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400 resultados para "Objetivo da compra: Contratar uma"

Inexigibilidade26/02/2026

O objeto é a compra direta, por inexigibilidade de licitação, atendendo aos requisitos da Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133/2021 art.74 inciso III f, para compra a contratação de empresa para aquisição de material didático programa Alfa e Beto de pré-escola II ao 5º ano do fundamental, e avaliação diagnóstica de alfabetização, para atender as necessidades da secretaria municipal de educação do município de Visconde do Rio Branco - MG.

PREFEITURA MUN. DE VISCONDE DO RIO BRANCO · Visconde do Rio Branco/MGR$ 789 mil
Pregão - Eletrônico14/08/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - Justificativa Técnica para Contrato de Urgência Processo nº Interessado: Secretaria Municipal de Gestão, Governança e Finanças Objeto: Contratação de empresa especializada em assessoria tributária para acompanhamento do ICMS, Programa de Integração Tributária (PIT), Valor Adicionado Fiscal (VAF) e cálculos de incentivo. 1. Contextualização O Município de Estância Velha depende diretamente da correta apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF) e da participação no Programa de Integração Tributária (PIT) para garantir o recebimento das transferências constitucionais do ICMS. A ausência de acompanhamento técnico e de sistema especializado compromete a arrecadação municipal, a atração de novos empreendimentos e pode resultar em perdas financeiras significativas e imediatas. 2. Situação de urgência Atualmente, o Município encontra-se sem contrato vigente para prestação desses serviços, e a demora na contratação pode ocasionar: Perda de prazos junto à Receita Estadual e à Secretaria da Fazenda do Estado. Redução do índice de participação do Município no ICMS. Perda de interesse de empresas que buscam o Município com vistas em incentivos fiscais. Comprometimento da receita corrente, afetando diretamente a execução orçamentária e os serviços públicos essenciais. Diante desse cenário, configura-se a urgência prevista no art. 24, IV da Lei nº 8.666/93 e no art. 75, VIII da Lei nº 14.133/21, que autoriza a contratação direta para evitar prejuízo ao interesse público. 3. Justificativa da escolha da empresa A contratação deverá recair sobre empresa que possua experiência comprovada na área de assessoria tributária municipal, com atuação em cálculos de VAF, PIT e incentivos fiscais. 4. Compatibilidade de preços Deverá ser realizada pesquisa de mercado com empresas similares, constatando-se que os valores apresentados pela contratada estarão dentro da média praticada, atendendo ao princípio da economicidade, considerando que o valor do último contrato vigente, possuía o valor de R$ 85.000,00/ano. 5. Prazo contratual O contrato terá vigência máxima de 180 dias, conforme previsto em lei, período suficiente para que o Município conclua o processo licitatório regular para continuidade dos serviços. Conclusão: Diante da urgência e da necessidade de assegurar a arrecadação municipal, justifica-se a contratação direta, em caráter excepcional e temporário, para prestação de serviços de assessoria tributária voltados ao ICMS, PIT, VAF e cálculos de incentivo.

Prefeitura Municipal de Estância Velha · Estância Velha/RSR$ 81 mil
Inexigibilidade20/06/2026

Contratação de Serviço

Secretaria Municipal de Assuntos Especiais e Capitação de Recursos · Paracambi/RJR$ 0
Concorrência - Eletrônica19/05/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para execução de Pavimentação asfáltica, conforme contrato de repasse FPE 5113/2025, tem como objetivo a pavimentação asfáltica das seguintes Ruas e Avenida: Avenida Ibicuí 12 metros de Largura de Reperfilamento e 8 metros de Largura de Capa de Rolamento em toda a extensão (1 quadra). Comprimento linear a ser pavimentado 137,0 metros, 1.644,00 m² de Reperfilamento e 1.096,00 m² de capa de rolamento. Início: 29°35 36.17 S, 55°28 57.60 O Fim: 29°35 31.93 S, 55°28 56.59 O. Rua Presidente Vargas 12 metros de Largura de Reperfilamento e 8 metros de Largura de Capa de Rolamento em toda a extensão (1 quadra). Comprimento linear a ser pavimentado 124,0 metros, 1.488,00 m² de Reperfilamento e 992,00 m² de capa de rolamento. Início: 29°35 26.59 S, 55°28 54.84 O Fim: 29°35 27.87 S, 55°28 50.52 O. Rua Franklin Bastos de Carvalho 12 metros de Largura de Reperfilamento e 8 metros de Largura de Capa de Rolamento em toda a extensão (5 quadras). Comprimento linear a ser pavimentado 703,02 metros, 8.516,56 m² de Reperfilamento e 5.776,50 m² de capa de rolamento. Início: 29°35 15.68 S, 55°29 15.38 O Fim: 29°35 22.92 S, 55°28 49.62 O. Conforme recomendado pela Prefeitura Municipal no projeto, será utilizado o pavimento em C.B.U.Q concreto betuminoso usinado a quente, dimensionado pelo método preconizado pela MANUAL DO DNIT, conforme memorial descritivo e projetos em Anexo, na cidade de Manoel Viana, Rio Grande do Sul.

