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307 resultados para "SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS"

Inexigibilidade31/07/2026

Contratação de sociedade de advogados para prestação de serviços profissionais técnicos especializados (jurídicos) para realização de estudo técnico e jurídico voltado à reorganização da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, abrangendo a ànalise, revisão, adequação e proposição legislativa referente ao quadro de cargos públicos, bem como a revisão e adequação da legislação referente à Procuradoria Jurídica Municipal.

MUNICIPIO DE SERTÃO · Sertão/RSR$ 16 mil
Concorrência - Eletrônica24/07/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA CIVIL PARA CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA COM REJUNTAMENTO, LOCALIZADO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA-CE, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, ATRAVÉS DO CONVÊNIO N° 979597/2025, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA - CE · Missão Velha/CER$ 624 mil
Inexigibilidade25/06/2026

Contratação de serviços técnicos-jurídicos especializados em assessoria e consultoria jurídica em matéria de direito educacional e gestão pública da educação municipal (compreendendo orientação jurídica na execução de políticas públicas educacionais, acompanhamento de procedimentos administrativos relacionados à rede municipal de ensino, assessoramento em programas financiados com recursos do FUNDEB e demais transferências vinculadas à educação, análise jurídica de contratos administrativos educacionais, apoio na elaboração de atos normativos da política educacional municipal, acompanhamento de demandas judiciais envolvendo matrícula, transporte escolar, profissionais do magistério e financiamento da educação, bem como atuação preventiva e contenciosa), para atender aos interesses da Secretaria Municipal de Educação de Paulo Ramos/MA.

MUNICÍPIO DE PAULO RAMOS/MA · Paulo Ramos/MAR$ 120 mil
Inexigibilidade25/06/2026

Contratação de serviços técnicos-jurídicos especializados de assessoria jurídica e suporte operacional de retaguarda à Procuradoria-Geral do Município para a gestão, saneamento e triagem de passivo processualizado de demandas de massa ou repetitivas, abrangendo o cadastramento, alimentação de sistemas de execução e controle, elaboração de minutas padronizadas de peças defensivas ordinárias e subsídios fáticos em ações de cobrança, execuções fiscais de pequeno valor, juizados especiais e demandas de servidores de baixa complexidade, sob a supervisão e validação obrigatória dos Procuradores Municipais, para atender aos interesses da Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Paulo Ramos/MA.

MUNICÍPIO DE PAULO RAMOS/MA · Paulo Ramos/MAR$ 120 mil