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96 resultados para "Prorrogar a vigência do"

Pregão - Eletrônicoregistro de preços29/05/2026encerrado

Contratação de empresa especializada por REGISTRO DE PREÇOS, MENOR PREÇO POR ITEM, com itens de Ampla Concorrência, itens exclusivos para ME e EPP e cota reservada para ME e EPP, sendo itens de 01 até 27, e itens de 28 a 34 itens de ampla concorrência, sendo que as Atas de registro de preços terão vigência de 12 meses a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por mais 12 meses, dentro do rigor da Lei. Visando futuras e eventuais aquisições de pneus novos para uso nos veículos e equipamentos da Frota Municipal, sendo que os produtos deverão ser de 1ª linha, onde em hipótese alguma serão aceitos outros, remanufaturados, recondicionados ou reaproveitáveis, só serão aceitos pneus novos, sendo que os pneus nacionais deverão conter selo de garantia e qualidade do INMETRO e os pneus estrangeiros deverão ser nacionalizados com certificado de regularidade emitido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), de acordo com as especificações técnicas adiante discriminadas. Os produtos/serviços deverão ser entregues de forma parcelada, de acordo com as necessidades da contratante, por um período de 12 meses podendo ser prorrogado até o limite de 24 meses, a contar da assinatura da ata de registro de preços, tudo em conformidade com o Termo de Referência, podendo ser prorrogado por mais 12 meses, dentro do rigor da Lei

Gabinete do Secretário · Tupãssi/PRR$ 1,8 mi
Dispensa05/05/2026encerrado

[LICITANET] - Aquisição de água mineral (em embalagens adequadas ao consumo) e gás liquefeito de petróleo GLP (botijões/recargas), para atender às necessidades da Câmara Municipal de Espigão do Oeste/RO, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos desde que respeitado o prazo maximo de vigencia nos termos da Lei nº 14.133/2021, com julgamento pelo critério de menor valor global por lote (lote único/global), incluindo entrega, descarregamento e substituição de produtos em desconformidade.

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE/RO · Espigão D'Oeste/ROR$ 31 mil
Dispensa20/05/2026

O presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição de 1.500 (mil e quinhentos) microchips e respectivos leitores universais de microchip, destinados à identificação eletrônica de cães e gatos atendidos pela Secretaria Municipal de Bem-Estar e Proteção Animal de Guapimirim, conforme especificações, condições e exigências técnicas estabelecidas neste documento. A contratação terá prazo de vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogada, de forma sucessiva, nos termos do art. 107, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, quando comprovado o interesse da Administração e desde que mantidas as condições vantajosas para a Administração Pública.

Secretaria Municipal de Bem-Estar e Proteção Animal · Guapimirim/RJR$ 24 mil
Inexigibilidade12/05/2026

O presente processo administrativo pretende a contratação de serviços de assessoria técnica especializada para realização de estudos, diagnóstico e parecer sobre questões atinentes a Contrato de Locação de Ativos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. Os serviços objeto desta contratação são caracterizados como comuns. O prazo de vigência da contratação é de 45 dias, contados da data de assinatura, podendo ser prorrogado em caso de solicitação do contratado, para fins de ajuste no cronograma de execução e entrega dos produtos.

Prefeitura Municipal da Estância de Atibaia · Atibaia/SPR$ 65 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços12/05/2026encerrado

O presente Termo de Referência tem por objeto o registro de preços para futura e eventual aquisição de ferramentas, equipamentos de medição, materiais topográficos e equipamentos de proteção individual (EPI), destinados ao atendimento das demandas operacionais da  Prefeitura Municipal de Dois Irmãos/RS.Os materiais serão adquiridos conforme a necessidade da Administração, durante a vigência da Ata de Registro de Preços.O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, caso haja previsão editalícia e interesse da Administração.

Planejamento Município Dois Irmãos/RS · Dois Irmãos/RSR$ 35 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços31/03/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - Futura e eventual aquisição de 50 (cinquenta) armários de aço para guarda de arquivos, mediante Sistema de Registro de Preços, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Planejamento e Sustentabilidade do Município de Dois Irmãos/RS.Características mínimas: 04 (quatro) gavetas dotadas de deslizadores, puxadores e porta-etiquetas estampados, com fechamento individual por chave.Dimensões aproximadas: 1,34 m de altura, 0,47 m de largura e 0,70 m de profundidade.O prazo de entrega dos materiais será de até 15 (quinze) dias, a contar da assinatura do contrato, da emissão da ordem de início ou da autorização de fornecimento.O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos termos e limites estabelecidos pela Lei Federal nº 14.133/2021.

