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199 resultados para "Observar o Termo de"

Pregão - Eletrônico02/08/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para o fornecimento continuado de café em pó torrado e moído destinado ao consumo nas dependências da empresa Portos RS, visando atender às necessidades dos colaboradores e visitantes e demais usuários das instalações da empresa, observados os quantitativos durante a vigência contratual, com padrão de qualidade e certificação reconhecida nos respectivos órgãos, de acordo com as condições e quantidades contidas no Anexo I - Termo de Referência, que fará parte do edital como anexo.

Portos RS - Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A. · Rio Grande/RSR$ 0
Dispensa30/07/2026

Aquisição de cadeira de rodas adaptada e sob medida, destinada ao atendimento das necessidades de saúde da paciente menor T.E.D. A referida aquisição visa o estrito cumprimento da obrigação de fazer cominada a Decisão Judicial nº 1500492-20-2025.8.26.0396 e conforme ofício e demais documentos encaminhados pelo Centro de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (anexados a este Processo), a contratação direta mostra-se imperativa diante da especificidade do item e do caráter emergencial e mandatório da ordem jurisdicional, cuja satisfação deve observar rigorosamente as condições, quantitativos e exigências técnicas detalhadas, de modo a garantir a dignidade e a eficiência do tratamento da paciente, conforme especificações técnicas e exigências contidas no Termo de Referência em anexo.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE · Novo Horizonte/SPR$ 4 mil
Pregão - Eletrônico23/07/2026encerrado

[LICITANET] - A CONCESSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NO PERÍMETRO DO EVENTO COPA VELA 2026, NO MUNICÍPIO DE PAULO AFONSO/BA, PARA INSTALAÇÃO, MONTAGEM, OPERAÇÃO COMERCIAL E DESMONTAGEM DE CAMAROTE, COM O FIM DE VIABILIZAR AO PARTICULAR A EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DOS ESPAÇOS DURANTE O EVENTO, NAS DATAS PREVISTAS DE 04 A 06 DE SETEMBRO DE 2026, OBSERVADAS AS REGRAS DE PADRONIZAÇÃO VISUAL E COMERCIAL IMPOSTAS PELA PREFEITURA E A OBRIGATORIEDADE DE RESPEITO À MARCA DA PATROCINADORA OFICIAL DE BEBIDAS, CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA

MUNICÍPIO DE PAULO AFONSO/BA · Paulo Afonso/BAR$ 34 mil
Inexigibilidade23/07/2026

O objeto da presente inexigibilidade é a contratação da empresa DPM Educação Ltda., especializada em treinamento e capacitação de agentes públicos, para o fornecimento do curso online “Dano e Desaparecimento de bens do patrimônio público - Procedimentos que devem ser observados pela administração e apuração de responsabilidades - Sindicância e Processo Administrativo”, que ocorrerá no dia 06 e 07 de agosto de 2026, destinado a servidora Ligiane Almeida Paixão, nos termos do artigo 74, inciso III, alínea “f”, da referida Lei 14.133/2021.

GABINETE DA SECRETARIA · Carazinho/RSR$ 494
Pregão - Eletrônicoregistro de preços30/07/2026encerrado

Aquisição de bebidas e gelo, por meio de procedimento licitatório, visando atender às necessidades de consumo durante eventos institucionais, reuniões, capacitações, ações administrativas, solenidades, recepção de autoridades, atividades de representação institucional e demais demandas operacionais da Administração, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidos neste Termo de Referência. Os itens compreendem água mineral com gás, água de coco, sucos integrais ou bebidas de frutas, refrigerantes em diversas apresentações e gelo em cubos e em escamas, observadas as características técnicas e de qualidade descritas nas especificações do edital.

Prefeitura · Pau dos Ferros/RNR$ 87 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços05/08/2026encerrado

Registro de Precos para futura e eventual aquisicao e instalacao de playgrounds brinquedos infantis equipamentos de acessibilidade e demais equipamentos recreativos destinados as escolas municipais pracas publicas Instituto Germinar e demais espacos publicos do Municipio de Pinheiro Machado conforme especificacoes quantitativos e condicoes estabelecidas neste Termo de Referencia. Todos os itens deverao ser fornecidos com instalacao inclusa compreendendo transporte descarga montagem fixacao ao solo ou piso fornecimento dos materiais necessarios a instalacao ajustes e testes de seguranca observadas as normas tecnicas aplicaveis.

