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232 resultados para "Contrato de acesso a"

Inexigibilidade12/05/2026

Contratação do serviço PCAD - Portal de Cadastros RFB - Cooperação Institucional, fornecido pelo SERPRO, para acesso institucional às bases de dados da Receita Federal do Brasil (CPF e CNPJ), visando atender às necessidades administrativas, tributárias e de gestão pública do Município de Carazinho/RS. O serviço é essencial para verificação cadastral de contribuintes, instrução de processos administrativos e gestão da arrecadação tributária, sendo imprescindível o acesso contínuo às bases da Receita Federal. A contratação será realizada por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, em razão da inviabilidade de competição, considerando que o SERPRO é a única entidade autorizada a disponibilizar acesso institucional a essas bases de dados. O preço é compatível com o mercado, por se tratar de valor público e uniforme praticado pelo SERPRO para a Administração Pública. A gestão e fiscalização do contrato serão realizadas por servidores designados, com atribuições compatíveis com o objeto, incluindo o monitoramento do uso do sistema, controle de acessos e verificação da finalidade das consultas, assegurando a utilização exclusiva para finalidades públicas legítimas e em conformidade com a legislação aplicável.

SETOR DE ARRECADAÇÃO E CADASTRO · Carazinho/RSR$ 9 mil
Inexigibilidade28/07/2026

Contratação de instituição especializada para o fornecimento de 6 (seis) acessos individuais ao curso de capacitação e aperfeiçoamento profissional “Atualização em Licitações e Contratos Administrativos”, ministrado pelo INSTITUTO DE DIREITO CONTEMPORÂNEO LTDA (IDC), CNPJ nº 47.943.200/0001-41, na modalidade a distância (EAD), com carga horária total de 50 (cinquenta) horas-aula, destinado à qualificação dos servidores que atuam no planejamento, na condução e no controle das contratações públicas do Município de Campo Bom.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM · Campo Bom/RSR$ 5 mil
Pregão - Eletrônico04/03/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE LINK DEDICADO DE ACESSO À INTERNET, COM VELOCIDADE MENSAL DE 8 GBPS (8.000 MBPS), TOTALIZANDO CAPACIDADE CONTRATADA EQUIVALENTE A 96.000 MBPS AO ANO, COM TRÁFEGO ILIMITADO, DISPONIBILIZAÇÃO DE IPS PÚBLICOS IPV4 E IPV6, POR MEIO DE INFRAESTRUTURA 100% EM FIBRA ÓPTICA, INCLUINDO TODA A ESTRUTURA NECESSÁRIA POR CONTA DA CONTRATADA, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA/BA, ABRANGENDO SEDE E ZONA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA · Iraquara/BAR$ 288 mil
Concorrência - Eletrônica09/02/2026encerrado

SELEÇÃO DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, ISOLADAMENTE OU REUNIDAS EM CONSÓRCIO, COM O OBJETIVO DE CELEBRAR CONTRATO PÚBLICO DE SOLUÇÃO INOVADORA - CPSI PARA O DESENVOLVIMENTO DE SOLUÇÃO INOVADORA DE ACESSO À CRÉDITO COM ALTERNATIVAS ÀS GARANTIAS TRADICIONAIS E AOS MÉTODOS CONVENCIONAIS DE AVALIAÇÃO DA CAPACIDADE DE PAGAMENTO QUE PROMOVA A DEMOCRATIZAÇÃO DE ACESSO AO CRÉDITO E QUE EXPANDAM A INCLUSÃO FINANCEIRA, ENQUANTO MELHORAM O COMPORTAMENTO FINANCEIRO E OFEREÇAM FERRAMENTAS DE GESTÃO FINANCEIRA MAIS EFETIVA PARA OS PROFISSIONAIS DA NOVA ECONOMIA E/OU PARA PÚBLICOS VULNERÁVEIS

GECOT · Brasília/DFR$ 4,8 mi
Concorrência - Eletrônica09/01/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa especializada, sob o Regime de Execução de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, compreendendo mão‐de‐obra e materiais, visando a construção de 01 (um) Pórtico de Entrada e 02 (dois) Totens de Acesso, no Município de Nova Boa Vista/RS, com recursos próprios e oriundos do Contrato de Repasse OGU nº 956532/2024 - Operação 1092939-89 - Programa Turismo, Esse é o Destino, caracterizada e especificada no Projeto Executivo e seus anexos.

