Dispensa15/01/2026Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de Agenciamento de Viagens, compreendendo os serviços de emissão, remarcação e cancelamento de passagens aérea internacional para viabilizar o comparecimento do Procurador-Geral do Município na audiência do processo que corre em Londres/Inglaterra, visando o ressarcimento dos danos ambientais causados pelo Desastre de Mariana, que ocorrerá nos dias 4 e 5 de fevereiro de 2026, em Londres, Reino Unido.PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ - ES · Aracruz/ESR$ 8 mil
Dispensa11/05/2026Contratação de serviços comuns de apoio administrativo para a execução do projeto: Funcionamento e fortalecimento das atividades estratégicas de ensino, pesquisa, extensão, inovação e internacionalização na Administração Central da UFPel (cota-parte de ressarcimento)UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS/RS · Pelotas/RSR$ 1,0 mi
Pregão - Eletrônico28/04/2026encerradoContratação de serviços de transporte com disponibilidade de mão de obra exclusiva para condução de veículos oficiais visando o transporte de usuários, cargas e/ou documentos, sem o fornecimento de veículos e com previsão de ressarcimento das despesas com deslocamentos (diárias), para atender as necessidades da Superintendência Regional de Administração do MGI no Ceará – SRA-MGI/CE e Órgãos Jurisdicionados por ela atendidos.SUPERINTENDêNCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-CE · Fortaleza/CER$ 806 mil
Inexigibilidade21/05/2026Contratação de escritório de advocacia com notória especialização para prestação de serviços técnicos profissionais especializados, visando à propositura de ação judicial contra a União, com o objetivo de revisar e atualizar os valores da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS, e obter o ressarcimento das diferenças não repassadas ao Município nos últimos 5 (cinco) anosPrefeitura Municipal de São Bentinho · São Bentinho/PBR$ 100 mil
Pregão - Eletrônico10/04/2026encerradoContratação de empresa especializada para serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de entrada de energia em média tensão e de geração de emergência, com fornecimento de materiais de consumo, mão de obra especializada e peças mediante ressarcimento, sem dedicação exclusiva, no Complexo do Ministério da Fazenda em Manaus/AM.SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 2A.RF/PA · Belém/PAR$ 508 mil
Inexigibilidade09/02/2026CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATICIOS TECNICOS E ESPECIALIZADOS PARA QUE PATROCINE DEMANDA JUDICIAL VISANDO REAVER RECURSOS RELACIONADOS AO SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) ENVOLVENDO DIFERENÇAS ORIUNDAS DA DESATUALIZAÇÃO DA TABELA SUS, PROCEDIMENTOS INDEVIDAMENTE GLOSADOS E DIFERENÇAS ORIUNDAS DOS RESSARCIMENTOS PAGOS PELASA OPERADORAS DE PLANOS DE SAUDE, AS QUAIS ACABAM POR MAJORAR O ONUS FINANCEIRO IMPOSTO AO ENTE MUNICIPAL PELA UNIÃO FEDERAL, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE PACAJUS-CE .SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE · Pacajus/CER$ 700 mil
Inexigibilidade06/08/2026Contratação de empresa para prestação de serviços especializados em administração tributária para acompanhar medidas judiciais e/ou administrativas no intuito de reconhecer a ilegalidade da aplicação imediata da DNT TCU nº 38/2001 sobre o coeficiente do FPM do Município, bem como obter o ressarcimento dos valores repassados a menor no período afetado, com os consectários legaisPREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADOS · Machados/PER$ 1
Pregão - Eletrônico20/05/2026encerradoPrestação de serviço contínuo manutenção preventiva e corretiva, sem a necessidade de mão de obra residente, incluindo o fornecimento de materiais de consumo, ferramentas, instrumentos de medição e fornecimento, sob demanda, de peças de reposição /substituição (com ressarcimento), para Grupo motor-gerador (GMG) e seus sistemas de supervisão, sistemas de controle e sistemas de transferência automática ou manual de energia elétrica, e demais componentes.PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO · Niterói/RJR$ 650 mil
Pregão - Eletrônico19/03/2026encerradoServiços de manutenção preventiva, corretivas e fornecimento de peças para instrumentos odontológicos destinados a suprir as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Santa Maria da Boa Vista/PE, com substituição de peças sob demanda (a serem ressarcidos de acordo com sua utilização.FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA MARIA DA BOA VISTA - PE · Santa Maria da Boa Vista/PER$ 269 mil
Pregão - Eletrônico20/05/2026encerradoContratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de manutenção preventiva, preditiva e corretiva dos elevadores e plataformas elevatórias instados nas dependências da Polícia Civil do Distrito Federal, conforme locais definidos no Anexo I, compreendendo o fornecimento total de mão de obra e mediante ressarcimento de peças, componentes e acessórios.POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL · Brasília/DFR$ 4,6 mi
Credenciamento05/05/2026218 diascredenciamento de pessoas jurídicas especializadas para prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos odontológicos e médico-hospitalares, aparelhos de ar-condicionado, sistemas de câmeras de vídeo e eletrodomésticos diversos utilizados pelas Secretarias Municipais do Município de Paulistas/MG, incluindo mão de obra técnica especializada e ressarcimento controlado de peças e acessórios efetivamente utilizados durante a execução contratual.Unidade Única · Paulistas/MGR$ 198 mil
Inexigibilidade16/01/2026Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica em Direito Financeiro e Econômico, para propositura, acompanhamento e defesa em todas as ações, recursos e medidas administrativas necessárias para recuperação de valores e proteção de receitas municipais, incluindo demandas contra a União Federal, suas agências reguladora (ANP e outras) e concessionárias de serviços públicos, visando pagamento de compensação financeira, recuperação dos royalties da cota parte do ICMS face o Estado e os decorrentes de compensações, transações e outros mecanismos, bem como pleito de reequilíbrio econômico dos repasses de fundos constitucionais de saúde, índice de valoração do ressarcimento ou disposições similares (Tema 1130) e acompanhamento nos tribunais superioresMUNICIPIO DE COARI - AM · Coari/AMR$ 240 mil