PREFEITURA MUNICIPAL · Pinheiro Machado/RSR$ 300 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços14/08/202613 dias

Constitui objeto do presente Termo de Referência a aquisição de triturador de resíduos vegetais, restos de podas e materiais provenientes do manejo de áreas públicas, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis, conforme especificações do Anexo I deste edital.

MPR-PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS · Pitangueiras/PRR$ 44 mil
Pregão - Eletrônico27/07/2026encerrado

Contratação de empresa especializada visando prestação de serviços de disponibilização de créditos de energia elétrica provenientes de usinas de microgeração e/ou minigeração distribuída, na modadalidade de geração compartilhada, destinados à compensação do consumo de energia elétrica (SCEE) das unidades consumidoras pertencentes ao município de Abaeté/MG, observadas as disposições da Lei Federal 14.300/2022, da Lei Federal 14.133/2021 das resoluções da Agencia Nacional de Energia Eletrica – ANEEL e demais normas aplicáveis, conforme especificações e quantidades estimadas constantes no Termo de Referência.

Unidade Única · Abaeté/MGR$ 0
Concorrência - Eletrônica14/08/202621 dias

[LICITANET] - EXECUÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA DESTINADA À AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE CARANGOLA/MG, COMPREENDENDO A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA NECESSÁRIOS À MELHORIA, À MODERNIZAÇÃO E À ADEQUADA OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL, ESPECIALMENTE QUANTO À ADUÇÃO DE ÁGUA BRUTA, VISANDO ASSEGURAR MAIOR REGULARIDADE, SEGURANÇA, EFICIÊNCIA E CONTINUIDADE NO FORNECIMENTO DE ÁGUA À POPULAÇÃO. A CONTRATAÇÃO ABRANGE O FORNECIMENTO INTEGRAL DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, MAQUINÁRIOS, FERRAMENTAS, VEÍCULOS, TRANSPORTE, MOBILIZAÇÃO E DESMOBILIZAÇÃO DE CANTEIRO, SINALIZAÇÃO DE OBRA, CONTROLE TECNOLÓGICO, ENSAIOS, LICENÇAS EVENTUALMENTE NECESSÁRIAS, ENCARGOS TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIOS, FISCAIS E COMERCIAIS, BEM COMO TODAS AS DEMAIS PROVIDÊNCIAS, INSUMOS E SERVIÇOS INDISPENSÁVEIS À COMPLETA E ADEQUADA EXECUÇÃO DO OBJETO. DEVERÃO SER EXECUTADOS, CONFORME OS PROJETOS E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS APROVADOS, OS SERVIÇOS DE ESCAVAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO DE TERRA, REGULARIZAÇÃO E PREPARAÇÃO DAS ÁREAS DE INTERVENÇÃO, IMPLANTAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE ADUTORAS, REDES, TUBULAÇÕES, CONEXÕES, PEÇAS, DISPOSITIVOS HIDRÁULICOS E DEMAIS ESTRUTURAS INTEGRANTES DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, INCLUINDO A EXECUÇÃO DE OBRAS CIVIS COMPLEMENTARES, CAIXAS, ESTRUTURAS DE PROTEÇÃO, TRAVESSIAS, ANCORAGENS, RECOMPOSIÇÃO DAS ÁREAS EVENTUALMENTE AFETADAS, LIMPEZA DA ÁREA, DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE ADEQUADA DOS RESÍDUOS E DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS NECESSÁRIOS À PLENA FUNCIONALIDADE DA OBRA. A EXECUÇÃO DEVERÁ OBSERVAR RIGOROSAMENTE OS PROJETOS EXECUTIVOS, MEMORIAIS DESCRITIVOS, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, NORMAS TÉCNICAS DA ABNT, EXIGÊNCIAS AMBIENTAIS APLICÁVEIS, NORMAS DE SEGURANÇA DO TRABALHO, LEGISLAÇÃO PERTINENTE E AS DISPOSIÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE COMPROMISSO Nº 968198/2024/MCIDADES/CAIXA, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E O MUNICÍPIO DE CARANGOLA/MG, NO ÂMBITO DO NOVO PAC. TUDO CONFORME EDITAL, TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS ANEXOS.

