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145 resultados para "IMPLANTAÇÃO LEGISLAÇÃO MUNICIPAL"

Inexigibilidade21/07/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria na implantação, operacionalização e execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) no Município de Nepomuceno/MG. Compreende capacitação de servidores, elaboração de instrumentos administrativos, apoio na execução dos recursos e acompanhamento dos processos até a devida prestação de contas, em conformidade com a legislação vigente.

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO · Nepomuceno/MGR$ 10 mil
Dispensa14/08/2026

Contratação do Sistema de Informações de Licenciamento Ambiental (SINFAT), disponibilizado pelo Consórcio de Inovação na Gestão Pública (CIGA), destinado à Fundação Municipal do Meio Ambiente de Brusque (FUNDEMA), visando à implantação de solução informatizada para gerenciamento dos processos de licenciamento ambiental. A contratação tem por finalidade modernizar e otimizar a tramitação dos processos administrativos, proporcionando maior celeridade, padronização, rastreabilidade, segurança das informações e transparência, além de reduzir falhas operacionais e retrabalho, contribuindo para maior eficiência na prestação do serviço público e suporte à tomada de decisão. Justifica-se, ainda, pela necessidade de adequação às atualizações da legislação estadual aplicável ao licenciamento ambiental, garantindo conformidade legal e segurança jurídica. Os valores estão fundamentados na Tabela de Preços para a Administração Pública - Exercício 2026, aprovada pela Assembleia Geral do CIGA e formalizada pelas Resoluções nº 304/2025, nº 306/2025 e nº 308/2025, com atualização anual automática, conforme previsto no art. 136, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, passível de formalização por apostilamento.

Fundacao Municipal de Meio Ambiente · Brusque/SCR$ 28 mil
Dispensa13/04/2026

Contratação de empresa especializada para realizar a hospedagem e manutenção corretiva e preventiva, bem como efetuar todas as alterações e inclusões necessárias no conteúdo das páginas do Web Site da Prefeitura denominado www.coqueirosdosul.rs.gov.br, que forem solicitadas pelo Município contratante, durante o período de vigência do presente contrato. As alterações ou inclusões de conteúdo no web site solicitada pelo Município contratante, deverão ser efetuadas pelo contratado em um prazo de até 2 (dois) dias úteis por página alterada. Todo o material necessário como textos, legislação municipal, editais, portarias, decretos, contratos, extratos de contratos, fotos, logotipos, serão fornecidos pelo Município contratante. Os arquivos de conteúdo municipais pertinentes a atos legais do poder executivo devem ser publicados no formato PDF para garantir a veracidade e evitar a violação dos conteúdos ali veiculados. Contempla também, a implantação e manutenção das páginas referentes ao Portal da Transparência, exigência legal contida na Lei Complementar 131, de 27 de maio de 2009.

PREFEITURA MUNICIPAL DE COQUEIROS DO SUL - RS · Coqueiros do Sul/RSR$ 13 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços23/02/2026encerrado

SMART-Contratação, através de Registro de Preços, de empresa especializada para prestação de Serviços Especializados de Sustentação, Evolução de Soluções Digitais para desenvolvimento de Plataformas de Governo Digital, incluindo sustentação operacional da infraestrutura tecnológica na plataforma , manutenção corretiva, adaptativa e evolutiva de sistemas para Governo Digital, desenvolvimento de novas soluções, arquitetura da informação e implantação de ferramentas tecnológicas utilizadas em Governo Digital, suporte técnico qualificado e operação continuada do ambiente tecnológico existente, conforme os quantitativos e especificações apresentados neste Edital, com o objetivo de apoiar a transformação digital da infraestrutura tecnológica da Prefeitura Municipal do Salvador, alinhada às diretrizes de Governo Digital e à legislação vigente.

COGEL CIA DE GOVERNANçA ELETRôNICA DO SALVADOR · Salvador/BAR$ 17,0 mi
Pregão - Eletrônicoregistro de preços02/08/2026encerrado

Registro de Preços visando à futura e eventual contratação de empresa especializada para a locação, implantação, manutenção e suporte técnico de sistemas informatizados de gestão pública, compreendendo o Sistema Integrado de Contabilidade Pública, o Sistema Integrado de Gestão de Pessoal, o Sistema Integrado de Arrecadação Municipal e o módulo de gerenciamento e disponibilização das informações contábeis e financeiras no Portal da Transparência, em conformidade com a legislação vigente

Unidade Única · Brejo/MAR$ 103 mil
Dispensa23/06/2026

Contratação de empresa especializada para realização de estudos, levantamentos, laudos e projetos ambientais, incluindo a elaboração de Laudo Técnico Ambiental, instrução processual, protocolo, acompanhamento e encaminhamento de documentação junto aos órgãos ambientais competentes e ao Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (SINAFLOR), visando à obtenção das autorizações e licenças ambientais necessárias para a implantação de loteamento social residencial localizado na Linha Agusso e para a remoção de exemplares arbóreos da espécie Pinus situados na Estrada Geral da Linha Santa Lúcia, ambos no Município de Barra Funda/RS, incluindo a emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e demais documentos técnicos exigidos pela legislação ambiental vigente.

