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240 resultados para "Prestação de Contas"

Pregão - Eletrônico12/08/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA OU PROFISSIONAL LEGALMENTE HABILITADO EM ENGENHARIA ELÉTRICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, VISANDO À ANÁLISE, ELABORAÇÃO, COMPLEMENTAÇÃO, ADEQUAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA NECESSÁRIA AO ATENDIMENTO DAS DILIGÊNCIAS EMITIDAS PELA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE DE SANTA CATARINA (SIE/SC), REFERENTES À PRESTAÇÃO DE CONTAS DA OBRA DE IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA URBANA DO MUNICÍPIO DE CELSO RAMOS/SC. OS SERVIÇOS COMPREENDEM A ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO EXISTENTE, REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTOS TÉCNICOS EM CAMPO, ELABORAÇÃO DE LAUDOS TÉCNICOS, RELATÓRIOS, MEMORIAIS, ANOTAÇÕES DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (ART), ACERVO FOTOGRÁFICO, PLANTAS, PROJETOS, QUANTITATIVOS E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS EXIGIDOS PELO ÓRGÃO CONCEDENTE, BEM COMO O ACOMPANHAMENTO TÉCNICO E O SUPORTE NECESSÁRIO ATÉ A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL, VISANDO À REGULARIZAÇÃO DO CONVÊNIO E AO CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS PELA SIE/SC.

Prefeitura Municipal Celso Ramos · Celso Ramos/SCR$ 14 mil
Inexigibilidade12/06/2026

Justificativa para Contratação de Empresa Especializada em Comissão e Assessoria de Projetos da Lei Aldir Blanc A presente contratação tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de comissão e assessoria técnica na gestão, acompanhamento e operacionalização dos projetos vinculados à Lei Aldir Blanc, incluindo orientação técnica, análise de projetos, acompanhamento de execução, prestação de contas e demais procedimentos necessários à correta aplicação dos recursos destinados ao setor cultural. A contratação se justifica pela necessidade de suporte técnico especializado para garantir a adequada execução das ações relacionadas à Lei Aldir Blanc, instrumento de política pública fundamental para o fortalecimento e fomento da cultura. Tais atividades exigem conhecimento específico sobre legislação cultural, mecanismos de fomento, análise técnica de projetos culturais, acompanhamento de execução e prestação de contas, competências que demandam profissionais com experiência comprovada na área. A despesa decorrente da presente contratação será custeada com recursos de fonte federal, oriundos da Lei Aldir Blanc, destinados ao fomento das ações culturais.

GERAL · Lorena/SPR$ 30 mil
Dispensa23/03/2026

Serviços especializados de consultoria com o objetivo de prestar assessoria técnica na implantação e operacionalização da Lei Aldir Blanc, abrangendo o planejamento, execução, acompanhamento e prestação de contas dos recursos destinados ao setor cultural. Os serviços incluem orientação quanto à elaboração de editais, chamamentos públicos e demais instrumentos legais, apoio na análise de projetos culturais, capacitação de servidores envolvidos, organização de fluxos administrativos, bem como suporte na correta aplicação dos recursos conforme as diretrizes legais vigentes. A consultoria também contemplará o acompanhamento contínuo das etapas do processo, garantindo transparência, eficiência e conformidade com a legislação, além de auxiliar na elaboração de relatórios e documentos necessários para a devida prestação de contas junto aos órgãos de controle.

