licitações.dehor
TudoContratação diretaPregão e concorrência

209 resultados para ". Justifica-se a presente"

Inexigibilidade24/02/2026

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E CULTURA DE ITUPORANGA, POR MEIO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES, VEM ATRAVÉS DA PRESENTE SOLICITAR A INSCRIÇÃO DA EQUIPE DE JUDÔ DO MUNICÍPIO PARA PARTICIPAÇÃO NA SELETIVA ESTADUAL DE JUDÔ, A REALIZAR-SE NO DIA 28 DE FEVEREIRO, NO MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC.O MUNICÍPIO SERÁ REPRESENTADO PELOS SEGUINTES ATLETAS: EDUARDO MAIBERG,GILMAR BELINO DEOLA O VALOR DA INSCRIÇÃO É DE R$ 180,00 (CENTO E OITENTA REAIS) POR ATLETA, TOTALIZANDO O VALOR DE R$ 360,00 (TREZENTOS E SESSENTA REAIS). A PRESENTE SOLICITAÇÃO JUSTIFICA-SE PELA IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO DOS ATLETAS EM COMPETIÇÃO OFICIAL DE ÂMBITO ESTADUAL, CONTRIBUINDO PARA O DESENVOLVIMENTO TÉCNICO, COMPETITIVO E A REPRESENTATIVIDADE ESPORTIVA DO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA.INFORMAMOS QUE A DESPESA SERÁ CUSTEADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E CULTURA.

SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E EVENTOS · Ituporanga/SCR$ 360
Dispensa24/02/2026

Contratação de clínica especializada para prestação de Serviços de saúde mental em atendimento à determinação judicial do Município de Amparo SP em favor de LAYS SANTOS SPAGLIARI. Justificativa: A presente contratação justifica-se em razão da determinação judicial que estabelece a necessidade de atendimento especializado à adolescente Lays Santos Spagliari, residente no Município de Amparo/SP, a qual apresenta quadro clínico compatível com transtornos mentais e de comportamento, demandando acompanhamento intensivo e contínuo por equipe multiprofissional.

SECRETARIA DE SAÚDE · Amparo/SPR$ 109 mil
Dispensa23/02/2026

CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, PARA ELABORAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PARA 02 CARGOS, SENDO ELES: OPERADOR DE MÁQUINAS E COODERNADOR PEDAGÓGICO ESCOLAR, INCLUINDO TODAS AS ETAPAS DO CERTAME E AS DESPESAS COM SOFTWARE QUESTÕES, SITE DE HOSPEDAGEM E DEMAIS DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA. A PRESENTE CONTRATAÇÃO JUSTIFICA-SE EM RAZÃO DE PREVISÃO EXPRESSA CONSTANTE NO ARTIGO 5º, INCISO III, ALÍNEA "A", DO ESTATUTO SOCIAL DA ENTIDADE, QUE AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCESSOS SELETIVOS DESTINADOS AOS MUNICÍPIOS ASSOCIADOS, MEDIANTE A COBRANÇA EXCLUSIVA DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS NECESSÁRIAS À SUA EXECUÇÃO. TAL CIRCUNSTÂNCIA DEMONSTRA ECONOMICIDADE E VANTAJOSIDADE PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONSIDERANDO QUE OS VALORES PRATICADOS SE MOSTRAM INFERIORES AOS USUALMENTE OFERTADOS NO MERCADO PARA SERVIÇOS DA MESMA NATUREZA. A CONTRATAÇÃO SERÁ REALIZADA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 75, INCISO IX, DA LEI Nº 14.133/2021, POR SE TRATAR DE CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE DESEMPENHA ATIVIDADES RELACIONADAS À GESTÃO E REALIZAÇÃO DE PROCESSOS SELETIVOS, ATENDIDOS OS REQUISITOS LEGAIS.

