Inexigibilidade29/01/2026
Pagamento da Anuidade e Anotação de Função Técnica (AFT) ao CRQ-XIII/SC, referente ao exercício de 2026.
SERVICO INTERMUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO · Capinzal/SCR$ 1 mil
214 resultados para "PAGAMENTO DE ANOTACAO DE"
Inexigibilidade28/01/2026
VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE 01 (UMA) ANOTAÇÃO DE RESPONSÁBILIDADE TÉCNICA - ART DE LEVANTAMENTO GEORREFERENCIADO DE IMÓVEIS, PARA RETIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA DE PARTE DO LOTE RURAL N. 18, ÁREA REFERENTE AO CAMPO DE FUTEBOL E ESCOLA DA LINHA CANELA GAÚCHA, DAS MATRÍCULAS 10.699 E 6.694, ESTRADA MUNICIPAL RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC. ART N. 10293938-2 E RESPONSÁVEL TÉCNICA: PAOLA JULIE ZORZO.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE · São Miguel do Oeste/SCR$ 108
Dispensa28/01/2026
PAGAMENTO DE ANUIDADE E ANOTAÇÃO DE FUNÇÃO TÉCNICA (AFT), REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2026, AO CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA XIII REGIÃO - CRQ-XIII/SC, CONFORME DISPÕE A RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 337, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025, DO CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA - CFQ, BEM COMO O ART. 28 DA LEI Nº 2.800, DE 18 DE JUNHO DE 1956.
Administração Geral do SAMAE · Timbó/SCR$ 1 mil
Inexigibilidade23/01/2026
DESPESA COM O PAGAMENTO DE TAXAS DE ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (ART) E REGISTRO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (RRT), CONFORME AS NORMAS DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SANTA CATARINA (CREA/SC) E CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SANTA CATARINA (CAU/SC), VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE RIO DOS CEDROS E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DOS CEDROS.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO · Rio dos Cedros/SCR$ 10 mil
Dispensa11/02/2026
Contratação de empresa especializada para aplicação de produto de Ignifugação (Retardante de chamas) em materiais que compõem o cenário do programa CAFÉ FILOSÓFICO (CPFL), tais como: compensados, sarrafos de pinho e MDF. A contratação deve contemplar ainda: Fornecimento do Laudo do ensaio do produto, em que se demonstra o atendimento às normas em vigor; Emissão do Atestado da aplicação (referente a área aplicada) com registro fotográfico da aplicação; Emissão da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) e fornecimento da cópia da carteira do CREA do Responsável Técnico, além do pagamento da taxa referente a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica). Atendendo assim a solicitação feita, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
ESP-FUND. PE. ANCHI - CTO.PTA.RADIO TV.EDUC. · São Paulo/SPR$ 3 mil
Inexigibilidade07/08/2026
DESPESA REFERENTE AO PAGAMENTO DE TAXA DE ART (ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA) AO CREA-GO (CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIÁS), A.R.T. Nº 1020260237086, PARA FEIRA DO PRODUTOR
FMAS - MINAÇU · Minaçu/GOR$ 108
Inexigibilidade23/06/2026
DESPESA REFERENTE AO PAGAMENTO DE TAXA DE ART (ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA) AO CREA-GO (CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIÁS), A.R.T. Nº 1020260189155, PARA FEIRA DO PRODUTOR
FMAS - MINAÇU · Minaçu/GOR$ 108
Inexigibilidade14/05/2026
VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE 01 (UMA) ART - ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE PROJETO DE MURO DE CONTENÇÃO JUNTO À DIVISA SUL DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO SANTA RITA, LOCALIZADO NA RUA AFONSO PENA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC. ART N. 10483096-9 E RESPONSÁVEL TÉCNICO: RODRIGO ANDREI GAIDXINSKI.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO MIGUEL DO OESTE · São Miguel do Oeste/SCR$ 108
Inexigibilidade07/05/2026
DESPESA REFERENTE AO REQUISITO PAGAMENTO DE TAXA DE ART (ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA) AO CREA-GO (CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIÁS), A.R.T. DE EVENTO DE FESTA DA CIDADE DE
PODER EXECUTIVO · Minaçu/GOR$ 108
Inexigibilidade30/04/2026
DESPESA REFERENTE AO PAGAMENTO, DE TAXA DE ART (ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA) AO CREA-GO (CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIÁS), A.R.T. Nº 1020260130307, PARA FEIRA DO PRODUTO
FMAS - MINAÇU · Minaçu/GOR$ 108
Inexigibilidade01/04/2026
VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE 1,00 (UMA) ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART DE ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DE CONFORMIDADE AMBIENTAL DA EXECUÇÃO DE COMPENSAÇÃO E REVITALIZAÇÃO REFERENTE À CANALIZAÇÃO DO TRECHO ENTRE AS RUAS COLÚMBIA E GENERAL FLORES DA CUNHA, PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC. ART N. 10402041-5 E RESPONSÁVEL TÉCNICO: HENRIQUE PITON MARTINS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE · São Miguel do Oeste/SCR$ 108
Inexigibilidade09/03/2026
Pagamento de taxas de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) ao CREA MS, definida pela Lei 6496/1977, referente aos serviços de Projeto, Fiscalização e Orçamento de Obras no município, sob gestão da Prefeitura Municipal de Brasilândia - MS.
MUNICÍPIO DE BRASILANDIA · Brasilândia/MSR$ 4 mil
Inexigibilidade06/03/2026
VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE 01 (UMA) ART (ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA) DE PROJETO DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO DE 06 (SEIS) ÁRVORES NATIVAS, EM VIRTUDE DA CONSTRUÇÃO DO CEI PEQUENO POLEGAR, A SER REALIZADO NA RUA SETE DE SETEMBRO, N. 2045, CENTRO, MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC. ART N. 10361443-4 E RESPONSÁVEL TÉCNICO: ALESSANDRO DE MATOS ALVES.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE · São Miguel do Oeste/SCR$ 108
Inexigibilidade05/03/2026
Pagamento de taxas de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) ao CREA-PR (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná), referente a projetos de obras municipais para obtenção de recursos financeiros de órgãos governamentais do Estado ou da União, para Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.
Unidade administrativa · Cianorte/PRR$ 11 mil
Inexigibilidade27/02/2026
DESPESA REFERENTE AO PAGAMENTO DE TAXA DE ART (ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA) AO CREA-GO (CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIÁS), A.R.T. DE 10 FUROS DE SONDAGEM DE SOLO NO SETOR
PODER EXECUTIVO · Minaçu/GOR$ 108
Inexigibilidade20/02/2026
Pagamento da Anuidade referente a Anotação de Função Técnica junto ao Conselho Regional de Química da 21ª Região. A AFT faz-se necessária para a licença de compra e armazenamento de reagentes químicos controlados pela Polícia Federal e pelo Ministério do Exército.
