercício da liderança e resolução consensual de conflitos na administração pública” aborda exatamente os temas correlatos à política que o município pretende desenvolver, estruturada em diversos eixos, tendo como centro a inteligência emocional, a prevenção e a resolução de conflitos. A participação nesse curso permitirá agregar conhecimentos e ideias fundamentais para consolidar a política municipal, fortalecer a capacidade institucional e promover o bem-estar dos servidores. Assim, justifica-se que o Município custeie a realização do referido curso, por se tratar de medida estratégica para a construção de uma gestão inovadora, humanizada e comprometida com a saúde mental, a pacificação social e a mitigação dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho. Curso a ser realizado nos dias 24 e 25 de fevereiro de 2026, na sede da contratada. A contratação será realizada por meio de INEXIGIBILIDADE, fundamentada no artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei nº 14.133/2021.

Gabinete da Secretaria · Carazinho/RSR$ 830
Dispensa01/07/2026

A contratação tem por objeto a aquisição de tintas e materiais necessários à realização de serviços de pintura em imóvel. A aquisição justifica-se pela necessidade de devolução do imóvel locado pelo Setor de Controle Interno, cujas atividades foram transferidas para nova sede. A devolução do imóvel exige sua entrega em condições adequadas de uso, incluindo reparos nas imperfeições decorrentes da ocupação e a realização de nova pintura. Embora exista ata de registro de preços para materiais de pintura, os itens nela registrados não correspondem às especificações técnicas demandadas pelo responsável pela execução dos serviços ou, alternativamente, o quantitativo solicitado mostra-se insuficiente para cobrir os custos de transporte, conforme documentação anexa. Tais circunstâncias tornam necessária a abertura de processo de dispensa de licitação. A contratação será realizada por meio de dispensa de licitação, fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei n. 14.133/2021, por tratar-se de aquisição de bens comuns de valor compatível com o enquadramento legal estabelecido.

CONTROLE INTERNO · Carazinho/RSR$ 874
Dispensa27/05/2026

PROCESSO DE REEMBOLSO AO SERVIDOR WATSON PIRES DOS SANTOS, MATRÍCULA 1031 , EM VIAGEM A BRASÍLIA PARA PARTICIPAR CURSO DO ENGITECH 16 NO PERÍODO DE 18 A 22 DE MAIO DE 2026 PARA ABASTECIMENTO DO VEÍCULO CACTUS PLACA :PRM7719. ]JUSTIFICATIVA PARA PROCESSO DE REEMBOLSO A PRESENTE JUSTIFICATIVA TEM POR FINALIDADE FUNDAMENTAR O PROCESSO DE REEMBOLSO AO SERVIDOR WATSON PIRES DOS SANTOS, MATRÍCULA Nº 1031, EM RAZÃO DAS DESPESAS REALIZADAS COM ABASTECIMENTO DO VEÍCULO OFICIAL DURANTE VIAGEM INSTITUCIONAL À CIDADE DE BRASÍLIA/DF. O DESLOCAMENTO OCORREU NO PERÍODO DE 18 A 22 DE MAIO DE 2026, COM A FINALIDADE DE PARTICIPAÇÃO NO CURSO ENGITECH 16, EVENTO VOLTADO À CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO, CONTRIBUINDO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E INSTITUCIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS. PARA REALIZAÇÃO DA VIAGEM, FOI UTILIZADO O VEÍCULO OFICIAL: • CITROËN CACTUS • PLACA: PRM7719 DURANTE O DESLOCAMENTO, HOUVE NECESSIDADE DE ABASTECIMENTO DO VEÍCULO, SENDO A DESPESA CUSTEADA INICIALMENTE PELO SERVIDOR ACIMA IDENTIFICADO, MOTIVO PELO QUAL SOLICITA-SE O DEVIDO REEMBOLSO, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DOS COMPROVANTES FISCAIS CORRESPONDENTES. A DESPESA MOSTRA-SE: • NECESSÁRIA; • LEGÍTIMA; • VINCULADA AO INTERESSE PÚBLICO; • RELACIONADA DIRETAMENTE ÀS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL. O REEMBOLSO POSSUI FUNDAMENTO NOS PRINCÍPIOS DA: • LEGALIDADE; • EFICIÊNCIA; • CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO; • INTERESSE PÚBLICO; BEM COMO NAS NORMAS INTERNAS E DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DESSA FORMA, CONSIDERANDO QUE: • A VIAGEM OCORREU EM CARÁTER INSTITUCIONAL; • O ABASTECIMENTO FOI INDISPENSÁVEL PARA EXECUÇÃO DO DESLOCAMENTO; • O SERVIDOR ARCOU COM DESPESA EM FAVOR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; JUSTIFICA-SE O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA REALIZAÇÃO DO RESPECTIVO REEMBOLSO AO SERVIDOR WATSON PIRES DOS SANTOS.

CAMARA MUNICIPAL CAMPO ALEGRE DE GOIAS · Campo Alegre de Goiás/GOR$ 314