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208 resultados para "Na Nova Lei de"

Pregão - Eletrônicoregistro de preços20/01/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - Registro de Preços para a futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de montagem, locação e desmontagem de estruturas e equipamentos para eventos, bem como o fornecimento de itens essenciais. Tais serviços e fornecimentos abrangem, mas não se limitam a: palcos, camarins em octanorm para artistas, stands em octanorm, gradis, decoração em tecidos, arquibancadas, fechamentos, barricadas, tendas, sanitários químicos comuns, sanitários químicos adaptados para pessoas com deficiência PCD, locação de piso elevado sem cobertura e estruturas em Q30 para pórtico de entrada e testeira de palco, além de outras infraestruturas temporárias necessárias à realização de festividades e eventos diversos promovidos pelo Município de Campo do Meio. A presente contratação observará rigorosamente as condições, as especificações técnicas detalhadas, as quantidades estimadas e as demais exigências estabelecidas neste Edital, em seus respectivos Anexos, e em estrita conformidade com as diretrizes da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Prefeitura Municipal de Campo Do Meio · Campo do Meio/MGR$ 2,2 mi
Dispensa02/03/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA ESPECIALIZADA PARA APOIO AO PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, CONTEMPLANDO A ELABORAÇÃO E GESTÃO DE DFD (DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA), ETP (ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR) E MAPAS DE RISCOS, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 14.133/2021, INCLUINDO CAPACITAÇÃO PARA ATUALIZAÇÃO E ENTENDIMENTO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES, DESTINADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

virgiliomatos776@gmail.com · Tejuçuoca/CER$ 56 mil
Inexigibilidade10/03/2026

Devido à dinâmica das contratações públicas, é crescente a necessidade das instituições de manterem em seus quadros, profissionais com uma formação consistente, em especial na área de aquisição, licitações e gestão das contratações. Para a Seção de Aquisições Licitações e Contratos (SALC) e Fiscalização Administrativas do 6ºBPE. Batalhão de Polícia do Exército (6º BPE) não é diferente, uma vez que essas áreas impactam diretamente nas atividades desenvolvidas pelos órgãos. A Salc e a fiscalização administrativa são seções de Assistência Direta e Imediata ao Comandante do 6º BPE, trata-se de suma importância a formação continuada de seus profissionais. Norteando este propósito, a realização de capacitações contínuas, atualizadas e de alto nível técnico é revestida de uma essencialidade fundamental. O pensamento é compartilhado e ratificado nas Diretrizes do Comandante do Exército Brasileiro. Alinhado aos anseios da Instituição, este Gabinete observa a necessidade de proporcionar uma qualificação contínua, atualizada e profunda aos seus integrantes. Dentro deste panorama, o oferecimento de cursos, treinamentos e seminários que proporcionem capacitação profissional faz-se altamente necessário para que os nossos profissionais possam exercer suas atividades a contento do que é exigido e com máxima assertividade. Cabe salientar que a sanção da Lei 14.133/2021, em 1º de abril de 2021, evidenciou a responsabilidade da autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competências e designar agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução desta Lei. Ressalta-se que o entendimento e a iminente aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos-NLLC, que passou a vigorar desde o dia de sua publicação, no entanto, vem sendo regulamentada, por força da própria NLLC, o quê obriga a capacitação oportuna e tempestiva dos agentes da contratação para o êxito das contratações públicas.

6º BATALHãO DE POLICIA DO EXERCITO · Salvador/BAR$ 13 mil
Pregão - Eletrônico30/06/2026encerrado

Contratação de AGENTE DE INTEGRAÇÃO para intermediar a REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO REMUNERADO, no âmbito da Prefeitura Municipal de São João do Caiuá, por alunos regularmente matriculados e com frequência efetiva em cursos de educação superior ou em escolas de nível médio e/ou técnico, vinculados ao ensino público e particular, mediante a concessão de bolsa de estágio composta por auxílio financeiro, auxílio transporte e seguro contra acidentes pessoais, nos termos da Lei nº 11.788 de 25/09/2008, Deliberação do Conselho Estadual de Educação nº 002/2009 e Cartilha da Nova Lei do Estágio do Ministério do Trabalho e Emprego, através das Secretarias Municipais

Unidade administrativa · São João do Caiuá/PRR$ 8
Inexigibilidade04/08/2026

Pagamento de inscrições para servidoras lotadas na Secretaria de Administração e Planejamento, no curso "Manual de Sobrevivência da Lei de Licitações - 5 anos da Lei Federal nº 14.133/2021: os principais erros que estão gerando apontamentos, multas e anulações e o que mudou com a nova lei de licitações", promovido pela Escola de Gestão Pública Municipal - EGEM, a ser realizado nos dias 18 e 19 de agosto de 2026, na modalidade presencial, em Florianópolis/SC.

SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO · Fraiburgo/SCR$ 2 mil
Inexigibilidade12/03/2026

Prestação de serviços advocaticios, os quais compreenderão ASSESSORIA JURÍDICA em Licitação, com base na novel Lei 14.133/21, para todas as secretarias, emissão de parecer, respostas a consultas, orientação sobre licitação e contratos administrativos, dentre outros. A nova Lei de Licitações reconhece a importância de o processo de contratação contar com o assessoramento do setor jurídico do orgão ou entidade contratante, visando garantir a lisura dos atos praticados. Além disso, orientação sobre Lei de responsabilidade Fiscal, realizando auxilio técnico no que pesa a licitações e contratos provenientes desta administração

Prefeitura Municipal de Araci · Araci/BAR$ 240 mil
Inexigibilidade13/08/2026

CONTRATADA: PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA CNPJ: 18.336.780/0001-00. OBJETO: Inscrição de Vereador no "Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipal". PARTICIPANTE: Sergio Orêncio Vieira. VALOR TOTAL: R$ 899,64 (oitocentos e noventa e nove reais e sessenta e quatro centavos) DATA DA EXECUÇÃO: 25/08/2026 a 28/08/2026 LOCAL DA EXECUÇÃO: Brasília Imperial Hotel - St. Hoteleiro Sul Q. 3 - Asa Sul, Brasília - DF FINALIDADE: A presente demanda tem por finalidade a contratação de inscrições para participação de agentes públicos da Câmara de Vereadores de Penha no " Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipal", que possibilitará o acesso a palestras, painéis, oficinas e debates voltados aos principais desafios enfrentados pela Administração Pública e pelo Poder Legislativo Municipal, especialmente quanto à aplicação da Nova Lei de Licitações, aos impactos da Reforma Tributária nas finanças municipais, à fiscalização e ao acompanhamento da execução orçamentária, aos mecanismos de controle e à utilização de novas tecnologias na comunicação institucional.

CVP - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PENHA · Penha/SCR$ 900
Inexigibilidade16/03/2026

Prestação de Serviços dispõe o art. 74 da Lei nº 14.133/2021, a inexigibilidade de licitação deriva da inviabilidade de competição - Em razão da necessidade, prestação de serviços - Em razão da necessidade, solicito - Curso de aperfeiçoamento Contratações Públicas na Forma da Lei 14.133/2021 tem como objetivo qualificar os servidores públicos para que possam planejar adequadamente os respectivos processos administrativos de contratação de serviços e aquisição de bens conforme a Nova Lei de Licitações e Contratos, bem como as mais recentes normas relacionadas ao tema, sempre alinhados aos entendimentos dos órgãos de controle, será realizados nos dias 20/03/2026 - 8h30 às 17h 21/03/2026 - 8h30 às 17h no Auditório da OAB subseção de Formosa, Avenida Sebastião Monteiro Guimarães, n° 133, Parque Laguna II, Formosa Go.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOE PLANEJAMENT · Planaltina/GOR$ 5 mil
Inexigibilidade29/04/2026

Locação do Imóvel situado na Rua Salvador, Qd. 01, Lt. 13 e 14, Vila Paraíso, nesta capital, destinado ao funcionamento do Centro Municipal de Educação Infantil São Pio X, por meio de contratação direta por inexigibilidade de licitação, fundamentada no Art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021. A elaboração deste documento visa garantir a clara definição do objeto, a justificação da inviabilidade de competição e a conformidade com as diretrizes e princípios da Nova Lei de Licitações.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E ESPORTE · Goiânia/GOR$ 329 mil
Inexigibilidade06/05/2026

Contratação de empresa para realização de capacitação intitulado “Programação Financeira e Ordem Cronológica de Pagamentos com base na Lei 14.133/2021”, com o objetivo de promover a atualização e o aperfeiçoamento técnico de servidores públicos quanto à gestão financeira, planejamento de desembolso e observância da ordem cronológica de pagamentos no âmbito da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos deste município.

