Inexigibilidade18/03/2026
Contratação de empresa para ministrar o Módulo IV - Empreendedorismo do curso Educação Financeira para Consumidores - Minhas Contas em Dia no CEJUSC - Turma 14, para consumidores(as) em situação de superendividamento com atendimento pré-processual protocolado no sistema Eproc nos Cejuscs, Cejusc Ulbra ou juízos que forem encaminhados para participar do curso em tese, na modalidade EAD.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS · Palmas/TOR$ 2 mil