MUNICÍPIO DE CARANGOLA/MG · Carangola/MGR$ 21,2 mi
Dispensa04/08/2026encerrado

SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, NA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO, PINTURA, FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS METÁLICAS GALVANIZADAS EM CHAPA, BEM COMO DE GRADES METÁLICAS DE PROTEÇÃO PARA AS LIXEIRAS, A CONTRATAÇÃO TEM POR FINALIDADE FORTALECER AS AÇÕES DE GESTÃO AMBIENTAL, LIMPEZA URBANA E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, ATENDENDO ÀS EXIGÊNCIAS E METAS RELACIONADAS AO ICMS ECOLÓGICO, CONTEMPLANDO A ZONA URBANA E A ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MOIPORÁ/GO, A CONTRATADA SERÁ RESPONSÁVEL PELO FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS E DEMAIS INSUMOS NECESSÁRIOS À PERFEITA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, DEVENDO REALIZAR A FABRICAÇÃO, PINTURA, TRANSPORTE, INSTALAÇÃO E ACABAMENTO DAS LIXEIRAS E GRADES DE PROTEÇÃO, OBSERVANDO OS PADRÕES DE QUALIDADE, SEGURANÇA E DURABILIDADE, A CONTRATAÇÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133, CONFORME AS CONDIÇÕES, QUANTITATIVOS E ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDOS NO TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO.

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE · Moiporá/GOR$ 5 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços06/08/2026encerra amanhã

[Portal de Compras Públicas] - Constitui objeto o registro de preços para futurae eventual aquisição parcelada, SEM INSTALAÇÃO, de aparelhos de ar-condicionado novos, tipo split hi-wall, ciclo frio, tecnologia inverter, nas capacidades e condições descritas no Termo de Referência, destinados ao COMUPE e aos órgãos participantes relacionados no Termo de Referência. Os quantitativos são máximos por item e por órgão participante e não geram obrigação de contratação. A utilização da ata pelos órgãos participantes não constitui adesão. A adesão é excepcional e exclusiva de órgão ou entidade não participante, observadas as cláusulas específicas deste edital e da ata.

Setor de licitações · Recife/PER$ 4,1 mi
Pregão - Eletrônico20/07/2026encerrado

Aquisição de 02 (dois) veículos automotores novos (zero quilômetro), tipo Van Escolar (15+1 lugares), movidos a óleo diesel, destinados ao transporte escolar dos alunos matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Sardoá/MG, conforme especificações técnicas, quantitativos, condições e exigências estabelecidas neste Termo de Referência, com recursos financeiros oriundos dos Convênios de Saída nº 1261001510/2025/SEE e nº 1261001996/2026/SEE, celebrados entre a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais – SEE/MG e o Município de Sardoá/MG, no âmbito do Programa Fortalecimento das Escolas Municipais, observadas todas as condições previstas nos respectivos Planos de Trabalho.

Unidade Única · Sardoá/MGR$ 730 mil
Dispensa14/08/2026encerrado

Aquisição de medicamentos destinados ao atendimento das demandas da atenção básica de saúde, com fornecimento de medicamentos essenciais para a manutenção dos serviços prestados nas unidades básicas de saúde do município, bem como de medicamentos destinados ao cumprimento de demandas judicializadas, conforme especificações, quantitativos e demais condições estabelecidas no termo de referência. A contratação mostra-se necessária para assegurar a regularidade e a continuidade da assistência farmacêutica municipal, evitando o desabastecimento das unidades básicas de saúde e o descumprimento de obrigações decorrentes de demandas judiciais. Para os medicamentos destinados ao cumprimento de determinações judiciais, deverá ser observada a marca e/ou apresentação, em razão da obrigatoriedade de cumprimento integral da ordem judicial em que estão expressamente indicadas, não sendo admitida a substituição por marca diversa sem a devida autorização judicial.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS · São Francisco de Goiás/GOR$ 65 mil
Dispensa20/07/2026

Constitui objeto do presente Termo de Referência a aquisição de telhas de fibrocimento espessura 4 mm, destinadas à concessão, na modalidade auxílio material, para atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade social, conforme pareceres técnicos emitidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social.As beneficiárias são:•Sra. Leoni Mariano de Souza; •Sra. Ione Lutz. A entrega dos materiais será destinada exclusivamente às beneficiárias acima identificadas, observando os quantitativos definidos nos respectivos pareceres sociais.

