Licitações · busca de compras públicas do PNCP

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253 resultados para "CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL"

Dispensa15/06/2026

Contratação, em caráter emergencial, de empresa especializada na prestação de serviço de remoção, acolhimento e internação compulsória de paciente em unidade especializada para tratamento psiquiátrico e desintoxicação de dependência química, em regime de internação, para cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 5001145-73.2026.8.13.0093, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal da Saúde e Humanização do Município de Formoso (MG).

Setor de Compras, Licitações e Contratos · Formoso/MGR$ 73 mil

Dispensa15/06/2026encerrado

FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO DIVALPROATO DE SODIO ER 500 MG PARA CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, EM FAVOR DA PACIENTE LUCIANA RIBEIRO DOS SANTOS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS DOCUMENTOS ANEXOS.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE · Aracaju/SER$ 0

Pregão - Eletrônicoregistro de preços15/06/2026encerrado

AQUISIÇÃO DE SISTEMA DE INFUSÃO CONTÍNUA DE INSULINA COM MONITORAMENTO CONTÍNUO DE GLICOSE, DESTINADA AO CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA EM FACE DO MUNICÍPIO DE IRAPURU/SP, OBSERVADAS AS ESPECIFICAÇÕES E CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · Irapuru/SPR$ 183 mil

Dispensa15/06/2026encerrado

DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE INSUMO MEDICAMENTO, DESTINADO AO CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS Nº 0000287-08.2026.8.16.0041, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO, CONFORME TERMO DE REFERENCIA

Unidade administrativa · São João do Caiuá/PRR$ 9 mil

Dispensa11/06/2026

CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS (ILPI) PARA ACOLHIMENTO DO IDOSO P.A., PORTADOR DE ALZHEIMER (GRAU 2 DE DEPENDÊNCIA), EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO DE INTERDIÇÃO/CURATELA Nº 5001529-32.2026.8.24.0060/SC, DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS/SC

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS · Entre Rios/SCR$ 54 mil

Dispensa10/06/2026encerrado

Contratação de Serviço de Atenção Domiciliar, para paciente residente no município de Taquari/RS, de forma complementar do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul, em cumprimento de decisão judicial.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL · Porto Alegre/RSR$ 239 mil

Dispensa10/06/2026

DISPENSA Nº 027/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA, FONOAUDIOLOGIA, TERAPIA OCUPACIONAL E PSICOPEDAGOGIA, EM CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIAS ? VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE CIVEL DA COMARCA DE VALPARAISO DE GOIAS - PROCESSO N° 5323846-50.2026.8.09.0162 - EM FAVOR DE JOAO RICARDO NASCIMENTO DE SOUSA E PEDRO HENRIQUE NASCIMENTO DE SOUSA, NO ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VALPARAÍSO DE GOIÁS/GO

FMS-SECRET.DE SAÚDE DE VALPARAISO DE GOI · Valparaíso de Goiás/GOR$ 115 mil

Dispensa09/06/2026

DISOENSA Nº 024/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERAPIA OCUPACIONAL, PSICOLOGIA, MUSICOTERAPIA, PSICOPEDAGOGIA, NEUROPSICOPEDAGOGIA E FONOAUDIOLOGIA EM CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIAS ? VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE CIVEL DA COMARCA DE VALPARAISO DE GOIAS - PROCESSO N° 6029494-04.2025.8.09.0162 - EM FAVOR DE NYCOLLAS BERNARDO GONÇALVES LIMA, NO ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VALPARAÍSO DE GOIÁS/GO

FMS-SECRET.DE SAÚDE DE VALPARAISO DE GOI · Valparaíso de Goiás/GOR$ 159 mil

Dispensa09/06/2026encerrado

FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO FINASTERIDA 5MG PARA CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, EM FAVOR DO PACIENTE JOÃO DIAS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS DOCUMENTOS ANEXOS.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE · Aracaju/SER$ 349

Dispensa09/06/2026

Contratação de clínicas veterinárias para prestação de serviços veterinários destinados ao atendimento dos felinos resgatados em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos nº 5005592-29.2026.8.24.0019, compreendendo a captura, remoção, avaliação clínica, tratamento e demais procedimentos necessários, com posterior encaminhamento dos animais ao abrigo temporário disponibilizado pelo Município, com fundamento no art. 75, inciso VIII da Lei 14.133/2021.

