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240 resultados para "PROCESSO ADMINISTRATIVO - AQUISIÇÃO"

Inexigibilidade17/08/2026

Contratação de empresa na prestação de serviços técnicos especializados na área tributária, sob forma e patrocínio administrativo e judicial, sem caráter de exclusividade, com o acompanhamento dos processos administrativos; apresentação de defesas, recursos e judiciais; ajuizamento de ações; a elaboração e apresentação de contestações, réplicas, tréplicas, razões finais; comparecimento em audiências; confecção, interposição e acompanhamento de recursos, contrarrazões, sustentações orais; confecção, interposição e acompanhamento de incidentes processuais, tais como medidas cautelares (preparatórias ou incidentais), embargos à execução, mandados de segurança, suspensão de segurança, liminares e execuções de sentenças; e quaisquer medidas processuais que se fizerem necessárias para salvaguardar os direitos e interesse do contratante, para tanto todos os atos que se fizerem necessários à plena defesa dos direitos do Município, seja na condição de autor, réu, assistente, oponente ou terceiro interessado, perante a Receita Federal do Brasil, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF e a Seção Judiciária Federal no Distrito Federal.

Prefeitura Municipal de Coelho Neto · Coelho Neto/MAR$ 350 mil
Inexigibilidade22/06/2026

Contratação de escritório de advocacia especializado para assessoria jurídica na prestação de serviços técnicos especializados na área tributária, sob forma de patrocínio administrativo e judicial, sem caráter de exclusividade, com o acompanhamento dos processos administrativos à plena defesa dos direitos do Município, especialmente da Secretaria Municipal de Educação, como Ente Vinculado, seja na condição de autor, réu, assistente, oponente ou terceiro interessado, perante a Receita Federal do Brasil, o Conselho Administrativo de Recursos de Infrações – CARF, Seção Judiciária Federal no Distrito Federal, para atender as necessidades do Município de Barra do Corda/MA.

Secretaria Municipal de Educação · Barra do Corda/MAR$ 144 mil
Dispensa20/04/2026

Contratação de empresa especializada para o licenciamento de uso de plataforma de workflow em ambiente web, operada sob o modelo Software as a Service (SaaS), destinada à automação dos fluxos de trabalho, tramitação eletrônica de processos administrativos, controle das etapas processuais, gestão de documentos digitais vinculados aos processos e fortalecimento dos mecanismos de governança institucional da Câmara Municipal, incluindo serviços de implantação, parametrização do sistema, migração assistida de informações quando necessária, treinamento dos usuários, suporte técnico contínuo, manutenção evolutiva, atualizações tecnológicas e garantia de segurança da informação.

CAMARA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCA · Bandeirantes do Tocantins/TOR$ 41 mil
Pregão - Eletrônico07/04/2026encerrado

CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA RECARGA DE TONNER PARA IMPRESSORAS, PARA ATENDER A DEMANDA DA ACAF - ASSESSORIA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME DISCRIMINADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO, JÁ IDENTIFICADO, QUE PASSA A FAZER PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE CONTRATO, INDEPENDENTE DA TRANSCRIÇÃO. II. A CONTRATADA FICA OBRIGADA A ACEITAR, NAS MESMAS CONDIÇÕES DESTE CONTRATO, ACRÉSCIMOS OU SUPRESSÕES NO FORNECIMENTO, DE ATÉ 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO VALOR INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO, CONFORME O § 1° DO ART. 65 DA LEI N° 8.666/93.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO - BA · Paulo Afonso/BAR$ 0
Inexigibilidade31/03/2026

Prestação de serviço de solução tecnológica especializada para apoio à estruturação, organização, formalização e geração assistida de processos administrativos de contratações públicas, com foco na fase interna e preparatória, através de plataforma tecnológica em ambiente de computação em nuvem (SaaS), incluindo implantação institucional, parametrização inicial do sistema, suporte técnico contínuo, manutenção corretiva e evolutiva, bem como atualizações funcionais da ferramenta, visando promover padronização administrativa, rastreabilidade e eficiência na elaboração dos documentos que compõem os processos de contratação pública do Município.

MUNICIPIO DE SAO JORGE DO IVAI · São Jorge do Ivaí/PRR$ 92 mil
Inexigibilidade22/03/2026

Locação de imóvel urbano situado na Rua Professor Manoel, nº 10, Centro, no Município de Felipe Guerra, destinado à instalação e funcionamento de depósito para armazenamento, guarda e organização de materiais e equipamentos utilizados pela Secretaria Municipal de Turismo e Eventos, visando atender às necessidades operacionais e administrativas da Administração Pública Municipal, conforme condições e exigências estabelecidas no processo administrativo correspondente.

MUNICÍPIO DE FELIPE GUERRA · Felipe Guerra/RNR$ 12 mil
Pregão - Eletrônico28/07/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnico-administrativos voltados à gestão, operacionalização, acompanhamento, treinamento e suporte em sistemas e processos administrativos municipais, com o objetivo de apoiar a administração pública na captação, execução e prestação de contas de recursos oriundos de transferências voluntárias, emendas parlamentares e programações federais, bem como no acompanhamento técnico administrativo das transferências estaduais.

