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241 resultados para "O presente Procedimento Administrativo"

Inexigibilidade23/07/2026

O objeto da presente inexigibilidade é a contratação da empresa DPM Educação Ltda., especializada em treinamento e capacitação de agentes públicos, para o fornecimento do curso online “Dano e Desaparecimento de bens do patrimônio público - Procedimentos que devem ser observados pela administração e apuração de responsabilidades - Sindicância e Processo Administrativo”, que ocorrerá no dia 06 e 07 de agosto de 2026, destinado a servidora Ligiane Almeida Paixão, nos termos do artigo 74, inciso III, alínea “f”, da referida Lei 14.133/2021.

GABINETE DA SECRETARIA · Carazinho/RSR$ 494
Dispensa12/05/2026

AQUISIÇÃO, PELO MENOR PREÇO POR LOTE, DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, COMPREENDENDO COMPUTADORES DE MESA (DESKTOPS) E IMPRESSORAS, DESTINADOS À MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS SETORES JÁ EXISTENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL, BEM COMO À ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO NOVO SETOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS). A PRESENTE CONTRATAÇÃO JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE URGENTE DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA DESTINADOS À MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SANTANA DE CATAGUASES, BEM COMO À ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SALA DE ATENDIMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS). NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES, A ADMINISTRAÇÃO VEM EMPREENDENDO ESFORÇOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO VISANDO À AQUISIÇÃO DESSES EQUIPAMENTOS. CONTUDO, OS CERTAMES REALIZADOS RESTARAM FRUSTRADOS OU FORAM INTERROMPIDOS EM RAZÃO DE INCONSISTÊNCIAS PROCESSUAIS, NÃO SENDO POSSÍVEL A CONCLUSÃO REGULAR DA CONTRATAÇÃO. ADEMAIS, O ÚLTIMO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO INSTAURADO FOI OBJETO DE DENÚNCIA JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCE-MG), ENCONTRANDO-SE EM ANÁLISE DESDE NOVEMBRO DE 2025, SEM MOVIMENTAÇÃO ATÉ O PRESENTE MOMENTO, O QUE INVIABILIZA O SEU ENCERRAMENTO E IMPEDE A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS DECORRENTES. EM DECORRÊNCIA DESSA SITUAÇÃO, OS SETORES ADMINISTRATIVOS VÊM OPERANDO COM EQUIPAMENTOS OBSOLETOS, INSUFICIENTES OU INOPERANTES, O QUE COMPROMETE SIGNIFICATIVAMENTE O DESEMPENHO DAS ATIVIDADES DOS SERVIDORES, PREJUDICA O REGISTRO E A GESTÃO DE INFORMAÇÕES EM SISTEMAS INFORMATIZADOS E IMPACTA DIRETAMENTE A QUALIDADE E A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS À POPULAÇÃO. TAL CENÁRIO AFRONTA O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA, PREVISTO NO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, UMA VEZ QUE IMPEDE A ADEQUADA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E COMPROMETE O ATENDIMENTO AO INTERESSE COLETIVO. A SITUAÇÃO SE AGRAVA COM A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DO NOVO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS), UNIDADE ESSENCIAL PARA O ATENDIMENTO DE DEMANDAS SOCIAIS SENSÍVEIS, PARA A QUAL O MUNICÍPIO, ATUALMENTE, NÃO DISPÕE DE CONDIÇÕES MATERIAIS MÍNIMAS DE FUNCIONAMENTO, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE À INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA. IMPORTA DESTACAR, AINDA, QUE, MESMO COM A FORMALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO, HAVERÁ PRAZO NECESSÁRIO PARA ENTREGA DOS EQUIPAMENTOS, O QUE PROLONGA O PERÍODO DE INSUFICIÊNCIA ESTRUTURAL ENFRENTADO PELA ADMINISTRAÇÃO, REFORÇANDO A URGÊNCIA NA ADOÇÃO DE MEDIDAS IMEDIATAS. DIANTE DESSE CONTEXTO EXCEPCIONAL, RESTA EVIDENCIADA A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, COMO MEDIDA NECESSÁRIA, ADEQUADA E PROPORCIONAL PARA ASSEGURAR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, RESGUARDAR O INTERESSE PÚBLICO E VIABILIZAR O PLENO FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DO NOVO CREAS. POR TODO O

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE CATAGUASES · Santana de Cataguases/MGR$ 65 mil
Credenciamento30/03/2026encerrado

O presente procedimento de chamamento público tem por objeto selecionar pessoas jurídicas de direito privado, de qualquer ramo de atividade interessadas em patrocinar e/ou apoiar o evento "ARRAIÁ DA ITA”, em troca de divulgação, propaganda e comercialização dos seus produtos, observando-se os princípios da impessoalidade, moralidade administrativa, proporcionalidade, economicidade, eficiência, transparência e publicidade, na Cidade de Itaberaba-BA, conforme condições e regramentos estabelecidos neste Edital de Credenciamento e seus anexos, nas condições estabelecidas neste Termo de Referência.

