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150 resultados para "Estadia servidor que participara"

Inexigibilidade04/03/2026

O objeto da presente inexigibilidade é a inscrição para 02 (DOIS) participantes abaixo listados para participação no Encontro Estadual de Vereadores e Servidores das Câmaras Municipais de Santa Catarina, promovido pela Federação das Câmaras de Vereadores de Santa Catarina – UVESC, sendo que o evento será realizado entre os dias 17 à 20 de março de 2026, no Auditório da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina – ALESC, em Florianópolis-SC;

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE XAXIMCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE XAXIM · Xaxim/SCR$ 1 mil
Inexigibilidade19/01/2026

Solicitação feita pelo Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz de Goiás para contratação de assessoria jurídica na modalidade Inexigibilidade a fim de realizar relatório e avaliação do estágio probatório dos servidores efetivos da Câmara Municipal, bem como assessoria do controle interno do legislativo Municipal e Assessoria Jurídica das seguintes demandas, com o atendimento híbrido (remota, virtual e presencial) ao Poder Legislativo Municipal no exercício de 2026, conforme serviços abaixo listados: 1) Atendimento presencial, às terças-feiras das 08h às 12h00 e 13h00 as 17h00; 2) Atender as demandas da Presidência do Poder Legislativo Municipal; 3) Participar de todas as sessões ordinárias realizadas todas as terças-feiras a partir das 19h00. A Contratada deverá estar presente com uma hora de antecedência, ou seja, às 18h00, para assessorar o Presidente, Vereadores, Comissões Permanentes e/ou secretário(a) na Sessão sobre os projetos e pauta; 4) Participar das sessões extraordinárias, quando convocadas, das audiências públicas; 5) Acompanhamento das demandas judiciais junto ao Poder Judiciário Estadual. Realizar peticionamentos e defesas judiciais e Audiências presenciais ou virtuais; 6) Diligenciar junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás as demandas que forem instruídas, possivelmente, contra a CONTRATANTE; 7) Elaboração de pareceres jurídicos diversos sobre: PPA; LDO; LOA; licitações; atos de pessoal e outros; 8) Elaboração de contratos administrativos e atendimento das demandas administrativas requeridas pelos servidores da Câmara Municipal.

PODER LEGISLATIVO · Santa Cruz de Goiás/GOR$ 184 mil
Inexigibilidade16/06/2026

[LICITANET] - Capacitação referente a 27ª Capacitação Estadual De Conselheiros Tutelares Do Estado De Rondônia. A capacitação tem por objetivo atualizar e aperfeiçoar os conhecimentos técnicos dos participantes sobre a garantia dos direitos da criança e do adolescente, fortalecendo a atuação da Rede de Proteção por meio da abordagem de temas como Escuta Protegida, enfrentamento à violência infantil, combate ao trabalho infantil, cyberbullying, saúde mental dos servidores e fortalecimento das políticas públicas voltadas à infância e adolescência. a ser realizado nos dias 16, 17 e 18 de junho de 2026, na cidade de Ariquemes/RO, atendendo à demanda da Secretaria Municipal de Administração e Finanças – SEMAF, conforme Processo nº 1398/2026/SEMAF. Participantes inscritos: Marilza Lopes de Moraes, Rita Aparecida Pereira Flamini e Alessandra da Silva Flor de Paula

MUNICÍPIO DE CORUMBIARA/RO · Corumbiara/ROR$ 600
Dispensa19/01/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE HOSPEDAGEM PARA ATENDER AOS PARTICIPANTES DO CURSO DE CAPACITAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE PREGOEIROS, AGENTES DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO, A SER REALIZADO NOS DIAS 29 E 30 DE JANEIRO, VISANDO GARANTIR A ADEQUADA ACOMODAÇÃO DOS SERVIDORES DURANTE O PERIODO DO EVENTO JUNTO AO MUNICIPIO DE ISRAELANDIA. PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE ISRAELANDIA, ESTADO DE GOIAS. CONFORME ANEXOS INSERIDOS VIA SISTEMA INFORMATIZADOS, OS ORÇAMENTOS DEVERAM SER ENVIADOS POR E-MAIL: propostas.orcamentopmisr@gmail.com

MUNICIPIO DE ISRAELANDIA - PREFEITURA · Israelândia/GOR$ 627
Inexigibilidade02/03/2026

