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166 resultados para "Adequaçao de Espaço Físico"

Inexigibilidade24/02/2026

Continuidade da utilização do espaço destinado ao Núcleo Rural Ecológico da DPEMA localizado no Distrito Industrial, situado na BR 135, KM 5- São Luís - MA, com medida de 225,00 m², cuja adequação ao interesse público encontra-se plenamente demonstrada, localização estratégica, estrutura física compatível e atendimento eficaz às demandas institucionais, nas condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO · São Luís/MAR$ 24 mil
Dispensa01/07/2026

A SOLUÇÃO PROPOSTA CONSISTE NA AQUISIÇÃO DE MÓVEIS DESTINADOS À ESTRUTURAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO HALL DE ENTRADA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA E PECUÁRIA, VISANDO PROPORCIONAR MELHORES CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO, RECEPÇÃO, ORGANIZAÇÃO E ACOLHIMENTO AO PÚBLICO ATENDIDO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. A CONTRATAÇÃO CONTEMPLA O FORNECIMENTO DE MOBILIÁRIO ADEQUADO ÀS NECESSIDADES DO ESPAÇO FÍSICO DA SECRETARIA, INCLUINDO ITENS QUE POSSIBILITEM MAIOR CONFORTO AOS USUÁRIOS, MELHOR ORGANIZAÇÃO DO AMBIENTE E FUNCIONALIDADE DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DESENVOLVIDAS NO LOCAL. A MEDIDA BUSCA SUPRIR A CARÊNCIA EXISTENTE DE MÓVEIS APROPRIADOS, PERMITINDO A COMPOSIÇÃO DE UM AMBIENTE MAIS EFICIENTE, ACESSÍVEL E COMPATÍVEL COM A DEMANDA DIÁRIA DE ATENDIMENTOS REALIZADOS PELO SETOR. DL N° 138/2026. PROTOCOLO 7594/2026.

Prefeitura Municipal de Dom Feliciano · Dom Feliciano/RSR$ 23 mil
Dispensa19/06/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para fornecimentos de módulo educacional do tipo sala de aula, constituído a partir da adaptação de container modular dobrável, destinado ao atendimento de atividades de ensino e aprendizagem no âmbito das unidades escolares vinculadas à Secretaria Municipal de Educação de Juazeiro–BA, com a finalidade de suprir demandas emergenciais e/ou temporárias por espaços físicos adequados à realização de atividades pedagógicas, especialmente em situações que envolvam ampliação da oferta de vagas, intervenções estruturais nas unidades existentes ou necessidade de instalações complementares, devendo o referido módulo atender às condições mínimas de funcionalidade, segurança, conforto térmico e adequação ao uso educacional, de modo a garantir ambiente propício ao desenvolvimento das atividades escolares.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE · Juazeiro/BAR$ 60 mil
Inexigibilidade10/03/2026

Continuidade da utilização do espaço destinado à guarda de bens permanentes da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, localizado na Estrada da Vitória, nº 2409, Galpão 10B, Fé em Deus, com 345,00 m². A adequação ao interesse público encontra-se plenamente demonstrada, considerando a localização estratégica, estrutura física compatível e atendimento eficaz às demandas institucionais, nas condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO · São Luís/MAR$ 90 mil
Inexigibilidade28/07/2026

Locação de imóvel destinado à ampliação da estrutura física da Administração Municipal, para funcionamento de almoxarifado de apoio às decorações e eventos, almoxarifado da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Eventos, espaço de apoio operacional às frotas municipais, bem como para atender às demandas da Secretaria Municipal de Segurança Pública e da Secretaria Municipal da Mulher, em razão da adequação do imóvel às necessidades da Administração.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS · Lagoa de Pedras/RNR$ 49 mil
Inexigibilidade11/06/2026

A contratação será realizada por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista a inviabilidade de competição, uma vez que o imóvel pretendido constitui extensão da estrutura atualmente utilizada pela Administração, sendo o único capaz de viabilizar a ampliação das instalações da Secretaria no mesmo local, com a consequente centralização das unidades administrativas. A escolha do referido imóvel fundamenta-se na sua integração física e funcional com os espaços já ocupados pela Administração, circunstância que permite a expansão das atividades sem necessidade de mudança de endereço, evitando custos adicionais com relocação, adaptações estruturais, implantação de infraestrutura e descontinuidade dos serviços públicos. Dessa forma, restam caracterizadas as condições que justificam a contratação direta, por se tratar de solução cuja adequação é singular em relação à necessidade administrativa, tornando inviável a competição. A contar o inicio 01/06/2026

