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216 resultados para "À vista dos documentos"

Concorrência - Eletrônica22/04/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA, SOB O REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA E PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO BELA VISTA, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO NEPOMUCENO/MG, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, CONFORME PROJETO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS ELABORADOS.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO · São João Nepomuceno/MGR$ 776 mil
Dispensa22/04/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de fornecimento de profissional graduado em Enfermagem, para atendimento em regime de plantão 24 horas, nos termos do documento de formalização de demanda anexo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.O serviço objeto desta contratação é caracterizado como comuns e serão contratados por meio de dispensa de licitação, tendo em vista se tratar de cumprimento de decisão judicial.A validade do Contrato de Pre

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE · Colatina/ESR$ 370 mil
Pregão - Eletrônico15/06/2026encerrado

Registro de Preços para futura eventual aquisição estimada, por meio do Sistema de Registro de Preços, de medicamentos de “A” a “Z”, com aplicação do maior percentual de desconto sobre a tabela CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos)/ ANVISA, para atendimento às determinações exaradas nos autos dos processos judiciais contra a Prefeitura Municipal de Ubá, bem como, para suprir eventuais faltas de medicamentos utilizados na manutenção dos serviços prestados pela Secretaria Municipal de Saúde ou diretamente fornecidos à população com vista à Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME). Adicionalmente, visa atender à demanda dos equipamentos da Divisão de Proteção Social Especial, pertencente à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, conforme especificações e quantitativos estabelecidos neste documento.

Unidade Única · Ubá/MGR$ 1,6 mi
Inexigibilidade04/03/2026

[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DA EMPRESA “ECONTAP EMPRESA DE CONTABILIDADE PÚBLICA SOCIEDADE SIMPLES” PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE ASSISTÊNCIA COM VISTAS NO PROVEITO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA CONTÁBIL; NAS ÁREAS ORÇAMENTARIAS; FINANCEIRAS; NOS FECHAMENTOS DE BALANÇOS E PRESTAÇÕES DE CONTAS JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES; ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA; INCLUINDO ASSINATURA EM TODOS OS DOCUMENTOS PROCESSADOS PELOS SERVIÇOS DE CONTABILIDADE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE REMANSO · Remanso/BAR$ 390 mil
Concorrência - Eletrônica05/02/2026encerrado

SELEÇÃO DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICA, ISOLADAMENTE OU REUNIDAS EM CONSÓRCIO, PARA CELEBRAR CONTRATO PÚBLICO DE SOLUÇÃO INOVADORA ? CPSI, COM VISTAS AO DESENVOLVIMENTO DE SOLUÇÃO INOVADORA PARA DISPONIBILIZAR À CAIXA, COMO SOFTWARE AS A SERVICE (SAAS), QUE FORNEÇA APOIO NA PRODUÇÃO DE MANIFESTAÇÃO JURÍDICA, JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL, COM APLICAÇÃO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, CAPAZ DE ELABORAR DOCUMENTO A PARTIR DA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO RECEBIDA EM DIVERSOS MEIOS E FORMATOS E AVALIAR, A PARTIR DA AVALIAÇÃO DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM AS AÇÕES, ANÁLISE COMPORTAMENTAL DOS ENVOLVIDOS NA LIDE, E/OU OUTROS MEIOS, A OCORRÊNCIA DE FRAUDES OU LITIGÂNCIA PREDATÓRIA/ABUSIVA.

GECOT · Brasília/DFR$ 1,6 mi
Pregão - Eletrônico12/03/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para a execução da obra de construção de praça pública no Bairro Vista Alegre, no município de Xanxerê, compreendendo a implantação de academia ao ar livre, pavimentação, paisagismo, mobiliário urbano, iluminação pública, drenagem, acessibilidade e demais serviços e instalações necessários, conforme projetos, memoriais descritivos, planilhas orçamentárias e demais documentos técnicos integrantes do processo licitatório.