Setor de Compras · Dois Irmãos/RSR$ 63 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços19/03/2026encerrado

Futura e eventual aquisição de 50 (cinquenta) armários de aço para guarda de arquivos, mediante Sistema de Registro de Preços, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Planejamento e Sustentabilidade do Município de Dois Irmãos/RS.Características mínimas: 04 (quatro) gavetas dotadas de deslizadores, puxadores e porta-etiquetas estampados, com fechamento individual por chave.Dimensões aproximadas: 1,34 m de altura, 0,47 m de largura e 0,70 m de profundidade.O prazo de entrega dos materiais será de até 15 (quinze) dias, a contar da assinatura do contrato, da emissão da ordem de início ou da autorização de fornecimento.O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos termos e limites estabelecidos pela Lei Federal nº 14.133/2021.

Planejamento Município Dois Irmãos/RS · Dois Irmãos/RSR$ 0
Pregão - Eletrônicoregistro de preços01/07/2026encerrado

REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL, CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS COMPLETOS, INCLUINDO FORNECIMENTO DE URNAS MORTUÁRIAS, PREPARAÇÃO E HIGIENIZAÇÃO DE CORPOS, TRANSLADO, VELÓRIO E SEPULTAMENTO, para atender às demandas da Secretaria Municipal de Assistência, Inclusão e Desenvolvimento Social, do município de Palmeira dos Índios/AL, cujo prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso,

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS · Palmeira dos Índios/ALR$ 256 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços26/05/2026encerrado

REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL, CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS COMPLETOS, INCLUINDO FORNECIMENTO DE URNAS MORTUÁRIAS, PREPARAÇÃO E HIGIENIZAÇÃO DE CORPOS, TRANSLADO, VELÓRIO E SEPULTAMENTO, para atender às demandas da Secretaria Municipal de Assistência, Inclusão e Desenvolvimento Social, do município de Palmeira dos Índios/AL, cujo prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso,

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS · Palmeira dos Índios/ALR$ 256 mil
Credenciamento06/02/2026

Credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços especializados na área veterinária para castração de cães em situação de rua ou vulnerabilidade, no Município de Catende/PE, conforme condições estabelecidas no Edital e seus anexos, através da Emenda nº 11/2024 - Câmara Municipal de Catende-PE. O prazo de execução dos serviços e de vigência contratual será de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado nos termos dos artigos 106 e 107, da Lei Federal nº 14.133/21, mantidos todos os direitos, obrigações e responsabilidades.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATENDE · Catende/PER$ 20 mil
Pregão - Eletrônico01/04/2026encerrado

Constitui objeto do presente Termo de Referência a aquisição, mediante fornecimento parcelado, de café gourmet e produtos alimentícios, destinados ao atendimento das demandas de todas as Secretarias e próprios públicos do Município de Almirante Tamandaré, pelo período de 12 (doze) meses. A escolha por café de qualidade superior, classificado como café gourmet, visa garantir o fornecimento de uma bebida com melhor padrão de aroma, sabor e qualidade, proporcionando maior satisfação aos servidores, colaboradores e visitantes. O café gourmet, em geral, possui processo de seleção e torra mais controlado, resultando em uma bebida mais equilibrada, com menor presença de impurezas e características sensoriais mais agradáveis. O fornecimento dos itens de consumo diário destina-se ao atendimento da rotina administrativa do Município, sendo disponibilizado para servidores, colaboradores, membros e visitantes, bem como utilizado em reuniões institucionais, capacitações, eventos e demais atividades oficiais, contribuindo para um ambiente de trabalho mais acolhedor, organizado e produtivo. O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado, mediante acordo entre as partes e desde que observados os requisitos legais previstos nos arts. 105 a 114 da Lei Federal nº 14.133/2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE · Almirante Tamandaré/PRR$ 285 mil
Pregão - Eletrônico30/07/2026encerrado

