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203 resultados para "Publicidade legal para processos"

Dispensa31/03/2026

O objeto da contratação consiste na prestação de serviços continuados, com atuação voltada ao apoio técnico às rotinas administrativas, à adequada instrução dos processos de contratação pública, ao acompanhamento das fases preparatória, de seleção do fornecedor e de execução contratual, bem como ao fortalecimento da conformidade legal, da governança administrativa e da segurança jurídica, sem substituição das competências decisórias dos agentes públicos.

CAMARA MUNICIPAL DE MANTENOPOLIS · Mantenópolis/ESR$ 0
Dispensa08/04/2026encerrado

Contratação de serviços de consultoria a serem prestados nas áreas contábil, fiscal e de recursos humanos, com experiência comprovada na prestação de serviços para entidades jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, visando garantir o reconhecimento e escrituração das operações de acordo com as normas e princípios contábeis vigentes, especialmente a ITG 2002, atendendo regulamentações específicas de convênios e parcerias públicas e privadas, particularidades das organizações do terceiro setor, acompanhando processos de prestação de contas, elaboração de relatórios financeiros e demonstrativos contábeis, visando conformidade legal de seus livros, bem como a transparência na prestação de contas aos usuários internos e externos das informações pelo período de 12 (doze) meses. A prestação de serviços deverá abranger tanto as necessidades regulares e obrigatórias da contabilidade quanto demandas específicas da organização, garantindo suporte técnico e estratégico para sua sustentabilidade financeira.

Fundação Agência da Bacia Hidrográfica do Rio Sorocaba e Médio Tietê · Sorocaba/SPR$ 63 mil
Inexigibilidade27/03/2026

Prestação de serviços técnicos jurídicos de natureza predominantemente intelectual, consistentes em assessoramento e consultoria jurídica junto à Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Turvo/SC, compreendendo: elaboração de pareceres jurídicos relacionados à concessão, revisão, suspensão e cancelamento de benefícios eventuais; análise jurídica de requerimentos administrativos formulados por usuários do Sistema Único de Assistência Social – SUAS; elaboração, revisão e adequação de atos normativos internos; assessoramento jurídico na implementação e execução das políticas públicas assistenciais; orientação jurídica preventiva quanto à legalidade dos procedimentos administrativos, de conformidade com o Termo de Referência e demais documentos e anexos ao Processo.

Prefeitura Municipal de Turvo · Turvo/SCR$ 60 mil
Inexigibilidade04/05/2026

Prestar serviços técnicos especializados de assessoria na gestão e revisão de cálculos judiciais, administrativos e financeiros do município, diagnóstico e mapeamento de processos que envolvam cálculos judiciais e administrativos, auditoria, revisão e validação técnica de cálculos financeiros, apoio técnico na conformidade legal e metodológica aplicada A Fazenda Pública, implementação e acompanhamento de práticas de compliance jurídico-financeiro, voltadas & mitigação de riscos, padronização de procedimentos e fortalecimento do controle interno, elaboração de relatórios e pareceres técnicos destinados ao suporte da secretaria municipal de administração

Secretaria de Administração · Araci/BAR$ 120 mil
Dispensa04/03/2026

REFERENTE A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2027. LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2027. TAMANHO 15CMX2COL. PUBLICAÇÃO NOS DIAS 14-15/03/2026 E 21-22/03/2026. VALOR UNITÁRIO: R$ 450,00, DUAS PUBLICAÇÕES TOTALIZANDO R$ 900,00 (NOVECENTOS REAIS). PUBLICAÇÃO LEGAL. EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2027. LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2027. CONFORME EXIGÊNCIA LEGAL. PARA A SECRETARIA DA FAZENDA (DIRETORIA DE ORÇAMENTO E GESTÃO). PROCESSO SEI 0101080000.000195/2026-27

Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul · Jaraguá do Sul/SCR$ 900
Dispensa04/03/2026