Departamento de Administração · Guaraciaba/SCR$ 4 mil
Inexigibilidade23/02/2026

Nº 29038. ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIALMENTE AUTORIZADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, EM ESPECÍFICO PARA OS BANCOS: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E BANCO DO BRASIL, VISANDO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS REFERENTES ÀS DESPESAS DECORRENTES DE TARIFAS, FATURAS, COBRANÇAS E DEMAIS ENCARGOS REALIZADOS PELOS BANCOS EM RAZÃO DE TRANSAÇÕES FINANCEIRAS E OUTRAS MOVIMENTAÇÕES DAS CONTAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. A PRESENTE SOLICITAÇÃO JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO REGULAR DAS CONTAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO, IMPRESCINDÍVEIS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DE RECEITAS, PAGAMENTOS, TRANSFERÊNCIAS, ARRECADAÇÕES, FOLHA DE PAGAMENTO E DEMAIS ATOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA. TAIS DESPESAS POSSUEM NATUREZA CONTÍNUA E SÃO INDISPENSÁVEIS AO REGULAR FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. FONTE: 100.

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIORAMA · Diorama/GOR$ 30 mil
Inexigibilidade23/02/2026

Nº 29028, 29029, 29030, 29031, 29033, 29034, 29035, 29036, 29037. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA JUNTO À CONCESSIONÁRIA EQUATORIAL GOIÁS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 01.543.032/0001-04. A PRESENTE CONTRATAÇÃO JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE GARANTIR O FORNECIMENTO REGULAR E ININTERRUPTO DE ENERGIA ELÉTRICA ÀS INSTALAÇÕES PÚBLICAS, ASSEGURANDO O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E DOS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO. RESSALTA-SE QUE SE TRATA DE SERVIÇO ESSENCIAL E CONTÍNUO, PRESTADO POR CONCESSIONÁRIA RESPONSÁVEL PELA DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO ESTADO DE GOIÁS, CARACTERIZANDO-SE COMO CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, EM RAZÃO DA INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIORAMA · Diorama/GOR$ 480 mil
Inexigibilidade20/02/2026encerrado

DESPESA REFERENTE A SOLICITAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS À RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRAS-RO, CONFORME TERMO DE CONVÊNIO N° 557/2025/PGE-DERADM; CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA ESTRATÉGICA DESSAS VIAS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E PRODUTIVO DA REGIÃO, A PRESENTE DESPESA JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE URGENTE DE GARANTIR CONDIÇÕES ADEQUADAS DE TRAFEGABILIDADE NAS ESTRADAS VICINAIS, FUNDAMENTAIS PARA O ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA, O TRANSPORTE ESCOLAR, O ACESSO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE E A LOCOMOÇÃO SEGURA DA POPULAÇÃO RURAL

Unidade administrativa · Castanheiras/ROR$ 1,1 mi
Dispensaregistro de preços20/02/2026

A presente contratação justifica-se pela necessidade de manutenção e adequação estru-tural da área pertencente ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, visando garantir me-lhores condições de conservação do patrimônio público, segurança da área e adequada organi-zação do espaço físico.A instalação do alambrado e a fixação adequada dos mourões com cinta de cimento têm como finalidade reforçar a segurança do local, evitando acesso indevido e protegendo os bens públicos ali existentes. Já os serviços de pintura e limpeza são indispensáveis para conser-vação preventiva, preservação da estrutura e melhoria das condições visuais e funcionais do ambiente.A não execução dos serviços poderá ocasionar deterioração do patrimônio público e comprometer a segurança da área.

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO · Guaçuí/ESR$ 17 mil
Dispensa19/02/2026

REQUISIÇÃO DE AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS DESTINADAS À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E À ASSESSORA DE ASSUNTOS EDUCACIONAIS, PARA PARTICIPAÇÃO NO FÓRUM UNDIME/SC E REGIÃO SUL, COM O TEMA “EDUCAÇÃO EM MOVIMENTO: CONECTAR SABERES PARA A PRÁTICA”, A REALIZAR-SE NO PERÍODO DE 24 A 26 DE MARÇO, NO CENTRO DE CONVENÇÕES OCEANIA, SITUADO NA RUA DOS MARISCOS, Nº 550, INGLESES, FLORIANÓPOLIS/SC. A PRESENTE REQUISIÇÃO JUSTIFICA-SE PELA RELEVÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO NO REFERIDO EVENTO, O QUAL PROPORCIONARÁ ATUALIZAÇÃO TÉCNICA, TROCA DE EXPERIÊNCIAS E APROFUNDAMENTO DE CONHECIMENTOS ACERCA DAS PRÁTICAS E DESAFIOS RELACIONADOS À EDUCAÇÃO MULTIGERACIONAL, CONTRIBUINDO DIRETAMENTE PARA O APRIMORAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS E O FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DESENVOLVIDAS NO ÂMBITO MUNICIPAL. A CONTRATAÇÃO FUNDAMENTA-SE NO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, CONSIDERANDO TRATAR-SE DE DESPESA DE PEQUENO VALOR, OBSERVADOS OS LIMITES LEGAIS VIGENTES, BEM COMO NO ART. 11 DA REFERIDA LEI, QUE ESTABELECE COMO OBJETIVO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS ASSEGURAR A SELEÇÃO DA PROPOSTA APTA A GERAR O RESULTADO MAIS VANTAJOSO PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

