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249 resultados para "Atendimento às necessidades da"

Dispensa31/07/2026encerrado

Contratação direta, por dispensa de licitação fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, de empresa especializada na prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva, em 02 (dois) elevadores, incluindo o fornecimento de materiais, ferramentas, equipamentos e peças necessárias à manutenção, visando atender às necessidades do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia - GOIANIAPREV.

INSTITUTO DE PREV.DOS SERV.DO MUN.DE GOIÂNIA · Goiânia/GOR$ 58 mil
Dispensa27/07/2026

A aquisição de uma cadeira de rodas justifica-se pela necessidade de garantir acessibilidade e atendimento adequado aos usuários do Cadastro Único que possuem mobilidade reduzida ou dependem desse equipamento para seu deslocamento. O equipamento proporcionará melhores condições de acolhimento durante o atendimento, assegurando o acesso aos serviços públicos com segurança, conforto e dignidade, além de contribuir para a inclusão e o cumprimento dos princípios da acessibilidade e da igualdade no atendimento à população. A presente aquisição encontra respaldo na Constituição Federal de 1988, que assegura os princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade, da eficiência administrativa e do acesso universal às políticas públicas; na Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro com status constitucional por meio do Decreto nº 6.949/2009; na Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), que determina à Administração Pública a promoção da acessibilidade, a eliminação de barreiras e a adoção de adaptações razoáveis para garantir o pleno acesso das pessoas com deficiência aos serviços públicos; na Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), que assegura a universalização do acesso aos serviços socioassistenciais; na Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS), que orienta a organização da política de assistência social com base nos princípios da universalidade do atendimento, da acessibilidade, da acolhida qualificada e da garantia de direitos; e nas diretrizes operacionais do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família, que estabelecem a necessidade de atendimento acessível e inclusivo às famílias cadastradas. A despesa é compatível com a finalidade dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único (IGD-PBF), conforme disposto na Portaria MDS nº 1.041, de 23 de dezembro de 2024, que autoriza a utilização desses recursos para aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados ao fortalecimento da estrutura física, da capacidade operacional e da gestão descentralizada do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família.

GERAL · Lorena/SPR$ 1 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços22/07/2026encerrado

Registro de preços para eventual necessidade para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de alimentação hospitalar incluindo o preparo, fornecimento e entrega de refeições, dietas especiais, cafés, lanches e sopas para atendimento das necessidades da Unidade de Pronto Atendimento - PA 24h, conforme especificações contidas no Termo de Referências (Anexo 01) e no Estudo Técnico Preliminar (Anexo 02) do referido Edital.

Prefeitura Municipal de Quatro Barras - PR · Quatro Barras/PRR$ 928 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços12/08/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - A presente contratação tem por objetivo o registro de preços para futura e eventual prestação de serviços de manutenção, inspeção e recarga de extintores de incêndio, bem como a aquisição de extintores novos, visando atender às necessidades da Administração Pública Municipal quanto à prevenção, segurança e combate a princípios de incêndio.A contratação será realizada por meio de pregão eletrônico, pelo Sistema de Registro de Preços, permitindo o atendimento parcelado das demandas, conforme necessidade das secretarias municipais, prédios públicos, veículos, máquinas, equipamentos e demais locais sob responsabilidade do Município.

Departamento de Compras · São Valério do Sul/RSR$ 65 mil