Prefeitura Municipal de Nova Boa Vista · Nova Boa Vista/RSR$ 485 mil
Concorrência - Eletrônica09/01/2026encerrado

Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa especializada sob o Regime de Execução de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL compreendendo mão de obra e materiais visando a construção de 01 Pórtico de Entrada e 02 Totens de Acesso no Município de Nova Boa VistaRS com recursos próprios e oriundos do Contrato de Repasse OGU nr 9565322024, Operação 109293989, Programa Turismo Esse é o Destino, caracterizada e especificada no Projeto Executivo e seus anexos

Município de Nova Boa Vista · Nova Boa Vista/RSR$ 544 mil
Dispensa30/07/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para fornecimento, implantação, configuração, migração de dados, manutenção preventiva e corretiva, evolução tecnológica e suporte técnico especializado para Sistema de Gestão de Conta Vinculada, incluindo disponibilização de licenças e acessos aos usuários, visando atender às necessidades de gestão, controle, fiscalização e acompanhamento de contratos administrativos, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Acre - SESACRE.

EAC-SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE · Rio Branco/ACR$ 0
Concorrência - Eletrônica27/05/2026encerrado

Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia para prestação de serviços de pavimentação asfáltica em Tratamento Superficial Duplo (TSD), em trechos de estradas vicinais, que dá acesso do Povoado de Laguna ao Povoado de Pedrinhas, zona rural do munícipio, conforme Contrato de Repasse nº 975229/2025/MIDR/CAIXA, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representado pela Caixa Econômica Federal.

MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA · Riacho de Santana/BAR$ 1,4 mi
Concorrência - Eletrônica14/05/2026encerrado

Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia para prestação de serviços de pavimentação asfáltica em Tratamento Superficial Duplo (TSD), em trechos de estradas vicinais, que dá acesso do Povoado de Laguna ao Povoado de Pedrinhas, zona rural do munícipio, conforme Contrato de Repasse nº 975229/2025/MIDR/CAIXA, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representado pela Caixa Econômica Federal, e o município de Riacho d

MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA · Riacho de Santana/BAR$ 1,4 mi
Dispensa27/04/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para elaboração de inventário florestal e execução de todos os estudos, serviços técnicos e atos necessários à instrução, protocolo, acompanhamento e conclusão de processo de autorização de supressão vegetal, incluindo atendimento a diligências, definição e acompanhamento das medidas compensatórias e demais exigências do órgão ambiental competente, até a efetiva obtenção da autorização e encerramento do processo administrativo, visando a supressão de vegetação para abertura de acesso na área do antigo aterro municipal de Papanduva/SC, viabilizando a conclusão de outro contrato em andamento.

SECRETARIA DA AGRICULTURA · Papanduva/SCR$ 10 mil
Dispensa10/03/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - Cessão de uso de uma ferramenta de portal de transparência e portal de acesso à informação pública (ativa e passiva), atendendo a lei de acesso à informação, ouvidoria, bem como a implantação em modelo “hosting” de responsabilidade da contratada, extração de dados dos sistemas legados da prefeitura, capacitação suporte técnico e manutenção para publicação em portal institucional da entidade.

Prefeitura Municipal de Boca do Acre · Boca do Acre/AMR$ 30 mil
Dispensa24/02/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - Licença de uso de uma ferramenta de portal de transparência e portal de acesso a informação pública (ativa e passiva), atendendo a lei de acesso a informação, ouvidoria, bem como a implantação em modelo “hosting” de responsabilidade da contratada, extração de dados dos sistemas legados da prefeitura, capacitação suporte técnico e manutenção para publicação em portal institucional da entidade.

