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122 resultados para "FORMALIZAÇÃO DE CONVENIO COM"

Dispensa27/05/2026

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS NA GESTÃO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA, INCLUINDO PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO, ACOMPANHAMENTO DA APLICAÇÃO DE RECURSOS, CONTROLE FINANCEIRO, CONCILIAÇÃO BANCÁRIA, ANÁLISE DE DESPESAS, BEM COMO APOIO NA FORMALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS ESTADUAIS DO TRANSPORTE ESCOLAR, ATENDENDO ÀS DEMANDAS DO MUNICÍPIO E DOS FUNDOS MUNICIPAIS DE PALMEIRAS DO TOCANTINS – TO.

PREFEITURA MUN DE PALMEIRAS DO TOCANTINS · Palmeiras do Tocantins/TOR$ 64 mil
Inexigibilidade28/07/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria em captação de recursos, formalização, execução, monitoramento e prestação de contas de convênios, contratos de repasse, financiamentos públicos, recursos da assistência social e emendas parlamentares impositivas, com atuação também na alimentação e acompanhamento de sistemas governamentais e no atendimento a diligências dos órgãos concedentes e de controle.

Secretaria Municipal de Economia · Anápolis/GOR$ 732 mil
Concorrência - Presencialregistro de preços23/01/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E ANTEPROJETOS, PROJETOS BÁSICOS, PROJETOS EXECUTIVOS E PROJETOS COMPLEMENTARES, INCLUSIVE ADEQUAÇÕES E REVISÕES EXIGIDAS POR ÓRGÃOS ESTADUAIS E FEDERAIS, COM VISTAS À FORMALIZAÇÃO, EXECUÇÃO, ACOMPANHAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE QUE ATENDAM ÀS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANÁS/TO, SUAS SECRETARIAS E FUNDOS.

Município de Ananás · Ananás/TOR$ 1,3 mi
Inexigibilidade26/03/2026

Contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e gestão de convênios na área de engenharia civil, compreendendo assessoramento técnico, administrativo e estratégico voltado a captação de recursos, elaboração e análise de projetos de engenharia, formalização, acompanhamento da execução físico-financeira, monitoramento, controle e prestação de contas de convênios, contratados de repasse e instrumentos congêneres firmados com órgão e entidades da Administração Pública”

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Rio Real/BAR$ 96 mil
Pregão - Eletrônico10/02/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA A CAPTAÇÃO, FORMALIZAÇÃO E RECEBIMENTO DE RECURSOS ATRAVÉS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTARIAS, CONVÊNIOS, CONTRATOS DE REPASSE, TERMOS DE AJUSTE E DEMAIS INSTRUMENTOS CONGÊNERES, COM O INERENTE ACOMPANHAMENTO DE TODOS OS PROCESSOS ADJACENTES, BEM COMO ASSESSORIA E CONSULTORIA NA EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICIPIO DE CHORÓ DE RESPONSABILIDADE DO GABINETE DO PREFEITO.

CHORO (CE) · Choró/CER$ 179 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços22/07/2026encerrado

SRP - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TOPOGRÁFICOS E DE EXECUÇÃO DE ENSAIOS TECNOLÓGICOS, EM ATENDIMENTO AO DFD – DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, PROJETOS E CONVÊNIOS, CONFORME DESCRIÇÃO DETALHADA CONSTANTE NO EDITAL.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAISO · Santo Antônio do Paraíso/PRR$ 452 mil
Inexigibilidade25/06/2026

ASSESSORAMENTO NO ÂMBITO DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS TÉCNICOS E HABITACIONAIS, OPERACIONALIZANDO A PLATAFORMA +BRASIL, SISMOB, FNS - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, SIMEC DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, COM FORMALIZAÇÃO DE PROJETOS JUNTO A ESSES RESPECTIVOS SISTEMAS, ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E ÓRGÃOS VINCULADOS À ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E ESTADUAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TACIMA · Tacima/PBR$ 36 mil
Inexigibilidade06/02/2026

