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217 resultados para "Recuperacao de Creditos de"

Concorrência - Eletrônica12/08/20269 dias

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS, COM ATUAÇÃO AMBITO ADMINISTRATIVO, COM PAGAMENTO AD EXITUM, OBJETIVANDO A RECUPERAÇÃO DE CREDITO EXTRAJUDICIAL EXISTENTE JUNTO A CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PUBLICA “ENERGISA”, RECLASSIFICAÇÃO TARIFARIA DAS UNIDADES CONSUMIDORAS E GERAÇÃO DE ECONOMIA FUTURA NAS FATURAS DE ENERGIA ELETRICA DO MUNICÍPIO DE RIO NOVO, conforme condições dispostas neste Edital.

Setor de Compras · Rio Novo/MGR$ 0
Dispensa12/08/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DE ISSQN, MEDIANTE IMPLANTAÇÃO DE MALHA FISCAL COM REVISÃO DOS ÚLTIMOS CINCO EXERCÍCIOS. JUSTIFICA-SE PELA INSUFICIÊNCIA DE FORÇA DE TRABALHO E DE FERRAMENTA DE CRUZAMENTO DE DADOS NO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO PARA REVISAR TODAS AS COMPETÊNCIAS DENTRO DO PRAZO DECADENCIAL, COM RISCO DE PERDA DE RECEITA, E PELO DEVER DE EFETIVA ARRECADAÇÃO DO ART. 11 DA LC 101/2000. A REMUNERAÇÃO É POR ÊXITO, LIMITADA AO EFETIVAMENTE RECUPERADO E RECOLHIDO AO TESOURO MUNICIPAL.

PREFEITURA DE PARAUNA PODER EXECUTIVO · Paraúna/GOR$ 65 mil
Inexigibilidade11/08/2026

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de sociedade de advocacia para prestação de serviços técnicos profissionais especializados, de natureza predominantemente intelectual, consistentes no patrocínio e defesa de causas judiciais e administrativas, visando à recuperação de créditos à Educação Municipal, incluindo-se aqueles advindos de deduções, glosas, compensações ou retenções indevidas nas transferências universais obrigatórias, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, e sobre o FUNDEB, composto pelas complementações VAAF, VAAT e VAAR, além do impacto da incorreta aplicação do Valor Mínimo Anual por Aluno – VMAA, aplicado pela União à época do extinto FUNDEF.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · Passira/PER$ 0
Inexigibilidade10/08/2026

Aquisição de serviços junto a CDL em soluções voltadas à modernização dos processos de cadastro, atualização de informações, cobrança e recuperação de créditos.O presente Termo de Referência tem por objeto a Contratação de serviço comum de gestão de informações de crédito, com disponibilização de acesso a banco de dados para fins de registro de inadimplentes (pessoas físicas e jurídicas), decorrentes de débitos tributários e não tributários devidos à Prefeitura Municipal, incluindo a emissão e o envio de Carta Aviso de Registro eviamente ao apontamento, bem como a disponibilização de sistema informatizado para registro, consulta, controle, rastreabilidade e emissão de relatórios, conforme condições e exigências estabelecidas.

Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul · Jaraguá do Sul/SCR$ 61 mil
Inexigibilidade10/08/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de auditoria tributária e financeira com foco na recuperação de créditos fiscais, através da apuração e compensação de créditos previdenciários e financeiros, por meio da revisão do grau de Risco Ambiental do Trabalho (RAT), análise do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), levantamento de créditos do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) e apuração e regularização das retenções na fonte do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre os pagamentos realizados pela Administração Pública Municipal.