Departamento de Educação · Guaraciaba/SCR$ 3 mil
Dispensa12/02/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, DESENVOLVIMENTO, ATUALIZAÇÃO E SUPORTE TÉCNICO DO SITE INSTITUCIONAL E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS, GARANTINDO O FUNCIONAMENTO CONTÍNUO DA PLATAFORMA DIGITAL E A DISPONIBILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES PÚBLICAS OBRIGATÓRIAS À POPULAÇÃO. 4. JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO A PRESENTE CONTRATAÇÃO JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE GARANTIR O FUNCIONAMENTO ADEQUADO DO SITE INSTITUCIONAL E DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL, FERRAMENTAS FUNDAMENTAIS PARA ASSEGURAR A PUBLICIDADE E TRANSPARÊNCIA DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA É UM INSTRUMENTO ESSENCIAL PARA QUE A POPULAÇÃO TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES RELACIONADAS À GESTÃO PÚBLICA, POSSIBILITANDO O ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS, FINANCEIRAS E LEGISLATIVAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. ALÉM DISSO, A MANUTENÇÃO DO PORTAL É OBRIGATÓRIA EM RAZÃO DAS LEGISLAÇÕES QUE TRATAM DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, ESPECIALMENTE: • LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL; • LEI Nº 12.527/2011 – LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO; • LEI Nº 14.133/2021 – LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS; • NORMAS E RECOMENDAÇÕES DOS TRIBUNAIS DE CONTAS. ESSAS NORMAS DETERMINAM QUE OS ÓRGÃOS PÚBLICOS DISPONIBILIZEM INFORMAÇÕES CLARAS, ATUALIZADAS E ACESSÍVEIS AOS CIDADÃOS, GARANTINDO MAIOR CONTROLE SOCIAL SOBRE A GESTÃO PÚBLICA. NESSE SENTIDO, A MANUTENÇÃO TÉCNICA DO PORTAL É INDISPENSÁVEL PARA ASSEGURAR QUE O SISTEMA ESTEJA SEMPRE ATUALIZADO, FUNCIONAL E EM CONFORMIDADE COM AS EXIGÊNCIAS LEGAIS. A CÂMARA MUNICIPAL NÃO DISPÕE DE EQUIPE TÉCNICA ESPECIALIZADA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA REALIZAR A MANUTENÇÃO CONTÍNUA DO SISTEMA, SENDO NECESSÁRIA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA GARANTIR: • SUPORTE TÉCNICO ESPECIALIZADO; • ATUALIZAÇÃO PERMANENTE DO PORTAL; • CORREÇÃO DE EVENTUAIS FALHAS NO SISTEMA; • ADEQUAÇÃO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA. DESSA FORMA, A CONTRATAÇÃO MOSTRA-SE NECESSÁRIA PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS RELACIONADAS À TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E GARANTIR O ACESSO DA POPULAÇÃO ÀS INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL.

