Inexigibilidade17/03/2026
Pagamento da anuidade e taxa de fiscalização (AFT) ao Conselho Regional de Química – CRQ XIII Região/SC, referente ao exercício de 2026, para manutenção do registro obrigatório do Município de São João do Oeste/SC, conforme legislação profissional vigente.
MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO OESTE · São João do Oeste/SCR$ 1 mil