Prefeitura Municipal de São Miguel das Matas · São Miguel das Matas/BAR$ 2 mil
Inexigibilidade17/03/2026

Aquisição, por inexigibilidade de licitação, do Curso Completo de Licitações (Lei 14.133/21) com Formação de Agentes de Contratação, Pregoeiros, Equipe de Apoio e Analista de Licitações, realizado presencialmente em Florianópolis/SC, nos dias 18, 19 e 20 de março de 2026, com carga horária de 24 horas. O conteúdo programático abrange desde a estrutura da nova lei, planejamento (PCA, ETP, TR), gestão de riscos, até as fases de julgamento e gestão contratual.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · Garopaba/SCR$ 7 mil
Inexigibilidade30/01/2026

Aquisição, por inexigibilidade de licitação, do Curso Completo de Licitações (Lei 14.133/21) com Formação de Agentes de Contratação, Pregoeiros, Equipe de Apoio e Analista de Licitações, realizado presencialmente em Florianópolis/SC, nos dias 18, 19 e 20 de março de 2026, com carga horária de 24 horas. O conteúdo programático abrange desde a estrutura da nova lei, planejamento (PCA, ETP, TR), gestão de riscos, até as fases de julgamento e gestão contratual.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · Garopaba/SCR$ 10 mil
Dispensa20/01/2026encerrado

Contratação de empresa para Locação e manutenção de software que permita a edição, diagramação, arte-finalização e publicação automática na internet, composto de um site com todas as ferramentas exigidas pela Lei de Acesso à Informação e Transparência Municipal, e ainda publicação dos atos oficiais da Câmara Municipal de Caculé, em seu Diário Oficial Próprio, possuindo funcionamento em ambiente web, armazenamento de dados (hospedagem) em servidor certificado ICP – Brasil, contendo carimbo de tempo, certificação digital, para manutenção dos serviços públicos desta Câmara, integração ao portal nacional de compras pública - PNCP para efetuar as publicações determinadas pela nova lei de licitações públicas - lei 14.133/2021.

CÂMARA MUNICIPAL DE CACULÉ · Caculé/BAR$ 25 mil
Dispensa14/08/2026encerrado

SOLICITA-SE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE TOURO MECÂNICO, FUTEBOL DE SABÃO E ESCORREGADOR INFLÁVEL, QUE SERÃO UTILIZADOS DURANTE A DIA D - CAMPANHA EDUCATIVA DE VACINAÇÃO E PESAGEM DO BOLSA FAMÍLIA, PROMOVIDA PELA ATENÇÃO PRIMÁRIA, NO DIA 22/08/2026, COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO, ESPECIALMENTE DO PÚBLICO INFANTIL E DE SUAS FAMÍLIAS, NAS AÇÕES DE IMUNIZAÇÃO. A DISPONIBILIZAÇÃO DE ATIVIDADES RECREATIVAS E DE ENTRETENIMENTO CONSTITUI IMPORTANTE ESTRATÉGIA DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL, TORNANDO O AMBIENTE DA CAMPANHA MAIS ACOLHEDOR, ATRATIVO E HUMANIZADO. ESSAS AÇÕES CONTRIBUEM PARA AMPLIAR A ADESÃO DA POPULAÇÃO À VACINAÇÃO, REDUZIR A ANSIEDADE E O MEDO DAS CRIANÇAS EM RELAÇÃO AO PROCEDIMENTO VACINAL, ALÉM DE FORTALECER AS ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE DESENVOLVIDAS DURANTE O EVENTO. A REALIZAÇÃO DA CAMPANHA BUSCA PROMOVER A CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA VACINAÇÃO COMO MEDIDA FUNDAMENTAL DE PREVENÇÃO DE DOENÇAS, FAVORECENDO O AUMENTO DA COBERTURA VACINAL E A PROTEÇÃO COLETIVA DA POPULAÇÃO. NESSE CONTEXTO, OS BRINQUEDOS RECREATIVOS FUNCIONAM COMO INSTRUMENTOS DE APOIO ÀS AÇÕES EDUCATIVAS, INCENTIVANDO A PERMANÊNCIA DAS FAMÍLIAS NO LOCAL E AMPLIANDO O ALCANCE DAS ORIENTAÇÕES PRESTADAS PELAS EQUIPES DE SAÚDE. OS ITENS SERÃO ADQUIRIDOS COM OS RECURSOS DA ATENÇÃO BÁSICA, CONFORME PREVISTO E AUTORIZADO. DE ACORDO COM A NOVA LEI 14.133/2021, ARTG 75, INCISO II.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE · Buriti Alegre/GOR$ 0
Dispensa13/08/2026