Solicito a contratação dos serviços dos seguintes cursos de aperfeiçoamento, ofertados pela escola DPM EDUCAÇÃO (CNPJ N° 13.021.017-0001.77), a serem realizados pela servidora Riane Mucha Grubert, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico: "Curso Prático: Plataforma Transferegov – Módulo Obras"; Data/horário: 02 de março de 2026: das 09h às 12h e das 13h às 17h; 03 de março de 2026: das 09h às 12h e das 13h às 17h; Carga horária: 14 horas; Valor: R$ 916,00 por participante. E "Portal de Convênios e Parcerias do Estado do RS"; Data/horário: 04 de março de 2026: das 09h às 12h e das 13h às 17h; Carga horária: 07 horas; Valor: R$ 691,00 por participante.

MUNICIPIO DE GIRUA/RS · Giruá/RSR$ 2 mil
Inexigibilidade25/06/2026

rata o presente processo da inscrição do servidor Andre Luis da Silva Nascimento, para participar do curso “Masterclass – Planejamento, ETP e Termo de Referência com uso da IA”, com carga horária de 21 horas/aula, promovido pelo INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL, ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA., na modalidade presencial, que ocorrerá no período de 05 a 07/10/2026, na cidade de Foz do Iguaçu – PR.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO R. DE JANEIRO · Rio de Janeiro/RJR$ 5 mil
Inexigibilidade25/05/2026

Trata o presente processo da inscrição do servidor Tiago da Cruz Junger de Carvalho, para participar do curso “Estudo e Elaboração de Custos e Formação de Preços, Repactuação, Reajuste e Julgamento da Exequibilidade da Planilha nas Contratações”, com carga horária de 28 horas/aula, promovido pela empresa CONSULTRE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA., na modalidade presencial, que ocorrerá no período de 28 a 31/07/2026, na cidade de Fortaleza – CE.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO R. DE JANEIRO · Rio de Janeiro/RJR$ 5 mil
Inexigibilidade26/05/2026

Trata o presente processo da inscrição da servidora Josinete Lourdes Damasceno Crevelario para participar do curso “Formação de Agentes Públicos: Fluxos e Rotinas para Elaboração, Instrução e Formalização de Processos internos Administrativos e auxílio de IA”, com carga horária de 21 horas/aula, promovido pela empresa ESAFI – ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO LTDA., na modalidade presencial, que ocorrerá no período de 01 a 03/07/2026, na cidade de Foz do Iguaçu – PR.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO R. DE JANEIRO · Rio de Janeiro/RJR$ 4 mil
Dispensa15/05/2026encerrado

ABERTURA DE PROCESSO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES DESTINADAS AOS SERVIDORES E COLABORADORES QUE PARTICIPARAM E ATUARAM NA REALIZAÇÃO DO PROGRAMA CIRCO AMBIENTAL, OCORRIDO NOS DIAS 12 E 13 DE MARÇO DE 2026. O REFERIDO ESPETÁCULO FOI CONDUZIDO PELO GRUPO TITO TRUPE SHOW, SENDO O PROJETO PATROCINADO PELO GRUPO EQUATORIAL, POR MEIO DA LEI ROUANET, QUE DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À CULTURA. A PRESENTE CONTRATAÇÃO DECORRE DE REQUISIÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE BALIZA, ESTADO DE GOIÁS, ESTANDO EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALIZA · Baliza/GOR$ 534
Inexigibilidade03/08/2026

Inscrição de servidores no Curso Treinamento Personalizado de Oratória Academy e Intensivox - Internamente, a capacitação contribuirá diretamente para a melhoria da condução de reuniões técnicas, treinamentos, apresentações de resultados e demais atividades de gestão que demandam clareza expositiva e liderança comunicacional, otimizando a compreensão das informações repassadas às equipes e demais unidades do IPER, qualificando o processo decisório institucional e favorecendo a padronização de condutas comunicativas entre os ocupantes de cargos de direção. Externamente, a qualificação dos servidores em oratória e comunicação assertiva é fundamental para a representação do Instituto em palestras, congressos, seminários, audiências públicas e demais eventos técnicos e institucionais dos quais o IPER venha a participar, seja na condição de expositor, palestrante ou representante oficial perante órgãos de controle, entidades previdenciárias congêneres e demais parceiros institucionais. Nesses contextos, a forma como o servidor se comunica reflete diretamente a imagem, a credibilidade e o profissionalismo da própria Autarquia, de modo que investir na capacitação de seus representantes significa investir na própria reputação institucional do IPER perante a sociedade e o meio técnico previdenciário.

