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163 resultados para "Geramos o processo administrativo"

Dispensa30/04/2026

Contratação do CIMINAS CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 19.493.732/0001-99, para atuar como gestor e provedor de soluções compartilhadas junto ao Município de São Sebastião do Paraíso - MG, visando à execução do Processo Administrativo nº 072/2025 (Inexigibilidade/Credenciamento nº 037/2025), que tem por finalidade o credenciamento de empresas especializadas em:Elaboração de projetos executivos de infraestrutura;Supervisão técnica de obras;Consultoria em compliance aplicado à engenharia.A contratação visa atender às demandas técnicas e administrativas do município por meio da estrutura consorciada, garantindo eficiência na prestação dos serviços especializados que compõem o escopo do CIMINAS.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO · São Sebastião do Paraíso/MGR$ 564 mil
Dispensa24/03/2026

Destina-se esta requisição a abertura de Processo Administrativo de Dispensa de Licitação Emergencial de acordo com o artigo 75, VIII, da Lei Nº 14.133/2021 para aquisição / contratação de divisórias e portas para a Unidade Básica de Saúde do Centro Social Urbano, unidade provisória, gerida pela Secretaria Municipal da Saúde de Palmeira das Missões/RS, conforme Documento de Formalização de Demanda, Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e demais documentos que seguem em anexo e justificam a contratação.

UNIDADES SUBORDINADAS · Palmeira das Missões/RSR$ 5 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços11/02/2026encerrado

Adesão, pelo Município de Jeceaba, à Ata de Registro de Preços nrº 001/2025, do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA REGIÃO CENTRAL DE MINAS GERAIS - CIMCENTRAL, confeccionada nos autos do Pregão Eletrônico nr. 012/2024, autorizado pelo Processo Licitatório nr. 015/2024, que tem como objeto o Registro de Preço para futura e eventual "Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de apoio administrativo, técnico e operacional, em atendimento ao consórcio e aos municípios consorciados.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JECEABA · Jeceaba/MGR$ 38,6 mi
Pregão - Eletrônicoregistro de preços08/05/2026encerrado

A presente licitação decorre da necessidade de adquirir materiais de expediente destinados às Secretarias da Prefeitura Municipal de Aracruz e aos seus respectivos setores. A Secretaria Municipal de Gestão, por intermédio da Subsecretaria de Suprimentos, verificou que, para manter a eficiência das atividades administrativas e o adequado funcionamento do almoxarifado Central, é imprescindível assegurar o abastecimento contínuo desses insumos. A insuficiência ou falta de materiais de expediente impacta diretamente a execução das rotinas de trabalho, comprometendo a tramitação de documentos, o atendimento ao público, a comunicação interna e a gestão administrativa. Itens como papel para impressão, canetas, pastas, blocos e demais materiais correlatos são essenciais para a realização de tarefas diárias e para garantir a continuidade dos serviços prestados à população. A ausência desses insumos pode gerar atrasos em processos internos, limitações operacionais e prejuízos à eficiência e à qualidade dos serviços públicos.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ - ES · Aracruz/ESR$ 532 mil
Dispensa26/05/2026encerrado

A presente aquisição visa suprir a necessidade contínua de materiais de expediente e limpeza no Estaleiro de Manutenção da Ilha da Madeira, garantindo a manutenção das atividades administrativas e operacionais da unidade. A insuficiência desses insumos compromete a eficiência dos processos internos, a organização documental, a comunicação administrativa e a higienização dos ambientes, elementos essenciais para um ambiente de trabalho seguro, funcional e produtivo. A falta desses materiais pode ocasionar atrasos nas tarefas, reduzir a qualidade dos serviços prestados e gerar condições inadequadas de trabalho para servidores e demais usuários das instalações.

