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123 resultados para "EMPENHO ESTIMATIVO PARA PAGAMENTO"

Inexigibilidade02/02/2026

contratação do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário para o Cartório Eleitoral de Amaraji junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Amaraji – SAAE, CNPJ nº 11.690.211/0001-10, por se tratar de serviço público essencial, prestado em regime de exclusividade no município, configurando inviabilidade de competição, nos termos do art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021; o prestador não formaliza contrato administrativo, adotando como prática institucional a prestação do serviço mediante emissão regular de faturas, consideradas instrumento hábil para pagamento; o serviço é contínuo e indispensável ao funcionamento da unidade; o Diretor-Geral manifestou-se favoravelmente à emissão de empenho estimativo para o exercício de 2026 em 13/01/2026, e a Presidência autorizou a contratação em 23/01/2026, no valor estimado de R$ 840,00, em observância aos princípios da legalidade, continuidade do serviço público, eficiência e economicidade.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO · Recife/PER$ 840
Dispensa01/04/2026

PAGAMENTO DE ABASTECIMENTO DE GASOLINA COMUM NO PERÍODO DE 09/12/2025 À 27/12/2025, DESTINADO AOS VEÍCULOS RYA4F77, QHT1846, EQ02, PERTENCENTES AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE TIMBÓ A REGULARIZAÇÃO DE NOTAS FISCAIS REFERENTES AO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL USADO NO ENCERRAMENTO DE 2025. RESSALTA-SE QUE O ÓRGÃO MANTINHA ORDENS DE COMPRA POR ESTIMATIVA VIGENTES, PORÉM, DEVIDO AO CRONOGRAMA DE ENCERRAMENTO CONTÁBIL, FOI REALIZADO O ESTORNO DOS SALDOS DE EMPENHO ANTES DO PROCESSAMENTO DAS ÚLTIMAS NOTAS DESSE PERÍODO. UMA VEZ QUE O COMBUSTÍVEL FOI EFETIVAMENTE ENTREGUE E UTILIZADO NA FROTA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE TIMBÓ PARA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS, A AUSÊNCIA DO PAGAMENTO CONFIGURA ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Manutenção do Convênio Bombeiro Militar · Timbó/SCR$ 867
Dispensa01/04/2026

PAGAMENTO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL DE ÓLEO DIESEL S-10 PERÍODO DE 04/12/2025 À 16/12/2025 DESTINADO AOS VEÍCULOS QJW5181, SXJ9B98, RLH8A96 PERTENCENTES AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE TIMBÓ A REGULARIZAÇÃO DE NOTAS FISCAIS REFERENTES AO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL USADO NO ENCERRAMENTO DE 2025. RESSALTA-SE QUE O ÓRGÃO MANTINHA ORDENS DE COMPRA POR ESTIMATIVA VIGENTES, PORÉM, DEVIDO AO CRONOGRAMA DE ENCERRAMENTO CONTÁBIL, FOI REALIZADO O ESTORNO DOS SALDOS DE EMPENHO ANTES DO PROCESSAMENTO DAS ÚLTIMAS NOTAS DESSE PERÍODO. UMA VEZ QUE O COMBUSTÍVEL FOI EFETIVAMENTE ENTREGUE E UTILIZADO NA FROTA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE TIMBÓ PARA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS, A AUSÊNCIA DO PAGAMENTO CONFIGURA ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Manutenção do Convênio Bombeiro Militar · Timbó/SCR$ 482
Dispensa02/04/2026

PAGAMENTO DE ABASTECIMNETO DE COMBUSTÍVEL DE ÓLEO DIESEL S-10, PERÍODO PERÍODO DE 23/11/2025 À 15/12/2025 DESTINADO AOS VEÍCULOS QIH5752, RAD5017, SXJ9B98, RLM0G89, MLW7655, MMM4824, RLH8A96 PERTENCENTES AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE TIMBÓ A REGULARIZAÇÃO DE NOTAS FISCAIS REFERENTES AO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL USADO NO ENCERRAMENTO DE 2025. RESSALTA-SE QUE O ÓRGÃO MANTINHA ORDENS DE COMPRA POR ESTIMATIVA VIGENTES, PORÉM, DEVIDO AO CRONOGRAMA DE ENCERRAMENTO CONTÁBIL, FOI REALIZADO O ESTORNO DOS SALDOS DE EMPENHO ANTES DO PROCESSAMENTO DAS ÚLTIMAS NOTAS DESSE PERÍODO. UMA VEZ QUE O COMBUSTÍVEL FOI EFETIVAMENTE ENTREGUE E UTILIZADO NA FROTA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE TIMBÓ PARA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS, A AUSÊNCIA DO PAGAMENTO CONFIGURA ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Manutenção do Convênio Bombeiro Militar · Timbó/SCR$ 3 mil