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE RORAIMA - IPER/RR · Boa Vista/RRR$ 12 mil
Dispensa17/06/2026

Realização da inscrição do Secretário de Engenharia e Arquitetura, servidor SANDRO COLONESE, matrícula n.º 8824 para participar do evento "Planejamento e Execução de Obras Públicas nos Regimes de Contratação integrada e semi-integrada e o Uso da IA", a ser realizado nos dias 18 e 19 de junho de 2026, em Búzios - RJ, no valor global de R$ 3.990,00 (três mil novecentos e noventa reais), em favor da sociedade empresária CONNECTON MARKETING DE EVENTOS LTDA.

ERJ-MINISTÉRIO PUBLICO ESTADO RIO DE JANEIRO · Rio de Janeiro/RJR$ 4 mil
Dispensaregistro de preços17/04/2026

A Contratação justifica-se devido a necessidade por realizar uma gestão eficaz, moderna, transparente e participativa, com foco no cidadão, por intermédio da atualização e do aperfeiçoamento, proporcionando-lhes o conhecimento de ferramentas e técnicas específicas para o planejamento e execução das atividades relacionadas aos setores de contabilidade e finanças. Nesse sentido, busca-se que o servidor a ser designado pelo Gestor esteja devidamente capacitado para o mister, sendo detentor de conhecimento apurado e inteirado das especificidades técnicas inerentes ao objeto contratado, nos moldes do Acórdão 1628/2020-Plenário, do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, consoante verificado no Informativo de Jurisprudência nº. 109, daquela Corte de Contas Estadual.

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO · Guaçuí/ESR$ 0
Inexigibilidade12/03/2026

Contratação da Federação das Câmaras de Vereadores de Santa Catarina, para inscrição de vereadores da Câmara Municipal de Rio das Antas/SC no Encontro Estadual de Vereadores e Servidores de Câmaras Municipais de Santa Catarina, a ser realizado entre os dias 17 e 20 de março de 2026, nas dependências da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, em Florianópolis/SC. O evento tem como objetivo promover a integração, qualificação e fortalecimento das práticas legislativas municipais, reunindo vereadores, vereadoras e servidores de câmaras municipais de todas as regiões do Estado de Santa Catarina. A programação contempla painéis, palestras e atividades formativas, abordando temas relevantes e atuais para o exercício da atividade legislativa, tais como: Eleições 2026 Cidade Inteligentes e Sustentáveis ICMS Educação Condutas vedadas em ano eleitoral Regimento Interno e Lei Orgânica Emendas Parlamentares Inovação em Santa Catarina Políticas públicas voltadas ao TEA Comunicação Institucional Protagonismo das Mulheres na Política O evento também contará com atividades culturais e momentos de integração entre os participantes. Participarão do evento os seguintes vereadores da Câmara Municipal de Rio das Antas/SC: Allan Fernando Mozzato - Vereador Andreia Moresco - Vereadora Jociane de Fátima de Moraes Cachoeira - Vereadora Luciana Aparecida Cordeiro Bodanese - Vereadora Luiz Antônio Bigarella - Vereador Paloma de Fátima Lapeano Dias - Vereadora Paulo Cesar Pavarin - Vereador Sabrina Aparecida Schneider - Vereadora