ESTALEIRO DE MANUTENÇÃO DA ILHA DA MADEIRA · Itaguaí/RJR$ 8 mil
Inexigibilidade30/03/2026

Contratação da empresa especializada MOURA LIMA E SIQUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ sob nº 07.152.492/0001-80, para prestação de serviços de Assessoria Jurídica na área de Direito Público e suas vertentes, compreendendo consultoria em licitações complexas, consultoria jurídica administrativa, atuação contenciosa, bem como o acompanhamento de processos judiciais em segunda instância e perante os Tribunais Superiores, além da atuação e acompanhamento de demandas junto aos órgãos de controle externo, especialmente o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e o Tribunal de Contas da União.

Unidade Única · Boa Esperança/MGR$ 315 mil
Dispensa23/03/2026

Destina-se esta requisição a abertura de Processo Administrativo de Dispensa de Licitação Emergencial de acordo com o artigo 75, VIII, da Lei Nº 14.133/2021 para aquisição de persianas verticais em tecido premium cor azul real para a sala do médico junto a UBS da Funhpam, UBS gerida pela Secretaria Municipal da Saúde de Palmeira das Missões/RS, conforme Documento de Formalização de Demanda, Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e demais documentos que seguem em anexo e justificam a contratação.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE · Palmeira das Missões/RSR$ 530
Pregão - Eletrônicoregistro de preços21/01/2026encerrado

Adesão à Ata de Registro de Preços nº 0115/2025 oriunda do Processo Licitatório - Modalidade Pregão nº 020/2025, Processo Administrativo nº 044/2025, cujo objeto é o Registro de Preços para aquisição de veículos pesados, máquinas rodoviárias e equipamentos, máquinas agrícolas e implementos agrícolas, em atendimento às demandas dos municípios consorciados ao CIMINAS, firmada entre o CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE MINAS GERAIS e a empresa BAMAQ S/A BANDEIRANTES MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, para a aquisição de 01 (uma) Motoniveladora articulada NEW HOLLAND RG170BEVO, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Transportes.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARENO · Nazareno/MGR$ 1,2 mi
Dispensa14/05/2026

Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 01466/26 Aquisição com instalação de 16 (dezesseis) portas destinadas à EMEI Figueirinha, em caráter de urgência, em razão da necessidade imediata de adequação da estrutura física da unidade escolar. Todos os trâmites administrativos relativos à demanda foram formalizados no Processo nº 153696/2025, o qual foi arquivado sob a justificativa de incorporação ao Projeto TransformAção. Contudo, por se tratar de necessidade técnica e operacional específica que envolve não apenas o fornecimento dos materiais, mas também a retirada das unidades existentes

PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ · Xangri-lá/RSR$ 32 mil
Dispensa12/05/2026

Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 01708/26 A presente justificativa visa amparar a aquisição de meloxicam 10mg/ml, em quantidade suficiente para 12 meses de consumo, conforme solicitação e autorização do Diretor de Saúde, destinado ao serviço de ortopedia. O medicamento, cujo valor total é de R$ 4.208,40, é essencial para o tratamento contínuo de processos inflamatórios e álgicos musculoesqueléticos, garantindo a resolutividade dos atendimentos e a redução de filas de espera por procedimentos especializados. A previsão de consumo anual baseia-se em dados estatísticos da demanda habitual da ortopedia, assegurando a regularidade do fornecimento e evitando desabastecimento que comprometeria a assistência farmacêutica. Ressalta-se que a aquisição atende aos princípios da eficiência e economicidade, uma vez que o quantitativo para 12 meses permite planejamento logístico e redução de custos unitários, sendo o preço total compatível com a média de mercado. A autorização prévia do Diretor de Saúde ratifica a necessidade clínica e administrativa do insumo, alinhada às boas práticas de gestão em saúde. Menciona-se a Lei 14.133/2021, art. 75, inciso II, que dispõe sobre as hipóteses de licitação dispensável. Por fim, a aquisição do meloxicam 10mg/ml na quantidade e valor indicados é medida indispensável para a manutenção da qualidade assistencial da ortopedia, evitando a descontinuidade terapêutica e possíveis complicações decorrentes da falta do fármaco. O investimento de R$ 4.208,40 mostra-se proporcional ao benefício clínico e operacional gerado, justificando-se plenamente o empenho do recurso. Assim, recomenda-se o prosseguimento do processo aquisitivo nos termos autorizados. Número SEI 3519005.434.00002840/2026-26

