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244 resultados para "Participação em evento de"

Dispensa05/08/2026

Referente às despesas com hospedagem decorrentes da viagem ao município de Curitiba-PR, nos dias 24 e 25 de julho, destinada ao Vice-Prefeito Adelcio Coloda, ao Secretário de Desenvolvimento Social e Comunitário João Marcel Nhoatto, ao Secretário de Agricultura e Meio Ambiente Mayco Girotto e ao Secretário de Desenvolvimento Urbano Anderson Rodrigo Tomazetti, para participação no evento do Programa de Manutenção e Conservação de Rodovias (ProMAC), promovido pelo Governo do Estado do Paraná. Conforme meta 01 da LDO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA - PR · Bituruna/PRR$ 2 mil
Inexigibilidade31/07/2026

Contrato de Participação, a ser celebrado entre a SECRETARIA DE TURISMO - SETUR/RS e a ABREU ONLINE TURISMO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.217.813/0001-30, referente à Contratação de Cota Ouro de participação no evento Arena Abreu 2026, promovido pela Abreu Operadora Brasil no município de Mata de São João, Bahia, para qualificação da força de vendas e divulgação do destino Rio Grande do Sul, bem como ações cooperadas de reforço da promoção do destino turístico.

SETUR · Porto Alegre/RSR$ 120 mil
Inexigibilidade31/07/2026

Ação de capacitação para os servidores AADM CARLOS CARVALHO SOBRINHO e do AADM EDELCIO NOGUEIRA JULIÃO, lotados no Núcleo de Material (NUMAT/SELOG/SR/PF/SP), para participação no evento 7º Congresso Brasileiro de Compras Públicas, organizado pelo Instituto Negócios Públicos do Brasil Ltda., a ser realizado na cidade de Foz do Iguaçu/PR, no período de 24 a 27 de agosto de 2026, com carga horária de 26 horas-aula.

SUPERINTENDENCIA REG.DEP.POLICIA FEDERAL - SP · São Paulo/SPR$ 15 mil
Inexigibilidade30/07/2026

Credenciamento da empresa VITALITA CABELO E ESTÉTICA LTDA para prestação de serviços especializados de maquiagem e penteado, destinados ao atendimento das candidatas participantes do Concurso de Escolha das Soberanas de Maravilha 2026 e das soberanas eleitas, quando da participação em eventos oficiais, culturais, promocionais, protocolares e institucionais do Município de Maravilha/SC. Empresa devidamente credenciada no processo de CREDENCIAMENTO Nº 012/2026.

MUNICÍPIO DE MARAVILHA · Maravilha/SCR$ 18 mil
Inexigibilidade27/07/2026

O presente documento tem por finalidade justificar a contratação do curso “Alterações das áreas de preservação permanente e faixa não edificável - Estudo objetivo e prático com base na Lei nº 14.285/2021”, promovido pela DPM, empresa especializada em treinamento e capacitação de servidores públicos municipais. O curso será realizado de forma on-line no dia 27 de julho de 2026, das 13 às 17 horas, com o objetivo de capacitar o servidor Maiquel Adam, mediante sua participação no evento. A realização do curso justifica-se pela complexidade técnica e jurídica imposta pelas novas regras. Não se trata de uma “flexibilização automática”, mas de um processo condicionado a requisitos rigorosos, tais como: • Diagnóstico Socioambiental: necessidade de elaboração de estudos técnicos que comprovem a consolidação da área e a viabilidade da alteração, sem prejuízo às funções ecológicas essenciais; • Gestão de Riscos: obrigatoriedade de observância das áreas de risco de desastres (inundações e deslizamentos), conforme diretrizes dos planos de bacia e de saneamento; • Segurança Jurídica: acompanhamento de teses jurídicas, como a ADI 7.146, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, que discute a constitucionalidade dessa descentralização de competência. A contratação será realizada por meio de inexigibilidade de licitação, fundamentada no art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, tendo em vista tratar-se de curso oferecido por instituição de notória especialização e reconhecida competência na capacitação de gestores e servidores públicos municipais.

PROCURADORIA JURIDICA · Carazinho/RSR$ 315