Gabinete da Secretaria · Carazinho/RSR$ 102 mil
Concorrência - Presencial11/03/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA CAPRONI DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CARVALHÓPOLIS/MG, COMPREENDENDO A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DESTINADOS À RECUPERAÇÃO, ADEQUAÇÃO, REVITALIZAÇÃO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA EXISTENTE, INCLUINDO, DENTRE OUTROS, INTERVENÇÕES NO PISO ESPORTIVO, ARQUIBANCADAS, PINTURA, REPAROS ESTRUTURAIS E DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS INDISPENSÁVEIS À PLENA FUNCIONALIDADE, ACESSIBILIDADE, SEGURANÇA E DURABILIDADE DO ESPAÇO, DESTINADO ÀS ATIVIDADES ESPORTIVAS, PEDAGÓGICAS E RECREATIVAS DA COMUNIDADE ESCOLAR, EM CONFORMIDADE COM O PROJETO, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS QUE INTEGRAM O PRESENTE EDITAL, OBSERVADAS AS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS E A LEGISLAÇÃO VIGENTE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARVALHOPOLIS · Carvalhópolis/MGR$ 264 mil
Dispensa29/04/2026

Aquisição de porcelanato, rejunte e argamassa justifica-se pela necessidade de adequação e melhoria da infraestrutura física da Secretaria de Agricultura, visando proporcionar um ambiente mais seguro, funcional e adequado às atividades administrativas e técnicas desenvolvidas no local. Os materiais serão utilizados na instalação de revestimento em áreas estratégicas, como o escritório, sala dos engenheiros, sala de reuniões, cozinha e sala de treinamento, contribuindo para a padronização, durabilidade e facilidade de manutenção dos espaços. Proc. Adm. 3928

Prefeitura Municipal de Agudos · Agudos/SPR$ 13 mil
Concorrência - Eletrônica27/04/2026encerrado

OBRA DE REFORMA DO ESPAÇO ESPORTIVO DO PARQUE AMBIENTAL ?SEBASTIÃO VIEIRA RAMOS?, COMPREENDENDO A REFORMA DE QUADRAS ESPORTIVAS, BANHEIROS E PISTA DE SKATE, IMPLANTAÇÃO DE PLAYGROUND INFANTIL, CONSTRUÇÃO E ADEQUAÇÃO DE ESTRUTURAS ESPORTIVAS, EXECUÇÃO DE ARQUIBANCADA E VESTIÁRIO, IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DO CAMPO SOCIETY, ADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, EXECUÇÃO DE SISTEMA DE DRENAGEM DAS QUADRAS DE FUTEVOLEI E DEMAIS SERVIÇOS COMPLEMENTARES, CONFORME PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, MEMORIAL DESCRITIVO, PROJETOS TÉCNICOS E CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, CONFORME CONTRATO DE REPASSE DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, PROPOSTA Nº 046559/2025, CÓDIGO DO INSTRUMENTO Nº 982449, VINCULADO AO PROGRAMA Nº 5100020250027 ? APOIO À IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA ESPORTE AMADOR, EDUCACIONAL, RECREATIVO E DE LAZER ? SNEAELIS (EMENDA DE COMISSÃO ? RP8)

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER · Bom Jesus de Goiás/GOR$ 1,3 mi
Concorrência - Eletrônica27/04/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - Obra de reforma do Espaço Esportivo do Parque Ambiental “Sebastião Vieira Ramos”, compreendendo a reforma de quadras esportivas, banheiros e pista de skate, implantação de playground infantil, construção e adequação de estruturas esportivas, execução de arquibancada e vestiário, implantação de sistema de iluminação do campo society, adequação das instalações elétricas, execução de sistema de drenagem das quadras de futevolei e demais serviços complementares, conforme planilha orçamentária, memorial descritivo, projetos técnicos e cronograma físico-financeiro, conforme Contrato de Repasse do Ministério do Esporte, Proposta nº 046559/2025, Código do Instrumento nº 982449, vinculado ao Programa nº 5100020250027 – Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Amador, Educacional, Recreativo e de Lazer – SNEAELIS (Emenda de Comissão – RP8)

Prefeitura Municipal de Bom Jesus · Bom Jesus de Goiás/GOR$ 1,3 mi
Dispensa25/06/2026

