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122 resultados para "Curso sobre “LEI 14.133/2021"

Inexigibilidade25/02/2026

Prestação de serviços inerentes à qualificação, capacitação e treinamento dos servidores municipais alocados na Secretaria Municipal de Administração. Curso In Company sobre Instrução e Apuração de Descumprimentos Contratuais e Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), com enfoque na Lei nº 14.133/2021 e Lei nº 12.846/2013, destinado a servidores municipais envolvidos na gestão, fiscalização e apuração de responsabilidades contratuais.

Unidade administrativa · São Miguel do Iguaçu/PRR$ 50 mil
Inexigibilidade23/02/2026

O objeto do presente Termo é contratação de empresa especializada na prestação de serviços de qualificação, capacitação e treinamento de servidores do Município de Canarana, Estado da Bahia, por meio da realização do curso, "Execução Orçamentária e Financeira à Luz da Lei nº 14.133/2021, com enfoque na gestão e fiscalização de contratos", contemplando abordagem teórica e prática sobre a aplicação da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, visando ao aperfeiçoamento técnico, à padronização das nova Lei de Licitação e Contratos Administrativos, visando ao aperfeiçoamento técnico, à padronização de procedimentos e ao fortalecimento da autuação dos agentes públicos nas fases de planejamento, execução, gestão e fiscalização contratual.

SECRETARIA DE ADMISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · Canarana/BAR$ 22 mil
Inexigibilidade20/07/2026

CONTRATAÇÃO DA EMPRESA: DPM EDUCAÇÃO, INSCRITA NO CNPJ 13.021.017/0001-77, PARA FORNECIMENTO DE TREINAMENTO PARA OS SERVIDORES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO, SECRETARIA DE AGRICULTURA, SECRETARIA D EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE OBRAS, SECRETARIA DE TRANSPORTES, SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SECRETARIA DE SAÚDE, SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E SECRETARIA DE FINANÇAS, SOBRE “CURSO ON-LINE: PORTAL DE CONVÊNIOS E PARCERIAS DO ESTADO DO RS”, POR INEXIGIBILIDADE, CONFORME ART. 74 III “F”, INSTRUÍDO PELO ART. 72 DA LEI FEDERAL 14.133/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS PASSOS · Três Passos/RSR$ 5 mil
Inexigibilidade04/05/2026

Contratação de empresa especializada em treinamento referente ao curso de planejamento e laboração de contratos administrativos, no formato presencial para os servidores dos Departamentos de Administração, de Cultura e da Divisão de Veículos Leves, Vans e Ônibus. O curso será ministrado pela empresa IAGP - Instituto Aplicado em Gestão Pública, intitulado como "3ª CONFERÊNCIA: PLANEJAMENTO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NA LEI Nº 14.133/2021", com as Professoras palestrantes Christianne Stroppa, Flaviana Paim, Renila Bragagnoli, Tatiana Camarão e Vivian Lima Lopez Valle. O curso será realizado em Curitiba, no Mabu Curitiba Business, no formato presencial e proprocionará aos servidores Dalila Pereira da Silva, Douglas Heleodoro da Silva, Flavio Roberto Meotti e Ohana Cristina Rosa Dalmas aperfeiçoamento sobre Panejamento, elaboração, analise, gestão e fiscalisação de contratos administrativos. Tem-se como objetivo capacitar os servidoras lotados no Departamento de Administração, de Cultura e Setor de Viação e Transportes para atuação técnica mais qualificada e eficiente em: Compreender o papel estratégico do planejamento nas contratações públicas; Desenvolver competências para a gestão eficiente e segura dos contratos; Debater desafios contemporâneos: terceirização, alterações contratuais, sanções e extinção; Promover integração entre teoria, jurisprudência e práticas de governança contratual. A ação de capacitação justifica-se pela função estratégica exercida pelos servidores: Eles ocupam cargo responsáveis pelo planejamento, gestão e supervisão dos procedimentos referente a documentação que dão abertura a processos licitatórios e um deles está diretamente como membro da Comissão de Licitação e exerce a função de agente de apoio, conforme previsto nos artigos 6º, LX e 8º da Lei nº 14.133/2021. A qualificação técnica proposta proporcionará maior segurança, padronização e eficácia no planejamento das composições de contratos administrativos, contribuindo para decisões mais assertivas, alinhadas aos princípios da legalidade, economicidade e eficiência da administração pública. Espera-se, ainda, o fortalecimento institucional da equipe, com impacto direto na melhoria da governança das contratações públicas e na mitigação de riscos administrativos e jurídicos nos certames conduzidos pelo órgão.

