Dispensa15/05/2026
FRBL - Requerimento de perícia para proceder à caracterização hidrogeológica da área em litígio,por meio de atividades de campo e em ambiente de geoprocessamento, com vistasa identificar e caracterizar os cursos d¿água existentes e a gênese dos alagamentosque ocorrem no local, bem como sua interrelação, ou não, com as intervençõesrealizadas nas propriedades do entorno. Objetiva-se também a apresentação demedidas mitigadoras para os eventos hidrológicos relatados nos autos, no âmbito do Inquérito Civil nº 062023000044252. Requerente: PJ da Comarca de Imaruí Curadoria: Meio Ambiente Solicitação de Apoio n. 05.2024.00001902-4.
MPSC · Florianópolis/SCR$ 6 mil