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400 resultados para "Compra direta de serviço"

Dispensa02/02/2026

Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 00184/26 Considerando a obrigatoriedade legal e a imprescindibilidade do monitoramento individual da exposição ocupacional à radiação ionizante, conforme estabelecem as normas da CNEN e as legislações trabalhistas e de saúde do trabalhador, a aquisição do serviço de dosimetria de raio X apresenta-se como necessária e urgente para garantir a segurança e a integridade física dos profissionais envolvidos. O caráter de continuidade do serviço é evidente, uma vez que o monitoramento é periódico (mensal ou trimestral) e ininterrupto, não se configurando como um projeto pontual, mas sim como uma necessidade operacional permanente. A interrupção desse serviço acarretaria a imediata irregularidade das atividades com fonte de radiação, com graves consequências legais, operacionais e de saúde ocupacional. Diante disso, a compra direta se justifica plenamente com base no Inciso I do Art. 75 da Lei 14.133/2021, por tratar-se de serviço técnico especializado essencial de natureza continuada, cuja peculiaridade e especificidade são inerentes à atividade regulada, sendo economicamente mais vantajosa e segura a sua contratação diretamente com empresa especializada e certificada, assegurando a rastreabilidade, a confiabilidade dos laudos e a plena conformidade com o regime regulatório vigente.

MUNICIPIO DE HOLAMBRA · Holambra/SPR$ 240
Dispensa08/05/2026

Prestação de serviço de impressão e confecção de banner para divulgação do Programa Compra Direta Paraná, com o objetivo de informar a população, incentivar produtores locais, promover a transparência das ações públicas e facilitar o acesso às políticas de segurança alimentar. O material será utilizado em atendimentos e ações institucionais, garantindo comunicação clara e acessível da Secretaria de Desenvolvimento Social e Comunitário aos munícipes. Meta LDO 85. Centro de custo nº074/2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA - PR · Bituruna/PRR$ 360
Dispensa12/06/2026

Referente à aquisição de materiais elétricos destinados à manutenção e adequação das instalações da oficina mecânica anexa à Secretaria de Infraestrutura e Transportes, localizada no Parque de Máquinas “Almerindo da Silveira”. A presente aquisição justifica-se pela necessidade de garantir o pleno funcionamento das atividades desenvolvidas no local, proporcionando melhores condições de trabalho, segurança nas instalações elétricas e continuidade dos serviços de manutenção da frota e equipamentos do Município. Compra realizada de forma direta. Centro de custo 104/2026, conforme meta n°122 da LDO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA - PR · Bituruna/PRR$ 2 mil
Dispensa01/04/2026

Requisição de para a aquisição de materiais para uso específico para a execução das etapas de preparação, aplicação e acabamento dos reparos na calhas e telhado da EMEI Leonel de Moura Brizola, conforme especificações usuais de mercado, e compreendem: balde de hidroasfalto frio, tubo de PU 40, fita asfásltica de 20 cm, pincel de 3” e  de solvente. Em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, artigo 75, inciso II, que autoriza a contratação direta quando o valor não ultrapassa os limites estabelecidos para compras e outros serviços comuns.

EDUCACAO · Carazinho/RSR$ 660