O presente procedimento administrativo tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de transporte escolar, de forma regular e contínua, visando atender os alunos da rede pública de ensino municipal/estadual, durante o ano letivo de 2026, nas zonas rurais, conforme itinerários e rotas previamente estabelecidos pela Secretaria de Educação.A contratação de transporte escolar inclui o deslocamento de alunos nas áreas urbanas e rurais, em trajetos diários de residênciaescolaresidência, respeitando as seguintes condições: Zona Rural: Transporte dos alunos de áreas rurais e de difícil acesso para as escolas da rede pública, observando a segurança, os horários e as condições necessárias para garantir o acesso dos estudantes ao ensino.A prestação dos serviços envolverá a disponibilização de veículos adequados e legalmente autorizados para transporte escolar, com manutenção preventiva e corretiva, além da disponibilização de motoristas devidamente habilitados, conforme os requisitos da legislação de trânsito e normas pertinentes ao transporte escolar. Quando necessário, serão disponibilizados monitores, conforme a necessidade de acompanhamento dos alunos.Modalidade de ContrataçãoA contratação será realizada por quilômetro rodado, com o valor a ser pago pela quantidade de quilômetros percorridos nas linhas e rotas especificadas, nas zonas urbana e rural, conforme o itinerário definido pela Secretaria de Educação.Além disso, será considerado no valor contratual: Quilômetro Rodado: O pagamento será calculado com base na distância percorrida para cada linha/rota estabelecida, nas rotas rurais. O valor unitário será estipulado conforme o preço por quilômetro, determinado após levantamento das distâncias das rotas. Linhas e Rotas: O contrato irá abranger o transporte nas linhas e rotas específicas, definidas em função da quantidade de alunos em cada trajeto, respeitando a necessidade de transporte eficiente e seguro para as áreas urbanas e rurais. Condições Gerais A empresa contratada será responsável por todos os custos diretos e indiretos necessários à execução do serviço, incluindo: lubrificantes, manutenção dos veículos, seguros obrigatórios, encargos trabalhistas e previdenciários, além da remuneração dos motoristas. A quantidade de veículos e o número de linhas/rotas será ajustado conforme a demanda de alunos nas diferentes áreas e conforme o planejamento da Secretaria de Educação, sendo passível de alteração durante a vigência do contrato em função de mudanças no número de alunos ou na necessidade de transporte. A empresa deverá monitorar e reportar periodicamente o cumprimento dos itinerários e a qualidade dos serviços, garantindo a segurança e a pontualidade do transporte escolar, especialmente em trajetos em regiões rurais, onde as condições de tráfego podem ser mais desafiadoras. Fiscalização e Garantias A Administração Pública, por meio da Secretaria de Educação, realizará a fiscalização dos serviços prestados, incluindo o controle do quilômetro rodado, a verificação da manutenção dos veículos, a condição dos motoristas e o cumprimento dos itinerários e horários estabelecidos. A contratada deverá apresentar relatórios mensais detalhados contendo a quantidade de quilômetros percorridos por cada veículo, para fins de verificação e pagamento conforme os valores ajustados no contrato. Duração do Contrato O contrato terá vigência correspondente ao ano letivo de 2026, com início em (data de início) e término em (data de término), podendo ser prorrogado, se necessário, conforme a Lei nº 14.133/2021 e a conveniência da Administração Pública. Zona Rural: A descrição foi ajustada para refletir a prestação de serviços nas áreas urbanas e rurais, com ênfase nas particularidades de cada tipo de localidade. Modalidade de Contratação: Foi detalhada a contratação por quilômetro rodado, que é uma prática comum em serviços de transporte escolar. O valor do contrato será ajustado conforme a distância percorrida nas linhas específicas.• Linhas e Rotas: A identificação das linhas/rotas permite uma gestão mais precisa do serviço, com controle sobre quais trajetos estão sendo atendidos e o número de veículos necessários.• Fiscalização: A Administração Pública deverá monitorar a execução do contrato, com relatórios mensais sobre o cumprimento dos itinerários e a distância percorrida, assegurando que o pagamento seja feito com base na quantidade de quilometragem realmente rodada.