Contratação de Empresa especializada para Consultoria e Assessoramento no Âmbito de Elaboração de Projetos Técnicos e Habitacionais, Operacionalizando a Plataforma + Brasil, SISMOB e FNS - Fundo Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, TransfereGOV, SIMEC do Ministério da Educação e SIGA - FUNASA, com Formalização de Propostas juntos a esses respectivos Sistemas, Acompanhamentos de Contratos, Convênios e Prestação de Contas junto a Caixa Econônimca Federal e Órgãos Vinculados à Administração

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCANTIL · Alcantil/PBR$ 42 mil
Inexigibilidade04/02/2026

Contratação de empresa para Assessoramento no âmbito de elaboração de projetos técnicos, operacionalizando a Plataforma + Brasil, SISMOB e FNS - Fundo Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, e, SIMEC do Ministério da Educação, com formalização de projetos junto a esses respectivos sistemas, acompanhamentos de contratos, convênios e prestação de contas junto a Caixa Econômica Federal e órgãos vinculados à Administração Federal

Prefeitura Municipal de Pilõezinhos · Pilõezinhos/PBR$ 36 mil
Dispensa27/05/2026

Contratação de empresa para prestação de serviços de apoio administrativo remoto, com carga horária mínima de 10 (dez) horas/mês para assessoria técnica e suporte operacional no gerenciamento da captação de recursos. Os serviços abrangem todas as etapas do processo, incluindo a busca ativa por programas, convênios e emendas; elaboração e fundamentação de planos de trabalho, propostas e cronogramas necessários à formalização dos repasses pelo Governo Estadual e/ou Federal; acompanhamento da execução dos projetos, com registro e implementação de adequações quando demandadas; e prestação de contas, tanto parciais quanto finais. A atuação se dará especificamente por meio dos sistemas e portais oficiais, como TransfereGov, SIGEF e outros congêneres, garantindo o monitoramento contínuo dos convênios, a geração de relatórios integrados aos sistemas federais e estaduais, e a conformidade com as exigências normativas.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MELEIRO - SC · Meleiro/SCR$ 30 mil
Concorrência - Eletrônica29/04/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE 03 (TRÊS) BARRACÕES INDUSTRIAIS, COM ÁREA INDIVIDUAL DE 200 M² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), TOTALIZANDO 600 M² (SEISCENTOS METROS QUADRADOS), EM ATENDIMENTO AO DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DFD) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, COM RECURSOS ORIUNDOS DO CONVÊNIO Nº 1932/2025, FIRMADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES (SECID) DO PARANÁ, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTITATIVOS E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDOS NO EDIT

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAISO · Santo Antônio do Paraíso/PRR$ 1,4 mi
Concorrência - Eletrônica11/05/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE CRECHE PRÉ-ESCOLA TIPO I – (PADRÃO FNDE), LOCALIZADA NA RUA K, S/N, BAIRRO VERDE VALE II, CONFORME PLANO DE TRABALHO Nº 1396/2025, VINCULADO AO CONVÊNIO Nº 1261002159/2025, CELEBRADO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DFD) VINCULADO AO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, TERMO DE REFERÊNCIA (TR) E SOLICITAÇÃO DE COMPRA Nº 137976

Secretaria Municipal de Educação · Sete Lagoas/MGR$ 6,3 mi
Inexigibilidade19/03/2026

FORMALIZAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA SERRA GAÚCHA - CISGA, COM VISTAS A EXECUÇÃO DO CONVÊNIO FPE Nº 5746/2024, FIRMADO ENTRE O CISGA E O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, VISANDO A AMPLICAÇÃO DO PRÉDIO DA ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS SURDOS MUDOS DE PARAÍ - APASPI, NO ÂMBITO DA CONSULTA POPULAR. FUNDAMENTO ART. 31 DA LEI 13.019/2014 E LEI MUNICIPAL Nº 1.654/2026.