PREF. MUN. DE ERNESTINA · Ernestina/RSR$ 6 mil
Inexigibilidade11/08/2026

A aquisição de gêneros alimentícios, nos termos da Lei nº 14.133/2021, por meio da modalidade Compra Institucional, visa atender às necessidades do Setor de Aprovisionamento do Comando da 8ª Brigada de Infantaria Motorizada. Para a definição dos valores estimados da contratação, foi realizada pesquisa de preços, a qual serviu como parâmetro para a estimativa do custo da aquisição. Dessa forma, os preços a serem contratados deverão observar os valores de referência apurados, não podendo exceder os limites estabelecidos pela pesquisa de mercado, em observância aos princípios da economicidade e da vantajosidade para a Administração. Para dúvidas, o fornecedor pode usar o chat abaixo ou fazer contato por meio do whatsapp (51) 9 9199-7545 - Sgt Tauê. Entrega em remessa única no Cmdo 8ª Bda Inf Mtz.

COMANDO 8ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA · Pelotas/RSR$ 2 mil
Dispensa13/08/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para a confecção, fornecimento e instalação da fachada do Cavalhódromo do Município de São Francisco de Goiás/GO, compreendendo painéis em chapa galvanizada e letras em PVC expandido, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidos no Termo de Referência. Todos os materiais deverão ser novos, de primeira qualidade, sem amassados, deformações, oxidação ou defeitos de fabricação. As soldas deverão ser contínuas e devidamente acabadas. As superfícies metálicas deverão receber tratamento anticorrosivo com fundo fosfatizante (Wash Primer) antes da pintura em tinta automotiva PU. O PVC expandido deverá possuir espessura mínima de 30 mm e alta densidade, garantindo resistência às intempéries. Todos os serviços deverão observar rigorosamente o layout aprovado pela Administração, ficando a CONTRATADA responsável por transporte, montagem, instalação, equipamentos, ferragens, parafusos, chumbadores, andaimes, plataformas, limpeza final e demais insumos necessários à perfeita execução do objeto, sem qualquer ônus adicional para a CONTRATANTE.

SETOR DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE · São Francisco de Goiás/GOR$ 37 mil
Inexigibilidade11/08/2026

O PRESENTE TERMO DE FOMENTO TEM POR OBJETO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS AO INSTITUTO RESTAURAÇÃO COM AMOR E ARTE – RESTAURART, VISANDO À EXECUÇÃO DAS AÇÕES PREVISTAS NO PLANO DE TRABALHO APROVADO, VOLTADAS À PROMOÇÃO DE ATIVIDADES SOCIOASSISTENCIAIS, EDUCACIONAIS, ESPORTIVAS E COMUNITÁRIAS, SENDO A PARCERIA FORMALIZADA POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO, DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO, NOS TERMOS DA LEI Nº 13.019/2014, COM RECURSOS ORIUNDOS DE EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL INDIVIDUAL, VINCULADA AO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS, CONFORME PROGRAMAÇÃO Nº 316255920250001 E PROCESSO SEI Nº 71000077851202555, APROVADOS NO ÂMBITO DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, POSSUINDO RESPALDO NA LEI MUNICIPAL Nº 906/2026, DE 03 DE MARÇO DE 2026, QUE AUTORIZOU A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA A EXECUÇÃO DA DESPESA, DEVENDO A APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBSERVAR RIGOROSAMENTE AS METAS, ETAPAS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO DE TRABALHO, BEM COMO OS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA, SENDO VEDADA QUALQUER ALTERAÇÃO DO OBJETO OU DESVIO DE FINALIDADE SEM PRÉVIA E EXPRESSA AUTORIZAÇÃO DO CONCEDENTE.

