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260 resultados para "TERMO DE CESSÃO DE"

Inexigibilidade20/03/2026

O presente instrumento tem por objeto a contratação de sociedade empresarial especializada de assessoria e consultoria jurídica, voltados a: I. Diagnóstico jurídico do portfólio de precatórios e direitos creditórios do Município, compreendendo inclusive aqueles decorrentes de cumprimentos de sentença relativos a créditos federais, visando a mapear e analisar os direitos disponíveis para eventual operação de cessão onerosa, com base na Lei Complementar nº 208/2024, II. Assessoria jurídica especializada na estruturação normativa e contratual de eventual cessão onerosa de direitos creditórios, nos termos da Lei Complementar nº 208/2024, com fins de submissão à Câmara Municipal. III. Assistência jurídica à Administração na elaboração e revisão de instrumentos convocatórios, minutas contratuais, pareceres jurídicos e demais procedimentos administrativos necessários à operação e IV. Assessoria jurídica especializada na estruturação normativa, contratual e documental de eventual cessão onerosa de direitos creditórios, em conformidade com os dispositivos da Lei Complementar nº 208/2024 e demais normas aplicáveis

Prefeitura Municipal de Lajedinho · Lajedinho/BAR$ 541 mil
Pregão - Eletrônico16/06/2026encerrado

O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para contratação de empresa especializada em implantação e cessão de direito de uso por termo determinado (locação), com suporte técnico para licença de uso de software de gerenciamento das informações do Índice de Participação do Município (IPM) nas receitas de transferências do ICMS. O serviço inclui suporte técnico, manutenção, parametrização e treinamento de uso do sistema, visando a modernização e inteligência fiscal da Administração Tributária Municipal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Administração Financeira · Farroupilha/RSR$ 132 mil
Inexigibilidade05/05/2026

CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA AO MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO, VOLTADOS AO DIAGNÓSTICO DO PORTFÓLIO DE PRECATÓRIOS E DIREITOS CREDITÓRIOS DE SUA TITULARIDADE E À ESTRUTURAÇÃO JURÍDICA, NORMATIVA E DOCUMENTAL DE EVENTUAL OPERAÇÃO DE CESSÃO ONEROSA DE CRÉDITOS PÚBLICOS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 208/2024. A CONTRATAÇÃO ABRANGE, AINDA, O SUPORTE TÉCNICO QUALIFICADO AOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, LEGISLATIVOS E DE CONTROLE EXTERNO CORRELATOS, INCLUINDO A ELABORAÇÃO E REVISÃO DE MINUT

MCE-PREFEITURA DE GENERAL SAMPAIO · General Sampaio/CER$ 293 mil
Credenciamento30/01/2026encerrado

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO, destinado à seleção de Organizações da Sociedade Civil – OSC, constituídas na forma de cooperativas, cujo objeto social esteja vinculado à produção de leite (pecuária leiteira) e que atendam aos critérios estabelecidos neste instrumento e estejam interessadas na instalação e operacionalização de MINIUSINA DE LEITE, mediante celebração de TERMO DE COLABORAÇÃO , que contemplará a cessão de uso de espaço público, a reforma e adequação do referido espaço, a cessão de caminhão para transporte de leite e equipamentos necessários à instalação e operação da mini-usina de leite.

Unidade administrativa · Vilhena/ROR$ 636 mil
Credenciamento03/06/202619 dias

Constitui objeto deste credenciamento a permissão onerosa de uso de espaço público destinado à exploração comercial de áreas específicas para a realização de uma Feira Comercial, a ser realizada durante a 5ª edição da Festa Municipal do Morango no Parque Municipal Ambiental Anibal Khury, em Almirante Tamandaré – PR, nos dias 06, 07 e 08 de novembro de 2026. A cessão do espaço será dívida em 10 (dez) lotes, conforme especificações neste termo de referência.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE · Almirante Tamandaré/PRR$ 0
Dispensa25/03/2026encerrado

Aquisição emergencial de material para realização de procedimento cirúrgico, qual seja, de TRATAMENTO CIRÚRGICO DE LUXAÇÃO RECIDIVANTE / HABITUAL DE ARTICULAÇÃO ESCAPULO-UMERAL, a fim de atender a determinação judicial em desfavor da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES/DF, por meio de CONSIGNAÇÃO, com fornecimento do CONJUNTO DE INSTRUMENTAIS (CAIXA INSTRUMENTAL) por CESSÃO GRATUITA DE USO, para atender ao determinado pelo Poder Judiciário, nos termos da tabela abaixo e conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - DF · Brasília/DFR$ 8 mil
Dispensa31/03/2026

O presente termo tem por objetivo a contratação de serviços técnicos de informática através da Cessão de Direito de Uso do Sistema denominado - DetranNet -, módulo fiscalização, desenvolvido e instalado no Sistema DATACENTER do CIASC; bem como a contratação dos serviços terceirizados de postagem na modalidade "Carta Simples com CEDO" fornecidos exclusivamente pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT; e os serviços de emissão de pareceres exarados nas apreciações de Defesa de Autuação, Indicação de Condutor, Recurso a Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI e Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN - SMTT.

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHINHA - SC · Forquilhinha/SCR$ 0
Pregão - Eletrônicoregistro de preços06/01/2026encerrado

Formação de Ata de Registro de Preços Unificada da Saúde para o fornecimento eventual dos Dispositivos Médicos do tipo CURATIVO (COMODATO) - Safety Supply, com cessão gratuita de equipamento, em regime de comodato, conforme especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência (Anexo I), visando atender às necessidades dos hospitais e estabelecimentos vinculados à Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco.

EPE-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO GOVERNO · Recife/PER$ 755 mil
Dispensa03/08/2026

Contratacao nos termos do art. 75 inciso VIII da Lei n 14.133 2021 de empresa especializada para cessao de direito de uso locacao de sistema integrado de gestao previdenciaria com os respectivos servicos de manutencao corretiva adaptativa e evolutiva treinamento de usuarios e suporte tecnico presencial e remoto de softwares bem como o assessoramento para seu uso de forma continuada e integral em ambiente web sistema informatizado em nuvem necessario a automacao e a gestao previdenciaria do Instituto de Previdencia Social do Municipio de Alvinopolis ALVIPREV.

INST.PREV.SOCIAL DO MUN. DE ALVINOPOLIS · Alvinópolis/MGR$ 15 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços14/01/2026encerrado

Formação de Ata de Registro de Preços Unificada da Saúde para o fornecimento eventual de Dispositivos Médicos do tipo Bolsa Excretora – Tipo Coletora, com cessão gratuita, em regime de comodato, conforme as condições, especificações, quantidades e exigências contidas no Termo de Referência (Anexo I), visando atender as necessidades dos hospitais e estabelecimentos vinculados à Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco.

EPE-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO GOVERNO · Recife/PER$ 3,1 mi
Pregão - Eletrônicoregistro de preços30/07/2026encerrado

Aquisição de Órteses, Próteses e Materiais Especiais – OPME classificados como NEUROCIRURGIA III, com fornecimento sob demanda, faturamento exclusivamente do quantitativo efetivamente consumido e cessão de equipamentos e instrumentais em regime de comodato para os grupos e itens indicados neste Termo de Referência, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

BASE ADMINISTRATIVA DO COMPLEXO DE SAÚDE RJ · Rio de Janeiro/RJR$ 9,9 mi