MUNICÍPIO DE GUABIJU · Guabiju/RSR$ 18 mil
Pregão - Eletrônico23/07/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada em cadastramento de propostas no SISTEMA SNELIS ; cadastro e proposta junto ao BDMG; CREDENCIAMENTO DO MUNICÍPIO EM SISTEMAS DE FINACIAMENTO BNB, cadastro de propostas , formalização e propostas E DOAÇÕES junto ao IDENE, CODEVASF, EMATER, ETC. elaboração de plano de trabalho das transferências especiais estaduais; Orientação sobre aplicação financeira dos recursos de convênios; Treinamento para Conselhos (CACS, CAE) sobre análise de prestação de contas; Simulação prática de preenchimento de sistemas; Recuperação de recursos bloqueados; Participar de reuniões, audiências públicas e outras atividades congêneres necessárias a elaboração dos projetos, quer quando requisito, quer para obtenção de subsídios, em atendimento ao Município de Monte Azul – MG.

Prefeitura Municipal de Monte Azul · Monte Azul/MGR$ 37 mil
Pregão - Eletrônico27/07/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA GESTÃO DE RECURSOS, CONVÊNIOS, CONTRATOS DE REPASSE, TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS, INSTRUMENTOS CONGÊNERES E CAPTAÇÃO DE RECURSOS JUNTO AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E ESTADUAL, ABRANGENDO TODAS AS ETAPAS RELACIONADAS À PROPOSIÇÃO, CELEBRAÇÃO, FORMALIZAÇÃO, EXECUÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, EMISSÃO DE PARECERES TÉCNICOS, ANÁLISE DOCUMENTAL E ORIENTAÇÃO ADMINISTRATIVA.

Município de Cipotânea · Cipotânea/MGR$ 64 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços24/07/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de adequação ambiental de agroindústrias familiares e de pequeno porte, contemplando o atendimento individualizado de 100 (cem) unidades beneficiadas integrantes dos municípios consorciados ao Consórcio Intermunicipal da Região Nordeste – CIRENOR, compreendendo a realização de diagnóstico técnico ambiental, orientação especializada, elaboração de documentos e estudos necessários, bem como o assessoramento e acompanhamento dos processos administrativos junto aos órgãos ambientais competentes, incluindo, quando aplicável, a formalização de requerimentos de licenciamento ambiental, enquadramento em hipóteses de dispensa ou não incidência e a adoção de medidas necessárias à regularização dos estabelecimentos, em conformidade com a legislação vigente e com o Plano de Trabalho do Termo de Convênio FPE nº 2701/2025 (Consulta Popular 2021/2022).

Comissão Permanente de Licitação · Sananduva/RSR$ 0
Pregão - Eletrônico13/05/2026encerrado

Contratação de empresa para prestação de serviços de gestão de convênios, incluindo acompanhamento, orientação e apoio técnico na elaboração de projetos, planos de trabalho e prestação de contas, junto aos órgãos da Administração Pública pela FUMEC. Os serviços compreenderão, de forma integrada e contínua, o apoio técnico nas etapas de planejamento, captação, formalização, acompanhamento da execução física e financeira, monitoramento de prazos, orientação para elaboração de processos administrativos correlatos e apoio à prestação de contas, observadas as normas legais, regulamentares e operacionais aplicáveis a cada instrumento.

FUMEC · Campinas/SPR$ 3,5 mi
Dispensa22/01/2026

EXERCÍCIO: 2026 ASSUNTO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2026PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO: Nº 08/2026OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL HABILITADO (GEÓLOGO, ENGENHEIRO GEÓLOGO OU ENGENHEIRO DE MINAS), PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS CONSISTENTES EM ESTUDO TÉCNICO DE LOCAÇÃO DE POÇO TUBULAR PROFUNDO, ELABORAÇÃO DE PROJETO TÉCNICO DO POÇO, ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA PERFURADORA E ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DA PERFURAÇÃO DO POÇO TUBULAR PROFUNDO, CONFORME PREVISTO NO PLANO DE TRABALHO DO TERMO DE CONVÊNIO FPE Nº 1873/2023 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/1500-0022733-0, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E O MUNICÍPIO DE RODEIO BONITO/RS, DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE POÇO TUBULAR PROFUNDO NA LOCALIDADE DA LINHA PEIXEIRO, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e no Documento de Formalização de Demanda.