Unidade Única · Boa Esperança/MGR$ 16 mil
Dispensa21/07/2026

contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos tecnicos de assessoria e consultoria voltados a operacionalizacao do 2 Ciclo da Politica Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura PNAB instituida pela Lei Federal n 14.399 2022 abrangendo planejamento elaboracao de editais orientacao aos agentes culturais processamento das inscricoes avaliacao dos projetos acompanhamento da execucao e apoio na prestacao de contas junto ao Ministerio da Cultura. Justificativa da despesa A presente contratacao tem por finalidade assegurar a adequada implementacao do 2 Ciclo da Politica Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura PNAB no Municipio de Picada Cafe garantindo a correta aplicacao dos recursos federais transferidos ao ente municipal e o cumprimento das disposicoes previstas na Lei Federal n 14.399 2022 no Decreto Federal n 11.740 2023 e demais normativas expedidas pelo Ministerio da Cultura. A legislacao autoriza a utilizacao de parcela dos recursos recebidos para o custeio de apoio tecnico destinado a operacionalizacao da politica cultural. Considerando a necessidade de elaboracao dos editais orientacao aos agentes culturais processamento das inscricoes avaliacao dos projetos acompanhamento da execucao e apoio na prestacao de contas junto ao Ministerio da Cultura mostra se necessaria a contratacao de empresa especializada para prestar assessoria tecnica ao Municipio. A contratacao contribuira para a correta execucao dos recursos da PNAB garantindo eficiencia transparencia seguranca juridica e o cumprimento das exigencias estabelecidas pelo Ministerio da Cultura alem de proporcionar suporte tecnico em todas as etapas de execucao da politica publica. A escolha da contratacao observa os requisitos previstos na Lei Federal n 14.133 2021 sendo o procedimento realizado na modalidade compativel com o valor estimado da contratacao.

Prefeitura Municipal de Picada Cafe · Picada Café/RSR$ 3 mil
Credenciamento17/08/2026478 dias

Chamamento público na forma de credenciamento de empresas do ramo de comércio e Instituições Financeiras Bancárias ou Cooperativas de crédito credenciadas, por intermédio de suas agências/correspondentes bancários/credenciados estabelecidas ou representadas no município de Santa Isabel do Ivaí/PR, para a prestação de serviços, sem qualquer exclusividade, de arrecadação de Contas de Água e Esgoto e demais receitas dos consumidores/usuários do SAAE de Santa Isabel do Ivaí, através de Documento de Arrecadação/Cobrança – Fatura de Água e Esgoto, em padrão FEBRABAN; via Internet home/office banking, por leitura ótica de código de barras e através de débito automático em conta corrente, com prestação de contas por meio magnético - transmissão eletrônica dos arquivos com os valores arrecadados para atender a demanda do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE.

SERVICO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO SANTA ISABEL - SAAE · Santa Isabel do Ivaí/PRR$ 50 mil
Credenciamento29/04/2026232 dias

CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, para a prestação de serviços bancários de arrecadação de tributos municipais e demais receitas de titularidade da Prefeitura Municipal de Araraquara – PMA, por meio de documentos de arrecadação com código de barras no padrão FEBRABAN (Federação Brasileira de Bancos), não compensável, e/ou por débito automático em conta corrente, com prestação de contas eletrônica dos valores arrecadados, em estrita conformidade com o Edital de Credenciamento de Instituições Bancárias – Exercício 2026, que servirá de referência normativa e operacional para o presente procedimento. Trata-se de serviço contínuo, com vigência inicial de 12 (doze) meses, admitida prorrogação nos termos do art. 107 da Lei nº 14.133/2021, desde que mantidas as condições de vantajosidade para a Administração

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA · Araraquara/SPR$ 3,3 mi
Inexigibilidade19/03/2026

Contratacao de empresa para Assessoria e Consultoria com enfase em Gestao da PNAB Lei n 14.399 2022 para execucao dos seguintes servicos Assessoria na elaboracao dos Editais para escolha dos projetos ou outras acoes a serem desenvolvidas Assessoria na elaboracao dos instrumentos de contrato ou termos de execucao dos projetos ou apoios selecionados Assessoria nos criterios e formas das Prestacoes de Contas ao Municipio Assessoria na Prestacao de contas do Municipio para o Ministerio da Cultura. Conforme Termo de Referencia

MUNICÍPIO DE IJUÍ - PODER EXECUTIVO · Ijuí/RSR$ 30 mil
Inexigibilidade11/02/2026

Prestação de serviços profissionais em assessoria à aplicação do programa da lei n° 14.399, de 08 de julho de 2022, serviços de formação e capacitação, apoio técnico e intelectual e operacional e assessoria à aplicação do programa da lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022: orientações sobre divulgação e uso das informações geradas a partir das regras e ações necessárias à implementação dos benefícios previstos na lei, incluindo: gestão, elaboração de editais, realização dos chamamentos públicos, avaliação das prestações de contas dos proponentes, e realização da prestação de contas municipal. (CICLO 2).

FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA · Planaltina/GOR$ 37 mil
Credenciamento06/03/2026187 dias

Credenciamento de Instituições Bancárias e não bancárias, legalmente constituídas, estabelecidas ou representadas no município de Ponte Nova/MG, para prestação de serviços, sem qualquer exclusividade, de arrecadação de Contas de Àgua e Esgoto e demais receitas dos consumidores/usuários do DMAES, através de Documento de Arrecadação/Cobrança – Fatura de Água e Esgoto, em padrão FEBRABAN, por intermédio de suas agências, casas lotéricas, correspondente bancário, via Internet home/office banking, telefone, autoatendimento e através de débito automático em conta corrente, com emissão de fatura papel e/ou outros meios que comprovem o recebimento, com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados e excepcionalmente por meio de papel, conforme especificações e condições contidas no Anexo I - Minuta do Contrato e Anexo II - Termo de Referência

DEPARTAMENTO MUN.DE ÁGUA,ESGOTO E SANEAMENTO · Ponte Nova/MGR$ 7
Inexigibilidade05/03/2026

Contratação de empresa especializada em serviços de Assessoria e Consultoria Contábil para: Execução de serviços contábeis; elaboração e confecção das prestações de contas (balancetes mensais) dos meses de Janeiro a Dezembro de 2025; Elaboração dos demonstrativos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pelo TCE/TO; prestação de serviços através do SICAP – Contábil do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins; Executar e acompanhar a contabilidade orçamentária, financeira e patrimonial; Balanço Ordenador e Consolidado do Exercício de 2025 envio do SICAP – Contábil 7ª remessa. Integração de balanços; Prestação de contas e informações contábeis ao STN/SICONF; Relatório de Gestão Fiscal – RGF

CAMARA MUNICIPAL DE GUARAÍ · Guaraí/TOR$ 143 mil
Inexigibilidade02/03/2026

Contratação de empresa especializada em serviços de Assessoria e Consultoria Contábil para: Execução de serviços contábeis; elaboração e confecção das prestações de contas (balancetes mensais) dos meses de Janeiro a Dezembro de 2025; Elaboração dos demonstrativos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pelo TCE/TO; prestação de serviços através do SICAP – Contábil do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins; Executar e acompanhar a contabilidade orçamentária, financeira e patrimonial; Balanço Ordenador e Consolidado do Exercício de 2026 envio do SICAP – Contábil 7ª remessa. Integração de balanços; Prestação de contas e informações contábeis ao STN/SICONF; Relatório de Gestão Fiscal – RGF

CAMARA MUNICIPAL DE GUARAÍ · Guaraí/TOR$ 143 mil
Inexigibilidade22/04/2026

Contratação de empresa especializada em serviço técnico- de natureza intelectual e caráter estratégico, consistentes em consultoria e assessoria contábil, financeira, orçamentária e licitatória, abrangendo a elaboração de pareceres e notas técnicas fundamentadas; consultoria qualificada em finanças públicas, contabilidade aplicada ao setor público e orçamento, consultoria especializada em licitações e contratações públicas; auditoria preventiva independente para análise de conformidade dos atos de gestão, capacitação e treinamentos de servidores ministrados por especialistas, bem como apoio técnico para elaboração de manifestações e defesas administrativas perante o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (prestação de contas), conforme especificação em anexo.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO TUGÚ · Santa Bárbara do Tugúrio/MGR$ 144 mil
Inexigibilidade03/03/2026

Este contrato tem por objeto a prestação pela DISTRIBUIDORA do serviço público de distribuição de energia elétrica ao CONSUMIDOR. Este contrato contém as principais condições da prestação e utilização do serviço, sem prejuízo do contido nas Regras de Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica e demais regulamentos expedidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, sob a identificação nº 458646-8.

SUPERINT.FEDERAL DE AGRIC.PECUARIA E ABASTEC. · Brasília/DFR$ 240 mil
Dispensa15/04/2026encerrado

Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria contábil para atender às necessidades da Unidade Executora da EEMTI Dom Antônio de Almeida Lustosa, compreendendo o planejamento, a execução e o acompanhamento de atos e fatos administrativos, a elaboração de balancetes mensais e demonstrações contábeis anuais, o controle patrimonial, a conformidade com as exigências do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Tribunal de Contas, bem como a orientação para a correta aplicação e prestação de contas de recursos públicos (PNAE, PDDE e demais convênios), garantindo a regularidade fiscal, tributária e previdenciária da instituição perante os órgãos competentes.

EEFM DOM ANTONIO DE ALMEIDA LUSTOSA · Fortaleza/CER$ 480