SEMAE - Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMAE · Concórdia/SCR$ 361 mil

Dispensa09/06/2026

CONTRATAÇÃO DE CLÍNICA ESPECIALIDADE PARA TRATAMENTO DE SAÚDE MENTAL E DEPENDÊNCIA QUÍMICA, EM CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 1000220-13.2026.8.13.0428, DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MONTE ALEGRE DE MINAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS - MG · Monte Alegre de Minas/MGR$ 67 mil

Dispensa08/06/2026encerrado

Contratação Emergencial de empresa do ramo, para fornecimento de MEDICAMENTOS E INSUMOS, para atendimentos das necessidades de consumo dos Usuários do Sistema Único de Saúde, em cumprimentos a decisão judicial, através do Processo nº 8001877-10.2025.8.05.0271, oriundo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Valença,

Prefeitura Municipal de Valença · Valença/BAR$ 6 mil

Dispensa08/06/2026

AQUISIÇÃO DE SENSOR PARA MONITORIZAÇÃO CONTÍNUA DE GLICOSE, EM CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 5188780-02.2026.8.09.0000, PARA ATENDIMENTO DE PACIENTE DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITABERAÍ.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERAÍ - GO · Itaberaí/GOR$ 6 mil

Dispensa08/06/2026encerrado

Contratação de Serviço de Atenção Domiciliar, para paciente residente no município de Passo Fundo/RS, de forma complementar do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul, em cumprimento de decisão judicial.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL · Porto Alegre/RSR$ 337 mil

Dispensa08/06/2026encerrado

Contratação de Serviço de Atenção Domiciliar, para paciente residente no município de Esperança do Sul//RS, de forma complementar do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul, em cumprimento de decisão judicial

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL · Porto Alegre/RSR$ 443 mil

Dispensa08/06/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços veterinários e gerenciamento técnico-operacional de abrigo temporário destinado ao acolhimento e manutenção dos felinos resgatados em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos da Execução de Título Extrajudicial nº 5005592-29.2026.8.24.0019, da 1ª Vara Cível da Comarca de Concórdia/SC, com fundamento no art. 75, inciso VIII da Lei 14.133/2021.

SEMAE - Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMAE · Concórdia/SCR$ 992 mil

Dispensa04/06/2026encerrado

Aquisição de suplemento nutricional, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 8001541-84.2023.8.05.0106, visando atender à necessidade do beneficiário indicado

Prefeitura Municipal de Baixa Grande · Baixa Grande/BAR$ 42 mil

Dispensa03/06/2026encerrado

Contratação de Serviço de Atenção Domiciliar, para paciente residente no município de NOVO BARREIRO/RS de forma complementar do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul, em cumprimento de decisão judicial.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL · Porto Alegre/RSR$ 346 mil

Inexigibilidade03/06/2026

Locação de imóvel destinado ao acolhimento temporário, guarda, manejo, triagem, recuperação, tratamento veterinário, isolamento sanitário e permanência dos felinos apreendidos em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos da Execução de Título Extrajudicial nº 5005592-29.2026.8.24.0019, em trâmite perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Concórdia/SC com fundamento no art. 74, inciso V da Lei 14.133/2021.

SEMAE - Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMAE · Concórdia/SCR$ 84 mil

Dispensa03/06/2026

DISPENSA Nº CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO (CR WELLNESS CBD 6.000MG OIL ISOLADO ? CR WELLNESS OIL ISOLADO CBG 6000MG - CR WELLNESS OIL ISOLADO CBN 6000MG), EM CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIAS ? VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE CIVEL DA COMARCA DE VALPARAISO DE GOIAS - PROCESSO N° 5239886-02.2026.8.09.0162 - EM FAVOR DE JOAO LUCAS PORTUGAL SANTAREM, NO ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VALPARAÍSO DE GOIÁS/GO

FMS-SECRET.DE SAÚDE DE VALPARAISO DE GOI · Valparaíso de Goiás/GOR$ 95 mil

Dispensa03/06/2026encerrado

FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO SEMAGLUTIDA (0,25 MG, 0,5 MG, 1,0 MG, 1,7 MG E 2,4 MG) PARA CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, EM FAVOR DA PACIENTE FABIANA DOS SANTOS SILVA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS DOCUMENTOS ANEXOS.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE · Aracaju/SER$ 11 mil

Dispensa02/06/2026

Dispensa de licitação para contratação de empresa especializada na prestação de serviço de institucionalização de paciente, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 5002492-80.2026.8.21.0009/RS, que determina a internação do paciente I.C.Q., em instituição adequada para atendimento de suas necessidades de saúde e cuidados contínuos, conforme Art. 75, VIII, da Lei Federal 14133/2021. Contrato com vigência de 365 dias a contar de 22/05/2026.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/CARAZINHO · Carazinho/RSR$ 78 mil

Dispensa02/06/2026

AQUISIÇÃO VISA CONTRATAÇÃO DE 01UMA VAGA EM INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA PESSOA IDOSAILPI, SENDO ESTA MASCULINA, PARA IDOSO COM GRAU DE DEPENDÊNCIA III, PARA ATENDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL MEDIDA PROTETIVA, POR UM PERÍODO DE 01UM ANO.

Prefeitura Municipal de Anchieta · Anchieta/ESR$ 127 mil

Dispensa02/06/2026

SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE DISPENSA PARA CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE ADOLESCENTES - PROCESSO JUDICIAL Nº 5265842-39.2026.8.09.0091 E 5244274-64.2026.8.09.0091.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE · Jaraguá/GOR$ 105 mil

Dispensa02/06/2026encerrado

FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO SECUQUINUMABE 150MG/ML PARA CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, EM FAVOR DA PACIENTE PATRICIA SAMARA DOS SANTOS SILVA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS DOCUMENTOS ANEXOS.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE · Aracaju/SER$ 44 mil