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137 resultados para "o CREDENCIAMENTO DE ASSOCIAÇÕES"

Inexigibilidade18/05/2026

Credenciamento de pessoas jurídicas, inclusive associações e cooperativas, para prestação de serviços especializados de atenção à saúde da pessoa com deficiência, mediante atendimento multiprofissional e interdisciplinar, com execução de procedimentos específicos previstos na Tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente aqueles regulamentados pela Portaria GM/MS nº 1.635, observadas as diretrizes da Lei nº 8.080 e demais normativas aplicáveis.

Unidade administrativa · Cruzeiro do Oeste/PRR$ 286 mil