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243 resultados para "PARTICIPAÇÃO NO CONGRESSO BRASILEIRO"

Inexigibilidade17/04/2026

A participação no “4º Congresso Brasileiro da Lei nº 14.133/2021” justifica-se pela necessidade de atualização técnica quanto às regras estabelecidas pela Lei nº14.133/2021, especialmente no que se refere às hipóteses de alteração contratual, prorrogação de prazos, revisão, reajuste e repactuação, matérias que frequentemente geram apontamentos por parte dos órgãos de controle. A capacitação permitirá o aprimoramento da atuação jurídica e administrativa na análise de aditivos contratuais, promovendo maior segurança jurídica, prevenção de irregularidades e qualificação das decisões administrativas.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO · Cuiabá/MTR$ 13 mil
Inexigibilidade27/03/2026

Processo apresentado pelo servidor Cícero Luciano Félix, matrícula SIAPE 1040231, ocupante do cargo de Bibliotecário - Documentalista lotado na Biblioteca do Campus Cajazeiras, no qual ele pleiteia o custeio de inscrição, diárias e passagens para a participação no 31º Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documentação e Ciência da Informação (CBBD), que ocorrerá em Curitiba -PR entre os dias 13 a 17 de julho do corrente ano.

INST.FED.DA PARAIBA/CAMPUS CAJAZEIRAS · Cajazeiras/PBR$ 1 mil
Inexigibilidade26/03/2026

O presente Termo de Referência tem por finalidade dar instrução quanto ao processo de Contratação de Pessoa Jurídica especializada na prestação de serviços de capacitação para 02 (dois) servidores lotados na Secretaria Municipal de Articulação Institucional, mediante participação no 21º Congresso Brasileiro de Pregoeiros e Agentes de Contratação, a ser realizado nos dias 23, 24, 25 e 26 de março de 2026, na modalidade online, conforme tabela abaixo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS -RJ · Duque de Caxias/RJR$ 2 mil