MUNICIPIO DE HOLAMBRA · Holambra/SPR$ 4 mil
Pregão - Eletrônico29/07/2026encerrado

Contratação de instituição financeira oficial para a prestação, com exclusividade, de serviços de centralização e processamento da folha de pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas, bem como a gestão de serviços bancários compreendendo a arrecadação de tributos, cobrança administrativa, pagamentos a fornecedores, gestão de disponibilidades financeiras, concessão de crédito consignado e demais serviços correlatos de interesse do Município de Lajinha – Minas Gerais.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJINHA · Lajinha/MGR$ 1,5 mi
Dispensa22/07/2026

Contratação emergencial de empresa especializada para fornecimento de solução integrada de Gestão Eletrônica de Documentos GED, tramitação eletrônica de processos administrativos, comunicação institucional e sistema de ouvidoria digital, em ambiente SaaS Software as a Service, incluindo licenciamento de uso, hospedagem, suporte técnico, manutenção e atualizações, pelo período necessário à conclusão do procedimento licitatório, implantação da solução definitiva e migração integral da base de

Agencia Reguladora Intermunicipal De Saneamento Basico De Minas Gerais · Belo Horizonte/MGR$ 35 mil
Pregão - Eletrônico13/08/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de uso de sistema integrado de gestão previdenciária para Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, em ambiente web, destinado à gestão administrativa, previdenciária, financeira e operacional do Instituto, incluindo os serviços de implantação, conversão e migração de dados, parametrização, treinamento de usuários, suporte técnico, manutenção corretiva, preventiva e evolutiva, atualização legal e hospedagem da solução. A solução deverá contemplar, de forma integrada, módulos de folha de pagamento previdenciária, concessão e simulação de benefícios, protocolo e gestão de processos administrativos, perícia médica, portal da transparência, ferramenta de relatórios gerenciais e indicadores previdenciários, além de aplicativo mobile para acesso dos segurados. O sistema deverá atender às exigências legais e normativas aplicáveis aos Regimes Próprios de Previdência Social, incluindo integração com eSocial, atendimento às normas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE/MG, Ministério da Previdência, Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD e demais obrigações acessórias vigentes.

Unidade Única · Carangola/MGR$ 0
Inexigibilidade28/01/2026

O objeto da presente inexigibilidade de licitação consiste na contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de treinamento e apoio administrativo, voltados ao desenvolvimento integral dos processos de contratação por dispensa, inexigibilidade, pregão e concorrência, bem como à gestão de contratos administrativos, incluindo o auxílio na operacionalização dos sistemas utilizados na área de contratações, observando-se, em todos os casos, as normas legais e regulamentares vigentes e as orientações dos Tribunais de Contas da União e do Estado de Santa Catarina.

ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO · Guarujá do Sul/SCR$ 27 mil
Inexigibilidade11/06/2026

Necessidade de contratação, através de processo de inexigibilidade de licitação, para a inscrição no curso presencial "678º CURSO DE CAPACITAÇÃO - Fiscalização das Contratações Públicas: como identificar terceirização irregular, contratações sem concurso e irregularidades em processos seletivos na Administração Municipal". O evento será realizado de 16 a 19 de junho de 2026, em Belo Horizonte/MG , para os vereadores Domingos Alves Ferreira Ribeiro e Maicon Ribeiro Eduardo, do Assessor de Gabinete Fábio de Paula e da Coordenadora Administrativa Chayanne Poliana Maciel, com o fornecedor Instituto Global de Administração Pública Ltda (CNPJ: 52.835.850/0001-03).

SERVICOS GERAIS DA CAMARA · Cambuquira/MGR$ 4 mil
Inexigibilidade20/03/2026

Necessidade de contratação através de processo de inexigibilidade de licitação para a inscrição no curso presencial "Atuação Parlamentar e a Responsabilidade Civil, Penal, Administrativa e Ética dos Vereadores" a ser realizado de 24 a 27 de março de 2026, em Belo Horizonte/MG, para os vereadores Antonio Marcos Pierrotti e Cleiton de Sousa, com o fornecedor Instituto Global da Administração Pública Ltda, CNPJ: 52.835.850/0001-03.