Prefeitura Municipal de Itaberaba · Itaberaba/BAR$ 585 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços18/03/2026encerrado

Ref.: O presente procedimento licitatório tem por objeto o registro de preços no intuito de selecionar a proposta mais vantajosa para futura(s) e eventual(ais) fornecimento de itens de alimentação para Coffee Break durante reuniões, cursos e formações para servidores da Secretaria Municipal de Educação e demais setores administrativos da municipalidade, conforme descrito no Termo de Referência (Anexo I) e as demais condições constantes no edital e demais anexos.

SME - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · São João do Sul/SCR$ 252 mil
Dispensa11/03/2026

A presente contratação se justifica pela necessidade de transferência do setor administrativo para um novo prédio, em decorrência do processo de reestruturação organizacional em andamento no hospital. Essa mudança exige a instalação de infraestrutura adequada de rede lógica e telefonia.Diante da impossibilidade de aguardar os prazos de um procedimento licitatório convencional sem comprometer a continuidade das atividades administrativas e a segurança das operações, mostra-se necessária a contratação direta, com dispensa de licitação, nos termos da legislação vigente.

Diretoria de Gestão Hospitalar · Novo Hamburgo/RSR$ 8 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços09/02/2026encerrado

O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa, visando o Registro de Preço para a contratação de empresa especializada no FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE MANUTENÇÃO URBANA (BOMBA COSTAL, LAVADORA DE ALTA PRESSÃO, MOTOPODA, MOTOSSERRA, PERFURADOR DE SOLO, ROÇADEIRA E SOPRADOR) com o objetivo de atendender às demandas administrativas, operacionais dos municípios consorciados ao CODAMMA, na qualidade de ORGÃO PARTICIPANTE, de acordo com as condições e especificações contidas no Termo de Referência do anexo II do Edital.

CODAMMA - CONS DESEN AREA DOS MUN DA MICRORR · Barbacena/MGR$ 331 mil
Credenciamento16/06/2026encerrado

O presente Chamamento Público tem por objeto a prospecção do mercado imobiliário no Município de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul, mediante procedimento aberto de levantamento de imóveis não residenciais, urbanos, edificados e disponíveis e formalização de proposta comercial para eventual e futura aquisição para instalação de nova Sede Administrativa do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5° Região – CREFITO-5 que atendam os requisitos mínimos especificados neste Edital e seus anexos.

CONSELHO REG. DE FIS. E TERAPIA OCUPACIONAL · Porto Alegre/RSR$ 8,8 mi
Inexigibilidade06/05/2026

Constitui objeto da presente contratação a execução de Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica de bem imóvel, com emissão de laudo técnico em estrita conformidade com as normas da ABNT NBR 14.653 (Partes 1 e 2), conforme especificações do Item 2 do Termo de Referência do Edital de Credenciamento nº 001/2026, para subsidiar os procedimentos administrativos relacionados à Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico – REURB-E da área denominada "Camping da Prainha".

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO · Amparo/SPR$ 3 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços25/02/2026encerrado

o Registro de Preços para a presente Contratação de empresa com a finalidade de atender às necessidades de mobiliário e equipamentos das diversas Secretarias do Município de Nepomuceno/MG, com prioridade para as unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino. A inclusão de múltiplas Secretarias em um único procedimento visa racionalizar recursos, padronizar aquisições, evitar fracionamento, reduzir custos administrativos e assegurar maior eficiência na gestão pública, ressalvando-se que, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, as aquisições encontram-se vinculadas aos Convênios nº 1261000441/2022, firmado com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais – SEE/MG, incluindo seu aditivo e os recursos do Programa Bloco Minas em Frente (Proposta SEE nº 006384/2021), bem como ao Convênio nº 1261001564/2025/SEE, acompanhado da Proposta SEE nº 000758/2025, além dos Planos de Ações Articuladas – PAR nº 20180186 (CEMEI Janice de Oliveira – CEMEI Dona Janice) e PAR nº 201300261 (CEMEI Adna Inês Lopes – CEMEI Dona Bida).

Prefeitura Municipal de Nepomuceno - MG · Nepomuceno/MGR$ 1,2 mi
Credenciamento20/02/2026encerrado

O presente Chamamento Público tem por objeto a prospecção do mercado imobiliário no Município de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul, mediante procedimento aberto de levantamento de imóveis não residenciais, urbanos, edificados e disponíveis e formalização de proposta comercial para eventual e futura aquisição para instalação de nova Sede Administrativa do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5° Região – CREFITO-5 que atendam os requisitos mínimos especificados.