Unidade Única · São João do Manhuaçu/MGR$ 440 mil
Dispensa10/08/2026

Despesa cfe Termo de Referencia e a aquisicao de protocolos oficiais de aplicacao registro e correcao de testes psicologicos e neuropsicologicos aprovados pelo Sistema de Avaliacao de Testes Psicologicos SATEPSI destinados a realizacao de avaliacoes psicologicas e neuropsicologicas no ambito da Secretaria Municipal de Saude e Assistencia Social. Justificativa da despesa A aquisicao dos protocolos e necessaria para garantir a adequada realizacao das avaliacoes neuropsicologicas desenvolvidas pela Psicologa da Secretaria Municipal de Saude observando as normas tecnicas e eticas estabelecidas pelo Conselho Federal de Psicologia CFP especialmente quanto a utilizacao exclusiva de materiais originais oficiais e atualizados para aplicacao registro correcao e interpretacao dos instrumentos psicologicos. Os protocolos de resposta constituem material de consumo indispensavel a aplicacao dos testes possuindo utilizacao individual por paciente e nao sendo passiveis de reutilizacao razao pela qual necessitam de reposicao periodica para assegurar a continuidade dos atendimentos.

Prefeitura Municipal de Picada Cafe · Picada Café/RSR$ 222
Dispensa11/08/2026encerrado

[LICITANET] - Contratação de empresa especializada para o fornecimento, sob demanda, de materiais gráficos personalizados e de comunicação visual destinados ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Boquim/SE, compreendendo a confecção e entrega de pastas institucionais, títulos e certificados personalizados, placas de sinalização e identificação, letreiros, banners, faixas, agendas e calendários personalizados, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência. Os quantitativos e valores apresentados são estimativos, servindo exclusivamente para fins de planejamento e formação da proposta, não constituindo obrigação de aquisição integral por parte da Administração. O fornecimento será realizado de forma parcelada, conforme a necessidade da Câmara Municipal, sendo pagos somente os materiais efetivamente solicitados e fornecidos. A disputa será realizada pelo valor global do lote, devendo os licitantes apresentar seus lances considerando o conjunto dos itens que compõem o lote, observadas as especificações, quantitativos estimados e demais condições estabelecidas no edital e seus anexos.

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOQUIM/SE · Boquim/SER$ 27 mil
Inexigibilidade07/08/2026

O PRESENTE TERMO DE REFERÊNCIA TEM POR OBJETO A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL, DESTINADO AO ABRIGAMENTO TEMPORÁRIO DE GRUPO FAMILIAR EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E HABITACIONAL, DEVIDAMENTE IDENTIFICADO E ACOMPANHADO PELOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO DE ORLEANS/SC, CONFORME CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL VIGENTE. A PRESENTE CONTRATAÇÃO SERÁ REALIZADA NO ÂMBITO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ALUGUEL SOCIAL, VISANDO GARANTIR PROTEÇÃO SOCIAL E CONDIÇÕES DIGNAS DE MORADIA À FAMÍLIA BENEFICIÁRIA, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL PERTINENTE E SUAS ALTERAÇÕES. A CONTRATAÇÃO OBSERVARÁ, AINDA, AS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E SUAS ALTERAÇÕES, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE À HIPÓTESE DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, CONSIDERANDO A ESPECIFICIDADE DO IMÓVEL E SUA ADEQUAÇÃO ÀS NECESSIDADES IDENTIFICADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL RESPONSÁVEL. “CONSIDERANDO A INEXISTÊNCIA DE IMÓVEIS VAGOS DISPONÍVEIS QUE ATENDAM ÀS NECESSIDADES DA BENEFICIÁRIA E QUE ESTEJAM COMPATÍVEIS COM O VALOR DE LOCAÇÃO ATUALMENTE PRATICADO PELO PROGRAMA MUNICIPAL DE ALUGUEL SOCIAL, OPTA-SE PELA PERMANÊNCIA DA BENEFICIÁRIA NO IMÓVEL EM QUE JÁ SE ENCONTRA RESIDINDO, TENDO OCORRIDO APENAS A TROCA DE TITULARIDADE CONTRATUAL”. OBS: “A PRESENTE CONTRATAÇÃO ENCONTRA-SE DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA EM ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), QUE ANALISOU A NECESSIDADE, AS ALTERNATIVAS DISPONÍVEIS E A SOLUÇÃO MAIS ADEQUADA.”

