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284 resultados para "A presente contratacao decorre"

Dispensa25/06/2026

Adesão à Ata de Registro de Preços nº 01/2025, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para aquisição de aparelhos de ar-condicionado — incluindo o fornecimento de kits e serviços de instalação —, visando atender às demandas administrativas das Secretarias do Município de Maricá. A presente adesão decorre do Pregão Eletrônico nº 90059/2024-PMI (Processo Administrativo nº 4448/2023), conduzido pelo Município de Itaboraí/RJ.

MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA · Maricá/RJR$ 3,4 mi
Inexigibilidade21/03/2026

Contratação de Serviço

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos · Paracambi/RJR$ 1,3 mi
Dispensa02/04/2026

TRATA-SE DE ABERTURA DE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, EM RAZÃO DO VALOR, VISANDO À CONTRATAÇÃO DIRETA PARA AQUISIÇÃO DE IMPRESSORA TÉRMICA DE ETIQUETAS, BEM COMO DE ETIQUETAS COMPATÍVEIS, DESTINADAS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA FARMÁCIA BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA/SC. A PRESENTE CONTRATAÇÃO JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE ADEQUADA IDENTIFICAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E RASTREABILIDADE DE MEDICAMENTOS E DEMAIS MATERIAIS, CONTRIBUINDO PARA A SEGURANÇA E EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO. RESSALTA-SE QUE A SOLICITAÇÃO DECORRE DO AUTO DE INTIMAÇÃO Nº 312130108596/26, EMITIDO PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA/SC, O QUAL DETERMINOU A ADOÇÃO DE MEDIDAS CORRETIVAS NO ÂMBITO DA FARMÁCIA BÁSICA. DESTACA-SE, AINDA, QUE A DESPESA SERÁ CUSTEADA COM RECURSO VINCULADO, CONFORME DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA. PROCESSO DIGITAL 7287/2026.

Secretaria da Saúde · Ituporanga/SCR$ 2 mil
Dispensa15/05/2026

Referente a prestação de serviço de estudo hidrogeológico – Aterro Municipal de Bituruna, presente contratação tem por objetivo viabilizar a elaboração de estudo hidrogeológico da área do Aterro Municipal de Bituruna, serviço técnico necessário para subsidiar a continuidade do processo de regularização e licenciamento ambiental do empreendimento. A necessidade da contratação decorre do fato de que, embora existam processos físicos anteriores relacionados ao aterro, não constam neles documentos técnicos suficientes e atualizados que permitam dar prosseguimento, de forma segura e adequada, às exigências atualmente aplicáveis ao licenciamento ambiental. A contratação é especialmente necessária em razão da Portaria IAT nº 273/2025, a qual estabelece diretrizes mínimas para o monitoramento preventivo das águas subterrâneas e prevê o estudo hidrogeológico como instrumento técnico para subsidiar a elaboração e a execução desse monitoramento. Conforme o Anexo II da referida Portaria, o estudo deve fornecer informações sobre a hidrogeologia regional e local, unidades hidroestratigráficas, potenciometria, direção de fluxo subterrâneo e demais elementos necessários à correta compreensão do comportamento das águas subterrâneas na área de interesse. No caso específico de aterro sanitário, esse diagnóstico é indispensável para a adequada definição da locação, profundidade e função dos poços de monitoramento, bem como para a identificação de pontos representativos de montante e jusante hidráulico, possibilitando a implantação de um programa de monitoramento tecnicamente confiável. Sem essa base, há risco de implantação de pontos de controle pouco representativos, o que pode comprometer a qualidade dos dados obtidos, a avaliação ambiental da área e o próprio atendimento às exigências do órgão licenciador. Além disso, a Instrução Normativa IAT nº 33/2025, que estabelece critérios e procedimentos para o licenciamento ambiental de aterros sanitários no Estado do Paraná, reforça a necessidade de estruturação adequada do sistema de monitoramento ambiental do empreendimento, incluindo os pontos de acompanhamento das águas subterrâneas, o que demanda fundamentação técnica prévia e consistente. Dessa forma, a contratação do estudo hidrogeológico mostra-se indispensável para a adequada instrução técnica do processo de licenciamento ambiental do Aterro Municipal de Bituruna, contribuindo para a proteção dos recursos hídricos subterrâneos, para a prevenção de passivos ambientais e para o atendimento das exigências normativas vigentes. Trata-se, portanto, de serviço essencial à continuidade do licenciamento do empreendimento e à adequada gestão ambiental da área. Centro de custo 709/2026. Conforme Meta 169 da LDO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA - PR · Bituruna/PRR$ 17 mil
Dispensa11/05/2026

A Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos identifica a necessidade de contratação para fornecimento de concreto usinado com resistência característica mínima de 30 MPa (FCK 30 MPa), destinado à execução de base estrutural para implantação de caixa d’água na comunidade do Campo do Areão. A presente demanda decorre da insuficiência no abastecimento hídrico enfrentado pela referida localidade, situação que compromete diretamente as condições básicas de vida da população e a adequada prestação dos serviços públicos essenciais. A execução da base em concreto estrutural adequado é indispensável para garantir a estabilidade, segurança e durabilidade da estrutura que suportará o reservatório, constituindo etapa fundamental para viabilização do sistema de abastecimento de água.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CECÍLIA - SC · Santa Cecília/SCR$ 5 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços13/03/2026encerrado

A presente contratação tem por objetivo a seleção de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento e fornecimento de hospedagem para servidores públicos em viagens a serviço ou no interesse da Prefeitura Municipal de Castelo.A necessidade da contratação decorre da participação de servidores municipais em eventos institucionais, visitas técnicas, seminários, congressos, reuniões, treinamentos, cursos e demais atividades relacionadas à Administração Pública. O serviço de agenciamento abrange a gestão de hospedagem e serviços correlatos, configurando-se como atividade essencial para garantir que os representantes do Município possam desempenhar suas funções em eventos externos, dentro e fora do estado, com logística adequada, conforto e segurança.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO · Castelo/ESR$ 33 mil
Dispensa19/05/2026encerrado

A presente contratação tem por objetivo a prestação de serviços técnicos especializados de apoio, treinamento e orientação à Comissão de Contratação da Câmara Municipal de Mara Rosa/GO, no processamento e elaboração de processo licitatório na modalidade Concorrência Pública. A necessidade decorre da complexidade dos procedimentos previstos na Lei nº 14.133/2021, que exige conhecimento técnico específico, atualização normativa constante e domínio das etapas formais do processo licitatório, desde a fase preparatória até a condução do certame.

CÂMARA MUNICIPAL DE MARA ROSA · Mara Rosa/GOR$ 2 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços28/07/2026encerrado

A presente contratação tem por finalidade dotar os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) de meios adequados de locomoção, mediante a aquisição de motocicletas, visando assegurar a eficiência, continuidade e qualidade das ações desenvolvidas no âmbito da Atenção Primária à Saúde. Tal contratação decorre da necessidade de garantir condições adequadas de deslocamento aos Agentes Comunitários de Saúde, possibilitando a ampliação da cobertura territorial, a melhoria na frequência das visitas domiciliares e o fortalecimento das ações de prevenção e promoção da saúde. O município possui áreas de difícil acesso, onde a locomoção a pé ou por meios informais compromete a eficiência do serviço público, impactando negativamente indicadores de saúde. A disponibilização de motocicletas permitirá maior agilidade, economicidade e efetividade na execução das atividades, contribuindo para o cumprimento das metas da Atenção Primária

Unidade administrativa · São Felipe D'Oeste/ROR$ 294 mil
Dispensa07/04/2026encerrado

O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de Contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais, confecção e instalação de toldos sob medida, destinados ao Próprio Nacional Residencial (PNR). A necessidade decorre da manutenção e adequação das condições de habitabilidade, conforto térmico e proteção sanitária da residência oficial da Direção do HGeRJ.

HOSPITAL GERAL DO RIO DE JANEIRO · Rio de Janeiro/RJR$ 12 mil
Inexigibilidade04/03/2026

A presente demanda decorre da necessidade de locação do espaço Rancho Bier Site para a realização de evento institucional de confraternização e homenagem alusiva ao Dia Internacional da Mulher, destinado às servidoras do Município de Carazinho, a ser realizado no dia 5 de março de 2026.A contratação justifica-se em razão da relevância institucional da data, que representa momento de reconhecimento, valorização e integração das servidoras públicas municipais, contribuindo para o fortalecimento do ambiente organizacional, o estímulo ao bem-estar, à motivação e ao sentimento de pertencimento ao serviço público municipal. Visto que a ATA que de registro de preço, não esta mais vigente, por causa da desistencia do fornecedor. Sendo necessario assim realizar uma Dispensa de Licitação por meio de INEXIGIBILIDADE. A escolha do espaço Rancho Bier fundamenta-se em suas características singulares, notadamente a capacidade adequada para atendimento simultâneo de expressivo número de participantes, acessibilidade, estrutura física apropriada, conforto, organização, bem como recursos técnicos compatíveis com a realização de eventos institucionais de médio e grande porte, incluindo sonorização, iluminação e disposição adequada do ambiente para atividades comemorativas e homenagens. A contratação do referido espaço enquadra-se como hipótese de inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, V da Lei Federal nº 14.133/2021, tendo em vista a inviabilidade de competição, uma vez que o objeto pretendido consiste na locação de espaço específico, com características próprias, localização determinada e estrutura singular, que atendem de maneira exclusiva às necessidades do evento pretendido, não sendo possível a padronização ou comparação objetiva entre diferentes espaços sem comprometer a finalidade da contratação. Dessa forma, a singularidade do espaço, a finalidade institucional do evento e a necessidade de assegurar condições adequadas para a realização da confraternização e homenagem às servidoras municipais, justifica-se a formalização da presente contratação por inexigibilidade de licitação para a locação do espaço Bier Site.