IFES - CAMPUS DE ALEGRE · Alegre/ESR$ 500
Inexigibilidade13/02/2026
VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE 01 (UMA) ART - ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE PROJETO DE PREVENÇÃO E COMBATE CONTRA INCÊNDIO, DESTINADA A EDIFICAÇÃO DA SEDE RECRATIVA DO VILA NOVA II, A SER CONSTRUIDA NA RUA FLORIANÓPOLIS, BAIRRO SÃO LUIZ, MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC. ART N. 10335016-1 E RESPONSÁVEL TÉCNICO: RODRIGO ANDREI GAIDXINSKI.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE · São Miguel do Oeste/SCR$ 108
Inexigibilidade13/02/2026
VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE 01 (UMA) ART - ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE PROJETO DE PREVENÇÃO E COMBATE CONTRA INCÊNDIO, DESTINADA A EDIFICAÇÃO DO PAVILHÃO DA COMUNIDADE DA LINHA APARECIDA, LOCALIZADO NA RODOVIA FEDERAL BR 282, LINHA APARECIDA, MATRÍCULA N. 537, INTERIOR DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC. ART N. 10332822-4 E RESPONSÁVEL TÉCNICO: RODRIGO ANDREI GAIDXINSKI.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE · São Miguel do Oeste/SCR$ 108
Inexigibilidade03/02/2026
VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE 01 (UMA) ART - ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE PROJETO ELÉTRICO PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DESTINADO A RUA PIO XII COM A RUA SILVA JARDIM, BAIRRO ESTRELA, MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC. ART N. 10280886-1 E RESPONSÁVEL TÉCNICA: ANA MARIA BORTOLINI.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE · São Miguel do Oeste/SCR$ 103
Inexigibilidade03/02/2026
VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE 01 (UMA) ART - ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE PROJETO DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO DE 376 (TREZENTOS E SETENTA E SEIS) ÁRVORES, EM VIRTUDE DA PAVIMENTAÇÃO A SER EXECUTADA NA ESTRADA GERAL DA LINHA PINHEIRINHO, INTERIOR DO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC. ART N. 10308692-4 E RESPONSÁVEL TÉCNICO: ALESSANDRO DE MATOS ALVES. .
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE · São Miguel do Oeste/SCR$ 108
Inexigibilidade30/01/2026
VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE 01 (UMA) ART - ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE PROJETO ELÉTRICO, DESTINADO A EDIFICAÇÃO DA SEDE RECREATIVA VILA NOVA II, A SER CONSTRUIDA NA RUA FLORIANOPOLIS, BAIRRO SÃO LUIZ, MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC. ART N. 10282465-9 E RESPONSÁVEL TÉCNICA: ANA MARIA BORTOLINI.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE · São Miguel do Oeste/SCR$ 103
Inexigibilidade30/01/2026
VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE 01 (UMA) ART - ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE PROJETO ELÉTRICO DE ENTRADA DE ENERGIA EM BAIXA TENSÃO, DESTINADA A SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICÍPIO, LOCALIZADA NA RUA GUANABARA, BAIRRO SAGRADO CORAÇÃO, SÃO MIGUEL DO OESTE/SC. ART N. 10280867-5 E RESPONSÁVEL TÉCNICA: ANA MARIA BORTOLINI.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE · São Miguel do Oeste/SCR$ 103
Inexigibilidade28/01/2026
VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE 01 (UMA) ART - ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE PROJETO DE PREVENÇÃO E COMBATE CONTRA INCÊNDIO, DESTINADA A EDIFICAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS, LOCALIZADO NA RUA SALGADO FILHO, N. 1073, BAIRRO SAGRADO CORAÇÃO, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC. ART N. 10308378-1 E RESPONSÁVEL TÉCNICO: RODRIGO ANDREI GAIDXINSKI.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · São Miguel do Oeste/SCR$ 108
Inexigibilidade20/01/2026
PAGAMENTO DE TAXA DE ART - ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA PARA O PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2026, REFERENTE DIVERSOS ORÇAMENTOS, MEMORIAIS DESCRITIVOS, PROJETOS DE ENGENHARIA, FISCALIZAÇÕES DE OBRAS E DEMAIS FINALIDADES PARA O CUMPRIMENTO DE DISPOSITIVOS LEGAIS INERENTES AOS PROJETOS ELABORADOS PELO SETOR DE ENGENHARIA DO MUNICÍPIO DE DOUTOR PEDRINHO.
Administração e Finanças · Doutor Pedrinho/SCR$ 9 mil
Inexigibilidade14/01/2026
Viabilizar o pagamento das taxas referentes à Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) junto ao CREA-RS, documento obrigatório para a formalização e regularização das atividades técnicas desenvolvidas por profissionais habilitados. A quitação dessas taxas é condição indispensável para o atendimento às exigências legais e normativas, assegurando a conformidade dos serviços executados, a responsabilidade técnica pelos projetos e atividades, bem como a regularidade institucional perante o conselho profissional competente.
Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula · São Francisco de Paula/RSR$ 1 mil