CAMARA MUNICIPAL CAMPO ALEGRE DE GOIAS · Campo Alegre de Goiás/GOR$ 958
Dispensa12/02/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, DESENVOLVIMENTO, ATUALIZAÇÃO E SUPORTE TÉCNICO DO SITE INSTITUCIONAL E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS, GARANTINDO O FUNCIONAMENTO CONTÍNUO DA PLATAFORMA DIGITAL E A DISPONIBILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES PÚBLICAS OBRIGATÓRIAS À POPULAÇÃO. 4. JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO A PRESENTE CONTRATAÇÃO JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE GARANTIR O FUNCIONAMENTO ADEQUADO DO SITE INSTITUCIONAL E DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL, FERRAMENTAS FUNDAMENTAIS PARA ASSEGURAR A PUBLICIDADE E TRANSPARÊNCIA DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA É UM INSTRUMENTO ESSENCIAL PARA QUE A POPULAÇÃO TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES RELACIONADAS À GESTÃO PÚBLICA, POSSIBILITANDO O ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS, FINANCEIRAS E LEGISLATIVAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. ALÉM DISSO, A MANUTENÇÃO DO PORTAL É OBRIGATÓRIA EM RAZÃO DAS LEGISLAÇÕES QUE TRATAM DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, ESPECIALMENTE: • LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL; • LEI Nº 12.527/2011 – LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO; • LEI Nº 14.133/2021 – LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS; • NORMAS E RECOMENDAÇÕES DOS TRIBUNAIS DE CONTAS. ESSAS NORMAS DETERMINAM QUE OS ÓRGÃOS PÚBLICOS DISPONIBILIZEM INFORMAÇÕES CLARAS, ATUALIZADAS E ACESSÍVEIS AOS CIDADÃOS, GARANTINDO MAIOR CONTROLE SOCIAL SOBRE A GESTÃO PÚBLICA. NESSE SENTIDO, A MANUTENÇÃO TÉCNICA DO PORTAL É INDISPENSÁVEL PARA ASSEGURAR QUE O SISTEMA ESTEJA SEMPRE ATUALIZADO, FUNCIONAL E EM CONFORMIDADE COM AS EXIGÊNCIAS LEGAIS. A CÂMARA MUNICIPAL NÃO DISPÕE DE EQUIPE TÉCNICA ESPECIALIZADA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA REALIZAR A MANUTENÇÃO CONTÍNUA DO SISTEMA, SENDO NECESSÁRIA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA GARANTIR: • SUPORTE TÉCNICO ESPECIALIZADO; • ATUALIZAÇÃO PERMANENTE DO PORTAL; • CORREÇÃO DE EVENTUAIS FALHAS NO SISTEMA; • ADEQUAÇÃO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA. DESSA FORMA, A CONTRATAÇÃO MOSTRA-SE NECESSÁRIA PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS RELACIONADAS À TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E GARANTIR O ACESSO DA POPULAÇÃO ÀS INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL.

CAMARA MUNICIPAL CAMPO ALEGRE DE GOIAS · Campo Alegre de Goiás/GOR$ 958
Dispensa11/02/2026

Contratação de mecânico para prestação de serviços técnicos especializados, abrangendo manutenções preventivas, manutenções corretivas, acompanhamento de laudos e vistorias, bem como a responsabilidade pelo acompanhamento do envio e retorno de máquinas e equipamentos às mecânicas credenciadas. A presente contratação justifica-se pela necessidade de assegurar o correto funcionamento, a segurança operacional e a conservação das máquinas e equipamentos da contratante, garantindo a continuidade das atividades, a redução de falhas mecânicas, o controle técnico dos serviços executados e o adequado acompanhamento dos reparos realizados por oficinas credenciadas.

PREF. MUN. DE ERNESTINA · Ernestina/RSR$ 47 mil
Dispensa06/02/2026encerrado

A presente contratação justifica-se pela necessidade de assegurar condições adequadas de acondicionamento, conservação e transporte de materiais técnicos utilizados pela ADAGRI em suas ações institucionais, incluindo atividades de fiscalização, coleta, transporte e armazenamento de amostras. A ausência desses materiais compromete a eficiência operacional, a segurança sanitária e a integridade dos materiais manipulados.

AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO CEARA · Fortaleza/CER$ 28 mil
Inexigibilidade05/02/2026