Departamento de Administração · Céu Azul/PRR$ 11 mil
Inexigibilidade27/04/2026

Inscrição de servidor no evento "33º Curso sobre Contratações de Bens e Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação de acordo com a nova IN SGD/ME nº 94/2022 e a nova resolução n°468/2022 do CNJ e os ditames na nova lei de licitações e contratos nº 14.133/2021, bem como a Jurisprudência do TCU", que será promovido pela Associação Brasileira de Orçamento Público - ABOP, CNPJ: 00.398.099/0001-21, e que será, na cidade de Brasília (DF), na modalidade presencial, no período de 11 a 15/05/2026

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR/RJ · Rio de Janeiro/RJR$ 3 mil
Inexigibilidade02/02/2026

O objeto da presente inexigibilidade é a contratação do curso presencial “Licenciamento Ambiental Municipal - Módulo I: Noções Gerais com base na Lei Federal nº 15.190/2025”, promovido pela DPM, especializada em treinamento e capacitação de servidores públicos municipais. O curso será realizado nos dias 05 e 06 de fevereiro de 2026, na sede da DPM, em Porto Alegre/RS, e tem como objetivo a formação, aperfeiçoamento e atualização de advogados públicos sobre os aspectos jurídicos da lei de licenciamento ambiental federal nº 15.190/2025. Participará do curso o servidor do Município de Carazinho/RS, Maiquel Adam, integrante do Departamento Jurídico. Secretaria Geral de Governo - Setor Procuradoria Jurídica - artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei nº 14.133/2021.

GABINETE DA SECRETARIA · Carazinho/RSR$ 699
Inexigibilidade24/04/2026

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/2021, da empresa Instituto Ranai LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 46.757.247/0001-58, para a inscrição de 03 (três) participantes, sendo 02 (dois) servidores da Secretaria Municipal de Educação e Esportes e 01 (um) Conselheiro Tutelar, no curso presencial denominado: “Capacitação Presencial sobre Equipes Multiprofissionais na Educação: o trabalho de psicó-logas(os) e assistentes sociais”, a ser realizado no Município de Blumenau/SC, nos dias 25 e 26 de maio de 2026.

MUNICÍPIO DE SÃO MARTINHO · São Martinho/SCR$ 3 mil
Inexigibilidade04/05/2026

Pagamento de 02 (duas) inscrições para participação das servidoras Jamily Eduarda Benke e Gabriela Bamberg no Curso Intensivo sobre a Lei de Licitações e Contratos: aspectos gerais e atuais da aplicação da Lei. A capacitação será realizada nos dias 18 e 19 de maio de 2026, com carga horária total de 14 (quatorze) horas, abordando conteúdos essenciais relacionados à aplicação da Lei nº 14.133/2021, incluindo planejamento das contratações, modalidades licitatórias, contratações diretas, gestão e fiscalização de contratos, entre outros temas relevantes.

MUNICIPIO DE PORTO VERA CRUZ/RS · Porto Vera Cruz/RSR$ 1 mil
Inexigibilidade24/06/2026

Contratação de empresa para realização de curso presencial sobre "A Atuação da Assessoria Jurídica e do Controle Interno nas Contratações Públicas" abordando temas relacionados à governança pública, controle interno, assessoramento jurídico, parecer jurídico, modelo das três linhas de defesa, segregação de funções, gestão de riscos, compliance e aplicação prática da Lei nº 14.133/2021 nas contratações públicas.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO · Santa Lúcia/PRR$ 2 mil
Inexigibilidade08/06/2026

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE CAPACITAÇÃO, NA MODALIDADE CURSO ON-LINE (SÍNCRONO), PARA O CURSO INTITULADO ?TERMOS ADITIVOS: PRORROGAÇÃO, ACRÉSCIMOS, SUPRESSÕES E PEDIDOS DE REEQUILÍBRIO EM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS?, COM CARGA HORÁRIA DE 16 HORAS, A SER REALIZADO NOS DIAS 17 E 18 DE JUNHO DE 2026. A CAPACITAÇÃO ABRANGE CONTEÚDO ATUALIZADO À LUZ DA LEI Nº 14.133/2021, COM ENFOQUE PRÁTICO SOBRE ALTERAÇÕES CONTRATUAIS, PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS, ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES, REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, REAJUSTE, REPACTUAÇÃO, REVISÃO CONTRATUAL, FORMALIZAÇÃO DE TERMOS ADITIVOS E ANÁLISE DE ENTENDIMENTOS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS, AGU, STJ E STF. O TREINAMENTO DESTINA-SE AO APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO DOS AGENTES PÚBLICOS QUE ATUAM NA INSTRUÇÃO PROCESSUAL, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL, ANÁLISE JURÍDICA E CONTROLE DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, INCLUSIVE COM OFICINA PRÁTICA DE ELABORAÇÃO E ANÁLISE DE TERMOS ADITIVOS.

FIMES · Mineiros/GOR$ 6 mil
Inexigibilidade16/03/2026

A Diretoria de Administração da SEDS/SP justifica a instauração de procedimento administrativo para contratação de curso especializado sobre aplicação de penalidades em licitações e contratos administrativos, visando capacitar servidores que atuam na gestão, fiscalização e instrução de processos sancionatórios. A medida busca aprimorar a segurança jurídica, padronizar procedimentos e mitigar riscos, podendo ocorrer por inexigibilidade de licitação nos termos da Lei nº 14.133/2021.