Hospedagem para 09 (nove) pessoas adultas, com 05 (cinco) quartos singles, sendo 04 (quatro) quartos singles para oito pessoas e 01(um) quarto single uma pessoa, para os colaboradores desta Casa de Leis, em São Paulo/SP, para participação no curso sobre a Nova Lei de Licitação com ênfase em Licitações Eletrônicas Teoria e Prática, nos dias 13, 14 e 15 de julho de 2026, sendo 02 (duas) pernoites, em algum dos hotéis localizados nas proximidades do local do evento, com café da manhã incluso.

GERAL · Cruzeiro/SPR$ 7 mil
Dispensa13/08/2026encerrado

SOLICITA-SE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE ÓCULOS COMPLETOS (ARMAÇÃO E LENTES CORRETIVAS) DESTINADOS AOS INTEGRANTES DA COMUNIDADE CIGANA, NO DIA 25/08/2026, EM CONTINUIDADE ÀS AÇÕES DE SAÚDE PROMOVIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. AS CONSULTAS OFTALMOLÓGICAS JÁ FORAM REALIZADAS, SENDO CONSTATADA, POR MEIO DE PRESCRIÇÃO MÉDICA, A NECESSIDADE DE CORREÇÃO VISUAL DOS PACIENTES ATENDIDOS. DESSA FORMA, FAZ-SE NECESSÁRIA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA DAR SEQUÊNCIA AO ATENDIMENTO, CONTEMPLANDO A ESCOLHA DAS ARMAÇÕES, A TOMADA DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A CORRETA CONFECÇÃO DAS LENTES, A MONTAGEM DOS ÓCULOS E A ENTREGA DO PRODUTO FINAL. A EXECUÇÃO DO OBJETO OCORRERÁ EM DUAS ETAPAS PRESENCIAIS, SENDO A PRIMEIRA DESTINADA AO ATENDIMENTO INDIVIDUAL DOS PACIENTES PARA ESCOLHA DA ARMAÇÃO, ALINHAMENTO, MARCAÇÃO DO CENTRO ÓPTICO DAS LENTES, AFERIÇÃO DAS MEDIDAS E DEMAIS AJUSTES TÉCNICOS NECESSÁRIOS PARA A CONFECÇÃO DOS ÓCULOS, CONFORME A PRESCRIÇÃO OFTALMOLÓGICA. A SEGUNDA ETAPA CONSISTIRÁ NO RETORNO DA EMPRESA AO MUNICÍPIO PARA REALIZAÇÃO DA ENTREGA DOS ÓCULOS CONFECCIONADOS, VERIFICAÇÃO DA ADAPTAÇÃO DOS USUÁRIOS E EXECUÇÃO DOS AJUSTES FINAIS, QUANDO NECESSÁRIOS, GARANTINDO CONFORTO, SEGURANÇA E PERFEITA ADEQUAÇÃO DO EQUIPAMENTO AO PACIENTE. O FORNECIMENTO DOS ÓCULOS REPRESENTA A ETAPA CONCLUSIVA DA ASSISTÊNCIA OFTALMOLÓGICA OFERTADA DURANTE AS AÇÕES VOLTADAS À COMUNIDADE CIGANA, ASSEGURANDO QUE OS PACIENTES RECEBAM O TRATAMENTO PRESCRITO E OBTENHAM OS BENEFÍCIOS DA CORREÇÃO VISUAL, COM REFLEXOS POSITIVOS NA QUALIDADE DE VIDA, AUTONOMIA, INCLUSÃO SOCIAL E DESEMPENHO DE SUAS ATIVIDADES DIÁRIAS. DE ACORDO COM A NOVA LEI 14.133/2021, ARTG 75, INCISO II.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE · Buriti Alegre/GOR$ 0