CONTRATAÇÃO ARTÍSTICA JOHN E DANILLO- ELETRICO, PARA EVENTO TURÍSTICO NAS COMEMORAÇÕES DO "CARNAVAL 2026" NO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DA EMPRESA JOHN MAIKOW LIMA MOTA, INSCRITA NO CNPJ: 61.525.007/0001-11, LOCALIZADA NA RUA JOSÉ ESTEVES, 55, APT, BAIRRO IBRAIM MENDONÇA CATAGUASES- MG, CEP: 36.771-006. A PRESENTE CONTRATAÇÃO JUSTIFICA-SE PELOS SEGUINTES FATORES: A CONTRATAÇÃO DE UMA BANDA PARA AS FESTIVIDADES DO CARNAVAL É FUNDAMENTAL PARA ELEVAR O NÍVEL DO EVENTO, PROPORCIONANDO ENTRETENIMENTO DE ALTA QUALIDADE PARA A COMUNIDADE E VISITANTES. A MÚSICA AO VIVO CRIA UM AMBIENTE FESTIVO E DE GRANDE ENGAJAMENTO POPULAR, VITAL PARA A VIRADA DO ANO, VALORIZANDO A PROGRAMAÇÃO CULTURAL E TURÍSTICA DO MUNICÍPIO. ESTE INVESTIMENTO SE JUSTIFICA POR SER UM ELEMENTO-CHAVE NA ATRAÇÃO DE PÚBLICO E NA PROMOÇÃO DA INTEGRAÇÃO SOCIAL, CONSOLIDANDO O EVENTO COMO UMA IMPORTANTE MARCA TURÍSTICA E DE LAZER PARA INICIAR O NOVO CICLO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE CATAGUASES · Santana de Cataguases/MGR$ 7 mil
Inexigibilidade05/02/2026

CONTRATAÇÃO ARTÍSTICA COM A BANDA KASSIOS PARA EVENTO TURÍSTICO NAS COMEMORAÇÕES DO EVENTO "CARNAVAL 2026" NO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DA EMPRESA GIOVANI LIMA DA CUNHA, INSCRITA NO CNPJ: 16.800.935/0001-92, LOCALIZADA NA RUA VEREADOR JOSÉ CLOTILDES DE BARROS, 71, BAIRRO ANTÔNIO PROCACI, SANTANA DE CATAGUASES- MG, CEP: 36.795-000. A PRESENTE CONTRATAÇÃO JUSTIFICA-SE PELOS SEGUINTES FATORES: A CONTRATAÇÃO DE UMA BANDA PARA AS FESTIVIDADES DO CARNAVAL É FUNDAMENTAL PARA ELEVAR O NÍVEL DO EVENTO, PROPORCIONANDO ENTRETENIMENTO DE ALTA QUALIDADE PARA A COMUNIDADE E VISITANTES. A MÚSICA AO VIVO CRIA UM AMBIENTE FESTIVO E DE GRANDE ENGAJAMENTO POPULAR, VITAL PARA A VIRADA DO ANO, VALORIZANDO A PROGRAMAÇÃO CULTURAL E TURÍSTICA DO MUNICÍPIO. ESTE INVESTIMENTO SE JUSTIFICA POR SER UM ELEMENTO-CHAVE NA ATRAÇÃO DE PÚBLICO E NA PROMOÇÃO DA INTEGRAÇÃO SOCIAL, CONSOLIDANDO O EVENTO COMO UMA IMPORTANTE MARCA TURÍSTICA E DE LAZER PARA INICIAR O NOVO CICLO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE CATAGUASES · Santana de Cataguases/MGR$ 8 mil
Inexigibilidade05/02/2026

CONTRATAÇÃO ARTÍSTICA COM O GRUPO K-DÊNCIA PARA EVENTO TURÍSTICO NAS COMEMORAÇÕES DO EVENTO "CARNAVAL 2026" NO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DA EMPRESA PAULO VICTOR PEIXOTO DE OLIVEIRA, INSCRITA NO CNPJ: 47.082.793/0001-07, LOCALIZADA NA AVENIDA JOSÉ DIAS FILHO, 263, BAIRRO PEDRO DIAS MOREIRA, DONA EUZÉBIA- MG, CEP: 36.784-000 A PRESENTE CONTRATAÇÃO JUSTIFICA-SE PELOS SEGUINTES FATORES: A CONTRATAÇÃO DE UMA BANDA PARA AS FESTIVIDADES DO CARNAVAL É FUNDAMENTAL PARA ELEVAR O NÍVEL DO EVENTO, PROPORCIONANDO ENTRETENIMENTO DE ALTA QUALIDADE PARA A COMUNIDADE E VISITANTES. A MÚSICA AO VIVO CRIA UM AMBIENTE FESTIVO E DE GRANDE ENGAJAMENTO POPULAR, VITAL PARA A VIRADA DO ANO, VALORIZANDO A PROGRAMAÇÃO CULTURAL E TURÍSTICA DO MUNICÍPIO. ESTE INVESTIMENTO SE JUSTIFICA POR SER UM ELEMENTO-CHAVE NA ATRAÇÃO DE PÚBLICO E NA PROMOÇÃO DA INTEGRAÇÃO SOCIAL, CONSOLIDANDO O EVENTO COMO UMA IMPORTANTE MARCA TURÍSTICA E DE LAZER PARA INICIAR O NOVO CICLO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE CATAGUASES · Santana de Cataguases/MGR$ 8 mil
Inexigibilidade05/02/2026

