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385 resultados para "PROCESSO PARA CONTRATAÇÃO DE"

Inexigibilidade06/08/2026

Participação do servidor João Edenilson Penter no 6° Seminário Nacional de Controle nas Contratações Públicas. Aperfeiçoar os conhecimentos técnicos e práticos relacionados ao controle interno nas contratações públicas, com foco na aplicação da Lei nº 14.133/2021, governança, gestão de riscos, auditoria, ompliance, integridade e uso da inteligência artificial, visando fortalecer a atuação do Controle Interno, promover maior eficiência, segurança jurídica e transparência na fiscalização e acompanhamento dos processos de contratação da Câmara Municipal

CMA - Câmara de Vereadores · Araucária/PRR$ 5 mil
Inexigibilidade05/08/2026

Valor referente a pagamento da inscricao no Curso Beneficios eventuais regulamentacao e operacionalizacao no municipio e no Curso ECA digital e protecao de dados de criancas e adolescentes no ambito municipal realizado nos dias 30 de junho e 01 de julho de 2026 promovido pela DPM Educacao LTDA do qual participaram as servidoras Elisiane Tiecker da Silva e Fabieli Schwinn de Lima. Tal inscricao nos cursos nao foi solicitado antes da realizacao dos eventos porem foram devidamente prestados pelo executor do curso com a comprovacao dos certificados sendo analisado pelo Parecer Juridico 133 2026 que recomenda o pagamento a empresa e seja instaurado processo para apuracao de responsabilidade pela ausencia de previo processo de contratacao e autorizado pela Autoridade Superior atraves do MI n 139 2026 do Gabinete do Prefeito.

PREFEITURA MUNICIPAL · Nova Ramada/RSR$ 2 mil