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173 resultados para "RATEIO ENTRE O MUNICÍPIO"

Dispensa03/03/2026

Repasse de recursos do Município de Bonito/MS ao Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Integrado das Bacias dos Rios Miranda e Apa, para cobrir cota de rateio de despesas para promover o adequado funcionamento e manutenção do CIDEMA, englobando despesas administrativas e de manutenção da gestão associada entre os municípios consorciados, nos termos da Lei Federal nº 14.133/21, à Lei Federal nº 11.107/2005, ao Decreto Federal nº 6.017/07 e ao Contrato de Consórcio Público.

FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - BONITO · Bonito/MSR$ 100 mil
Dispensa22/01/2026

CONTRATAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA, PARA A REALIZAÇÃO E AÇÕES DE INTERESSE COMUM, ATRAVÉS DE RELAÇÕES DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA, PARA FORNECIMENTO DE BENS OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, SEJAM POR RATEIO OU APLICAÇÃO DIRETA, CONFORME LEI Nº 3501 DE 16/10/2020 DO MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS/SC, LEI FEDERAL 11.107/2005 E DECRETO FEDERAL Nº 6.017/07 para o Município de Três Barras/SC.

ADM - Secretaria de Administracao · Três Barras/SCR$ 107 mil
Dispensa04/05/2026encerrado

Contratação de pessoa jurídica ou pessoa física especializada para prestação de serviços de operação de máquina perfuratriz pertencente ao Consórcio Intermunicipal COINBIPA, visando à perfuração de 13 (treze) poços artesianos na zona rural e em comunidades indígenas do Município de Tocantinópolis – TO, em atendimento às obrigações estabelecidas no Contrato de Rateio nº 0008/2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINOPOLIS · Tocantinópolis/TOR$ 64 mil
Dispensa24/04/2026

CONTRATO DE RATEIO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, CONSULTAS, EXAMES PARA ATENDIMENTO AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE MICRORREGIÃO, JUNTO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE SETE LAGOAS – CISMISEL, NO QUAL O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS FAZ PARTE COMO ENTE CONSORCIADO, NOS TERMOS REQUERIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE POR MEIO DO DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDAS Nº 002/2026, ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, ELABORADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Unidade Única · Sete Lagoas/MGR$ 772 mil
Dispensa23/02/2026

Repasse de recursos do Município de Bonito/MS ao Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Integrado das Bacias dos Rios Miranda e Apa, para cobrir quota parte de rateio de valor na contrapartida prevista no Contrato Administrativo N. 004/2025 – Inexigibilidade de Licitação n. 004/2025 – Processo Administrativo n. 008/2025 (Laudo de Viabilidade econômica/Ambiental Licitação Aterro Sanitário de Jardim). Celebrado entre o Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Integrado das Bacias dos Rios Miranda e Apa e os municípios consorciados.

FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - BONITO · Bonito/MSR$ 19 mil