SERVICOS GERAIS DA CAMARA · Cambuquira/MGR$ 2 mil
Dispensa07/01/2026

Vr. ref. Adesão mediante Carona à Ata de Registro de Preço nº ARP24CIN001492 do Processo Administrativo Licitatório Eletrônico 000105/2023 Pregão Eletrônico nº 0089/2023 Consórcio Interfederativo Santa Catarina - CINCATARINA, cujo objeto é Registro de Preços para futura e eventual contratação, com fornecimento parcelado de Veículo Novo Tipo Van Minibus e Transformação para Acessibilidade, para atender a Secretaria Municipal de Educação do Município de Prata-MG, através do Convênio Sigcon-Saída N° 1261000730/2024/SEE, celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e o Município de Prata/MG.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · Prata/MGR$ 364 mil
Concorrência - Eletrônica16/06/2026encerrado

A presente contratação justifica-se pela necessidade de promover a reforma e adequações da sede da CASSEMC, tendo em vista as deficiências estruturais, funcionais e de acessibilidade identificadas no imóvel, decorrentes do uso contínuo e da ação do tempo. As atuais condições comprometem o atendimento aos segurados e as condições de trabalho dos servidores, além de não atenderem plenamente às normas técnicas e legais vigentes. A contratação atende ao interesse público, pois visa garantir segurança, acessibilidade, funcionalidade e eficiência administrativa, bem como preservar e valorizar o patrimônio público, conforme demonstrado no Estudo Técnico Preliminar, elaborado nos termos do art. 18 da Lei nº 14.133/2021 Constitui objeto do presente processo a contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para execução da reforma e adequações a sede da Caixa de Previdência dos Servidores Públicos Civis do Município de Corbélia PR - CASSEMC, Av. Minas Gerias 104 - Centro - neste Município de Corbélia/PR.

RESERVA DE CONTINGÊNCIA · Corbélia/PRR$ 247 mil
Inexigibilidade07/04/2026

Inscrição e aquisição no workshop: GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL E PROCESSO LEGISLATIVO SEM RISCO JURÍDICO: O QUE FUNCIONA NA PRÁTICA que aborda só seguintes assuntos; . Fundamentos da Segurança Jurídica Princípios da Administração Pública aplicados na prática Responsabilidade do agente público Erros comuns que geram apontamentos e penalidades.Processo Legislativo Municipal sem Erros Competências do Legislativo e do Executivo Projetos de lei: iniciativa correta e tramitação Emendas parlamentares e limites legais Principais falhas que tornam leis irregulares.Administração Pública e Atos Administrativos Atos administrativos e tomada de decisão segura Parecer jurídico: como utilizar corretamente Fiscalização do Executivo sem risco jurídico. Órgãos de Controle e Boas Práticas Atuação do Tribunal de Contas e Ministério Público O que mais gera reprovação e responsabilização Boas práticas para evitar sanções

Camara de Vereadores · Canoinhas/SCR$ 4 mil
Inexigibilidade18/05/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE INGAÍ/MG Processo Licitatório n.º 38/2026, Inexigibilidade nº.18/2026 - Base Legal: Artigo 74, inciso III, alínea, "c" da Lei 14.133/21 e suas alterações. Objeto: Ratificação da contratação da empresa FELIPE REZENDE FERREIRA, pessoa jurídica inscrita sob CNPJ/ MF n.º 35.042.474/0001-80, com sede na Rua José Gourlart, n.º 60, área 53, Condominio Flamboyants, na cidade de Lavras, Minas Gerais, CEP 37.200-000, que prestará o serviço especializados técnicos administrativos de assessoria e consultoria de natureza continuada na área contábil e financeira, em atendimento às demandas da Prefeitura Municipal de Ingaí - MG, valor de R$76.200,00 (setenta e seis mil e duzentos reais) - Ingaí, 11 de maio de 2026 - Giulliano Ribeiro Pinto. Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE INGAÍ · Ingaí/MGR$ 76 mil
Pregão - Eletrônico06/02/2026encerrado