PREFEITURA MUN RODEIO BONITO · Rodeio Bonito/RSR$ 3 mil
Dispensa22/01/2026

EXERCÍCIO: 2026 ASSUNTO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2026PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO: Nº 07/2026OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL HABILITADO (GEÓLOGO, ENGENHEIRO GEÓLOGO OU ENGENHEIRO DE MINAS), PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS CONSISTENTES EM ESTUDO TÉCNICO DE LOCAÇÃO DE POÇO TUBULAR PROFUNDO, ELABORAÇÃO DE PROJETO TÉCNICO DO POÇO, ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA PERFURADORA E ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DA PERFURAÇÃO DO POÇO TUBULAR PROFUNDO, CONFORME PREVISTO NO PLANO DE TRABALHO DO TERMO DE CONVÊNIO FPE Nº 745/2025 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 25/1700-0000372-0, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E O MUNICÍPIO DE RODEIO BONITO/RS, DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE POÇO TUBULAR PROFUNDO NA LOCALIDADE DE LINHA SALTO VELHO, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e no Documento de Formalização de Demanda.

PREFEITURA MUN RODEIO BONITO · Rodeio Bonito/RSR$ 3 mil
Inexigibilidade20/07/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria em captação de recursos, gestão de convênios, contratos e prestação de contas junto aos Governos Federal e Estadual, empresas privadas, organismos internacionais e demais instituições concedentes, visando garantir a qualidade e efetividade nas ações desenvolvidas, o aumento da capacidade de novos investimentos e a realização de obras e serviços para a população do Município de Água Doce/SC, conforme Documento de Formalização de Demanda nº. 01/2026.

Prefeitura de Água Doce · Água Doce/SCR$ 48 mil
Inexigibilidade29/07/2026

O Documento de Formalização da Demanda (DFD) justifica a contratação de sete apresentações artísticas para a programação oficial da Expoana2026, que ocorrerá de 30 de julho a 1 de agosto de 2026, integrando as comemorações dos 119 anos de Anápolis. O objetivo é fortalecer a cultura,fomentar o turismo, estimular a economia local e proporcionar lazer à população.A contratação está amparada pelo Convênio nº 270/2026, firmado entreo Estado de Goiás e o Município de Anápolis, no valor de R$ 3.001.000,00, sendo R

Secretaria Municipal de Cultura de Anápolis · Anápolis/GOR$ 3,0 mi
Dispensa18/06/2026

A presente contratação tem por finalidade atender determinação judicial proferida em caráter de tutela de urgência, que determinou o imediato acolhimento institucional de pessoa idosa em situação de vulnerabilidade social e familiar, visando garantir sua proteção integral, segurança, saúde e dignidade, em conformidade com os preceitos estabelecidos na Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) e na Constituição Federal de 1988. O Município mantém Termos de Colaboração com instituições locais aptas a prestar serviços de acolhimento de longa permanência para idosos. Contudo, após consulta formal às entidades parceiras, constatou-se a inexistência de vagas disponíveis, tanto na modalidade de acolhimento social quanto particular, impossibilitando o cumprimento da decisão judicial por meio da rede conveniada atualmente existente. Diante da urgência imposta pela ordem judicial e da necessidade de resguardar os direitos fundamentais da pessoa idosa, foi realizada busca junto a instituições localizadas na região, objetivando identificar estabelecimento apto a receber o usuário. Verificou-se que, em razão da escassez de vagas disponíveis em Instituições de Longa Permanência para Idosos, apenas uma instituição possuía vaga imediata para acolhimento. Além da disponibilidade de vaga, a instituição identificada apresentou regularidade fiscal e documental, bem como condições adequadas para a prestação do serviço, atendendo aos requisitos necessários para a formalização da contratação pela Administração Pública. Assim, a contratação mostra-se indispensável e plenamente justificada, tendo em vista a necessidade de cumprimento imediato da decisão judicial, a inexistência de vagas nas instituições parceiras do Município, a situação de vulnerabilidade da pessoa idosa e a disponibilidade de apenas uma instituição apta a realizar o acolhimento, assegurando a continuidade da proteção e do atendimento integral ao usuário. Dessa forma, a contratação pretendida atende ao interesse público, aos princípios da proteção integral da pessoa idosa, da dignidade da pessoa humana e da eficiência administrativa, constituindo medida necessária para o cumprimento da ordem judicial e para a garantia dos direitos da pessoa acolhida.

GERAL · Lorena/SPR$ 45 mil