CONTRATAÇÃO ARTÍSTICA COM A BANDA SOM DE VERÃO PARA EVENTO TURÍSTICO NAS COMEMORAÇÕES DO EVENTO "CARNAVAL 2026" NO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DA EMPRESA FABRICIO BRANDÃO OLIVEIRA, INSCRITA NO CNPJ: 55.384.745/0001-93, LOCALIZADA NA RUA PIAUÍ, 341, BAIRRO DE LOURDES, EUGENOPOLIS, MG, CEP: 36.855-000 A PRESENTE CONTRATAÇÃO JUSTIFICA-SE PELOS SEGUINTES FATORES: A CONTRATAÇÃO DE UMA BANDA PARA AS FESTIVIDADES DO CARNAVAL É FUNDAMENTAL PARA ELEVAR O NÍVEL DO EVENTO, PROPORCIONANDO ENTRETENIMENTO DE ALTA QUALIDADE PARA A COMUNIDADE E VISITANTES. A MÚSICA AO VIVO CRIA UM AMBIENTE FESTIVO E DE GRANDE ENGAJAMENTO POPULAR, VITAL PARA A VIRADA DO ANO, VALORIZANDO A PROGRAMAÇÃO CULTURAL E TURÍSTICA DO MUNICÍPIO. ESTE INVESTIMENTO SE JUSTIFICA POR SER UM ELEMENTO-CHAVE NA ATRAÇÃO DE PÚBLICO E NA PROMOÇÃO DA INTEGRAÇÃO SOCIAL, CONSOLIDANDO O EVENTO COMO UMA IMPORTANTE MARCA TURÍSTICA E DE LAZER PARA INICIAR O NOVO CICLO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE CATAGUASES · Santana de Cataguases/MGR$ 8 mil
Dispensa30/01/2026

Pagamento de boleto para participação do Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Pecuária e Pesca, Allison Souza Moura, para participação na XXVII Marcha em Brasília, a ser realizada no período de 18 a 21 de maio de 2026, em Brasília/DF. A presente demanda justifica-se pela necessidade de garantir a participação institucional do Município de Boa Esperança/MG na XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios Confederação Nacional de Municípios Brasília/DF.

Unidade Única · Boa Esperança/MGR$ 550
Dispensaregistro de preços29/01/2026

A presente contratação justifica-se pela necessidade de atender às demandas operacionais do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, visando garantir a continuidade, eficiência e regu-laridade dos serviços públicos essenciais prestados à população.O objeto da contratação refere-se à aquisição de materiais indispensáveis à manutenção e con-servação das estruturas e instalações sob responsabilidade desta Autarquia, sendo tais itens necessários para a execução de serviços rotineiros e eventuais, cuja interrupção poderá ocasi-onar prejuízos à Administração Pública e à adequada prestação do serviço público.A contratação será realizada por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, uma vez que o valor estimado da contratação encontra-se dentro do limite legal estabelecido para compras e serviços comuns, não ultrapassando o teto previsto em lei.Ressalta-se que foi realizada pesquisa de preços, nos termos do art. 23 da Lei nº 14.133/2021, restando comprovada a compatibilidade do valor proposto com os praticados no mercado, bem como a vantajosidade da contratação para a Administração, observados os princípios da economicidade e da eficiência.Destaca-se, ainda, que a contratação atende aos princípios previstos no art. 5º da Lei nº 14.133/2021, especialmente os da legalidade, planejamento, interesse público, eficiência, razo-abilidade e transparência, não havendo fracionamento indevido de despesa, conforme vedação expressa na legislação vigente.Diante do exposto, verifica-se que a contratação por dispensa de licitação é necessária, legal e adequada, atendendo plenamente ao interesse público e às exigências da Lei nº 14.133/2021, razão pela qual se justifica a formalização do respectivo processo administrativo.