PREFEITURA MUNICIPAL DE XANXERÊ - SC · Xanxerê/SCR$ 135 mil
Pregão - Eletrônico11/03/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para a execução da obra de construção de praça pública no Bairro Vista Alegre, no município de Xanxerê, compreendendo a implantação de academia ao ar livre, pavimentação, paisagismo, mobiliário urbano, iluminação pública, drenagem, acessibilidade e demais serviços e instalações necessários, conforme projetos, memoriais descritivos, planilhas orçamentárias e demais documentos técnicos integrantes do processo licitatório.

MUNICÍPIO DE XANXERÊ · Xanxerê/SCR$ 135 mil
Inexigibilidade18/05/2026

Os LOCADORES dão em locação ao LOCATÁRIO o imóvel urbano não residencial situado à Rua Boa Vista de Brotas, nº 163, térreo e subsolo — Engenho Velho de Brotas, correspondendo a construída de aproximadamente 328,95m?, com Inscrição imobiliária nº 70465-2, destinadas ao funcionamento da SEDE do Conselho Tutelar XXIV- BROTAS, após realização de vistoria prévia, documento este passa a fazer parte integrante do presente contrato, conforme relatório anexo.

CBA-SECRETARIA DE POL.PARA MUL.INFAN.JUVENTUD · Salvador/BAR$ 528 mil
Concorrência - Eletrônica17/06/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA BELA VISTA, NO MUNICÍPIO DE AGRONÔMICA/SC, CONTEMPLANDO OS SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM, IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL, PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO E SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL E VERTICAL, EM CONFORMIDADE COM O ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), MEMORIAL DESCRITIVO, PROJETOS, TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS DOCUMENTOS INTEGRANTES DESTE EDITAL, COM PARTE DOS RECURSOS PROVENIENTES DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA Nº 2129/2025

Prefeitura Municipal de Agronômica · Agronômica/SCR$ 632 mil
Concorrência - Eletrônica17/06/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA BELA VISTA, NO MUNICÍPIO DE AGRONÔMICA/SC, CONTEMPLANDO OS SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM, IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL, PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO E SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL E VERTICAL, EM CONFORMIDADE COM O ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), MEMORIAL DESCRITIVO, PROJETOS, TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS DOCUMENTOS INTEGRANTES DESTE EDITAL, COM RECURSOS PROVENIENTES DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA Nº 2129/2025

Prefeitura Municipal de Agronômica - SC · Agronômica/SCR$ 632 mil
Inexigibilidade29/06/2026

Constitui objeto deste Documento de Formalização da Demanda a contratação artística, por inexigibilidade de licitação, da Banda Som e Cia, atração musical, para a realização de 01 (um) show com duração de 02h00min, no Município de Aracruz/ES, integrando a programação oficial da Festa do bairro Bela Vista – Edição 2026, pelo valor global de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), na modalidade show colocado, já incluídos todos os custos necessários à realização do espetáculo. A contratação será formalizada por meio da empresa HEBERSON LOPES DE SOUSA, inscrita no CNPJ nº 15.432.557/0001-79, detentora dos direitos de representação da referida atração artística, sendo, portanto, inviável a competição direta, na forma do art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ - ES · Aracruz/ESR$ 22 mil
Concorrência - Eletrônica03/06/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - CONSTRUÇÃO DA 2ª ETAPA DA PRAÇA DO PACARANA, conforme projetos técnicos, planilha orçamentária, memorial descritivo, cronograma físico-financeiro e demais peças que integram o processo. A obra será executada no Distrito Boa Vista do Pacarana, no Município de Espigão do Oeste/RO, contemplando a implantação de infraestrutura esportiva e de lazer, incluindo, entre outros, quadra de grama sintética, quadra de areia, sistema de iluminação, drenagem, acessibilidade, pavimentação e áreas de apoio, conforme especificações técnicas constantes nos documentos anexos

