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400 resultados para "Regularização da contratação de"

Inexigibilidade29/01/2026

Contratação de Serviço

Secretaria Municipal de Proteção e Políticas para a Mulher · Paracambi/RJR$ 480
Dispensa10/02/2026

Contratação, por dispensa de licitação, de Seguro de Responsabilidade Civil Obrigatório (RCO), com cobertura individual por veículo e julgamento pelo valor global da contratação, destinado ao registro e/ou regularização de 11 (onze) veículos oficiais no sistema DETER, utilizados por diversas Secretarias da Administração Pública Municipal, visando assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais prestados à população.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE URUBICI · Urubici/SCR$ 14 mil
Dispensa22/07/2026

A presente contratação justifica-se pela necessidade de regularização das condições de segurança contra incêndio e pânico dos eventos municipais promovidos pela Prefeitura de Iguape, bem como dos imóveis públicos denominados Casa da Criança e Cozinha Alimento, garantindo o atendimento às exigências do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de São Paulo e à legislação vigente.Os eventos municipais realizados no Centro de Eventos Prefeito Casimiro Teixeira concentram elevado fluxo de público, tornando indispensável a elaboração dos projetos técnicos, a obtenção das aprovações necessárias e a emissão do AVCB, visando assegurar condições adequadas de segurança para participantes, servidores, expositores e demais usuários.Da mesma forma, os imóveis públicos Casa da Criança e Cozinha Alimento necessitam de regularização perante os órgãos competentes, garantindo a adequação das edificações às normas de prevenção e combate a incêndio, reduzindo riscos à integridade física dos usuários, servidores e patrimônio público.A contratação é necessária em razão da natureza técnica especializada dos serviços, que demandam profissionais habilitados e conhecimento específico da legislação e das Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros, não havendo estrutura técnica municipal suficiente para execução integral das atividades exigidas.Dessa forma, a contratação pretendida visa garantir a segurança da população, a regularidade das atividades desenvolvidas pelo Município, o cumprimento das exigências legais e a obtenção das respectivas licenças e autorizações necessárias ao funcionamento dos eventos e dos imóveis públicos municipais.

MUNICIPIO DE IGUAPE · Iguape/SPR$ 63 mil
Dispensa05/05/2026

A presente manifestação é o Registro de preços para contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de engenharia, topografia, geoprocessamento e meio ambiente, sob regime de demanda, compreendendo a execução de levantamentos técnicos, elaboração de projetos de engenharia, desenvolvimento de estudos ambientais, regularização e licenciamento ambiental, bem como a elaboração de peças técnicas correlatas, necessários ao planejamento, implantação e regularização de intervenções urbanas e rurais. A contratação visa atender às necessidades dos municípios integrantes do Consórcio Integrado Multifinalitário do Vale do Jequitinhonha – CIM JEQUITINHONHA.

Unidade Única · Diamantina/MGR$ 0