Unidade Única · Morro do Pilar/MGR$ 0
Dispensa08/06/2026

OBJETO Contratacao de empresa especializada para o fornecimento de licenca de uso de sistema Informatizado destinado a importacao e consolidacao dos balancetes contabeis em padrao XML do Sistema Audesp do Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo disponibilizado em ambiente web o sistema devera operar a partir dos balancetes mensais enviados em formato de XML em concordancia com as regras e padroes pre estabelecidos pelo sistema Audesp realizando a leitura automatica das informacoes permitindo a emissao de demonstracoes gerenciais e analiticas faca o acompanhamento das metas fiscais e indicadores de gestao fiscal auxilie na manutencao e exportacao de dados para prestacao de contas aos orgaos de controle externo da Uniao e Estado permita a emissao de relatorios periodicos e sistematizados e dispor de recursos de Inteligencia Artificial para apoiar a elaboracao de relatorios de controle interno em atendimento as normas especificas e as exigencias dos orgaos de fiscalizacao. 1.1. Classificacao do bem ou servico Considerando as definicoes constantes no inciso XIII do art. 6 da Lei 14.133 2021 o objeto pretendido enquadra se como servico comum. 2. FUNDAMENTACAO DA CONTRATACAO A fundamentacao da contratacao e de seus quantitativos encontra se pormenorizada em Topico especifico dos Estudos Tecnicos Preliminares apendice deste Termo de Referencia. 4. VIGENCIA DO CONTRA O O prazo de vigencia do contrato e de 12 doze meses a contar da assinatura da assinatura da ordem de servicos e podera ser prorrogado por iguais periodos. O item 2 descrito na tabela de especificacao do objeto trata se de fornecimento continuo podendo ser prorrogado nos termos do artigo 107 da Lei 14.133 2021. Aos demais itens aplicam se o disposto no art. 111 do mesmo diploma legal. 5. DESCRICAO DA SOLUCAO COMO UM TODO Disponibilizacao de sistema web que realize em sua completude o atendimento de no minimo dos seguintes requisitos Sistema desenvolvido em plataforma web Hospedagem da

PREFEITURA MUNICIPAL · Presidente Epitácio/SPR$ 42 mil
Inexigibilidade23/07/2026

Contratação de avaliador convocado do do Banco de Avaliadores Culturais de Gravataí, RODRIGO LOURENCO KAMINSKI (Por CPF: 632.537.470-34), para Comissão de Seleção dos três editais municipais referentes à Política Nacional da Cultura Viva (PNCV): 1) Edital de Fomento a Projetos Continuados de Pontos de Cultura (TCC); 2) Bolsas para Mestres e Mestras; 3) Premiação por Trajetória. O valor de remuneração será de R$3.0000,00 (três mil reais). Previsão de períodos de avaliação: EDITAL - FOMENTO A PROJETOS CONTINUADOS DE PONTOS DE CULTURA: 05 a 25/08 (prorrogado)EDITAL - BOLSAS A MESTRAS E MESTRES: 04 a 25/09/26 (ainda não lançado)EDITAL - PREMIAÇÃO POR TRAJETÓRIA: 04 a 25/09/26 (ainda não lançado) PRAZO DE VIGÊNCIA: 30 de outubro de 2026 DADOS DO PARECERISTA: RODRIGO LOURENÇO KAMINSKICPF: 63253747034RG: 67710593-9PIS/NIT: 272.79982.20ENDEREÇO: RUA RAMIRO BARCELOS, 1915/105 -BOM FIM - PORTO ALEGRE/RS - 90035-006DADOS BANCÁRIOS: BANCO DO BRASIL . AGÊNCIA: 1899-6. CC: 40.048-3rodrigolourencoarte@gmail.comWHATSAPP: (11) 977578839

SMC - Cultura · Gravataí/RSR$ 3 mil
Dispensa28/07/2026encerrado

Solicita-se a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em cadeiras odontológicas, compreendendo regulagens, ajustes, reparos, diagnósticos de falhas e demais serviços necessários ao adequado funcionamento dos equipamentos instalados nas Unidades de Saúde da Família (PSF) do Município de Buriti Alegre – GO, visando atender às necessidades do Fundo Municipal de Saúde, pelo período de 06 (seis) meses. A presente contratação justifica-se em razão do encerramento do contrato atualmente vigente, o qual não poderá ser prorrogado em virtude da insuficiência de saldo contratual para continuidade da execução dos serviços. Dessa forma, torna-se necessária a realização de nova contratação, com o objetivo de evitar a paralisação dos serviços de manutenção e, consequentemente, a interrupção dos atendimentos odontológicos ofertados à população. Considerando que não há tempo hábil para a conclusão de um procedimento licitatório na modalidade Pregão antes do término da vigência contratual, a Administração realizará a contratação por meio de Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, por se tratar de serviço comum cujo valor estimado encontra-se dentro do limite estabelecido pela legislação vigente. A vigência de 06 (seis) meses será suficiente para garantir a continuidade dos serviços essenciais, enquanto a Secretaria Municipal de Saúde providencia o planejamento e a instrução do processo licitatório definitivo, assegurando a continuidade do serviço público, a eficiência administrativa e a adequada prestação da assistência odontológica à população.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE · Buriti Alegre/GOR$ 0