A presente justificativa tem por finalidade fundamentar a necessidade de contratacao de empresa especializada para a execucao de servicos de adequacao das instalacoes eletricas do Conservatorio Musical Municipal de Presidente Epitacio. A demanda decorre da necessidade de instalacao de aparelhos de ar condicionado nas dependencias da unidade visando proporcionar melhores condicoes de conforto termico bem estar e qualidade no ambiente de ensino tanto para alunos quanto para professores e colaboradores. No entanto foi constatado por meio de avaliacao tecnica que a infraestrutura eletrica existente nao atende plenamente as exigencias de carga e seguranca necessarias para a correta instalacao e funcionamento dos equipamentos. Dessa forma faz se indispensavel a realizacao de adequacoes na rede eletrica incluindo redimensionamento de circuitos instalacao de novos pontos de energia adequacao de quadros de distribuicao dispositivos de protecao e demais intervencoes necessarias em conformidade com as normas tecnicas vigentes especialmente as diretrizes estabelecidas pela ABNT. Ressalta se que tais servicos demandam conhecimento tecnico especifico mao de obra qualificada e utilizacao de materiais adequados sendo imprescindivel a contratacao de empresa especializada a fim de garantir a execucao segura eficiente e dentro dos padroes normativos. A contratacao se justifica ainda pela necessidade de prevenir riscos eletricos como sobrecargas curtos circuitos e possiveis danos aos equipamentos bem como assegurar a integridade fisica dos usuarios do espaco. Diante do exposto a contratacao pretendida mostra se necessaria e indispensavel para a adequada instalacao dos aparelhos de ar condicionado e para a manutencao de um ambiente seguro e adequado as atividades desenvolvidas no Conservatorio Musical Municipal de Presidente Epitacio.

PREFEITURA MUNICIPAL · Presidente Epitácio/SPR$ 4 mil
Dispensa11/06/2026

Contratação de serviço especializado de engenharia e/ou arquitetura para elaboração de projeto técnico destinado à modificação da fachada do prédio da Câmara Municipal de Quintana, adequação da rampa de acesso, adaptação para disponibilização de espaço para pessoas em cadeira de rodas no plenário, instalação de corrimãos auxiliares e barreira de proteção (estilo parapeito), incluindo também o acompanhamento da execução da obra a ser contratada futuramente. O projeto técnico deverá contemplar todas as informações, elementos e detalhamentos necessários à adequada compreensão e execução das intervenções propostas, em conformidade com as normas técnicas aplicáveis, incluindo no mínimo: plantas arquitetônicas necessárias à compreensão das intervenções; memorial descritivo contendo a especificação dos materiais e dos métodos construtivos; justificativa técnica das soluções adotadas; planilha orçamentária estimativa de materiais e serviços e cronograma físico-financeiro estimado.

CÂMARA MUNICIPAL DE QUINTANA · Quintana/SPR$ 11 mil
Dispensa15/05/2026encerrado

A utilização desse investimento nesse lugar de convivência social, onde são realizados os eventos públicos culturais e de lazer do município, proporcionará um espaço urbano qualificado, mais seguro, mais acessível, melhorando a qualidade de vida da população, bem como garantindo o bem-estar dos habitantes. A população urbana estimada em Lins é de 78.000 habitantes, desta forma toda a cidade será beneficiada, e não somente a área específica que for objeto da proposta, pois o espaço recebe diversificados tipos de eventos para diferentes tipos de público, incluindo munícipes das cidades circunvizinhas. Considerando a grande necessidade do serviço de adequação e reparos na Casa da Cultura, para a obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) para a renovação do documento, torna-se essencial a contratação de uma empresa especializada. Esta empresa será responsável por realizar as adequações necessárias, com base nas exigências do Corpo de Bombeiros, garantindo que os edifícios atendam aos critérios de segurança e prevenindo riscos de acidentes. A adaptação do edifício às normas de segurança contra incêndio é imprescindível não apenas para o cumprimento da legislação, mas também para assegurar a proteção de todos que frequentam ou trabalham nessas instalações. O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é um documento oficial que atesta que o edifício em questão está em conformidade com as normas de segurança contra incêndios, indicando que ele está seguro e apto para garantir a proteção de vidas e o combate a incêndios, caso seja necessário. A obtenção ou renovação do AVCB é um requisito fundamental para o funcionamento de qualquer estabelecimento público, sendo indispensável para a segurança de todos os munícipes que utilizam os serviços prestados nos edifícios, bem como dos funcionários que trabalham nesses locais. Além disso, esse documento contribui para a redução dos riscos de acidentes e incêndios, assegurando que as medidas preventivas, como rotas de fuga, sistemas de combate a incêndios e sinalizações de segurança, estejam devidamente implementadas e em funcionamento. Portanto, a obtenção e manutenção do AVCB são essenciais para garantir a integridade física e a segurança de todos os usuários das instalações públicas. A Presente Proposta enquadra-se na Política Nacional de Desenvolvimento Urbano com o objetivo incrementar a qualidade de espaços urbanos, garantindo o cumprimento da função social da cidade e da propriedade, assim como bem-estar de seus habitantes, além de valorizar e qualificar espaços de uso público, tornando-os acessíveis e de qualidade. Fundamentos jurídicos: A Constituição Federal em seu artigo 23, é competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação. As atribuições desta Secretaria de Cultura e Turismo conforme Decreto nº 13.419/23, artigo 1º; desta forma, devemos promover um lugar de convivência social e cultural qualificado, promovendo a inclusão na vida cultural da nossa sociedade.

