Inexigibilidade09/02/2026
Locação de imóvel residencial, em condições adequadas de habitabilidade, segurança e acessibilidade, destinado ao funcionamento de uma Casa de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes, conforme as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, no âmbito do Município de Serra do Mel-RN.
SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · Serra do Mel/RNR$ 30 mil