Dispensa20/02/2026TERMO DE REFERENCIA 1. Objeto Contratacao de empresa especializada para realizacao de treinamento presencial sobre o Sistema TransfereGov destinado a servidores do Municipio de Presidente Epitacio SP com foco na correta operacionalizacao acompanhamento execucao e prestacao de contas dos instrumentos de transferencias voluntarias da Uniao. 2. Fundamentacao Legal A contratacao sera realizada por dispensa de licitacao com fundamento no art. 75 inciso II da Lei n 14.133 2021 considerando o valor estimado da contratacao a natureza do objeto e a necessidade de atendimento imediato da Administracao observados os principios da legalidade eficiencia economicidade e interesse publico. 3. Justificativa da Contratacao O Sistema TransfereGov e a plataforma oficial do Governo Federal para a gestao dos instrumentos de transferencias voluntarias apresentando elevada complexidade operacional e exigindo conhecimento tecnico especifico para sua correta utilizacao. A ausencia de capacitacao adequada dos servidores pode resultar em falhas procedimentais inconsistencias na execucao e prestacao de contas inadimplencia do Municipio devolucao de recursos federais e impedimentos para novas captacoes. A contratacao de treinamento presencial voltado especialmente a servidores iniciantes permitira a padronizacao de rotinas a reducao de erros operacionais o aumento da eficiencia na gestao dos recursos federais e a manutencao da adimplencia municipal junto aos orgaos concedentes. 4. Descricao do Servico O servico a ser contratado devera contemplar no minimo Treinamento presencial sobre o Sistema TransfereGov Conteudo teorico e pratico abordando o Cadastro e gerenciamento de propostas o Execucao dos instrumentos o Acompanhamento fisico financeiro o Prestacao de contas o Principais erros e boas praticas Adequacao do conteudo a realidade administrativa do Municipio Instrutor com experiencia comprovada no Sistema TransfereGov Emissao de certificado de parPREFEITURA MUNICIPAL · Presidente Epitácio/SPR$ 11 mil
Inexigibilidade10/04/2026Contratação de empresa para fornecimento e execução integral do Programa Gestão Escolar 360°, compreendendo a entrega de materiais didáticos de alto padrão, a disponibilização de ferramentas tecnológicas de apoio à gestão, recursos digitais e audiovisuais de última geração, bem como a realização de encontros formativos presenciais e online voltados especificamente a diretores(as), vice-diretores(as), coordenadores(as) pedagógicos(as) e equipes técnicas da Secretaria Municipal de Educação de SãoPREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS PINHAIS · São José dos Pinhais/PRR$ 495 mil
Inexigibilidade05/08/2026SERVIÇOS TECNICOS PROFISSIONAISMunicípio de Garibaldi · Garibaldi/RSR$ 96 mil
Inexigibilidade25/02/2026Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos multiprofissionais, que promova orientação preventiva e consultiva para auxiliar a equipe de servidores que compõem a Câmara Municipal de Capivari, especificamente nas áreas relativas a Planejamento Orçamentário e Contabilidade, Pessoal e Recursos Humanos, Licitações e Contratos Administrativos, bem como serviços de suporte na elaboração de manifestações e defesas da perante o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.Câmara Municipal De Capivari · Capivari/SPR$ 162 mil
Inexigibilidade27/07/2026cujo objeto é a Aquisição de insumos laboratoriais específicos, vinculados aos equipamentos ABI 7500 e 3500 series, para atendimento das rotinas analíticas do Núcleo de Genética Forense do Instituto de Análises Forenses do Departamento de Polícia Técnico-Científica (DPTC/PCAC), com recursos oriundos do Plano de Aplicação: Redução da Mortes Violentas Intencionais - RMVI - 2024, Ação: insumos - DPTC (pendente de Análise do MJSP).EAC-SECRETARIA EST.JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLIC · Rio Branco/ACR$ 65 mil
Inexigibilidade02/03/2026Constitui objeto da presente Inexigibilidade de Licitacao a contratacao de empresa de assessoria e consultoria especializada para a prestacao de servicos tecnicos de assessoria e consultoria na gestao execucao monitoramento e prestacao de contas dos programas do MEC FNDE com disponibilizacao de software especifico para apoio a operacionalizacao controle e acompanhamento das acoes e recursos vinculados a Secretaria Municipal de Educacao conforme especificacoes e quantitativos previstos no Termo de Referencia e na proposta da CONTRATADA.PREFEITURA MUNICIPAL · Restinga Sêca/RSR$ 77 mil