GABINETE DA SECRETARIA · Carazinho/RSR$ 5 mil
Dispensa30/04/2026

Contratação de Serviço

Secretaria Municipal de Proteção e Políticas para a Mulher · Paracambi/RJR$ 1
Inexigibilidade28/01/2026

A presente contratação tem por objetivo a prestação de serviços técnicos especializados de engenharia para o Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal (INPP), focados na análise, diagnóstico e acompanhamento da recuperação dos consolos estruturais da sede da instituição. A necessidade desta medida decorre da urgência em avaliar a eficácia do reforço estrutural executado previamente pela empresa Marvin, bem como em garantir a viabilidade técnica de novas intervenções necessárias.

INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA DO PANTANAL · Cuiabá/MTR$ 13 mil
Dispensa12/01/2026

Despesa vidando Aquisicao de passagem aerea com destino a Brasilia DF para as Vereadoras Sra. Carina Luiza Barth Adams Patricia Fenner e Franciele Raquel Simon Dielh atraves de empresa especializada na prestacao de servicos de cotacao de precos reserva emissao marcacao cancelamento remarcacao e fornecimento de passagens aereas. O fornecedor sera selecionado por meio da realizacao de procedimento de Dispensa de Licitacao com fundamento na hipotese do art. 75 inciso II da Lei Federal n 14.133 2021 pelo criterio de julgamento menor preco global cujos padroes de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo Termo de Referencia por meio de especificacoes usuais de mercado. Justificativa da despesa A presente contratacao tem por objeto a aquisicao de passagem aerea destinada a atender necessidade do Poder Legislativo Municipal visando o deslocamento das Vereadoras para participacao em atividade de interesse institucional a ser realizada fora do territorio do Municipio. A necessidade da contratacao decorre do exercicio das atribuicoes constitucionais e legais do Poder Legislativo cujo comparecimento presencial se mostra indispensavel ao aprimoramento da funcao legislativa a qualificacao tecnica dos agentes publicos e ao fortalecimento da atuacao parlamentar. O deslocamento por meio de transporte aereo revela se o meio mais adequado eficiente e compativel com o interesse publico considerando a distancia ate o local a necessidade de otimizacao do tempo a reducao de custos indiretos e a continuidade das atividades legislativas assegurando o cumprimento da agenda institucional sem prejuizo ao regular funcionamento da Camara Municipal. A contratacao encontra amparo na Lei n 14.133 2021 especialmente nos arts. 72 a 75 conforme o caso tratando se de contratacao de objeto comum de demanda pontual e vinculada a evento especifico sendo inviavel a competicao em razao da natureza do servico uma vez que os valores horarios e condicoes das passagens aereas sao definidos pelas companhias aereas e variam conforme disponibilidade e data de emissao. Registra se que o valor da contratacao e compativel com os precos praticados no mercado observados os principios da legalidade economicidade eficiencia razoabilidade interesse publico e transparencia nao configurando fracionamento indevido de despesa visto que a necessidade e especifica e ocasional. Diante do exposto resta devidamente fundamentada a necessidade da contratacao atendendo aos requisitos legais e administrativos aplicaveis razao pela qual se justifica a aquisicao da passagem aerea para atender as demandas institucionais do Poder Legislativo Municipal. Estima se para a contratacao almejada o valor de R 3.835 38 tres mil oitocentos e trinta e cinco reais e trinta e oito centavos pelas duas passagens aereas do mes de fevereiro item 01 e R 1.309 52 um mil trezentos e nove reais e cinquenta e dois centavos totalizando R 5.144 90 cinco mil cento e quarenta e quatro reais e noventa centavos .

Câmara Municipal de Vereadores · Picada Café/RSR$ 5 mil
Inexigibilidade25/06/2026

A presente contratação será realizada por meio da plataforma Contrata+Brasil, ferramenta disponibilizada pelo Governo Federal para promover a participação de Microempreendedores Individuais (MEI) em contratações públicas de pequeno valor, observando os princípios da economicidade, eficiência, transparência e ampla concorrência. A necessidade da contratação decorre da manutenção e instalação de dois portões automáticos da Secretaria Municipal de Educação, os quais se encontram inoperantes, comprometendo a segurança e o controle de acesso ao local. Conforme descrição da demanda, os serviços compreendem reparos nos motores dos portões automáticos, com eventual substituição de peças, quando necessário.

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA ESCOLAR · Rio Branco do Sul/PRR$ 9 mil