Prefeitura Municipal de Barra Funda · Barra Funda/RSR$ 21 mil
Dispensa27/05/2026

Despesa com contratacao de empresa especializada para fornecimento implantacao suporte tecnico e manutencao de sistema de coleta de dados e tratamento das marcacoes de ponto eletronico com integracao ao sistema de folha de pagamento do Departamento Pessoal da Prefeitura Municipal de Picada Cafe RS visando atender as necessidades de controle de jornada dos servidores publicos municipais em conformidade com a legislacao trabalhista administrativa e demais normas aplicaveis a Administracao Publica.

Prefeitura Municipal de Picada Cafe · Picada Café/RSR$ 8 mil
Dispensa01/04/2026

Contratação de empresa especializada para elaboração, implantação e execução do Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC), em conformidade com a legislação vigente aplicável. Fica estabelecido que a empresa contratada deverá: I - Responsável Técnico Possuir em seu quadro técnico profissional habilitado em Engenharia Mecânica, devidamente registrado no Conselho de Classe competente (CREA), que atuará como responsável técnico pela elaboração, implantação e acompanhamento do PMOC. II - Vistoria Técnica Presencial Comparecer presencialmente à sede da Câmara Municipal de Candói, para realização de vistoria técnica prévia, efetuando todas as medições, inspeções, avaliações e aferições necessárias nos equipamentos e ambientes abrangidos pelo plano. III - Adequação às Condições Reais Elaborar o PMOC considerando as condições reais de funcionamento, conservação e instalação dos equipamentos e dos ambientes avaliados. IV - Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) Emitir a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) referente aos serviços prestados, em conformidade com a Lei Federal nº 5.194/1966 e a Lei Federal nº 6.496/1977. A obrigação de comparecimento presencial independe da localização da sede da empresa contratada, constituindo requisito essencial para a adequada execução do objeto.

CAMARA MUNICIPAL · Candói/PRR$ 5 mil
Inexigibilidade14/02/2026

Prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria jurídico administrativa, compreendendo o gerenciamento, a manutenção, o acompanhamento e a implantação das rotinas necessárias ao cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº13.709/2018), incluindo a análise de processos internos, orientação às unidades administrativas, implementação de medidas de governança e segurança da informação, bem como o suporte contínuo para adequação, monitoramento e atualização das práticas exigidas pela legislação vigente.

Câmara Municipal de Guaratinga · Guaratinga/BAR$ 66 mil
Dispensa06/06/2026encerrado

Contratacao de empresa especializada para fornecimento de licenca de uso mensal contemplando a manutencao implantacao migracao e treinamento composta por modulos de gestao transmissao e disponibilizacao de dados e que sera utilizada para o envio publicacao e acompanhamento de informacoes relativas a processos e atos administrativos oficiais e contratacoes publicas em ambiente digital de acesso publico em conformidade com a legislacao vigente para atender as necessidades da Camara Municipal de Mucuri BA

MUCURI · Mucuri/BAR$ 33 mil
Inexigibilidade06/05/2026

CONTRATACAO DA EMPRESA ABACO TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA PARA A PRESTACAO DE SERVICOS ESPECIALIZADOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO, MAIS ESPECIFICAMENTE O FORNECIMENTO DE SERVICOS DE IMPLANTACAO, SUPORTE TECNICO, DISPONIBILIDADE OPERACIONAL EM NUVEM E SERVICOS SOB DEMANDA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVAS FUNCIONALIDADES E CONSULTORIA POR MEIO DE BANCO DE HORAS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DOS SISTEMAS TURMALINA, JADE E PORTAL DA TRANSPARENCIA, ORIUNDOS DA DISPONIBILIDADE DE LICENCA DE USO DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE DIADEMA, PARA ATENDIMENTO DA LEGISLACAO VIGENTE.