Camara de Vereadores de Rio das Antas · Rio das Antas/SCR$ 5 mil
Dispensa28/07/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE NIQUELÂNDIA, POR MEIO DA PRESENTE JUSTIFICATIVA, SOLICITA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE COPA E COZINHA E MATERIAL DE ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM COM O OBJETIVO DE ATENDER ÀS DEMANDAS LOGÍSTICAS E OPERACIONAIS RELACIONADAS À TRADICIONAL ROMARIA DE NOSSA SENHORA DA ABADIA DO MUQUÉM. A ROMARIA, QUE OCORRE ANUALMENTE E ATRAI MILHARES DE FIÉIS E VISITANTES DE DIVERSAS REGIÕES DO ESTADO E DO PAÍS, É UM DOS EVENTOS RELIGIOSOS E CULTURAIS MAIS IMPORTANTES DO MUNICÍPIO DE NIQUELÂNDIA. A FESTIVIDADE REPRESENTA NÃO APENAS UM MARCO NA TRADIÇÃO E FÉ DA COMUNIDADE, MAS TAMBÉM CONTRIBUI SIGNIFICATIVAMENTE PARA O FORTALECIMENTO DO TURISMO RELIGIOSO, MOVIMENTANDO A ECONOMIA LOCAL E PROMOVENDO A VALORIZAÇÃO DA CULTURA REGIONAL. DURANTE O PERÍODO DO EVENTO, A PREFEITURA PRESTA SUPORTE AOS ROMEIROS, SERVIDORES PÚBLICOS, EQUIPES DE APOIO E VOLUNTÁRIOS QUE ATUAM NA ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES RELIGIOSAS, CULTURAIS E ESTRUTURAIS. A DISPONIBILIZAÇÃO DE MATERIAIS DE COPA E COZINHA (COMO UTENSÍLIOS, COPOS, PRATOS, TALHERES, DENTRE OUTROS) É ESSENCIAL PARA GARANTIR CONDIÇÕES ADEQUADAS DE PREPARO E DISTRIBUIÇÃO DE REFEIÇÕES, BEM COMO PARA OFERECER ACOLHIMENTO DIGNO AOS PARTICIPANTES E COLABORADORES. DESSA FORMA, A AQUISIÇÃO DESTES MATERIAIS SE FAZ NECESSÁRIA PARA ASSEGURAR O BOM FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE APOIO E HOSPITALIDADE DURANTE TODA A REALIZAÇÃO DA ROMARIA, PROMOVENDO BEM-ESTAR, SEGURANÇA ALIMENTAR E MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO ÀS EQUIPES ENVOLVIDAS. RESSALTA-SE AINDA QUE OS MATERIAIS ADQUIRIDOS PODERÃO SER UTILIZADOS EM EDIÇÕES FUTURAS DO EVENTO E EM OUTRAS AÇÕES COMUNITÁRIAS DESENVOLVIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. ASSIM, JUSTIFICA-SE PLENAMENTE A PRESENTE SOLICITAÇÃO, CONSIDERANDO O INTERESSE PÚBLICO, A RELEVÂNCIA CULTURAL E RELIGIOSA DO EVENTO, E A NECESSIDADE DE GARANTIR INFRAESTRUTURA ADEQUADA PARA SEU PLENO ÊXITO.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · Niquelândia/GOR$ 6 mil
Dispensa28/01/2026

Despesa visando servicos de Curso On line Condutas durante o Mandato principais apontamentos do TCE RS que levaram emissao de Parecer Desfavoravel nas Contas Anuais do a Prefeito a e a Reprovacao de Contas Ordinarias do a Presidente a da Camara e Gestores da Administracao Indireta que ocorrera no dia 26 de fevereiro de 2026 das 08h as 12h e no dia 27 de fevereiro de 2026 das 08h as 12h. Justificativa da despesa A capacitacao justifica se pela necessidade permanente de aperfeicoamento e atualizacao tecnica dos agentes publicos especialmente gestores ordenadores de despesa e servidores que atuam diretamente nas areas administrativa financeira contabil e de controle interno visando a correta observancia das normas constitucionais legais e infralegais que regem a Administracao Publica. O conteudo programatico do curso e diretamente relacionado as principais falhas e impropriedades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul TCE RS que tem resultado de forma recorrente na emissao de pareceres desfavoraveis as contas anuais do Chefe do Poder Executivo bem como na reprovacao de contas de Presidentes de Camaras Municipais e gestores da Administracao Direta e Indireta. Assim a capacitacao possui carater preventivo educativo e estrategico contribuindo para a mitigacao de riscos correcao de procedimentos e fortalecimento da governanca publica. Ressalta se que o investimento em capacitacao e medida que atende aos principios da legalidade eficiencia economicidade e interesse publico uma vez que a adocao de boas praticas administrativas e o alinhamento as orientacoes do orgao de controle externo reduzem significativamente a ocorrencia de irregularidades a instauracao de processos de responsabilizacao e eventuais sancoes aos gestores inclusive de natureza pessoal. Alem disso a realizacao do curso na modalidade on line possibilita maior alcance dos participantes reducao de custos com deslocamento e diarias bem como maior flexibilidade de participacao atendendo ao principio da economicidade e a racionalizacao dos recursos publicos. Diante do exposto resta evidenciada a pertinencia necessidade e relevancia da contratacao a qual se mostra plenamente alinhada as demandas da Administracao Publica Municipal e as exigencias de controle transparencia e responsabilidade na gestao dos recursos publicos.

