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239 resultados para "CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL"

Inexigibilidade27/07/2026

Contratação de serviço especializado de fonoaudiologia com especialização em implante coclear para atendimento contínuo de estudante regularmente matriculada na Rede Municipal de Ensino, em cumprimento à determinação judicial e visando assegurar o adequado desenvolvimento auditivo, da fala e da aprendizagem da estudante. PROCESSO SEI 3546009.430.00003442/2026-91 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOContratação de serviço especializado de fonoaudiologia com especialização em implante coclear para atendimento contínuo de estudante regularmente matriculada na Rede Municipal de Ensino, em cumprimento à determinação judicial e visando assegurar o adequado desenvolvimento auditivo, da fala e da aprendizagem da estudante. PROCESSO SEI 3546009.430.00003442/2026-91.

GERAL · Santa Branca/SPR$ 10 mil
Dispensa25/05/2026

REFERENTE À AQUISIÇÃO DE LEITE DE AVEIA DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES NUTRICIONAIS DE CRIANÇA, CONFORME PRESCRIÇÃO MÉDICA E DETERMINAÇÃO JUDICIAL VIGENTE, VISANDO GARANTIR O APORTE ADEQUADO DE CÁLCIO E O CUMPRIMENTO DAS NECESSIDADES NUTRICIONAIS ESSENCIAIS. A CONTRATAÇÃO JUSTIFICA-SE PELA DISPONIBILIDADE DO PRODUTO NO PRAZO NECESSÁRIO, PELA INVIABILIDADE DE FORNECIMENTO POR OUTRAS EMPRESAS CONSULTADAS E PELA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA MAIS VANTAJOSA À ADMINISTRAÇÃO, OBSERVANDO OS PRINCÍPIOS DA ECONOMICIDADE, EFICIÊNCIA E O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL PACIENTE V.K.

Fundo Municipal de Saude · Caibi/SCR$ 2 mil
Dispensa14/01/2026

Contratação de agência de viagens devidamente habilitada para a prestação de serviços de transporte aéreo, compreendendo a emissão, reserva e fornecimento de três passagens aéreas no trecho Uberlândia–MG / Boa Vista–RR, bem como a disponibilização de hospedagem, destinadas ao deslocamento de uma adolescente em situação de desacolhimento judicial, acompanhada pela equipe técnica de acompanhamento social do Município de Ituiutaba, em cumprimento à determinação judicial, observadas as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social, assegurando condições adequadas de segurança, dignidade, integridade física e a continuidade do acompanhamento técnico durante todo o deslocamento e período de permanência

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUIUTABA · Ituiutaba/MGR$ 25 mil
Dispensa31/03/2026

Contratação de empresa especializada em serviços de segurança e medicina do trabalho, a fim de proceder aos atendimentos, de forma individualizada, aos funcionários encaminhados pelas Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de São Lourenço, bem como para adoção das medidas técnicas necessárias ao atendimento de determinação judicial relacionada à Segurança e Saúde no Trabalho (SST) no âmbito da Administração Municipal, compreendendo a elaboração, implementação, atualização e acompanhamento dos programas, laudos e documentos técnicos, incluindo: PGR, GRO, PCMSO, ASO, LTCAT, LTIP, PPP, AET, CIPA, PHO, PPR e PCA, bem como a realização de avaliações e atendimentos ocupacionais, emissão dos documentos técnicos correspondentes e o suporte técnico necessário ao cumprimento das exigências judiciais e administrativas correlatas, incluindo a adequação e o envio das informações de SST ao sistema eSocial. A presente contratação será realizada em caráter emergencial, nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, em razão da necessidade de cumprimento de determinação judicial proferida nos autos do processo nº ACPCiv 0010639-40.2022.5.03.0053, em trâmite perante o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.

Prefeitura · São Lourenço/MGR$ 83 mil