REFERENTE A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2027. LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2027. TAMANHO 1COLX8CM DE ALTURA. PUBLICAÇÃO NOS DIAS 14-15/03/2026 E 21-22/03/2026. VALOR UNITÁRIO: R$ 640,00, DUAS PUBLICAÇÕES TOTALIZANDO R$ 1.280,00 (UM MIL, E DUZENTOS E OITENTA REAIS). PUBLICAÇÃO LEGAL. EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2027. LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2027. CONFORME EXIGÊNCIA LEGAL. PARA A SECRETARIA DA FAZENDA (DIRETORIA DE ORÇAMENTO E GESTÃO). PROCESSO SEI 0101080000.000196/2026-71

Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul · Jaraguá do Sul/SCR$ 1 mil
Dispensaregistro de preços29/01/2026

A presente contratação justifica-se pela necessidade de atender às demandas operacionais do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, visando garantir a continuidade, eficiência e regu-laridade dos serviços públicos essenciais prestados à população.O objeto da contratação refere-se à aquisição de materiais indispensáveis à manutenção e con-servação das estruturas e instalações sob responsabilidade desta Autarquia, sendo tais itens necessários para a execução de serviços rotineiros e eventuais, cuja interrupção poderá ocasi-onar prejuízos à Administração Pública e à adequada prestação do serviço público.A contratação será realizada por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, uma vez que o valor estimado da contratação encontra-se dentro do limite legal estabelecido para compras e serviços comuns, não ultrapassando o teto previsto em lei.Ressalta-se que foi realizada pesquisa de preços, nos termos do art. 23 da Lei nº 14.133/2021, restando comprovada a compatibilidade do valor proposto com os praticados no mercado, bem como a vantajosidade da contratação para a Administração, observados os princípios da economicidade e da eficiência.Destaca-se, ainda, que a contratação atende aos princípios previstos no art. 5º da Lei nº 14.133/2021, especialmente os da legalidade, planejamento, interesse público, eficiência, razo-abilidade e transparência, não havendo fracionamento indevido de despesa, conforme vedação expressa na legislação vigente.Diante do exposto, verifica-se que a contratação por dispensa de licitação é necessária, legal e adequada, atendendo plenamente ao interesse público e às exigências da Lei nº 14.133/2021, razão pela qual se justifica a formalização do respectivo processo administrativo.

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO · Guaçuí/ESR$ 7 mil
Inexigibilidade01/07/2026

Constitui objeto da presente contratação a prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria, consultoria e apoio técnico-jurídico em Licitações, Contratos Administrativos, Governança das Contratações Públicas e implementação dos instrumentos previstos na Lei nº 14.133/2021, por profissional advogado de notória especialização, com base legal dos arts. 3º-A e 5º do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), instituído pela Resolução nº 02/2015, visando ao fortalecimento institucional do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da Amfri (CIM-AMFRI), à qualificação dos processos de contratação pública e ao suporte técnico especializado aos agentes públicos envolvidos no ciclo das contratações. Os serviços serão prestados sem vínculo empregatício, sem subordinação hierárquica e sem dedicação exclusiva de mão de obra, caracterizando atividade de natureza predominantemente intelectual, estratégica, consultiva e especializada.

CIM-AMFRI · Itajaí/SCR$ 227 mil
Inexigibilidade10/03/2026

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, mediante a realização de curso de capacitação presencial (in loco), destinado aos servidores e agentes públicos do Poder Executivo Municipal. O treinamento abordará, de forma integrada, os seguintes temas: Controles na Administração Pública, Transparência, Governança, Gestão Orçamentária e Financeira, Emendas Impositivas, Licitações, Contratos e Gestão de Pessoal, visando ao fortalecimento da conformidade legal, da eficiência administrativa e da melhoria dos processos internos.

MUNICÍPIO DE INOCENCIA · Inocência/MSR$ 18 mil