Dispensa29/01/2026Contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos tecnicos de engenharia e meio ambiente para elaboracao da documentacao tecnica necessaria a obtencao de Dispensa de Outorga de Uso de Recursos Hidricos junto ao Instituto Agua e Terra IAT PR referente a implantacao de barragem e de travessia ponte incluindo levantamento de dados tecnicos analise da legislacao aplicavel elaboracao de relatorios tecnicos preenchimento de formularios especificos e protocolizacao dos processos junto ao orgao ambiental competente visando atender as demandas de infraestrutura do Municipio de Salto do Lontra PRPREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DO LONTRA · Salto do Lontra/PRR$ 6 mil
Concorrência - Eletrônica05/02/2026encerradoPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUDITORIA CONTÁBIL SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO FIRECE - FUNDO DE APOIO À INFRAESTRUTURA PARA RECUPERAÇÃO E ADAPTAÇÃO A EVENTOS CLIMÁTICOS EXTREMOS E FGC3P - FUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITO PARA PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS (PPP) E PELA GESTÃO DE RECURSOS DO FUNDO SOCIAL/PMCMV ? FAIXA 3 E DO FDICN - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO DO CENTRO DE NITERÓI, COM EMISSÃO DE PARECERES E/OU RELATÓRIOS TÉCNICOS, CONSIDERANDO O PERFIL INSTITUCIONAL, A COMPLEXIDADE DAS OPERAÇÕES, AS NORMAS LEGAIS ESPECÍFICAS APLICÁVEIS E A DIVERSIDADE DO PORTFÓLIO E DAS ATIVIDADES DO CONGLOMERADO CAIXA, EM ÂMBITO NACIONAL.GECOT · Brasília/DFR$ 285 mil
Dispensa01/06/2026O Município de Iguape/SP visa à contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de portão eletrônico em alumínio branco, com duas folhas, a ser instalado no prédio do Paço Municipal. O equipamento possuirá área aproximada de 9,03m², com dimensões de 4,30 metros de largura por 2,10 metros de altura, contemplando também o fornecimento e instalação de motor automatizado, bem como toda a infraestrutura elétrica necessária ao seu pleno funcionamento. A contratação se faz necessária para garantir melhores condições de segurança, controle de acesso e funcionalidade na entrada e saída de veículos oficiais e de servidores, contribuindo para a organização e a proteção do patrimônio público, bem como para a adequada operação das atividades administrativas desenvolvidas no local. A execução dos serviços demanda mão de obra qualificada, equipamentos específicos e organização técnica que garantam qualidade, funcionalidade e durabilidade à intervenção. Dessa forma, justifica-se a instauração de abertura de contratação para assegurar a adequada execução do serviço, bem como o correto emprego dos recursos públicos destinados a essa finalidade.MUNICIPIO DE IGUAPE · Iguape/SPR$ 24 mil
Inexigibilidade18/03/2026Contratação de empresa especializada para treinamento e capacitação técnico e suporte operacional na modalidade Pregão Eletrônico específico para Câmara Municipal, abrangendo todas as fases do processo licitatório, incluindo análise de demanda, elaboração de minutas de documentos (editais, termo de referência, pareceres técnicos), apoio na condução das sessões públicas, analise de impugnações e recursos, bem como orientações sobre a correta aplicação da legislação.CÂMARA MUNICIPAL DE JUARA/MT · Juara/MTR$ 32 mil
Inexigibilidade06/02/2026SERVIÇOS TECNICOS PROFISSIONAISMunicípio de Garibaldi · Garibaldi/RSR$ 33 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços13/02/2026encerradoREGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação, com fornecimento parcelado para Aquisição de Veículos Novos, Zero KM, de tipos variados, nos termos do art. 86, da Lei Federal nº 14.133/21, conforme resoluções e recursos da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (SESA/PR), onde vem habilitando os municípios do Estado do Paraná, por meio de Resoluções específicas, para a utilização de veículos para uso no transporte sanitário, conforme critérios técnicos básicos estabelecidos no Termo de Referência, para uso dos Entes da Federação Consorciados ao Consórcio Intermunicipal de Saúde – CISA/AMERIOS 12ª R.S, e demais órgãos e entidades da administração direta e indireta, na condição de Órgão Participante desta licitação.Unidade administrativa · Umuarama/PRR$ 106,6 mi
