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239 resultados para "Consultoria jurídica na elaboração"

Inexigibilidade22/01/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E ANÁLISE JURÍDICA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, ABRANGENDO AS FASES INTERNA, COM ÊNFASE NO PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES, MODELAGEM JURÍDICA, ELABORAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE ATOS DE PLANEJAMENTO E EDITAIS (DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA, ANÁLISE PRELIMINAR/ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, TERMO DE REFERÊNCIA E EDITAL) E SUPORTE NA FASE EXTERNA, INCLUINDO A CONSULTORIA NA ELABORAÇÃO DE RESPOSTAS A PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS E NA ANÁLISE DE IMPUGNAÇÕES DE EDITAL, VISANDO ASSEGURAR A LEGALIDADE, TRANSPARÊNCIA E EFICIÊNCIA DAS CONTRATAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS.

CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS · Paragominas/PAR$ 156 mil
Inexigibilidade04/08/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria legislativa, por meio da Plataforma LegisAtivo, destinados à modernização da gestão administrativa e legislativa da Câmara Municipal de Palmas/PR, compreendendo a realização de diagnóstico institucional, o mapeamento, a análise dos procedimentos legislativos e administrativos, orientações metodológicas e sugestões de aperfeiçoamento do Regimento Interno, bem como a capacitação continuada de servidores e o apoio técnico à implementação de boas práticas de governança legislativa. A contratação também visa promover a adequação dos fluxos de trabalho, dos procedimentos legislativos e da organização institucional aos critérios de avaliação estabelecidos pelo Programa de Avaliação das Contas do Poder Legislativo Municipal – PROLEGIS, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, contribuindo para o fortalecimento da governança, da eficiência administrativa, da transparência, da modernização dos processos internos e da melhoria contínua da gestão do Poder Legislativo Municipal, NÃO compreendendo a prestação de assessoria ou consultoria jurídica, a emissão de pareceres jurídicos, a representação judicial ou extrajudicial, a elaboração de manifestações jurídicas em processos administrativos, legislativos, licitatórios ou contratuais, serviços advocatícios, nem a execução de atividades de natureza contábil, financeira, orçamentária, de controle interno ou auditoria, permanecendo tais atribuições sob a responsabilidade dos respectivos servidores efetivos e dos órgãos competentes da Câmara Municipal.

MPR-CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS · Palmas/PRR$ 60 mil
Inexigibilidade21/07/2026

Prestação de serviços de consultoria e assessoria Previdenciária com Pareceres Jurídicos, Contábil e Financeira, compreendendo a elaboração de balancetes orçamentários financeiros e patrimoniais, demonstrativos para os órgãos de gestão de controle e prestação de contas do exercício, encaminhamento dos Demonstrativos Previdenciários e Financeiros ao Ministério da Previdência, realização das providencias necessárias à atualização constante no CRP-Certificado de Regularidade Previdenciária, com fornecimento de sistemas informatizados de Gestão de Benefícios, bem como a Estruturação do Sistema de Controle Interno (SCI), englobando elaboração e acompanhamento dos itens de estruturação do Plano de Ação com prazo de Metas e Prioridades, criação de Rotinas e Instituição de Normas para as diversas áreas da administração, realização de cronograma de atividades incluindo programação de Auditorias, atendendo às disposições dos artigos 31 e 74 da Constituição Federal, do artigo 75 da Lei nº 4320/64

FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE LAJES · Lajes/RNR$ 96 mil
Inexigibilidade02/03/2026

CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA NA SEARA DO DIREITO PÚBLICO PARA ACOMPANHAMENTO E ELABORAÇÃO DE DEFESAS E RECURSOS ADMINISTRATIVOS E EVENTUALMENTE JUDICIAIS RELATIVOS À FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS; PROPOSITURA, ACOMPANHAMENTO E, CASO NECESSÁRIO, INTERVENÇÃO, NOS PROCESSOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRARÁ

CÂMARA MUNICIPAL · Irará/BAR$ 120 mil
Inexigibilidade20/07/2026

Contratação direta para a Prestação de serviços especializados em consultoria e assessoria jurídica em planejamento prévio de contratações públicas, visando a correta elaboração, planejamento e conformidade das aplicações de recursos públicos da Pasta, com assessoria direta nos setores de compras das Secretarias, com orientações, direcionamento, criação da legislação local para adequação da Nova Lei de Licitações e supervisão da montagem, confecção e modelagem dos Termos de Referência, ETPS e pesquisa avançada de preços das futuras aquisições, em obediência à Lei Federal 14.133/2021, junto ao Setor de Compras do Órgão, incluindo o levantamento de teses para defesas de processo administrativos ligados às contratações públicas do Município, perante os órgãos de controle, em atendimento à demanda da Prefeitura Municipal de Campo Alegre do Fidalgo-PI.