CAMARA MUNICIPAL DE DIADEMA · Diadema/SPR$ 660 mil
Dispensa30/01/2026

Contratação de empresa Prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria administrativa, compreendendo o gerenciamento, a manutenção, o acompanhamento e a implantação das rotinas necessárias ao cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), incluindo a análise de processos internos, orientação às unidades administrativas, implementação de medidas de governança e segurança da informação, bem como o suporte contínuo para adequação, monitoramento e atualização das práticas exigidas pela legislação vigente

Câmara Municipal de Itabela · Itabela/BAR$ 64 mil
Dispensa24/04/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A ESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE IMPLANTAÇÃO, GERENCIAMENTO, PUBLICAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E COMPILAÇÃO DE ATOS OFICIAIS EM PLATAFORMA DIGITAL ONLINE.O OBJETICO E ASSEGURAR A PUBLICIDADE, A TRANSPARENCIA. A EFICIENCIA E A SEGURANÇA JURIDICA NO ACESSO A LEGISLAÇÃO DO MUNICIPIO DE SANTA HELENA DE GOIAS, EM PLENA CONFORMIDADE COM O ART. 5° DA LEI N° 14.133/2021 E OS PRINCIPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

CAMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA DE GOIAS · Santa Helena de Goiás/GOR$ 10 mil
Pregão - Eletrônico09/01/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE LICENÇAS DE USO, NA MODALIDADE DE LOCAÇÃO, DE SISTEMAS INFORMATIZADOS (SOFTWARES) INTEGRADOS E COMPATÍVEIS COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES OPERACIONAIS, ADMINISTRATIVAS E LEGAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ-CE, COMPREENDENDO: SISTEMA DE CONTABILIDADE; SISTEMA DE LICITAÇÃO; SISTEMA DE FOLHA DE PAGAMENTO E RECURSOS HUMANOS, EM AMBIENTE WEB; E SISTEMA DE PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E ATENDIMENTO À LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LAI), INCLUINDO, QUANDO APLICÁVEL, SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, MANUTENÇÃO, SUPORTE TÉCNICO E CAPACITAÇÃO DE USUÁRIOS, VISANDO ASSEGURAR A ADEQUADA GESTÃO PÚBLICA, A CONFIABILIDADE DAS INFORMAÇÕES, A EFICIÊNCIA DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E O CUMPRIMENTO DAS NORMAS DE CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E TRANSPARÊNCIA PÚBLICA

Secretaria de Planejamento, Gestão e Finanças · Cariré/CER$ 112 mil
Dispensa16/06/2026

O objeto do presente processo consiste na aquisição de caixas de madeira (MDF) destinadas à implantação do projeto "Caixa do Desabafo" nas unidades escolares da rede municipal de Guamiranga/PR. A iniciativa visa disponibilizar um canal seguro e sigiloso para que crianças e adolescentes possam relatar situações de vulnerabilidade, fortalecendo a atuação da rede de proteção e contribuindo para a identificação precoce e o encaminhamento adequado dos casos, em conformidade com as políticas públicas e a legislação vigente.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · Guamiranga/PRR$ 3 mil
Dispensa09/04/2026

WEBSITE servicos tecnicos de desenvolvimento implantacao migracao manutencao e sustentacao de website institucional responsivo incluindo o fornecimento de infraestrutura tecnologica servicos de hospedagem mecanismos de seguranca da informacao suporte tecnico especializado e capacitacao de usuarios pelo periodo de 12 doze meses em conformidade com a legislacao vigente aplicavel a transparencia publica acessibilidade digital e protecao de dados pessoais destinada ao atendimento das necessidades da Camara Municipal de Santa Terezinha de Itaipu PR.

CÂMARA MUNICIPAL · Santa Terezinha de Itaipu/PRR$ 13 mil
Concorrência - Eletrônica20/02/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para a elaboração do projeto executivo, bem como para a construção e implantação de 04 (quatro) reservatórios metálicos cilíndricos verticais apoiados, destinados ao armazenamento de água potável, com capacidade individual de 500 m³, incluindo fundações, estruturas, materiais, mão de obra e demais serviços necessários, em conformidade com as normas técnicas aplicáveis, a legislação sanitária vigente e com a Portaria nº 2914/11 do Ministério da Saúde, segundo Termo de Compromisso nº 968989/2024/MCIDADES/CAIXA.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAGÉ · Bagé/RSR$ 3,1 mi
Concorrência - Eletrônica18/05/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de engenharia destinados à implantação de adutora de água bruta, compreendendo o fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e todos os insumos necessários à perfeita execução do objeto, em conformidade com as especificações técnicas constantes no edital, no Termo de Referência, nos projetos de engenharia e demais documentos que integram o processo, observadas as normas técnicas pertinentes e a legislação vigente, Emenda P