ESP-GABINETE DO SECRETARIO SEC. DES. SOCIAL · São Paulo/SPR$ 12 mil
Inexigibilidade20/07/2026

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de vaga em curso de capacitação denominado "Reforma Tributária Aplicada a Contratos Administrativos — 16h", junto ao Instituto Licitar, destinada ao aperfeiçoamento técnico de militar do Instituto de Economia e Finanças do Exército — IEFEx, com vistas à atualização quanto aos impactos da Reforma Tributária sobre os contratos administrativos regidos pela Lei nº 14.133/2021, em atendimento às necessidades institucionais de gestão contratual

SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANCAS-MEX/DF · Brasília/DFR$ 2 mil
Inexigibilidade23/02/2026

Requisição para a contratação de  02 (duas)  inscrições de  servidoras da Secretaria Municipal de Educação do Município de Carazinho/RS, no curso presencial “Marco Regulatório do Fomento à Cultura - como aplicar e regulamentar em âmbito local”, promovido pela DPM Educação. As servidoras Bruna Nitielei de Silva Anacleto (Diretora da Cultura) e Rosana Rossotti Batista (Assessora de Cultura), pretendem realizar o curso com carga horária mínima de 07 (sete) horas presenciais, no dia 04 de março de 2026: das 09h às 12h e das 13h às 17h, no Auditório da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, Porto Alegre-RS.A presente contratação fundamenta-se na Lei nº 14.133/2021, que dispõe sobre normas gerais de licitação e contratação no âmbito da Administração Pública. Nos termos do artigo 74, inciso III, alínea “f”, é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial para contratação de serviços técnicos especializados de natureza intelectual, com profissionais ou empresas de notória especialização, quando o trabalho for essencial e indiscutivelmente vinculado ao objeto da contratação.

FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC · Carazinho/RSR$ 1 mil
Inexigibilidade15/04/2026

CONTRATAÇÃO DA EMPRESA KCM ASSESSORIA, CAPACITAÇÕES, TREINAMENTOS, CURSOS, EVENTOS E PESQUISAS LTDA PARA REALIZAÇÃO DE CURSO PRESENCIAL SOBRE EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS, VISANDO À CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS QUANTO À INDICAÇÃO, EXECUÇÃO, CONTROLE E PRESTAÇÃO DE CONTAS, CONFORME A RESOLUÇÃO Nº 266/2025 E A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 51/2026 DO TCE-MS, COM FOCO EM CONFORMIDADE, RASTREABILIDADE DOS RECURSOS E BOAS PRÁTICAS ADMINISTRATIVAS, COM FUNDAMENTO NO ART. 74, INCISO III, ALÍNEA “F”, DA LEI Nº 14.133/2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO SUL - MS · Novo Horizonte do Sul/MSR$ 5 mil
Dispensa21/07/2026

ABERTURA DE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021, EM RAZÃO DO VALOR, VISANDO À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO DE CONDUTORES, COMPREENDENDO A REALIZAÇÃO DE CURSOS ESPECIALIZADOS DE CONDUTORES DE VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA, CONDUTORES DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS E CONDUTORES DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS (MOPP), NA MODALIDADE DE ENSINO A DISTÂNCIA (EAD), EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 1.020/2025, INCLUINDO AS RESPECTIVAS TAXAS DE PROVA DO DETRAN/SC E PALESTRA PRESENCIAL SOBRE DIREÇÃO DEFENSIVA, PRIMEIROS SOCORROS E RELACIONAMENTO INTERPESSOAL, DESTINADA AOS SERVIDORES CONDUTORES DO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. RECURSO VINCULADO. 16494/2026.

Secretaria da Saúde · Ituporanga/SCR$ 8 mil
Inexigibilidade08/06/2026

Deslocamento de servidores para participação em capacitação intitulada “Produção de Pareceres e Relatórios Técnicos com Uso da Inteligência Artificial na Administração Pública, conforme a Lei nº 14.133/2021”, tendo em vista a relevância direta do conteúdo programático com as atribuições exercidas no âmbito da Controladoria Geral do Município – CGM. A capacitação proposta apresenta-se como instrumento essencial para o aperfeiçoamento dessas atividades, especialmente no que se refere à utilização de ferramentas de inteligência artificial aplicadas à Administração Pública, proporcionando maior eficiência, precisão, padronização e celeridade na elaboração de documentos técnicos, em consonância com os princípios da eficiência e da economicidade previstos na Lei nº 14.133/2021. Ressalta-se, ainda, que a necessidade de capacitação contínua dos agentes públicos encontra respaldo na Decisão Normativa nº 002/2016 e na Instrução Normativa nº 058/2017, as quais dispõem sobre a importância do desenvolvimento e aprimoramento técnico das equipes de controle interno, visando ao fortalecimento dos mecanismos de governança, controle e transparência na gestão pública. Dessa forma, a participação dos servidores na referida capacitação contribuirá significativamente para o aprimoramento das atividades desenvolvidas pela CGM, refletindo diretamente na melhoria da qualidade dos pareceres e relatórios produzidos, bem como no fortalecimento do sistema de controle interno do Município. O curso será realizado nos dias 14/04/2026 a 16/04/2026 na cidade de Porto Velho/RO.

Unidade administrativa · Vilhena/ROR$ 4 mil