CONSELHO REG. DE FIS. E TERAPIA OCUPACIONAL · Porto Alegre/RSR$ 8,8 mi
Dispensa26/01/2026

O objeto do presente instrumento é a Contratação de empresa para prestação de serviços de apoio técnico à Farmácia Municipal, compreendendo atividades de organização, controle e gestão de medicamentos, incluindo o controle de estoque, conferência de entradas e saídas, organização física dos medicamentos, apoio na identificação de necessidades de reposição e auxílio nos procedimentos administrativos relacionados à gestão farmacêutica, com o objetivo de garantir o adequado funcionamento da Farmácia Municipal e a regularidade no fornecimento de medicamentos à população

PREFEITURA MUNICIPAL DE PERIQUITO · Periquito/MGR$ 12 mil
Dispensa26/06/2026

Constitui objeto da presente contratação a aquisição de kits de alimentação individual, destinados aos pacientes do Município de Araruna/PR encaminhados para realização de exames de ressonância magnética e tomografia computadorizada em unidades de saúde localizadas no Município de Cornélio Procópio/PR, visando assegurar suporte alimentar durante o deslocamento e permanência para realização dos procedimentos médicos.

Unidade administrativa · Araruna/PRR$ 65 mil
Inexigibilidade11/06/2026

A presente contratação tem por objetivo, locação de espaço físico para realizar o exame intelectual do concurso da ESA 2026. A escolha da data para realização da prova é de responsabilidade da Escola de Sargentos das Armas, logo, o 20º RCB depende de informações e diretrizes da mesma, para planejar e executar os procedimentos administrativos necessários a fim de coordenar as atividades inerentes ao concurso.

MEX-20REGIMENTO DE CAVALARIA BLINDADO/MS · Campo Grande/MSR$ 16 mil
Inexigibilidade14/08/2026

Constitui objeto do presente termo de referência a contratação de empresa para prestação de serviços remotos de assessoria técnica especializada ao Regime Próprio de Previdência Social, no prazo de 12 meses, contemplando os seguintes serviços: a) Revisão de lei; Aperfeiçoamento contínuo das normativas internas; Orientação e assessoria geral; Emissão de notas técnicas digitais nos assuntos e procedimentos administrativos e Implementação e manutenção das ações do “PRÓ-GESTÃO".

INSTITUTO DE PRE. MUNICIPAL DE SãO MANUEL · São Manuel/SPR$ 80 mil
Inexigibilidade11/05/2026

O OBJETO DA PRESENTE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO CONSISTE NA CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, COM APOIO TÉCNICO-JURÍDICO E OPERACIONAL COMPLEMENTAR AO SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC, ABRANGENDO CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES, ORIENTAÇÃO EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS, APOIO EM SISTEMAS DE GESTÃO, PUBLICAÇÕES NO PNCP, REMESSAS AO TCE/SC/E-SFINGE, ATUAÇÃO EM PLATAFORMAS ELETRÔNICAS, ANÁLISE DE IMPUGNAÇÕES E RECURSOS, REVISÃO NORMATIVA E IMPLANTAÇÃO DE MECANISMOS DE COMPLIANCE E GOVERNANÇA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA · Balneário Gaivota/SCR$ 72 mil
Inexigibilidade24/04/2026

A presente imersão tem por finalidade oferecer capacitação técnica especializada voltada à qualificação de agentes públicos que atuam direta ou indiretamente nos processos de contratações governamentais, à luz da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos). O treinamento foi estruturado com foco na aplicação prática da legislação, promovendo segurança jurídica, padronização de procedimentos e redução de riscos de falhas formais, impropriedades processuais e responsabilizações administrativas.

Prefeitura Municipal de Riachão das Neves · Riachão das Neves/BAR$ 4 mil
Inexigibilidade17/06/2026

Constitui objeto do presente contrato a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de auditoria dos repasses efetuados a título de contribuição previdenciária patronal, com levantamento, apuração, recuperação e compensação de créditos previdenciários e tributários do Município de Rio Real-BA, incluindo diagnóstico previdenciário, elaboração de relatórios técnicos, memoriais de cálculo, assessoramento administrativo e demais procedimentos necessários à recuperação dos créditos identificados.”

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · Rio Real/BAR$ 3 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços07/04/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - O presente procedimento licitatório tem por objeto o Registro de Preços para futura(s) e eventual(is) aquisição(ões) de gêneros alimentícios diversos, destinados ao atendimento das atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e das secretarias municipais do Município de Ermo/SC, para utilização em reuniões administrativas, capacitações, eventos institucionais e demais atividades institucionais, com fornecimento parcelado, conforme as especificações constantes neste Edital, no Termo de Referência e demais Anexos

PREFEITURA MUNICIPAL DE ERMO · Ermo/SCR$ 723 mil
Inexigibilidade07/01/2026

1.1. O presente contrato tem por objetivo a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS de natureza singular e complementar a procuradoria geral do município voltados as área s administrativa e judicial , envolvendo causas afetas ao direito público municipal, especialmente voltados na adoção de medidas administrativas que impliquem nos processos licitatórios à Luz da nova Lei de licitações e Contratos; no desenvolvimento de procedimentos mais eficientes de controle das in formações e recursos administrativos e impugnações junto ao setor vinculado ao Município; Consultoria para a adoção de medidas de modernização nas licitações e ações judiciais oriundas de processos licitatórios do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SALGADO, conforme especificado na proposta da contratada percebido pelo CONTRATANTE, detalhada no Termo De Referência, parte integrante deste instrumento e de acordo com as especificações

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE · Salgado/SER$ 120 mil