Unidade Única · Porteirinha/MGR$ 2,4 mi
Inexigibilidade06/08/2026

Fornecimento de licença de uso de solução tecnológica (software) para a distribuição, o controle, o acompanhamento e a gestão integrada de processos judiciais e administrativos, incluindo a gestão da Dívida Ativa e recuperação de créditos, com serviços de implantação assistida, suporte técnico, treinamento e manutenção, a fim de promover a modernização e eficiência na atuação da Procuradoria Geral deste Município

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE-PB · Conde/PBR$ 200 mil
Inexigibilidade05/08/2026

[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE LEVANTAMENTO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVO A CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, CONSUBSTANCIADO EM MEDIDAS ADMINISTRATIVAS QUE SE FAÇAM NECESSÁRIAS EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE BELTERRA-PA PARA O INCREMENTO DE RECEITAS E CORREÇÃO DA BASE CÁLCULO.

Secretaria Municipal de Administração e Governo de Belterra - SEMAG · Belterra/PAR$ 2
Inexigibilidade05/08/2026

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de sociedade de advogados de notória especialização para prestação de serviços técnicos jurídicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, nas áreas de Direito Tributário, Fiscal e Administrativo, compreendendo assessoria e consultoria jurídica, atuação judicial e extrajudicial, revisão do passivo fiscal, recuperação de créditos, revisão e anulação de débitos tributários indevidamente constituídos, revisão de repasses constitucionais e legais, suporte à Procuradoria Municipal, à Secretaria de Finanças, ao setor de tributação e ao Controle Interno, bem como atuação perante órgãos fazendários, Poder Judiciário e órgãos de controle externo.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA · Passira/PER$ 269 mil
Inexigibilidade04/08/2026

[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E GESTÃO JURÍDICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA PARA LEVANTAMENTO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS DEVIDOS PELO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS) AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS), POR MEIO DO SISTEMA COMPREV, INCLUINDO A IMPLEMENTAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS, ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS DE COMPENSAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

MUNICIPIO DE BENJAMIN CONSTANT/AM · Benjamin Constant/AMR$ 0
Inexigibilidade04/08/2026

Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços técnicos especializados de levantamento e recuperação de créditos tributários relativos às contribuições previdenciárias e imposto de renda, incluindo a análise da base de cálculo, revisão de recolhimentos, ou recolhimentos indevidos e adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis junto aos órgãos competentes, em favor da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN.

CÂMARA MUNICIPAL · Santa Cruz/RNR$ 70 mil
Inexigibilidade03/08/2026

CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTRAJUDICIAL JUNTO À CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA, cujo serviço engloba a análise técnica dos itens abaixo especificados, bem como, a elaboração de todas as petições, requerimentos, pedidos, recursos e todos os atos que se fizerem necessárias para a representação dos interesses do município perante a concessionária de energia e ANEEL, no que tange ao objeto, através de procuração outorgada ao representante legal, a fim de atender a necessidade de Secretaria Municipal de Administração conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e conforme abaixo especificado.

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA · Ipatinga/MGR$ 375 mil
Inexigibilidade30/07/2026

[LICITANET] - Serviço especializado em processo administrativo de recuperação dos créditos tributários e não tributários da Concessionária de Energia Elétrica- COELBA, envolvendo os eventuais acompanhamentos e respectivos processos Administrativos e Judiciais, bem como atribuindo na elaboração de defesas e remédios jurídicos necessários para validar as cobranças do crédito tributário alvo das ações fiscais orientados pela consultoria.

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITÓRIA/BA · Santa Maria da Vitória/BAR$ 300 mil
Inexigibilidade30/07/2026

Contratação de serviços especializados de assessoria e consultoria jurídica para recuperação de créditos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), visando assegurar o repasse integral da quota-parte municipal, com inclusão de todas as receitas oriundas do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na base de cálculo do Fundo, independentemente da modalidade de extinção ou compensação do crédito tributário ou da destinação final dos recursos arrecadados, bem como a apuração, cobrança e restituição das diferenças de repasses não transferidas ao Município nos últimos 05 (cinco) anos, com atualização monetária e acréscimos legais cabíveis.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJINHA · Lajinha/MGR$ 1,1 mi