Município de Espigão do Oeste · Espigão D'Oeste/ROR$ 623 mil
Dispensa03/03/2026

O OBJETO DO PRESENTE DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA - DFD. TRATA-SE DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO PARA O ATENDIMENTO DA DEMANDA MUNICIPAL QUANTO AO LANÇAMENTO DE LAUDOS TÉCNICOS CARACTERIZADORES DE INSALUBRIDADE, ALIMENTAÇÃO DO SISTEMA E-SOCIAL DO GOVERNO FEDERAL VISTO TRATAREM-SE DE MAIS DE NOVECENTOS SERVIDORES ONDE MUITOS DETÉM O DIREITO A INSALUBRIDADE E ESTE DIREITO DEVE SER REFLETIVO NOS SISTEMAS DO GOVERNO FEDERAL, HAJA VISTA TERMOS EMPREGADOS PÚBLICOS VINCULADOS A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DE TRABALHO - CLT, TAMBEM QUANTO A EMISSÃO DE PERFIS PSICOGRÁFICOS PROFISSIONAIS - PP, LAUDOS TÉCNICOS COMO LTCAT E TRATAMENTO E COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO A ACIDENTES - CIPA.

Cunha · Cunha/SPR$ 54 mil
Concorrência - Presencial27/07/2026encerrado

SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA DA UNIDADE ESCOLAR CMAEI ESPEDITA PEREIRA LEÃO, COM VISTAS À ADEQUAÇÃO DA EDIFICAÇÃO AO PROJETO ORIGINAL, COMPREENDENDO SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA, ADEQUAÇÕES ESTRUTURAIS, REVISÃO DE INSTALAÇÕES (ELÉTRICAS, HIDROSSANITÁRIAS E DEMAIS SISTEMAS), RECOMPOSIÇÃO DE ELEMENTOS CONSTRUTIVOS, ACABAMENTOS E DEMAIS INTERVENÇÕES NECESSÁRIAS AO PLENO FUNCIONAMENTO DA UNIDADE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, PROJETOS, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS E DEMAIS DOCUMENTOS QUE INTEGRAM O PRESENTE TERMO DE REFERÊNCIA.

FUNDEF FUNDEB · Aragarças/GOR$ 189 mil
Inexigibilidade19/06/2026

Constitui objeto deste Documento de Formalização de Demanda a contratação, por inexigibilidade de licitação, da atração Luiz Paullo Forrozão com sua banda, para a realização de 01 (um) show musical, com duração de 02h (duas horas), no dia 05 de julho de 2026, às 20h00min, no bairro Bela Vista, no Município de Aracruz/ES, integrando a programação oficial do evento “Festa do Bela Vista 2026”, pelo valor global a ser definido, na modalidade show colocado, já incluídos todos os custos necessários à realização do espetáculo.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ - ES · Aracruz/ESR$ 20 mil
Concorrência - Eletrônica22/06/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para execução de obras de engenharia destinadas à pavimentação de estradas vicinais com revestimento em blocos intertravados de concreto do tipo sextavado, contemplando a execução dos serviços de drenagem superficial, no Distrito de São Simão do Rio Preto e no Córrego Boa Vista, localizado na zona rural do Município de Simonésia/MG, incluindo o fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, ferramentas e todos os insumos necessários à perfeita execução do objeto, em conformidade com os projetos, memorial descritivo, planilhas orçamentárias, cronograma físico-financeiro, especificações técnicas e demais documentos que integram o Termo de Referência, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Planejamento.

Unidade Única · Simonésia/MGR$ 1,3 mi
Dispensa17/03/2026

A presente solicitacao tem por finalidade a aquisicao de folhas de oficio para atender as demandas da Secretaria de Agricultura tendo em vista que nao consta nenhuma unidade disponivel na Ata de Registro de Precos n 012 2025 para suprir as necessidades desta Secretaria. Ressalta se que o referido material e de uso continuo e indispensavel para o regular desempenho das atividades administrativas considerando que diariamente sao emitidos diversos documentos essenciais tais como guias de recolhimento registros de marcas e sinais requisicoes pedidos de empenho entre outros. A ausencia deste insumo compromete diretamente a execucao dos servicos administrativos podendo ocasionar atrasos e prejuizos as atividades desenvolvidas bem como ao atendimento ao publico. Diante do exposto justifica se a necessidade urgente da aquisicao das folhas de oficio a fim de garantir a continuidade e a eficiencia dos servicos prestados por esta Secretaria.

