Dispensa18/06/2026CONTRATAÇÃO DIRETA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO IX, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DEMAIS RECEITAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAXAMBU/MG, POR MEIO DOS CANAIS DISPONIBILIZADOS PELA INSTITUIÇÃO, INCLUINDO INTERNET BANKING, AUTOATENDIMENTO, PIX, CORRESPONDENTES CAIXA AQUI E CASAS LOTÉRICAS, ABRANGENDO O RECEBIMENTO, PROCESSAMENTO, TRANSMISSÃO DE DADOS, ENVIO DE ARQUIVO RETORNO, REPASSE DOS VALORES ARRECADADOS E INTEGRAÇÃO OPERACIONAL COM O SISTEMA MUNICIPAL DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, EM CARÁTER COMPLEMENTAR AOS CREDENCIAMENTOS BANCÁRIOS JÁ EXISTENTES.SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · Caxambu/MGR$ 5
Inexigibilidade18/06/2026A prestação de serviço de arrecadação de tributos e demais receitas públicas do Distrito Federal, por meio da Guia Nacional de Recolhimentos Estadual - GNRE, o processamento de documentos e informações de arrecadação, o repasse do produto da arrecadação e a prestação de contas das informações de arrecadação, em relação aos tributos e demais receitas públicas do Distrito Federal nos termos do Decreto 36.549/2015 ou norma que vier a substituí-lo.Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal · Brasília/DFR$ 5,0 mi
Credenciamento17/06/20261741 diasCredenciamento de instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional para a prestação dos serviços de arrecadação de documentos administrados pela RFB.MF-SRF-SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL/DF · Brasília/DFR$ 1
Pregão - Eletrônico15/06/2026encerradoCONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ARRECADAÇÃO INTEGRADA AO PIX - NA MODALIDADE PIX QR CODE DINÂMICO - DOS TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS MUNICIPAIS, COM VINCULAÇÃO ÀS GUIAS DE ARRECADAÇÃO COM CÓDIGO DE BARRAS PADRÃO FEBRABAN, COM PRESTAÇÃO DE CONTAS POR MEIO MAGNÉTICO (ARQUIVO DE RETORNO) DOS VALORES ARRECADADOS.MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA URTIGA · São João da Urtiga/RSR$ 5 mil
Inexigibilidade11/06/2026para prestação de serviços de arrecadação de tributos e outras receitas municipais, com remuneração a preço único, através do credenciamento nº 01/26 - SMF, conforme justificativa e informações apresentadas pela Secretaria Municipal da Fazenda, através do Memorando nº 30/26 devidamente assinado pelo Sr. Secretário da pasta.Diretoria da Fazenda · Campo Largo/PRR$ 136 mil
Inexigibilidade11/06/2026para prestação de serviços de arrecadação de tributos e outras receitas municipais, com remuneração a preço único, através do credenciamento nº 01/26 - SMF, conforme justificativa e informações apresentadas pela Secretaria Municipal da Fazenda, através do Memorando nº 30/26 devidamente assinado pelo Sr. Secretário da pasta.Diretoria da Fazenda · Campo Largo/PRR$ 48 mil
Pregão - Eletrônico11/06/2026encerrado[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO BANCÁRIA, FINANCEIRA OU COOPERATIVA DE CRÉDITO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, NA MODALIDADE DE PIX (BR CODE), COM VINCULAÇÃO À GUIA DE ARRECADAÇÃO COM CÓDIGO DE BARRAS, PADRÃO FEBRABAN, POR INTERMÉDIO DE SUAS AGÊNCIAS, COM PRESTAÇÃO DE CONTAS POR MEIO MAGNÉTICO DE VALORES ARRECADADOS.Prefeitura Municipal de Linha Nova · Linha Nova/RSR$ 14 mil
Inexigibilidade09/06/2026- Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de arrecadação e gestão dos direitos autorais de execução pública de obras musicais, com a finalidade de atender às necessidades da Fundação Educacional São Carlos – FESC, garantindo a regularidade legal e a continuidade das atividades culturais e institucionais relacionadas à realização do evento anual Festa Junina, conforme demanda identificada.FESC - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SÃO CARLOS · São Carlos/SPR$ 0
Inexigibilidade08/06/2026CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CREDENCIADA ATRAVÉS DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2026 ORIUNDO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, CONTRIBUINDO PARA MELHORIA, TARIFAS DE ÁGUA E TAXAS DIVERSAS, ATRAVÉS DE DOCUMENTOS COM CÓDIGO DE BARRAS PADRÃO FEBRABAN, EMITIDAS PELO MUNICÍPIO EM SEU FAVOR, POR QUALQUER MODALIDADE DE COBRANÇA.MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA · Boa Vista do Incra/RSR$ 107 mil
Inexigibilidade08/06/2026para prestação de serviços de arrecadação de tributos e outras receitas municipais, com remuneração a preço único, através do credenciamento nº 01/26 - SMF, conforme justificativa e informações apresentadas pela Secretaria Municipal da Fazenda, através do Memorando nº 30/26 devidamente assinado pelo Sr. Secretário da pasta.Diretoria da Fazenda · Campo Largo/PRR$ 80 mil
Inexigibilidade08/06/2026Contratação direta por INEGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, amparada nos termos do inciso IV do Art. 74 da Lei Nº 14.133/2021, das empresas: 1. BANCO BRADESCO SA, inscrita no CNPJ sob o nº 60.746.948/0001-12, localizada no Núcleo Cidade de Deus, s/n, Bairro Vila Yara, CEP. 06.029-900, OSASCO/SP; 2. BANCO DO BRASIL SA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.000.000/0001-91, localizada na Q Saun Quadra 5 Bloco B Torre I, II, III, S/N, Bairro Asa Norte, CEP. 70.040-912, Brasília/DF; 3. COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB VALE SUL, inscrita no CNPJ sob o nº 02.466.552/0001-15, localizada na Avenida Antônio de Paiva Cantelmo, nº 590, Bairro Centro, CEP. 85.601-005, Francisco Beltrão/PR; 4. COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO IGUACU - SICREDI IGUACU PR/SC E REGIAO METROPOLITANA DE CAMPINAS/SP, inscrita no CNPJ sob o nº 84.974.278/0001-50, localizada na Avenida XV de novembro, nº 374, Bairro Centro, CEP. 85.570-000, São João/PR. Especializadas na prestação de serviços de arrecadação de tributos e demais receitas públicas do Município, por meio de guias emitidas com códigos de barras padrão FEBRAN – Federação Brasileira de Bancos pelo setor responsável do Município de São Jorge D'Oeste – PR, e respectiva prestação de contas, por meio eletrônico, dos valores arrecadados.SECRETARIA DE ADMINISTRACAO · São Jorge d'Oeste/PRR$ 1,5 mi
Credenciamento02/06/2026274 diasContratacao de instituicoes financeiras e cooperativas de credito autorizadas pelo Banco Central do Brasil para prestacao de servicos de arrecadacao de tributos taxas tarifas contribuicoes e demais receitas publicas municipaisPREFEITURA MUNICIPAL DE ROSARIO DO SUL · Rosário do Sul/RSR$ 23 mil