Inexigibilidade07/01/2026
[LICITANET] - Contratação direta por inexigibilidade, nos termos do art. 74, I, da Lei 14.133/21, de empresa produtora e detentora dos direitos autorais exclusivos dos seguintes títulos, destinados aos alunos e professores da Rede Municipal de Educação, especificamente da Ed. Infantil:
MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO/RJ · Arraial do Cabo/RJR$ 160 mil