Prefeitura Municipal de Picada Cafe · Picada Café/RSR$ 465
Dispensaregistro de preços17/03/2026

REGISTRO DE PREÇOS 75 III a- INFRAESTRUTURA E OUTRAS - A presente contratação tem por finalidade atender à necessidade das Secretarias da Prefeitura Municipal de Capão Bonito do Sul, quanto ao fornecimento de peças automotivas e à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva na frota oficial composta por veículos leves, utilitários, vans (escolares e ambulâncias), ônibus e máquinas pesadas (tratores, retroescavadeiras, motoniveladoras, caminhões e similares), utilizados nas atividades administrativas e operacionais dos órgãos. O objeto desta contratação é essencial para assegurar o pleno funcionamento da frota, que desempenha papel fundamental no apoio logístico, no transporte de servidores e usuários, na execução de serviços públicos e em ações operacionais de campo. A falta de manutenção adequada e o uso de peças em condições inadequadas comprometem a segurança, a eficiência e a disponibilidade dos veículos, podendo causar paralisações das atividades, aumento de custos com reparos emergenciais e redução da vida útil dos bens públicos. Atualmente, verifica-se a necessidade de substituição de componentes desgastados pelo uso contínuo e pelas condições severas de operação, especialmente no caso de veículos e máquinas utilizados em vias não pavimentadas e em atividades de um obras e manutenção urbana. Além disso, a ausência de estoque de peças genuínas e de contrato ativo para serviços especializados tem dificultado a realização tempestiva das manutenções necessárias. Dessa forma, a contratação proposta visa: Garantir a disponibilidade e confiabilidade da frota, assegurando a continuidade dos serviços públicos; reduzir o tempo de inatividade dos veículos e máquinas, evitando prejuízos operacionais; preservar o patrimônio público, mediante manutenções preventivas e corretivas adequadas; assegurar a segurança dos condutores, servidores e usuários; promover a economicidade, por meio da contratação de empresa especializada, que ofereça peças de qualidade e mão de obra qualificada. A adoção dessa medida é, portanto, indispensável para a manutenção da eficiência administrativa, o cumprimento das metas institucionais e a prestação contínua e segura dos serviços públicos sob responsabilidade deste órgão. Tendo em vista a inexistência, no quadro de servidores deste município, de mão de obra especializada, equipamentos e de instalações apropriadas, faz-se necessária a contratação de empresa para prestação, sob demanda, dos serviços hora propostos, com fornecimento de todas as peças, ferramentas e mão de obra para a manutenção dos veículos que compõem a frota, de modo a mantê-los em perfeitas condições de uso e sem riscos aos usuários. A contratação destes serviços é justificável pela necessidade de manutenção da frota de veículos do Município, com vistas a preservar o patrimônio público e aumentar a vida útil dos veículos, mantendo-os em perfeito estado de funcionamento, para o atendimento com segurança das demandas de operacionalização do serviço de transporte de estudantes, transporte de pessoas, transporte de cargas e outras atividades para as quais é necessária a utilização destes veículos consequentemente, evitar prejuízos para o funcionamento das atividades inerentes ao transporte Escolar e Manutenção de Estrada. Enquadramento de serviço comum para efeito da Lei nº. 14.133/202. Para todos os fins legais, declaramos que a contratação de pessoa jurídica especializada em manutenção preventiva e corretiva de veículos pertencentes a este município tem definição usual no mercado podendo ser enquadrada como serviço comum de acordo com o art. 106, XIII, da Lei nº. 14.133/2021. Por questão de logística, poderão participar deste processo de contratação empresas do ramo de atividade relacionada ao objeto, que estejam sediadas no município e que não possuam registro de sanção que impeça sua contratação.

PREFEITURA MUNICIPAL CAPÃO BONITO DO SUL · Capão Bonito do Sul/RSR$ 167 mil