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239 resultados para "CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL"

Inexigibilidade03/08/2026

Contratação da empresa Saseadla Sociedade de Assistência Social, habilitada por meio do Credenciamento nº 2/2025, Processo nº 62/2025, para a prestação de serviços de acolhimento temporário de idosos e pessoas com deficiência que se encontrem em situação de risco social ou sob ameaça à sua integridade física, moral ou social, em cumprimento à determinação judicial constante nos autos da Ação Civil Pública nº 5000466-94.2025.8.24.0063/SC, na 2ª Vara da Comarca de São Joaquim/SC, conforme documentos anexos.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAQUIM · São Joaquim/SCR$ 22 mil

Inexigibilidade03/08/2026

LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITO A Rua Prudente de Moraes, Nº 391, CENTRO, CRAVINHOS/SP para atender a demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social, em cumprimento a determinação judicial, acerca do processo nº 0000551-74.2021.8.26.0153

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRAVINHOS · Cravinhos/SPR$ 16 mil

Pregão - Eletrônico31/07/2026encerrado

Aquisição de medicamento(s) sem marca específica, não contemplados em ata de registro de preços, em cumprimento à determinação judicial.

ESP-DEPTO.REG.SAUDE - DRS-X PIRACICABA · Piracicaba/SPR$ 0

Pregão - Eletrônico31/07/2026encerrado

Aquisição de nutrição(ões) sem marca específica não contemplados em ata de registro de preços para atendimento de paciente(s) em cumprimento a determinação judicial.

ESP-DEPTO.REG.SAUDE - DRS-X PIRACICABA · Piracicaba/SPR$ 0

Pregão - Eletrônico31/07/2026encerrado

Aquisição de nutrição(ões) sem marca específica, não contemplados em ata de registro de preços para atendimento de paciente(s) em cumprimento a determinação judicial.

ESP-DEPTO.REG.SAUDE - DRS-X PIRACICABA · Piracicaba/SPR$ 0

Pregão - Eletrônico29/07/2026encerrado

Aquisição de Materiais em Cumprimento de Determinação Judicial

ESP-DEPTO.REG.SAUDE DRS-XIII RIB.PRETO · Ribeirão Preto/SPR$ 0

Pregão - Eletrônico29/07/2026encerrado

Aquisição de Nutrição em Cumprimento de Determinação Judicial

ESP-DEPTO.REG.SAUDE DRS-XIII RIB.PRETO · Ribeirão Preto/SPR$ 0

Pregão - Eletrônico29/07/2026encerrado

Aquisição de Nutrição em Cumprimento de Determinação Judicial

ESP-DEPTO.REG.SAUDE DRS-XIII RIB.PRETO · Ribeirão Preto/SPR$ 0

Pregão - Eletrônico29/07/2026encerrado

Aquisição de Medicamento em Cumprimento de Determinação Judicial

ESP-DEPTO.REG.SAUDE DRS-XIII RIB.PRETO · Ribeirão Preto/SPR$ 4 mil

Pregão - Eletrônico29/07/2026encerrado

Aquisição de Equipamentos em Cumprimento de Determinação Judicial

ESP-DEPTO.REG.SAUDE DRS-XIII RIB.PRETO · Ribeirão Preto/SPR$ 13 mil

Pregão - Eletrônico29/07/2026encerrado

Aquisição de Medicamento em Cumprimento de Determinação Judicial

ESP-DEPTO.REG.SAUDE DRS-XIII RIB.PRETO · Ribeirão Preto/SPR$ 0

Pregão - Eletrônico29/07/2026encerrado

Aquisição de Órtese em Cumprimento de Determinação Judicial

ESP-DEPTO.REG.SAUDE DRS-XIII RIB.PRETO · Ribeirão Preto/SPR$ 0

Pregão - Eletrônico29/07/2026encerrado

Aquisição de nutrição(ões) com marca específica, não contemplados em ARP para atendimento de paciente em cumprimento à determinação judicial.