Contratação da empresa especializada para locação de relógios eletrônicos de ponto com autenticação facial, verificação de vida, reconhecimento mesmo com o uso de máscaras e software de gestão de frequência justifica-se pela necessidade de modernizar, padronizar e garantir maior segurança, confiabilidade e transparência na gestão da jornada dos servidores públicos municipais. O equipamento e o sistema associado permitirão registro auditável, monitoramento remoto, integração com a folha de pagamento, utilização de aplicativos para registro e capacitação adequada dos servidores, promovendo eficiência administrativa, redução de falhas e otimização dos processos de controle de frequência, em estrita conformidade com a legislação vigente, normas de governança e diretrizes de transparência da Administração Pública. Diante disso, a contratação de empresa visa assegurar manutenção contínua, atualização tecnológica, suporte técnico qualificado e atendimento às melhores práticas de gestão de pessoal e tecnologia da informação, garantindo economicidade, legalidade e segurança jurídica no cumprimento das obrigações da municipalidade.

ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO · Guarujá do Sul/SCR$ 41 mil
Inexigibilidade16/03/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE INGAÍ/MG Processo Licitatório n.º 14/2026, Inexigibilidade nº.10/2026 - Base Legal: Artigo 74, inciso III, alínea, “c” da Lei 14.133/21 e suas alterações. Objeto: Homologaçao da contratação da empresa CRISTIANE DE PAULA MENDONCA - ME, pessoa jurídica inscrita sob CNPJ/ MF n.º 26.799.755/0001-91, com sede na Avenida Panamá, n.º 64, bairro Jardim América, na cidade de Três Corações, Minas Gerais, CEP 37.410-868, que prestará o serviço especializados técnicos administrativos de assessoria e consultoria de natureza continuada na área de licitações e contratos administrativos com foco na fase de planejamento e fase preparatória das contratações públicas, incluindo licitações, contratações diretas (dispensas e inexigibilidades) e procedimentos auxiliares, em atendimento às demandas da Prefeitura Municipal de Ingaí - MG, no ano 2026 no valor de R$42.000,00 (quarenta e dois mil reais), a serem pagos em parcelas iguais e sucessivas de R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais) – Ingaí, 26 de fevereiro de 2026 – Giulliano Ribeiro Pinto. Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE INGAÍ · Ingaí/MGR$ 42 mil
Dispensa27/05/2026

Contratação de prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria em Gestão de Consórcio Público Saúde, para atuar especificamente nas áreas de prestação de contas, e cumprimento e monitoramento de diretrizes, conforme abaixo: a) Organização e sistematização de documentos técnicos e administrativos necessários à prestação de conas junto à Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais; b) Monitoramento das diretrizes, compromissos e metas estabelecidos no âmbito do programa; c) Acompanhamento da execução das ações previstas no Plano de Trabalho; d) Apoio técnico à Secretaria Executiva na consolidação de informações e elaboração de relatórios técnicos necessários ao cumprimeno das obrigações institucionais do Consórcio. A atuação terá caráter técnico-consultivo, com o objetivo de qualificar os processos internos de gestão e conferir maior segurança institucional no atendimento às exigências normativas e operacionais do programa.

Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Piumhi · Piumhi/MGR$ 34 mil
Dispensa08/01/2026

Vr. ref. Adesão mediante "Carona" em Ata de Registro de Preços n° 013/2024 - Processo Administrativo Licitatório Eletrônico nº 012/2024, Pregão na forma Eletrônico nº 012/2024, Sistema de Registro de Preços - Gerenciado pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Lago de Furnas -CDIMLAGO, cujo objeto é Registro de Preços na forma de licitação compartilhada para eventual e futura contratação de empresa para o fornecimento de medicamentos de "A" à "Z" com base no maior percentual de desconto sobre o bando de preços do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE MG.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE · Prata/MGR$ 3,0 mi