Prefeitura Municipal de Anamã · Anamã/AMR$ 23 mil
Dispensa23/06/2026

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE NATUREZA CONTINUADA CONSISTENTE NO LICENCIAMENTO DE ACESSO A PLATAFORMA DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL BASEADA EM GRANDE MODELO DE LINGUAGEM (LLM), PLANO PARA EQUIPES CORPORATIVAS, COM BASE DE CONHECIMENTO POR PROJETO, CONFIGURAÇÃO DE INSTRUÇÕES COMPORTAMENTAIS PERSONALIZADAS POR ESPAÇO DE TRABALHO E INTEGRAÇÃO COM SISTEMAS EXTERNOS VIA PROTOCOLOS PADRONIZADOS, DESTINADA AO APOIO ÀS ATIVIDADES DE REVISÃO E ANÁLISE DE DOCUMENTOS TÉCNICO-JURÍDICOS, PADRONIZAÇÃO DE CRITÉRIOS NORMATIVOS, REVISÃO DE RESPOSTAS A RECURSOS ADMINISTRATIVOS E IMPUGNAÇÕES A EDITAIS, E AUMENTO DA CAPACIDADE ANALÍTICA DA UNIDADE SOB SUPERVISÃO HUMANA PERMANENTE, NO ÂMBITO DA SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E GESTÃO DE CONTRATOS E ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA/SP, COMPREENDENDO 6 (SEIS) LICENÇAS DE ACESSO INDIVIDUAL, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DESTE TERMO DE REFERÊNCIA.

SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Borborema/SPR$ 12 mil
Dispensa14/08/2026

Constitui objeto da presente contratação a prestação de serviços de licenciamento de uso de software integrado de gestão pública, compreendendo a disponibilização da solução atualmente implantada e em operação pelo Município de Realeza, bem como os serviços de manutenção corretiva, legal, atualização tecnológica, hospedagem em data center e disponibilização, durante toda a vigência contratual e no período de transição, de cópia íntegra, atualizada, segura e tecnicamente utilizável dos dados tratados em nome da CONTRATANTE, incluindo backups, do banco de dados da solução atualmente utilizada pelo Município, em formato nativo e íntegro. Quaisquer serviços adicionais de extração, tratamento, saneamento, adequação, conversão, importação, integração, parametrização, consultoria técnica, apoio operacional ou suporte à migração para solução de terceiros não integram o objeto da presente contratação e, caso necessários, dependerão de contratação específica e formal entre as partes. A obrigação não implica cessão ou licenciamento do software de SGBD utilizado pela CONTRATADA, nem fornecimento de credenciais administrativas de sua infraestrutura proprietária. A transferência deverá ocorrer por meio seguro, com controle de acesso e observância da LGPD e das demais normas de segurança da informação aplicáveis, e demais serviços indispensáveis ao pleno funcionamento dos módulos atualmente implantados, destinados ao atendimento das necessidades do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de Realeza. A presente contratação compreenderá exclusivamente os módulos, funcionalidades, integrações e serviços atualmente executados no âmbito do Contrato nº 422/2022, preservando integralmente o objeto atualmente contratado, sendo vedada a inclusão de novos módulos, funcionalidades, serviços ou qualquer ampliação do objeto prevista no Pregão Eletrônico nº 19/2026. A contratação possui caráter excepcional e temporário, destinando-se exclusivamente a assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais durante o período estritamente necessário à conclusão do Pregão Eletrônico nº 19/2026, à formalização da contratação dele decorrente e à conclusão das etapas de implantação, migração, parametrização, treinamento, testes, validação e estabilização da solução vencedora, garantindo a continuidade dos serviços públicos e a segurança operacional da Administração Municipal.

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO · Realeza/PRR$ 110 mil
Dispensa03/08/2026

Contratação de empresa especializada para instalação e configuração de sistema de monitoramento por vídeo (CFTV) no Prédio Casa da Juventude. O serviço compreende a instalação física e o direcionamento de 10 câmeras IP com tecnologia Full-Color Inteligente nas áreas comuns e perímetro. A infraestrutura inclui a montagem de 01 Switch de 16 portas PoE para dados e alimentação dos dispositivos, e o gerenciamento centralizado em 01 Gravador Digital de Vídeo em Rede (NVD) de 16 canais. A contratada responderá pelo cabeamento, fixação dos equipamentos, configuração do sistema de gravação e liberação do acesso remoto, entregando todo o sistema ciberseguro, testado e em perfeito funcionamento. | Processo 3500303.401.00005757/2026-11.

Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura · Aguaí/SPR$ 10 mil