Prefeitura Municipal de Campo Alegre do Fidalgo - PI · Campo Alegre do Fidalgo/PIR$ 127 mil
Inexigibilidade12/05/2026

Contratacao via Inexigibilidade de Pessoa Juridica para Prestacao de Servicos de Assessoria Tecnica e Consultoria com foco na elaboracao e implementacao da estrategia em Educacao para o municipio de Eldorado do Sul. A prestacao de servico de assessoria tecnica e consultoria com foco na continuidade da estrategia de inovacao em Educacao atraves da promocao de parcerias com entes privados Organizacoes da Sociedade Civil OSCs para ampliar a rede de vagas de tempo integral bem como qualificar o atendimento.

Prefeitura Municipal de Eldorado do Sul · Eldorado do Sul/RSR$ 132 mil
Inexigibilidade27/02/2026

CONTRATAÇÃO DE SEVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA VOLTANDOS AO APOIO DO CONTROLE EXTERNO, ABRAGENDO ORIENTAÇÕES, ACOMPANHAMENTO, ANÁLISE E ELABORAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES JURÍDICAS RELACIONADAS AS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS, ESPECIALMENTE PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO RIO GRANDE DO NORTE – TCE/RN E O MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – MP/RN, BEM COMO ORGÃOS DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO

CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS · Parelhas/RNR$ 72 mil
Inexigibilidade24/02/2026

[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, NAS ÁREAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO, CONSTITUCIONAL E SOCIAL, BEM COMO NA ELABORAÇÃO DE PEÇAS E MANIFESTAÇÕES TÉCNICO-JURÍDICAS EM MATÉRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM GERAL, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE ALMEIRIM/PA.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE ALMEIRIM/PA · Almeirim/PAR$ 120 mil
Inexigibilidade14/01/2026

Serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria jurídica, englobando respostas às notificações oriundas do Tribunal de Contas dos Municípios, elaboração de respostas para diligências, notificações, denúncias, termos de ocorrências, atendimentos às consultas relacionadas para o exercício de 2026, acompanhamento de todos os processos judiciais envolvendo a Câmara e acompanhamento das sessões legislativas, quando solicitado.

CAMARA MUNICIPAL DE SEBASTIAO LARANJEIRAS · Sebastião Laranjeiras/BAR$ 86 mil
Inexigibilidade27/05/2026

Contratação consiste na prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica voltados à gestão estratégica de precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs), à atualização e revisão da legislação tributária municipal conforme as diretrizes da reforma tributária, bem como à implementação de práticas de compliance e integridade no setor público municipal, com foco nas áreas tributária e arrecadatória. Os serviços abrangem a análise, o acompanhamento e a gestão de precatórios e RPVs do Município de Tianguá/CE, incluindo a instauração e condução de instâncias conciliatórias perante os Juízos Auxiliares de Conciliação de Precatórios, com a elaboração de relatórios técnicos, pareceres jurídicos e estratégias direcionadas à racionalização fiscal e à redução do passivo judicial. Compreendem ainda a assessoria técnica na atualização e revisão da legislação tributária municipal, considerando a Emenda Constitucional nº 132/2023, com a elaboração de minutas de atos normativos, anteprojetos de lei, regulamentos e demais instrumentos voltados à modernização tributária. Incluem também a consultoria jurídica para estruturação de programas de compliance tributário, com foco na prevenção de riscos, na integridade fiscal e na melhoria da governança arrecadatória, envolvendo o fortalecimento da cobrança da dívida ativa e a adoção de mecanismos de eficiência administrativa. Por fim, os serviços serão prestados em complemento à atuação da Procuradoria-Geral do Município, com o objetivo de assegurar a segurança jurídica, a conformidade legal e a eficiência fiscal e arrecadatória da Administração Pública Municipal de Tianguá/CE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ · Tianguá/CER$ 384 mil
Inexigibilidade22/06/2026

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA E REGULATÓRIA EM SANEAMENTO BÁSICO (ÁGUA, ESGOTO, RESÍDUOS E DRENAGEM), INCLUINDO A ELABORAÇÃO DE INSTRUMENTOS NORMATIVOS ALINHADOS À ANA, SUPORTE NA RESPOSTA A ÓRGÃOS DE CONTROLE (MP, TC E ANA), MEDIAÇÃO EM PROCEDIMENTOS DE OUVIDORIA, FISCALIZAÇÃO, NOTAS TÉCNICAS E PARTICIPAÇÃO EM AUDIÊNCIAS OU CONSULTAS PÚBLICAS.

Agencia Reguladora Intermunicipal de Saneamento Ambiental de Minas Gerais - Arsamb · Ipatinga/MGR$ 66 mil