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO · Rondon/PRR$ 78 mil
Inexigibilidade22/04/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS VOLTADOS À ANÁLISE, ACOMPANHAMENTO E APRIMORAMENTO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO, COM O OBJETIVO DE OTIMIZAR A GESTÃO PÚBLICA, GARANTIR A CONFORMIDADE COM AS NORMATIVAS VIGENTES E PROMOVER A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, INCLUINDO A ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS DETALHADOS QUE ACOMPANHEM A EVOLUÇÃO DOS PROCESSOS, IDENTIFIQUEM FALHAS, IRREGULARIDADES E OPORTUNIDADES DE MELHORIA.

Prefeitura Municipal de São Francisco · São Francisco/MGR$ 180 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços19/02/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para prestação de serviço, implantação, parametrização, treinamento, suporte técnico e manutenção de solução tecnológica integrada de gestão administrativa digital, em modelo Software como Serviço (SaaS), destinada à virtualização de processos administrativos, automação de fluxos de trabalho, gestão eletrônica de documentos e modernização dos procedimentos administrativos internos da Prefeitura Municipal de Olho dÁgua das Flores  AL.

COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · Olho d'Água das Flores/ALR$ 222 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços19/01/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para prestação de serviço, implantação, parametrização, treinamento, suporte técnico e manutenção de solução tecnológica integrada de gestão administrativa digital, em modelo Software como Serviço (SaaS), destinada à virtualização de processos administrativos, automação de fluxos de trabalho, gestão eletrônica de documentos e modernização dos procedimentos administrativos internos da Prefeitura Municipal de Olho dÁgua das Flores  AL.

COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · Olho d'Água das Flores/ALR$ 0
Dispensa10/08/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL À SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO – SMT DO MUNICÍPIO DE SILVÂNIA/GO, COMPREENDENDO A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES AUXILIARES NECESSÁRIAS A ORGANIZAÇÃO, COORDENAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DA SECRETARIA, BEM COMO SUPORTE ÀS ATIVIDADES DE GESTÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, ATENDIMENTO AO PÚBLICO, ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS, CONTROLE DOCUMENTAL E DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS, EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES, CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVANIA · Silvânia/GOR$ 24 mil
Dispensa14/05/2026

Contratação da empresa SOCIEDADE BENEFICENTE LAR BELÉM - LAR DE IDOSOS EMANUEL, inscrita no CNPJ nº 76.883.370/0003-48, para fornecimento de vaga em Instituição de Longa Permanência para Idosos de usuária idosa, Grau de Dependência III, conforme determinação do Ministério Público do Estado do Paraná (Processo Administrativo nº 0148.25.000111-9) e mandado do Poder Judiciário do Estado do Paraná (Processo 0002343-46.2025.8.16.0170).

Fundo Mun. dos Direitos da Pessoa Idosa · Ouro Verde do Oeste/PRR$ 78 mil
Dispensa30/03/2026

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DESTINADOS À ELABORAÇÃO DE MINUTAS, REVISÃO TÉCNICA FORMAL, ORGANIZAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS E DOCUMENTOS INSTRUTÓRIOS NECESSÁRIOS À ADEQUADA FORMAÇÃO, INSTRUÇÃO E REGULAR TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL GUAÇUANA, ABRANGENDO AS FASES DE PLANEJAMENTO, FORMALIZAÇÃO, ALTERAÇÃO E ENCERRAMENTO CONTRATUAL, A SEREM EXECUTADOS SOB DEMANDA, CONFORME AS NECESSIDADES ESPECÍFICAS DAS UNIDADES REQUISITANTES E AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS

Fundação Educacional Guaçuana FEG · Mogi Guaçu/SPR$ 65 mil
Dispensa05/03/2026

Contratação de prestação de serviços técnicos para realização de perícias médicas dos segurados aposentados por invalidez/incapacidade, do dependente inválido, avaliação pericial para fins de averiguação da capacidade laborativa dos segurados ativos que necessitam da perícia na formalização de processo administrativo de aposentadoria por incapacidade permanente, acompanhamento de perícias judicializadas e análise dos processos de aposentadorias por invalidez que foram migrados do antigo sistema COMPREV (janeiro/2021), para o novo COMPREV, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Caarapó-MS (PREVCAARAPÓ) sendo, todos os serviços deverão ser realizados em Caarapó-MS, em local de indicação do PREVCAARAPÓ.

INST. PREV. SOCIAL DOS SERV. PUB. MUN DE CAARAPO · Caarapó/MSR$ 0
Inexigibilidade03/02/2026

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ABRANGENDO ORIENTAÇÃO E SUPORTE JURÍDICO, INCLUSIVE NA ELABORAÇÃO E REVISÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS E MANIFESTAÇÕES JURÍDICAS, NAS ÁREAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO, CONSTITUCIONAL, FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO, LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (LEI Nº 14.133/2021), GESTÃO DE PESSOAL E REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES, PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E PRECATÓRIOS PARA O MUNICIPIO DE BOM JESUS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM J DA PENHA · Bom Jesus da Penha/MGR$ 0