Dispensa13/04/2026
PAGAMENTOS
Municipio De Santa Margarida Do Sul · Santa Margarida do Sul/RSR$ 84
159 resultados para "Pagamento de Impostos e"
Dispensa24/06/2026
PAGAMENTOS
Municipio De Santa Margarida Do Sul · Santa Margarida do Sul/RSR$ 11 mil
Inexigibilidade17/04/2026
Prestação de Serviços Advocatícios voltados à atuação jurídica consultiva e contenciosa estratégica relacionada à recuperação de créditos financeiros de titularidade do Município, especialmente aqueles decorrentes de diferenças nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios – FPM e de valores de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF, incidentes sobre pagamentos efetuados pelo ente municipal quando indevidamente apropriados ou não repassados pela União, nos termos da alínea c, inciso III do art. 74 da Lei Federal nº 14.133/21, conforme solicitado pelo Gabinete e Secretaria Prefeitura,
Unidade Única · Cristina/MGR$ 856 mil
Dispensa08/05/2026
PAGAMENTOS
Municipio De Santa Margarida Do Sul · Santa Margarida do Sul/RSR$ 11
Inexigibilidade12/04/2026
Contratação de escritório de advocacia com notória especialização para prestação de serviços técnicos profissionais especializados, visando à propositura de ação judicial contra a União para a recuperação dos valores do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidentes sobre pagamentos realizados pelo Município a pessoas físicas e jurídicas, cuja titularidade é reconhecidamente do municipio de Triunfo PB, com valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), em face da impossibilidade de precisar, com ex
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PB. · Triunfo/PBR$ 20 mil
Dispensa14/04/2026
PAGAMENTOS
Municipio De Santa Margarida Do Sul · Santa Margarida do Sul/RSR$ 73 mil
Inexigibilidade23/03/2026
Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica e tributária para levantamento, apuração, identificação, constituição e recuperação administrativa e/ou judicial de créditos referentes ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre pagamentos realizados pelo Município de Umbaúba/SE.
PREFEITURA UMBAUBA · Umbaúba/SER$ 5 mil
Inexigibilidade19/03/2026
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, VISANDO À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE – IRRF, INCIDENTES SOBRE PAGAMENTOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA, PELO PRAZO DE ATÉ 12 (DOZE) MESES
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · Feira de Santana/BAR$ 0
Dispensa16/01/2026
PAGAMENTOS
Municipio De Santa Margarida Do Sul · Santa Margarida do Sul/RSR$ 9 mil
Dispensa18/03/2026
PAGAMENTOS
Municipio De Santa Margarida Do Sul · Santa Margarida do Sul/RSR$ 140
Inexigibilidade10/02/2026
Contratação de serviços técnicos especializados a serem prestados por escritório de advocacia com notória especialização em Direito Público e Tributário, consistentes na análise, revisão, apuração e cobrança de créditos financeiros de titularidade do Município, decorrentes de diferenças nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios – FPM e de valores do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF incidentes sobre pagamentos efetuados pelo ente municipal, Conf. Estudo Técnico Preliminar ETP
Prefeitura Municipal de Olaria · Olaria/MGR$ 245 mil
Dispensa16/06/2026
PAGAMENTOS
Municipio De Santa Margarida Do Sul · Santa Margarida do Sul/RSR$ 40 mil
Inexigibilidade12/01/2026
Contratação direta de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos especializados na recuperação de valores indevidamente recolhidos aos cofres da União, especificamente relacionados ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre pagamentos efetuados pela Prefeitura a pessoas físicas e jurídicas contratadas, em atendimento à demanda da Prefeitura Municipal de Bom Jesus-PI.