Comissão Permanente de Licitação · Manoel Viana/RSR$ 0
Inexigibilidade26/02/2026

A presente contratação tem por objeto a prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria, consultoria e treinamento nas áreas de compras públicas, licitações, contratos administrativos e concessões, visando apoiar o Município de Carazinho na correta implantação, padronização e condução dos procedimentos previstos na Lei Federal nº 14.133/2021. Para o periodo de 3 meses, com inicio no dia 05/02/2026 até 05/05/2026.  A medida é necessária para assegurar maior segurança jurídica, qualificação técnica dos servidores, eficiência na elaboração dos atos administrativos e melhoria da gestão contratual, por meio de suporte presencial e remoto prestado por equipe com notório saber e ampla experiência comprovada na área. Considerando a natureza singular dos serviços e a expertise específica exigida, a contratação deverá ocorrer por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74 III da Lei nº 14.133/2021.

SETOR DE LICITAÇÕES E COMPRAS · Carazinho/RSR$ 63 mil
Dispensa16/04/2026

A solução identificada para atendimento do objeto foi a adoção de Dispensa de Licitação, nos termos do art. 84, inciso II, do Regulamento de Compras e Contratos da Ebserh – RCC 3.0, sendo que a contratação se enquadra na seguinte hipótese do art. 84, inciso II do RCC 3.0: II - para outros serviços e compras de valor até R$ 74.000,00 (setenta e quatro mil reais), e para alienações, nos casos previstos neste Regulamento, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação

HOSPITAL UNIV. Mª APARECIDA PEDROSSIAN · Campo Grande/MSR$ 69 mil
Dispensa28/03/2026

Contratação de Serviço

Secretaria Municipal de Proteção e Políticas para a Mulher · Paracambi/RJR$ 0
Dispensa07/04/2026

Contratação de serviços de locução e apresentação durante a 38 Festa de Emancipação Política, nos dias 09 e 10 de Maio de 2026, sendo oito horas diárias à disposição para locução e apresentação entre as apresentações.1 Modalidade de Contratação com base na Lei 14.13321: Compra Direta, Capítulo VIII, Seção I e Seção III, da Lei n 14.1332021 de 1 de Abril de 20212 Objeto contratado anteriormente: Não3 Prazo de Vigência de Contratação: Até 31 de Dezembro de 2026.4 Prazo de Execução de Contratação: Até 10 de Maio de 2026.5 Ano Previsão Finalização: 20266 Execução Fornecimento: Dias 09 e 10 de Maio de 2025.7 Descrição Local: Município Venda Nova do Imigrante8 Contrato: não9 Fiscal da execução: Cidinéia Aparecida de Miranda Falchetto

PREFEITURA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE · Venda Nova do Imigrante/ESR$ 3 mil
Inexigibilidade05/03/2026

Trata-se de processo de inexigibilidade de licitação, fundamentado no art. 86, inciso III, alínea “f”, do Regulamento de Compras e Contratos da Ebserh (RCC 3.0), c/c o art. 30, inciso II, alínea “f”, da Lei nº 13.303/2016, cujo objeto é a contratação de inscrições, por vaga aberta, no 4º Curso sobre Power BI – Tratamento, Análise e Visualização de Dados Governamentais extraídos do Siafi, por meio do Tesouro Gerencial, apresentados na plataforma Power BI – ETL e DATAVIZ.

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES · Brasília/DFR$ 13 mil
Dispensa23/02/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA NA ÁREA DE COMPRAS PÚBLICAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, COMPREENDENDO ASSESSORIA TÉCNICA, ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS E ORIENTAÇÃO AOS AGENTES PÚBLICOS ENVOLVIDOS, COM O OBJETIVO DE OFERECER SUPORTE QUALIFICADO ÀS ATIVIDADES RELACIONADAS À CONTRATAÇÃO PÚBLICA NA CAMARA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ

CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ · Riacho da Cruz/RNR$ 65 mil
Concorrência - Eletrônica21/01/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa para a construção de 20 unidades habitacionais, no bairro Daltro Filho no Município de Imigrante/RS. Com recursos federais oriundos do contrato de repasse nº 983488/2025/MCMV FNHIS Sub 50/CAIXA celebrado entre o Município de Imigrante e o Ministério das Cidades. Conforme especificações detalhadas no Termo de Referência (Anexo I) e Projeto de Engenharia – Anexo II.

Setor de Compras · Imigrante/RSR$ 2,8 mi