ESP-DEPTO.REG.SAUDE - DRS-X PIRACICABA · Piracicaba/SPR$ 0

Dispensa29/07/2026

Contratação de empresa especializada para fornecimento de passagens aéreas nacionais e hospedagem, destinados ao cumprimento de determinação judicial proferida nos autos da Medida Protetiva nº 5002841-89.2025.8.08.0006, visando promover o deslocamento da criança MAITÊ VITÓRIA DE JESUS SOUZA, de 1 ano e 11 meses de idade, acompanhada por profissional da Instituição de Acolhimento Recanto Feliz, do Município de Aracruz/ES para o Estado do Paraná, com destino a Londrina/PR ou Maringá/PR, para fins de reintegração familiar junto à avó paterna.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ - ES · Aracruz/ESR$ 11 mil

Dispensa29/07/2026encerrado

Aquisição de FÓRMULA ALIMENTAR, em cumprimento a determinação judicial.

Fundo Municipal de Saúde · Campo Grande/MSR$ 3 mil

Dispensa29/07/2026encerrado

Aquisição de Complemento Alimentar, em cumprimento a determinação judicial.

Fundo Municipal de Saúde · Campo Grande/MSR$ 5 mil

Pregão - Eletrônico29/07/2026encerrado

Contratação de empresa prestadora de serviço Home Care, para cumprimento de determinação judicial

Fundo Municipal de Saúde · Campo Grande/MSR$ 96 mil

Dispensa28/07/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNAÇÃO EM INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA (ILPI), COM ASSISTÊNCIA INTEGRAL 24 HORAS, EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL, DO MUNICÍPIO DE RONDINHA/RS.

Município de Rondinha · Rondinha/RSR$ 29 mil

Pregão - Eletrônico28/07/2026encerrado

Aquisição de medicamento(s) sem marca específica não contemplados em ARP em cumprimento a determinação judicial.

ESP-DEPTO.REG.SAUDE - DRS-X PIRACICABA · Piracicaba/SPR$ 0

Pregão - Eletrônico28/07/2026encerrado

Aquisição de material(is) com marca específica, não contemplados em ARP, para atendimento de paciente(s) em cumprimento à determinação judicial.

ESP-DEPTO.REG.SAUDE - DRS-X PIRACICABA · Piracicaba/SPR$ 0

Pregão - Eletrônico27/07/2026encerrado

Aquisição de material sem marca específica não contemplados em ARP para atendimento de paciente(s) em cumprimento a determinação judicial.

ESP-DEPTO.REG.SAUDE - DRS-X PIRACICABA · Piracicaba/SPR$ 0

Pregão - Eletrônico27/07/2026encerrado

Aquisição de medicamento(s) com marca específica, não contemplados em ata de registro de preços em cumprimento à determinação judicial.

ESP-DEPTO.REG.SAUDE - DRS-X PIRACICABA · Piracicaba/SPR$ 0

Pregão - Eletrônico27/07/2026encerrado

Aquisição de nutrição(ões) com marca específica não contemplados em ata de registro de preços para atendimento de paciente em cumprimento à determinação judicial.

ESP-DEPTO.REG.SAUDE - DRS-X PIRACICABA · Piracicaba/SPR$ 0

Dispensa24/07/2026encerrado

AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DO MEDICAMENTO OCRELIZUMABE 920MG, DESTINADA AO CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL EM FAVOR DA ADRIANA SHEILA SANTOS OLIVEIRA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES NOS ANEXOS

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE · Aracaju/SER$ 67 mil

Pregão - Eletrônico24/07/2026encerrado

[LICITANET] - Aquisição de leite e probiótico, visando ao cumprimento de determinação judicial e ao atendimento das necessidades nutricionais e terapêuticas do paciente Caique Ferreira Sousa, atendendo a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA.

MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA/RO · Chupinguaia/ROR$ 6 mil