Dispensa12/02/2026encerradoSERVIÇOS TECNICOS PROFISSIONAISEEM MARIA DE CASTRO BERNARDO · Aquiraz/CER$ 400
Inexigibilidade27/03/2026SERVIÇOS TECNICOS PROFISSIONAISPrefeitura Municipal de Veranópolis · Veranópolis/RSR$ 136 mil
Inexigibilidade19/01/2026Contratação de serviços técnicos especializados de natureza intelectual, para consultoria e assessoria de empresa especializada para suporte na capitação dos recursos referentes ao ICMS esportivo e leis de incentivo ao esporte para o município de Lima Duarte ,considerando as necessidades especificas do município de Lima Duarte.Prefeitura Municipal de Lima Duarte · Lima Duarte/MGR$ 48 mil
Pregão - Eletrônico03/06/2026encerradoContratação de empresa que fornecerá um Suíte de produtividade em nuvem com recurso no-code básico e uma Plataforma de desenvolvimento de aplicativo no-code/lowcode SASS para acesso ao Aplicativo da PPI por usuários externos ao domínio da SESA, desenvolvido pelo NEPSS para a implantação da Nova PPI Capixaba, adaptada às particularidades regionais e às demandas de pactuação intermunicipal. Ítem 1: Contratação de empresa que fornecerá um Suíte de produtividade em nuvem com recurso no-code básico e uma Plataforma de desenvolvimento de aplicativo no-code/lowcode SASS para acesso ao Aplicativo da PPI por usuários externos ao domínio da SESA, desenvolvido pelo NEPSS para a implantação da Nova PPI Capixaba, adaptada às particularidades regionais e às demandas de pactuação intermunicipal. detalhado (mínimo de 30 dias de retenção) e comentários vinculados a elementos específicos do documento; sistema de armazenamento em nuvem com capacidade fixa e não expansível de 30 GB por usuário, sem possibilidade de incremento sob demanda; aplicativo de videoconferência com limite máximo absoluto de 100 participantes simultâneos (não sujeito a ampliação mediante pacotes adicionais), incluindo recursos de compartilhamento de tela, gravação local e moderação de participantes; recursos de segurança com criptografia de dados em trânsito (TLS 1.3 ou superior) e em repouso (AES-256), auditoria de atividades via console administrativo e conformidade com a LGPD mediante contrato de processamento de dados específico para ambientes governamentais; suporte técnico especializado em português do Brasil com SLA de resposta inferior a 4 horas para incidentes críticos e disponibilidade mínima de 99,9% mensal. O objeto exclui expressamente soluções com capacidade de armazenamento superior a 30 GB por usuário, limite de participantes em videoconferências acima de 100 ou dependência de infraestrutura local para funcionalidades básicas, exigindo que todas as funcionalidades operem exclusivamente em modo SaaS sem intervenção de TI da contratante. Ítem 2: PLATAFORMA DE DESENVOLVIMENTO DE APLICATIVO NO-CODE/LOW-CODE SASS - Contratação de licenças anuais no modelo de consumo sob demanda (não atribuídas individualmente via console administrativo), destinadas exclusivamente a usuários externos não pertencentes ao diretório organizacional da instituição, com as seguintes características técnicas obrigatórias: modelo de licenciamento em pool permitindo que usuários externos consumam licenças conforme necessidade de acesso sem exigência de pré-atribuição individual; suporte a usuários autenticados (via credenciais próprias) e não autenticados com controle de acesso por aplicação; garantia de acesso ilimitado às aplicações desenvolvidas durante o período mensal por licença consumida, com renovação automática anual; integração com sistemas de autenticação flexíveis para permitir acesso a colaboradores externos sem vinculação a contas corporativas da organização contratante; e funcionalidades técnicas obrigatórias compreendendo interface visual de configuração gráfica para montagem de aplicações sem codificação, backend integrado a planilhas eletrônicas em nuvem como repositório de dados, coleta de informações offline com sincronização automática ao restabelecer conexão e publicação direta em lojas de aplicativos móveis. O objeto não inclui licenças para usuários internos da organização.SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE · Vitória/ESR$ 69 mil