Prefeitura Municipal de Lins · Lins/SPR$ 130 mil
Dispensa03/08/2026encerrado

Contratação de empresa para a prestação de serviços de remoção e aplicação de película de controle solar (insulfilm) nas janelas dos Centros Municipais de Educação Infantil Cássio Quirino e Costa e Silva, incluindo o fornecimento de todos os materiais, insumos, equipamentos, ferramentas, mão de obra especializada, transporte, instalação, acabamento, limpeza e demais serviços necessários à perfeita execução do objeto, visando proporcionar maior conforto térmico, redução da incidência de raios solares, proteção do mobiliário e dos ambientes internos, bem como melhores condições de permanência, segurança e desenvolvimento das atividades pedagógicas nas unidades escolares, conforme especificações constantes no orçamento descritivo anexo. A presente contratação justifica-se pela necessidade de adequação das condições ambientais dos Centros Municipais de Educação Infantil Cássio Quirino e Costa e Silva, tendo em vista que a incidência direta da radiação solar nos ambientes escolares ocasiona elevação da temperatura interna, excesso de luminosidade e desconforto térmico, comprometendo o bem-estar dos usuários e o desenvolvimento das atividades pedagógicas, além de contribuir para o desgaste prematuro do mobiliário e dos materiais permanentes. A execução dos serviços proporcionará maior conforto térmico e visual, redução da incidência de raios ultravioleta, preservação do patrimônio público e melhoria das condições de utilização dos ambientes escolares, assegurando espaços mais adequados, seguros e favoráveis ao processo de ensino e aprendizagem. A despesa será custeada com recursos da Quota Municipal do Salário-Educação (QSE), nos termos da Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, considerando que a melhoria da infraestrutura física das unidades escolares constitui ação compatível com as finalidades desse recurso, contribuindo para a manutenção e o desenvolvimento do ensino público municipal e para a oferta de ambientes educacionais mais confortáveis, seguros e adequados aos estudantes da rede municipal de ensino.(QUOTA)

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA · Rialma/GOR$ 6 mil
Inexigibilidade27/01/2026

Considerando a atual necessidade de readequação estrutural dos serviços de saúde no município de Iguape, venho, por meio deste, solicitar a locação de um imóvel destinado à instalação conjunta da Vigilância em Saúde e do Serviço de Atendimento Especializado (SAE). Atualmente, o espaço físico ocupado pela Vigilância em Saúde não comporta a instalação de ambos os serviços, o que dificulta a atuação integrada dos profissionais responsáveis. A proximidade e integração das equipes são essenciais para a eficiência no atendimento, visto que os mesmos profissionais atuam em ambas as frentes. A implantação do SAE no município proporcionará, além da ampliação da rede de atendimento, repasse financeiro do Estado para sua manutenção. Essa iniciativa possibilitará uma significativa economia ao município, ao mesmo tempo em que garantirá um atendimento especializado a pacientes com HIV/Aids, ISTs, tuberculose, hanseníase e acidentes com material biológico. Além disso, o espaço permitirá futuramente a implantação do Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA), ampliando ainda mais os serviços prestados à população. Informamos que os custos dessa locação poderão ser cobertos com recursos oriundos do "Incentivo Financeiro às Ações de Vigilância, Prevenção e Controle do HIV, da Aids, da Tuberculose, das Hepatites Virais e das Infecções Sexualmente Transmissíveis", um recurso de custeio que permite a utilização para locação de imóveis, incluindo despesas com aluguel de prédios e salas destinados a fins administrativos e assistenciais na área da saúde pública. Foi identificado um imóvel localizado a Rua Dom Idílio Jose Soares, 387 - Bairro da Guaricana,que atende às necessidades estruturais para a implantação desses serviços, cujo aluguel mensal é de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) mensais, mais IPTU, totalizando R$ 3.771,15 (três mil e setecentos e setenta e um reais e quinze centavos). A proprietária do imóvel mostrou-se disposta a realizar as adaptações necessárias para adequação do espaço, conforme as exigências legais e sanitárias. Diante do exposto, solicitamos a apreciação e autorização para formalizar a locação do referido imóvel, visando à melhoria contínua dos serviços de saúde no município e ao atendimento digno à população de Iguape.

MUNICIPIO DE IGUAPE · Iguape/SPR$ 216 mil