PREFEITURA MUNICIPAL MOSSAMEDES · Mossâmedes/GOR$ 786 mil
Dispensa03/03/2026

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de castração cirúrgica de cães e gatos, machos e fêmeas, com implantação de microchip de identificação individual, para controle populacional de animais do Município de Ermo/SC, incluindo o fornecimento de todos os insumos, materiais, medicamentos, equipamentos e mão de obra necessários, em conformidade com as normas técnicas do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), da legislação sanitária e ambiental vigente, e demais condições estabelecidas nesta contratação direta e em seus anexos.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ERMO · Ermo/SCR$ 20 mil
Inexigibilidade11/05/2026

AUTORIZAR A CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIAS ASSESSORIA ADIMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE NOVAS ROTINAS NO PROCESSO DE APURAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E COBRANÇA DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS (IPTU, ISS, ITIV, TAXAS E CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA), ORIUNDOS DE LANÇAMENTOS EM LOTE OU FISCALIZAÇÃO/APURAÇÃO, BEM COMO NAS ATIVIDADES ESSENCIAIS A SUA CONSECUÇÃO, SANEAMENTO DA DÍVIDA ATIVA E MODERNIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO, PRESTANDOORIENTAÇÕES ACERCA DA TRANSIÇÃO PARA O NOVO SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL, ORIUNDO DA EC 132/2023

Prefeitura Municipal de Santa Brígida · Santa Brígida/BAR$ 66 mil
Inexigibilidade08/04/2026

Contratação de serviços técnicos especializados para consultoria e assessoria em arrecadação e administração tributária com foco no aprimoramento das rotinas do setor tributário e no fortalecimento dos procedimentos de lançamento fiscalização e cobrança incluindo assessoramento na aplicação da legislação tributária apoio à regulamentação e implantação de rotinas e instrumentos fiscais orientação sobre retenções na fonte suporte à operacionalização do ISS atualização cadastral e melhoria de bases de dados elaboração de peças e instrumentos administrativos integrações e adequação a sistemas como o SIAFIC emissão de relatórios gerenciais capacitação de servidores definição de critérios para fiscalização e acompanhamento de metas de incremento de receitas no Município de Poço Verde/SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO VERDE · Poço Verde/SER$ 96 mil
Dispensa25/05/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de engenharia e/ou arquitetura destinados à elaboração de projeto arquitetônico e projetos complementares para reforma e modernização da sede da Câmara Municipal de Nova Londrina, compreendendo a substituição integral da cobertura/telhado da edificação, cercamento do estacionamento institucional, implantação de portões automatizados, sistema eletrônico de controle de acesso com identificação biométrica e instalação de iluminação externa, incluindo levantamento técnico, visitas in loco, elaboração de memoriais descritivos, planilhas orçamentárias, cronogramas, projetos executivos, especificações técnicas, documentos complementares, ART/RRT e demais elementos necessários à futura contratação e execução da obra, em conformidade com as normas técnicas aplicáveis e legislação vigente.

Unidade administrativa · Nova Londrina/PRR$ 0
Concorrência - Eletrônica21/01/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para a execução de obra, visando a construção de uma Unidade de Atenção Primária (UBS porte I), contemplando a implantação completa da edificação, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos, incluindo serviços preliminares, infraestrutura, estrutura, vedações, cobertura, revestimentos, esquadrias, instalações elétricas, hidrossanitárias, de prevenção e combate a incêndio, climatização, acessibilidade e urbanização do entorno imediato, conforme projetos arquitetônicos e complementares, memoriais descritivos, especificações técnicas, planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro anexos, em conformidade com as normas da ABNT, ANVISA, diretrizes do Ministério da Saúde e legislação vigente aplicável.

Prefeitura Municipal de General Câmara · General Câmara/RSR$ 2,2 mi
Inexigibilidade26/02/2026

Contratação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria pública, compreendendo o diagnóstico e levantamento dos problemas atuais relacionados à transparência pública; a definição e capacitação dos servidores responsáveis em cada setor; a assessoria completa para revisão, atualização e publicação dos conteúdos e materiais exigidos pela legislação vigente; a elaboração de relatórios mensais de acompanhamento das ações implementadas; e a adequação e/ou implantação das tecnologias necessárias para a publicação contínua das informações obrigatórias, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), a Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), atendendo às exigências dos Tribunais de Contas, do Ministério Público e demais órgãos de controle.

CÂMARA MUNICIPAL DE NEPOMUCENO · Nepomuceno/MGR$ 32 mil