PREFEITURA MUNICIPAL · Lavras do Sul/RSR$ 299
Leilão - Presencial30/04/2026encerrado

O presente documento manifesta a necessidade de realização de leilão público para alienação de bens desafetados, pertencentes ao patrimônio do Município de Conselheiro Lafaiete, Estado de Minas Gerais, conforme especificações descritas nos anexos I, do Termo de Avaliação de Bens Imóveis Alienáveis, elaborado pela Comissão nomeada através da Portaria nº405/2025, em vista da necessidade de concretização do desfazimento dos referidos bens, oriundo das Secretarias Municipais, e com anuência do Setor de Patrimônio, através dos Departamentos e Secretarias, do município de Conselheiro Lafaiete, Estado de Minas Gerais.

Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete · Conselheiro Lafaiete/MGR$ 3,8 mi
Pregão - Eletrônico29/05/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO DE FORNECIMENTO DE DOCUMENTOS DE LEGITIMAÇÃO (CARTÕES ELETRÔNICOS, MAGNÉTICOS, OU OUTROS ORIUNDOS DE TECNOLOGIA ADEQUADA) COM RECARGA MENSAL DE CRÉDITOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS (SUPERMERCADO, ARMAZÉM, MERCEARIA, AÇOUGUE, PEIXARIA, HORTIMERCADO, COMÉRCIO DE LATICÍNIOS E OU FRIOS, PADARIAS E SIMILARES), DESTINADO AOS SERVIDORES/FUNCIONÁRIOS DO CONDERG – SÃO JOÃO DA BOA VISTA

CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DE GOVERNO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA · Divinolândia/SPR$ 0
Concorrência - Eletrônica25/06/2026encerrado

[LICITANET] - Contratação de empresa para execução de obra de construção de 04 salas de aula, com vistas à ampliação de infraestrutura física do Centro Municipal de Educação Infantil Professor Hélio Teles, localizado na Rua João Teodoro de Oliveira Filho, nº 300, Bambuí-MG, em conformidade com o convênio nº 1261002234/2025/SEE, para atender à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme projeto básico, executivo, memoriais descritivos, cronograma físico-financeiro, planilha orçamentária e demais documentos anexos ao processo.

MUNICIPIO DE BAMBUÍ/MG · Bambuí/MGR$ 804 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços19/06/2026encerrado

Registro de Preço para a futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos, para conversão de documentos físicos, sob demanda, para o formato digital, por meio das atividades de preparação, classificação, captura de imagens digitais, indexação, reconhecimento de caracteres, assinatura digital, controle de qualidade e entrega nos padrões de qualidade e desempenho, com opção de locação de solução tecnológica, nos termos da legislação vigente, para o Município de Nova Boa Vista/RS

Município de Nova Boa Vista · Nova Boa Vista/RSR$ 0
Inexigibilidade08/06/2026

Deslocamento de servidores para participação em capacitação intitulada “Produção de Pareceres e Relatórios Técnicos com Uso da Inteligência Artificial na Administração Pública, conforme a Lei nº 14.133/2021”, tendo em vista a relevância direta do conteúdo programático com as atribuições exercidas no âmbito da Controladoria Geral do Município – CGM. A capacitação proposta apresenta-se como instrumento essencial para o aperfeiçoamento dessas atividades, especialmente no que se refere à utilização de ferramentas de inteligência artificial aplicadas à Administração Pública, proporcionando maior eficiência, precisão, padronização e celeridade na elaboração de documentos técnicos, em consonância com os princípios da eficiência e da economicidade previstos na Lei nº 14.133/2021. Ressalta-se, ainda, que a necessidade de capacitação contínua dos agentes públicos encontra respaldo na Decisão Normativa nº 002/2016 e na Instrução Normativa nº 058/2017, as quais dispõem sobre a importância do desenvolvimento e aprimoramento técnico das equipes de controle interno, visando ao fortalecimento dos mecanismos de governança, controle e transparência na gestão pública. Dessa forma, a participação dos servidores na referida capacitação contribuirá significativamente para o aprimoramento das atividades desenvolvidas pela CGM, refletindo diretamente na melhoria da qualidade dos pareceres e relatórios produzidos, bem como no fortalecimento do sistema de controle interno do Município. O curso será realizado nos dias 14/04/2026 a 16/04/2026 na cidade de Porto Velho/RO.

Unidade administrativa · Vilhena/ROR$ 4 mil