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO · Guaçuí/ESR$ 7 mil
Dispensa28/01/2026

Contratação de empresa especializada para confecção e impressão de folders informativos, destinados à distribuição à comunidade, contendo orientações educativas e informações legais sobre a proibição da venda, do fornecimento e do consumo de bebidas alcoólicas por menores de 18 anos, conforme dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990). A presente demanda justifica-se pela necessidade de promover ações de conscientização e prevenção, visando informar a população sobre os riscos do consumo de bebidas alcoólicas por menores de idade e reforçar o cumprimento da legislação vigente. A iniciativa contribui para a proteção integral de crianças e adolescentes, fortalecendo políticas públicas de educação, saúde e cidadania, bem como apoiando ações de fiscalização e orientação no âmbito municipal. • Produto: Folder informativo • Formato: 21 x 30 cm • Impressão: Colorida – 4x0 • Papel: Couchê 115g • Quantidade: 500 (quinhentas) unidades • Conteúdo: • Orientações educativas à comunidade; • Informações sobre a legislação vigente; • Destaque à proibição da venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas por menores de 18 anos, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente. O resultado Ampliar o acesso à informação, conscientizar a população sobre a legislação aplicável e contribuir para a redução de práticas ilegais relacionadas ao consumo de bebidas alcoólicas por menores de idade.

MUNICÍPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ · Santo Amaro da Imperatriz/SCR$ 580
Dispensa28/01/2026

A presente demanda justifica-se pela necessidade de assegurar condições adequadas de segurança contra incêndio nas dependências da Câmara de Vereadores, atendendo às exigências legais e normativas estabelecidas pelo Corpo de Bombeiros Militar e pelas normas técnicas da ABNT, especialmente no que se refere à manutenção preventiva e à disponibilidade de equipamentos de combate a incêndio em pleno funcionamento. A aquisição de um novo extintor de incêndio mostra-se necessária para complementar e/ou substituir equipamentos existentes, garantindo a cobertura adequada dos ambientes, conforme o layout físico do prédio e as classes de risco identificadas. Paralelamente, a recarga e manutenção dos extintores já existentes são indispensáveis para manter a validade, eficiência e confiabilidade dos equipamentos, uma vez que extintores fora do prazo ou sem manutenção comprometem a segurança das pessoas e do patrimônio público. Ressalta-se que a ausência ou inadequação desses equipamentos pode resultar em riscos à integridade física de servidores, vereadores e munícipes, além de possíveis sanções administrativas, interdições e responsabilizações ao ente público por descumprimento da legislação vigente. Dessa forma, a contratação proposta caracteriza-se como ação preventiva e indispensável, alinhada aos princípios da eficiência, legalidade e proteção ao interesse público, assegurando a continuidade das atividades legislativas em ambiente seguro e em conformidade com as normas de segurança contra incêndio.

Camara Municipal de Vereadores · Guarujá do Sul/SCR$ 350
Dispensa23/01/2026

A presente contratação justifica-se pela necessidade de realizar uma excursão turística de cunho pedagógico e socioambiental ao Município de Ilhabela. Esta atividade é crucial para a complementação prática e vivencial da formação dos menores em situação de vulnerabilidade social, participantes do Projeto Agente Ambiental Mirim (PAAM). O serviço a ser adquirido é vital para a estruturação e a segurança da excursão. A natureza do serviço é de uso comum conforme Art. 6º, XIII, Lei 14.133/2021. A excursão está agendada para 29 de janeiro de 2026 e visa promover: "Educação Ambiental na Prática: Observação in loco do ecossistema natural e biodiversidade. Vivência Cultural e Cidadania: Interação com monitores e moradores tradicionais, fortalecendo o senso de pertencimento e responsabilidade ecológica. Desenvolvimento Social: Oferta de uma experiência cultural e científica de alta relevância para jovens vulneráveis, expandindo seu horizonte de conhecimento e atuação comunitária. A contratação por Dispensa de Licitação é fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, devido ao valor e à urgência temporal da atividade. A visita será realizada entre os dias 29, 30 e 31 de janeiro de 2026 e é crucial para o desenvolvimento das atividades formativas do PAAM.

DEPARTAMENTO DE COMPRAS · Iguape/SPR$ 8 mil