Prefeitura Municipal de Bom Jesus - PI · Bom Jesus/PIR$ 0
Dispensa04/03/2026
PAGAMENTOS
Municipio De Santa Margarida Do Sul · Santa Margarida do Sul/RSR$ 120
Inexigibilidade10/01/2026
Contratação direta de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos especializados na recuperação de valores indevidamente recolhidos aos cofres da União, especificamente relacionados ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre pagamentos efetuados pela Prefeitura a pessoas físicas e jurídicas contratadas, em atendimento à demanda da Prefeitura Municipal de Bom Jesus-PI.
Prefeitura Municipal de Bom Jesus - PI · Bom Jesus/PIR$ 0
Inexigibilidade13/08/2026
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS PARA A PROPOSITURA E ACOMPANHAMENTO DE AÇÃO JUDICIAL EM FACE DA UNIÃO, VISANDO À RECUPERAÇÃO DE VALORES REFERENTES AO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTES (IRRF) INCIDENTES SOBRE PAGAMENTOS EFETUADOS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS - MT · Campo Novo do Parecis/MTR$ 1
Dispensa30/06/2026
PAGAMENTOS
Municipio De Santa Margarida Do Sul · Santa Margarida do Sul/RSR$ 265
Dispensa14/08/2026
PAGAMENTOS
Municipio De Santa Margarida Do Sul · Santa Margarida do Sul/RSR$ 252
Inexigibilidade06/05/2026
VALOR QUE SE EMPENHA PARA O PAGAMENTO DE MULTA DE TRÂNSITO(POR NÃO IDENTIF. O INFRATOR , IMPOSTA À PESSOA JURÍDICA) CONF. AUTO DE INFRAÇÃO UF-PR-274930-NICO157939-5002 , MUNICIPIO DE CASCAVEL-PR NO DIA 10/01/2025 AS 02HS14MIN , NO VEÍCULO FIAT PULSE-PLACA RAA 7G78 , UTILIZADO EM SERVIÇOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE(FMDCA).
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · São Miguel do Oeste/SCR$ 444
Inexigibilidade29/04/2026
[LICITANET] - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA JURÍDICA NO TOCANTE AO AJUIZAMENTO DE UMA AÇÃO CONTRA A UNIÃO FEDERAL A FIM DE PROCEDER COM A RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) DECORRENTES DOS PAGAMENTOS A QUALQUER TÍTULO REALIZADO PELO RESPECTIVO MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT/AM
MUNICIPIO DE BENJAMIN CONSTANT/AM · Benjamin Constant/AMR$ 200
Dispensa20/03/2026
PAGAMENTOS
Municipio De Santa Margarida Do Sul · Santa Margarida do Sul/RSR$ 1 mil
Dispensa15/05/2026
PAGAMENTOS
Municipio De Santa Margarida Do Sul · Santa Margarida do Sul/RSR$ 169
Pregão - Presencial25/03/2026encerrado
CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS, IMPOSTOS, TAXAS E DEMAIS RECEITAS PUBLICAS MUNICIPAIS POR MEIO DO PAGAMENTO INSTANTÂNEO BRASILEIRO - PIX, COM A GERAÇÃO DE QR CODE DINÂMICO E/OU ESTÁTICO VINCULADO ÀS GUIAS DE ARRECADAÇÃO, CONFORME PADRÕES ESTABELECIDOS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, COM A PRESTAÇÃO DE CONTAS ELETRÔNICA(ARQUIVOS DE RETORNO EM MEIO MAGNÉTICO).
MRS-PREFEITURA MUNIC. DE SÃO VALENTIM DO SUL · São Valentim do Sul/RSR$ 840
Dispensa15/05/2026
PAGAMENTOS
Municipio De Santa Margarida Do Sul · Santa Margarida do Sul/RSR$ 66 mil
Inexigibilidade04/02/2026
Contratação de empresa para prestação de serviços de profissionais de assessoria jurídica no tocante ao ajuizamento de uma Ação contra a União Federal a fim de proceder com a restituição do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) decorrentes dos pagamentos a qualquer título realizados pelo respectivo Município.
MUNICIPIO DE ITAJÁ · Itajá/RNR$ 268 mil