MUNICÍPIO DE ORLEANS · Orleans/SCR$ 11 mil
Dispensa28/07/2026encerrado

O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de engenharia voltados à manutenção preventiva e corretiva do sistema de iluminação pública do Município de Baixo Guandu/ES, compreendendo o fornecimento de mão de obra qualificada, ferramental completo, equipamentos e veículos operacionais específicos.1.2. O parque de iluminação pública do município é composto por aproximadamente 3.800 (três mil e oitocentos) postes com pontos de iluminação ativos espalhados por todo o seu território.1.3. Fica expressamente consignado que o município possui 100% (cem por cento) de seu território atendido por luminárias com tecnologia LED, devendo todos os procedimentos e materiais observar as especificações e a compatibilidade técnica estrita para esta tecnologia.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DE BAIXO GUANDU · Baixo Guandu/ESR$ 131 mil
Dispensa04/08/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de borracharia, compreendendo alinhamento, balanceamento, montagem e desmontagem de pneus, consertos por remendos, vulcanização e demais serviços correlatos, destinados à manutenção preventiva e corretiva dos veículos pertencentes ao Fundo Municipal de Saúde de Buriti Alegre/GO, pelo período de 06 (seis) meses, conforme demanda da Secretaria Municipal de Saúde. A contratação será realizada por dispensa de licitação, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021. A presente contratação justifica-se pela necessidade de assegurar a manutenção preventiva e corretiva dos pneus dos veículos que compõem a frota do Fundo Municipal de Saúde, garantindo condições adequadas de segurança, desempenho e trafegabilidade. Os serviços de borracharia são indispensáveis para a continuidade dos atendimentos prestados pela Secretaria Municipal de Saúde, especialmente no transporte de pacientes, equipes de saúde, medicamentos, insumos e demais atividades assistenciais. A ausência desses serviços poderá ocasionar a paralisação de veículos, comprometendo o atendimento à população, além de aumentar os riscos de acidentes e os custos com manutenção decorrentes do desgaste prematuro dos pneus. A contratação atenderá, conforme a necessidade da Administração, os seguintes veículos da frota: - Ambulâncias: SCZ5A49, PRR9035, RCN2D83, PRP2488 e PRP2428; - Vans: SCD3D75, SCD3F05, SCD3B15, SDK1A65, SDA8F96 e RCM4D67; - Volkswagen Polo: SCZ3F98 e SCZ3F78; - Volkswagen Gol: SBX1H07 e RBP4678 - Fiat Argo: TGJ0F09 e TFT3I59 Considerando o valor estimado da contratação e a natureza do objeto, o procedimento será realizado por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, observados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e economicidade. A contratação terá vigência de 06 (seis) meses, visando garantir a continuidade dos serviços públicos de saúde e a disponibilidade da frota municipal para o atendimento das demandas da população.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE · Buriti Alegre/GOR$ 21 mil
Dispensa20/07/2026

referente as despesas relacionadas a apresentacao musical em comemoracao ao Carnaval do PIM PCF Programa Infancia Melhor Programa Crianca Feliz realizada na Praca Central no dia 15 02 2026 de acordo com os documentos acima relacionados. Verifica se que foi regularmente instaurado Processo Administrativo Especial nos termos da Portaria n 15.022 2026 visando apurar a existencia de responsabilidade do Municipio pelo pagamento referente a apresentacao musical da Banda Doce Desejo realizada no dia 15 de fevereiro de 2026 durante as festividades de Carnaval promovidas pela Secretaria Municipal de Cidadania e Inclusao Social. Conforme relatorio conclusivo da Comissao Permanente de Sindicancia e Processo Administrativo Disciplinar e Especial restou devidamente comprovado que os servicos foram efetivamente prestados em beneficio da Administracao Publica atendendo ao interesse publico e proporcionando acoes de lazer cultura e integracao social junto a comunidade. Ademais a Comissao reconheceu que o valor de R 7.000 00 mostra se compativel com os precos praticados no mercado circunstancia demonstrada pelas notas fiscais e demais documentos constantes do Anexo I do processo inexistindo indicios de sobrepreco. Cumpre salientar que a negativa de pagamento diante da efetiva prestacao dos servicos e do beneficio auferido pela Administracao configuraria enriquecimento sem causa do Municipio situacao vedada pelo ordenamento juridico. Diante do exposto HOMOLOGO o relatorio conclusivo da Comissao Permanente de Sindicancia e Processo Administrativo Disciplinar e Especial e AUTORIZO o pagamento do valor de R 7.000 00 sete mil reais em favor da Banda Doce Desejo observadas as formalidades legais orcamentarias financeiras e contabeis pertinentes.

PREFEITURA MUNICIPAL ENCRUZILHADA DO SUL · Encruzilhada do Sul/RSR$ 7 mil